Processo: 0004942-95.2010.4.01.3901
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA MARABÁ
Juiz: HEITOR MOURA GOMES
Data de Autuação: 08/07/2010
Distribuição: 7 - REDISTRIBUICAO MANUAL - 20/06/2011
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 9997 - Atos Administrativos
Observação: 
Localização: ARQUIVO=75 - MIGRADOSPJE2ªVARACIV

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/02/2021 10:58:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
13/12/2020 03:11:25  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
16/05/2014 09:07:58  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
15/05/2014 09:06:39  222  REMESSA ORDENADA TRF   
14/05/2014 08:56:29  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª APRESENTADO PELA PARTE AGROPECUARIA SANTA BARBARA 
14/05/2014 08:55:22  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  APRESENTADO PELA PARTE MAURÍCIO ASSUNÇÃO REZENDE E CRISTINA ROCHA REZENDE 
28/04/2014 16:16:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2014 12:30:39  126  CARGA RETIRADOS PERITO  CARGA PARA CÓPIA A PERITA SE COMPROMETEU A DEVOLVER OS AUTOS AINDA HOJE INTERESSADOYLVA CARLA GOMES GABY  
23/04/2014 10:30:09  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
23/04/2014 10:30:01  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
23/04/2014 09:56:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO VI N77 EM 24042014 
22/04/2014 14:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/04/2014 08:59:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/04/2014 08:58:09  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO  DESAPENSAMENTO ORDENADO NO DESPACHO DE FL 892 
15/04/2014 08:47:24  204  OFICIO EXPEDIDO  Ofício n 522014 
11/04/2014 15:02:35  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
10/04/2014 15:02:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/04/2014 11:04:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/04/2014 10:33:08  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
09/04/2014 10:32:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DECISAO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE 
03/04/2014 11:16:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2014 12:55:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPI00007029 JOSE PEREIRA LIMA FILHO  
13/02/2014 15:53:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 ANO VI N 29 EM 11022014 DATA11022014  
07/02/2014 11:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
06/02/2014 15:53:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
16/01/2014 16:02:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/01/2014 11:32:30  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOPERITO TELEFONE81215585  
15/01/2014 17:16:56  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
29/10/2013 19:11:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/10/2013 18:25:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
25/10/2013 17:30:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2013 13:56:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
19/08/2013 18:54:06  222  REMESSA ORDENADA MPF   
19/08/2013 18:53:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/08/2013 17:37:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/08/2013 10:28:08  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  Pelo INCRA 
16/08/2013 10:27:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação apresentada pelo INCRA nos termos do ato ordinatório de fl 808 
16/08/2013 10:10:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/08/2013 12:13:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Com o teor da petição apresentada pelo INCRA à fl 819 
09/08/2013 12:12:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Pedido de DILAÇÃO DE PRAZO requerido pelo INCRA fl 819 
05/08/2013 14:50:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/08/2013 14:36:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/08/2013 14:29:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2013 08:38:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADOS EM CARGA PELO INCRA ADVGPI00007029 JOSE PEREIRA LIMA FILHO  
16/07/2013 18:42:24  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
16/07/2013 18:42:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/07/2013 17:37:06  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
12/07/2013 17:36:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/07/2013 16:11:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/07/2013 12:13:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO V N 130 EM 09072013 
05/07/2013 10:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/07/2013 18:51:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
27/06/2013 18:50:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/06/2013 09:11:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação apresentada pela PERITA conforme despacho de fl 788793 
24/06/2013 15:42:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2013 12:47:00  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOYLVA CARLA GOMES GABY DATA DEVOLUÇÃO26062013  
05/06/2013 15:26:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
05/06/2013 12:28:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação apresentada pela AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA 
29/05/2013 15:01:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2013 16:38:14  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOYLVA CARLA  
20/05/2013 16:36:21  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  PERITA INTIMADA 
17/05/2013 19:17:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
01/04/2013 17:02:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/03/2013 09:35:19  206  PARECER MPF APRESENTADO  Conforme despacho de fl 779 
22/03/2013 16:01:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2013 11:37:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS PELO MPF NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 779 INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
14/03/2013 17:59:42  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/03/2013 17:23:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2013 10:46:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/03/2013 10:44:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação apresentada pelo INCRA nos termos do desapcho de fl 736 
04/03/2013 15:12:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2013 09:42:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADOS PELO INCRA ADVGPA00002803 PEDRO DUARTE FILHO TELEFONE94 3324 4170  
05/02/2013 10:15:36  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Ao INCRA conforme despacho de fl 736 
05/02/2013 10:15:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Vista ao INCRA nos termos do despacho de fl 736 
05/02/2013 10:11:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação apresentada pela AUTORA e seu ASSISTENTE LITISCONSORCIAL nos termos do ato ordinatório de fl 754 
18/01/2013 10:03:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PRAZO DE 15 QUINZE DIAS PARA A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL 754 
17/01/2013 16:51:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO V N 12 EM 17012013 
15/01/2013 12:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
11/01/2013 16:28:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/01/2013 16:28:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/12/2012 10:03:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PERITA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 736 
04/12/2012 17:25:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/12/2012 16:07:55  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOYLVA GABY DATA DEVOLUÇÃO10122012  
03/12/2012 15:36:06  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  PERITA INTIMADA 
03/12/2012 12:47:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N 232 EM 03122012 
29/11/2012 15:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/11/2012 16:27:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/11/2012 16:25:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/11/2012 10:05:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NOS TERMOS DO 2º DO DESPACHO DE FL 714 
14/11/2012 10:04:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES CONFORME DESPACHO DE FL 714 
31/10/2012 08:15:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/10/2012 17:28:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00015236 MARIA ZELIA LOPES DE SOUZA DATA DEVOLUÇÃO30102012  
29/10/2012 12:18:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N 209 EM 29102012 
25/10/2012 14:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/10/2012 11:55:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/10/2012 15:52:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/10/2012 17:23:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/10/2012 16:02:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/10/2012 11:18:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2012 18:16:40  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
24/08/2012 16:44:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2012 15:28:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00015236 MARIA ZELIA LOPES DE SOUZA DATA DEVOLUÇÃO27082012  
24/08/2012 15:26:20  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  PARA O PAGAMENTO DO PERITO 
30/07/2012 16:00:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/07/2012 15:58:32  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
30/07/2012 08:30:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/07/2012 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/07/2012 09:42:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/07/2012 09:40:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA PERITA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INCRA QUANTO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 
23/07/2012 09:40:30  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
13/07/2012 15:13:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/07/2012 12:04:11  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOYLVA CARLA GOMES GABY DATA DEVOLUÇÃO12072012  
29/06/2012 17:46:57  209  PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO PRORROGADO  ATÉ A CONCLUSÃO DA PERICIA 
28/06/2012 18:45:19  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
28/06/2012 18:35:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N 124 EM 28062012 
28/06/2012 18:35:43  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/06/2012 16:46:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/06/2012 16:46:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/06/2012 16:45:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAR O INCRA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS 368373 QUE AO FINAL DESIGNA AUDIENCIA PARA O DIA 28062012 ÀS 1700 H 
26/06/2012 16:44:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMANDO PARTE AUTORA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE F 389 
25/06/2012 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/06/2012 17:59:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/06/2012 17:51:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/06/2012 10:36:55  204  OFICIO EXPEDIDO   
22/06/2012 17:26:28  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/06/2012 17:25:43  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMUNICANDO NOVO PRAZO PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL 
22/06/2012 15:23:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/06/2012 10:27:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/05/2012 15:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/05/2012 16:38:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/05/2012 14:22:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/05/2012 14:29:35  204  OFICIO EXPEDIDO   
23/05/2012 14:29:32  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/05/2012 16:05:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  intimar testemunha 
18/05/2012 11:29:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
08/05/2012 09:02:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/05/2012 16:18:07  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA28062012 HORA1700  
02/05/2012 15:24:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERINDO INGRESSO DE LITISCONSORCIO NA LIDE 
16/04/2012 14:00:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/04/2012 10:52:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/04/2012 08:36:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/03/2012 09:57:20  126  CARGA RETIRADOS PERITO  RETIRADOS EM CARGA PELA PERITA DO PROCESSO YLVA CARLA GOMES GABY INTERESSADORETIRADOS EM CARGA PERITA DO PROCESSO DATA DEVOLUÇÃO10042012  
30/03/2012 09:51:39  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
30/03/2012 09:51:22  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
30/03/2012 09:51:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/03/2012 14:07:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/03/2012 10:47:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/03/2012 18:05:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
28/02/2012 16:15:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/02/2012 14:02:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/02/2012 13:07:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N 28 EM 08022012 
03/02/2012 19:09:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/02/2012 19:07:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  f340 
01/02/2012 19:07:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/12/2011 16:33:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/12/2011 16:33:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INCRA 
05/12/2011 11:45:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2011 14:31:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  INCRA ADVGPE00025895 PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA TELEFONE200916768  
25/10/2011 18:52:05  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
19/10/2011 16:30:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/10/2011 13:34:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2011 10:55:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO POR FLORISVALDA BEZERRA SILVA CONTENDO 2 VOLS E 4 APENSOS ADVGPA00011370 BRENDA GUIMARAES SANTIS TELEFONE33211004 DATA DEVOLUÇÃO11102011  
29/09/2011 18:03:35  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/09/2011 18:01:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  f303 
27/09/2011 17:34:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/09/2011 17:58:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/09/2011 17:08:04  209  PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS   
29/08/2011 16:02:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/08/2011 16:18:01  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOYLVA CARLA  
18/08/2011 16:16:36  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
18/08/2011 16:05:11  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  PERITA INTIMADA DO DESPACHO DE F 270 
09/08/2011 14:43:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
09/08/2011 14:43:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/08/2011 14:09:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/07/2011 14:29:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPE00025895 PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA TELEFONE200916768  
15/07/2011 15:15:25  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REMETER AO INCRA DESP FL270 
11/07/2011 14:56:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/07/2011 14:55:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/07/2011 18:28:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  DO DESPACHO DE F 269 PUBLICADO NO DIA 27062011 
27/06/2011 10:50:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 ANO III Nº 119 DE 27062011 
22/06/2011 15:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/06/2011 12:43:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/06/2011 12:42:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2011 12:41:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2011 15:45:06  7  REDISTRIBUICAO MANUAL   
20/06/2011 10:59:06  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INT INCRA 
16/06/2011 10:12:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FL266 PUBLICADA NO EDJF1 ANO III Nº 113 DE 16062011 
14/06/2011 15:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/06/2011 14:20:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/06/2011 14:19:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
03/06/2011 16:10:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/05/2011 15:55:51  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  INCRA 
27/05/2011 10:16:54  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
29/04/2011 15:53:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADOS PELO INCRA ADVGPE00025895 PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA TELEFONE200916768 QTDE FOLHAS258  
14/04/2011 18:11:49  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
13/04/2011 11:14:02  209  PERICIA PERITO NOMEADO  ENG AGR YLVA CARLA GOMES GABY 
13/04/2011 11:13:05  209  PERICIA ORDENADA DEFERIDA  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
13/04/2011 11:05:15  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA28062011 HORA1530  
31/03/2011 10:51:36  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
23/03/2011 13:42:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
23/03/2011 08:39:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1 ANO III Nº 54 DE 23032011 
21/03/2011 16:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/03/2011 11:15:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/03/2011 11:14:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/12/2010 10:30:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/12/2010 10:28:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/12/2010 12:50:25  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
26/11/2010 11:30:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  INCRA ADVGPE00025895 PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA TELEFONE200916768  
25/11/2010 14:51:39  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
25/11/2010 14:44:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/11/2010 11:57:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/11/2010 11:46:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 ANO II Nº 214 DE 09112010 
05/11/2010 11:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/11/2010 09:00:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/11/2010 08:59:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA SOBRE CONTESTAÇÃO E PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 
27/10/2010 16:12:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/10/2010 16:11:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/10/2010 17:49:48  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/08/2010 14:22:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  INCRA ADVGPE00025895 PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA TELEFONE200916768  
09/08/2010 10:00:59  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/08/2010 09:59:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/07/2010 14:36:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  10 DIAS 
16/07/2010 09:10:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 ANO II Nº 135 DE 15072010 
14/07/2010 10:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/07/2010 13:56:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/07/2010 13:56:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/07/2010 16:12:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/07/2010 16:12:06  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
08/07/2010 16:12:04  170  INICIAL AUTUADA   
08/07/2010 15:34:55  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  TUTELA 

Publicação

Data Tipo Texto
05/11/2010  Despacho  Intimemse os autores para replicar em dez dias bem como para especificar as provas que pretende produzir Nessa mesma perspectiva de provas diga o réu Após conclusos 
21/03/2011  Decisao  Todavia assim como a autarquia agrária teve oportunidade de apurar administrativamente se o imóvel rural é ou não é improdutivo o mesmo deve ser concedido à parte autora motivo por que defiro a produção de prova pericial Nomeio para o mister a engenheira agrônoma Ylva Carla Gomes Gaby CREAPA 10878D com endereço anotado na Secretaria que deverá ser intimada da nomeação e para oferecer proposta de honorários em 5 cinco dias Concedo às partes o prazo de 10 dias para impugnação da perita formulação de quesitos e indicação dos assistentes técnicos Ademais defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autarquia agrária Diante disso designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de JUNHO de 2011 às 15h30 Publiquese Intimese 
14/06/2011  Decisao  Ante o exposto REJEITO OS EMBARGOS Publiquese 
22/06/2011  Despacho  Considerando o caos ocasionado pela ocupação do Prédio da Superintendência do INCRA pelos militantes do MST no qual impediu diretamente o regular funcionamento do seu órgão de representação judicial defiro o pedido do INCRA de cancelamento da audiência designada para 28 de Junho de 2011 ás 1530 hs Defiro ainda a suspensão do processo até 04 de julho de 2011 Após conclusos Publiquese 
29/09/2011  Despacho  Vista às partes acerca da proposta de honorários da perita fls 293295 no prazo de cinco dias Após venhamme conclusos para arbitramento Intimese a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA quanto à manifestação do INCRA Após decidirei o pedido de ingresso na lide Quanto ao Agravo de Instrumento interposto pelo INCRA fls 280292 não há nos autos notícias quanto ao efeito suspensivo motivo pelo qual mantenho a decisão de f 266 pelos seus próprios fundamentos Publiquese Intimese 
03/02/2012  Despacho  Compulsandose os autos verificase que foi deferida produção de prova pericial e testemunhal fls 216 Para a elaboração do laudo técnico foi nomeada a Engenheira Agrônoma YLVA CARLA GOMES GABY que intimada apresentou proposta de honorários no valor de R 4600000 quarenta e seis mil reais Considerandose a impugnação apresentada pelo INCRA bem como o Regulamento de Honorários elaborado pelo Instituto de Avaliações e Perícias do Pará IEPA fls 328333 arbitro os honorários periciais em R 2700000 vinte e sete mil reais Intimese o requerente para depositar os honorários periciais devendo comprovar em juízo no prazo de 10 dez dias Após a comprovação do depósito intimese a perita nomeada para que inicie os trabalhos devendo comunicar a este juízo com antecedência a data e local do início da produção de provas de modo a possibilitar a ciência das partes nos termos do art 431A do CPC Quanto à produção de prova testemunhal verificase que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de junho de 2011 Entretanto em virtude da ocupação do prédio do INCRA por membros do MST a audiência foi cancelada fls 269 não tendo sido ainda designada nova data Após o cumprimento integral deste despacho venhamme os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento e decisão acerca do pedido de ingresso na lide da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA como assistente litisconsorcial da parte autora 
30/05/2012  Despacho  Expeçase alvará para levantamento de 50 do valor depositado a título de honorários periciais fls 344 em favor da perita nomeada nos autos Defiro os quesitos apresentados pelos requerentes e acato a indicação do Engenheiro Agronônomo Marlon da Silva Pereira para atuar como assistente técnico fls 359 Intimese 
30/05/2012  Decisao  Por tais fundamentos com alicerce no art 42 3º cc art 50 do CPC fica deferido o ingresso da requerente Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA no pólo ativo da presente ação na condição de assistente simples dos autores com os ônus processuais decorrentes de tal condição Tendo em conta que pende a realização de audiência para a colheita de prova oral requerida pelo INCRA fica designado o dia 28062012 às 1700 horas para a oitiva da testemunha do requerido Sr Adelson Teles Carvalho arrolado à fl 215 devendo ser intimado assim como as partes para comparecimento Intimemse 
25/10/2012  Despacho  Apresentado o laudo pericial a perita YLVA CARLA GOMES GABY manifestouse nos autos requerendo o levantamento do restante do valor depositado à título de honorários bem como a reconsideração do valor arbitrado por este juízo Considerando que a fixação do valor dos honorários periciais levou em consideração a complexididade do trabalho a proposta apresentada pela perita e a impugnação do INCRA tudo em consonância com o disposto no Regulamento de Honorários elaborado pelo Instituto de Avaliações e Perícias do Pará mantenho o valor arbitrado Tendo em vista a conclusão do trabalho e apresentação do laudo técnico expeçase alvará para levantamento do valor remanescente depositado à título de honorários periciais fls 344 em favor da perita nomeada nos autos Intimemse as partes começando pelo autor para ciência e manifestação acerca do laudo pericial de fls 399664 no prazo de 10 dez dias 
15/01/2013  Ato Ordinatorio  intimese a parte autora para se manifestar quanto aos esclarecimentos prestados pela perita do Juízo no prazo de 15 quinze dias 
05/07/2013  Ato Ordinatorio  Em cumprimento às atribuições conferidas pela Portaria nº 0122011GABJU2ª VARAJEFMAB de 27062011 intimemse as partes para se manifestarem em 05 cinco dias acerca dos esclarecimentos fls 803807 prestados pela perita judicialPubliquese Intimemse 
07/02/2014  Sentenca  Pelo exposto à vista dos fundamentos acima apresentados e resolvendo o mérito da causa conforme art 269 I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para declarar a nulidade do Decreto Presidencial de 10032010 publicado no DOU em 22032010 que declarou de interesse social para fins de reforma agrária a Fazenda Itacaiúnas situada no Município de MarabáPA e de todos os atos do Processo Administrativo expropriatório n 54600001068200327 posteriores a fevereiro de 2009 data de sua invasão e reconhecer a produtividade do referido imóvel e o cumprimento por si da função social da propriedade rural tornandoo insuscetível de desapropriação para fins de reforma agráriaSem custas processuais em razão de isenção legal art 4º I Lei 92891996Condeno o réu ao pagamento em favor dos autores de honorários advocatícios os quais fixo em apreciação equitativa considerados o valor a natureza e a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido pelos advogados em R 1500000 quinze mil reais na forma do art 20 3º e 4º do CPCPrejudicada a análise do pedido de antecipação de tutela tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento n 00467126320124010000PA que deferiu o efeito suspensivo impedindo a imissão provisória do INCRA na posse do imóvelSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório art 475 I do CPCComuniquese o teor desta sentença aos relatores dos agravos de instrumento vinculados a este feito e pendentes de apreciação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhandolhes cópiaTrasladese cópia desta sentença para o processo judicial de desapropriação n 11558720124013901 ora em apenso o qual deverá ser suspenso até o trânsito em julgado desta açãoAo trânsito em julgado e nada sendo requerido arquivemse os autos com as cautelas de praxePubliquese Registrese Intimemse Dêse vista ao MPF 
22/04/2014  Despacho  1 Recebo a apelação interposta às fls 864890 em ambos os efeitos 2 Intimese a autora para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal3 Após desapensemse estes autos da Ação de Desapropriação nº 115587201240139014 Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoPubliquese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
7  Sentença  07/02/2014 10:44:52 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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