Processo: 0048275-14.2011.4.01.3400
Nova Numeração: 0048275-14.2011.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10317 - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Data de Autuação: 26/04/2013
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Processo Originário: 0048275-14.2011.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/07/2016 10:43:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
29/06/2016 18:39:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 10/06/2016
08/06/2016 15:32:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3893632 PETIÇÃO
08/06/2016 15:30:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3875831 SUBSTABELECIMENTO
29/04/2016 13:29:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/04/2016 07:58:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
22/04/2016 18:19:55  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/04/2016 17:32:14  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - CARGA
30/03/2016 09:55:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/03/2016 13:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
14/03/2016 09:02:53  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
09/03/2016 08:30:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/03/2016 17:11:57  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/03/2016 17:09:57  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
01/03/2016 12:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
05/02/2016 12:11:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3804174 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/02/2016 09:17:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/01/2016 08:39:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/12/2015 18:23:13  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/12/2015 15:58:50  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ASCT
14/12/2015 17:54:39  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO KAROLINE SOUZA SILVESTRE - CARGA
11/12/2015 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/12/2015 13:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
01/12/2015 08:30:19  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
25/11/2015 08:30:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, julgou nos termos do voto da Relatora.
19/11/2015 08:10:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
10/11/2015 14:26:20  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/11/2015
18/12/2014 16:40:28  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2014 16:39:28  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
18/12/2014 16:38:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/12/2014 16:33:38  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
15/07/2014 09:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
04/06/2014 21:04:18  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
03/06/2014 20:50:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
29/04/2013 10:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/04/2013 10:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
29/04/2013 09:23:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
26/04/2013 19:20:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
17/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
26/04/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3804174  09/03/2016     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3804174  17/12/2015  05/02/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  ASCT 
3875831  31/03/2016  08/06/2016  SUBSTABELECIMENTO   
3893632  22/04/2016  08/06/2016  PETIÇÃO  ASCT 
JURIS / FÍSICO / N

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