Processo: 0048229-61.2012.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 26/12/2012
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/09/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6129 - RMI cuja saláriodebenefício supera menor valor teto
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/01/2026 15:44:21  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  PROCESSO MIGRADO PARA O PJE 
18/05/2022 08:45:33  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
18/05/2022 08:42:52  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
18/05/2022 08:42:36  195  BAIXA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
07/03/2022 08:55:29  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª 309722 
07/03/2022 08:53:06  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
03/03/2022 11:39:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2022 10:28:05  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
05/11/2021 12:53:18  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
05/11/2021 12:53:14  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
03/02/2021 13:11:17  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
03/02/2021 13:11:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/02/2021 13:11:03  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA   
21/01/2021 08:13:52  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
22/10/2019 14:09:54  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/09/2019 13:54:14  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS  REQUISITADO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS AJG 
30/08/2019 11:41:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/08/2019 15:28:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/07/2019 12:10:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 10868 
27/06/2019 18:24:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2019 09:34:33  126  CARGA RETIRADOS INSS  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10052019 INTERESSADOINSS  
05/04/2019 18:13:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 5440 
03/04/2019 19:20:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2019 17:09:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00006634 DANIELLE BARROS E SILVA RAMOS TELEFONE32277382999931506 DATA DEVOLUÇÃO10042019  
26/03/2019 17:08:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
26/03/2019 17:08:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/03/2019 13:39:10  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO  EMAIL RECEBIDO LAUDO PERICIAL 
20/11/2018 09:41:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO RECIBADO N º246 
25/10/2018 12:44:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2018 11:13:44  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
19/10/2018 13:08:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
17/10/2018 14:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 17102018 
17/10/2018 13:55:05  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OF N 2462018 VIA SECAM 
16/10/2018 14:55:39  204  OFICIO EXPEDIDO  OF N 2462018 PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA 
16/10/2018 11:17:44  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/10/2018 11:17:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/10/2018 11:17:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/10/2018 11:17:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/10/2018 17:43:39  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  perito data perícia e pedido ref honorários 
22/08/2018 14:19:35  246  EMAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEMROGATORIA  Email expedido 
28/06/2018 10:49:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Email expedido 
14/06/2018 19:23:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
11/06/2018 14:33:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO CUMPRIDO N 1092018 
14/05/2018 15:57:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/04/2018 15:38:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MI Nº 1092018 PAULO SERGIO SANTOS MOREIRA 
23/10/2017 11:53:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 28270 
28/09/2017 19:09:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2017 11:51:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00007453 DANIEL BARROS E SILVA RAMOS TELEFONE3227738288848333 DATA DEVOLUÇÃO25092017  
18/08/2017 14:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 18082017 
28/06/2017 16:58:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 18910 
27/06/2017 17:37:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2017 11:05:50  126  CARGA RETIRADOS INSS  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16062017 INTERESSADOINSS  
09/06/2017 09:46:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/06/2017 09:44:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/06/2017 09:41:14  209  PERICIA PERITO NOMEADO   
09/06/2017 09:41:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
07/03/2017 13:04:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 9362016 
20/01/2017 13:09:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 1299 
06/12/2016 12:10:40  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
06/12/2016 12:10:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/10/2016 13:05:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 348252016 
05/10/2016 17:47:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2016 09:12:25  126  CARGA RETIRADOS INSS  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23092016 INTERESSADOINSS  
16/09/2016 13:13:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/07/2016 17:12:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MI N 9362016 CELSO LUIS FERREIRA DE AZEVEDO 
01/07/2016 19:14:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
01/07/2016 19:13:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  expedir mandado ao perito nomeado 
03/06/2016 17:57:55  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  INTIMAÇÃO POR EMAIL DO PERITO 
03/05/2016 18:37:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
03/05/2016 18:36:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/05/2016 18:36:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/02/2016 13:44:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
15/02/2016 14:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 15022016 
05/02/2016 11:06:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
05/02/2016 11:05:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/02/2016 11:02:40  209  PERICIA ORDENADA DEFERIDA  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
31/01/2016 23:59:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2014 07:00:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1212014 
04/09/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1212014 
09/05/2014 12:00:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/02/2014 15:28:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 
07/02/2014 14:08:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
07/02/2014 14:06:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2014 17:35:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELO ADVAUTOR ADVGMA00007453 DANIEL BARROS E SILVA RAMOS TELEFONE3227738288848333  
27/01/2014 15:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
22/11/2013 09:10:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INSS 
21/10/2013 11:46:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2013 16:18:44  126  CARGA RETIRADOS INSS  INSS INTERESSADOINSS  
30/09/2013 11:01:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA PARTESPROVAS 
27/09/2013 12:29:58  225  REPLICA APRESENTADA  AUTOR 
11/07/2013 17:00:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2013 17:35:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00007453 DANIEL BARROS E SILVA RAMOS TELEFONE3227738288848333  
14/05/2013 14:15:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/05/2013 14:15:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/05/2013 08:52:43  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  INSS 
02/04/2013 15:14:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2013 14:54:12  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO INTERESSADOINSS  
29/01/2013 09:54:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/01/2013 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/01/2013 13:26:37  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
22/01/2013 17:15:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2013 16:41:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETRADO PELO ADVAUTOR ADVGMA00007453 DANIEL BARROS E SILVA RAMOS TELEFONE3227738288848333  
17/01/2013 15:59:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 Nº 11 EM 16012013 
11/01/2013 16:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/01/2013 18:37:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
09/01/2013 17:51:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  DO PEDIDO LIMINAR 
09/01/2013 17:51:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DSITRIBUIÇÃO 
09/01/2013 16:40:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
09/01/2013 16:40:17  170  INICIAL AUTUADA   
08/01/2013 14:26:04  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO TUTELA 

Publicação

Data Tipo Texto
11/01/2013  Decisao  Isto posto decido INDEFERIR o pedido de antecipação dos efeitos da tutela Em tempo defiro o pedido de gratuidade de custas 
27/01/2014  Ato Ordinatorio  Conforme Portaria nº 066ª VaraSJMA de 15092010De ordem do MM Juiz Federal desta Vara abro vista às partes para especificação de provas 
15/02/2016  Despacho  Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos como também a apresentação de quesitos pela parte Ré no prazo de 5 cinco dias Quesitos da parte Autora às fls 154158 
18/08/2017  Decisao  Tratase de impugnação ao despacho que designou a perícia através da qual o INSS insurgiuse contra o procedimento de escolha do perito judicial bem como contra a fixação dos honorários periciaisSegundo o INSS o procedimento de escolha do perito não foi precedido do necessário sorteio tendo sido igualmente incorreta a fixação dos honorários por ato do JuízoÉ o relatórioRevogo a decisão de fls 162162vNOMEIO como perito na área engenheiro em segurança do trabalho PEDRO ALVES DE SOUZA escolhido por sorteio realizado no Sistema AJG Assistência Judiciária GratuitaTendo em vista a parte Autora ser beneficiária da justiça gratuita fixo desde logo os honorários periciais em R 37280 trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos correspondente ao valor máximo atribuído às perícias dessa natureza segundo permissão do art 28 parágrafo único da Resolução nº 305 do Conselho da Justiça Federal de 07102014 considerando o nível de especialização a complexidade da matéria o lugar e o tempo para realização da perícia art 25Intimemse as partes para no prazo de 15 quinze dias arguirem impedimento ou suspeição do perito indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos art 465 1º do CPC  
17/10/2018  Decisao  O Perito nomeado compareceu aos autos para requerer a majoração dos honorários periciais para o triplo do valor fixado na decisão de fls 190190v e marcou o dia 06112018 às 14h30min para a realização da perícia A Resolução nº 305 do Conselho da Justiça Federal de 07102014 permite a fixação dos honorários periciais acima do valor definido apenas em situações excepcionais ou de acordo com as especificidades do caso concreto art 28 parágrafo único Resolução 305 CJF de 07102014 o que não é o caso dos presentes autos Nesses termos indefiro o pedido de majoração dos honorários periciaisExpeçase ofício para a PETROBRÁS instruindoo com a decisão de fls 190190 a data da perícia e dos documentos elencados pelo Perito á fl 212Intimemse inclusive o perito nomeado e as partes acerca da data fixada para a realização da períciaCumprase com urgência  
17/10/2018  Decisao  O Perito nomeado compareceu aos autos para requerer a majoração dos honorários periciais para o triplo do valor fixado na decisão de fls 190190v ocasião em que designou o dia 06112018 às 14h30min para a realização da perícia A Resolução nº 305 do Conselho da Justiça Federal de 07102014 permite a fixação dos honorários periciais acima do valor máximo estabelecido na referida norma apenas em situações excepcionais ou de acordo com as especificidades do caso concreto art 28 parágrafo único Resolução 305 CJF de 07102014 No presente caso considerando que a ação versa sobre demanda repetitiva de natureza previdenciária com potencialidade econômica para o expert residente na quantidade de perícias similares designadas por este Juízo e que a perícia será realizada na sede desta Seção Judiciária não vislumbro subsunção do caso concreto aos parâmetros justificadores para majoração dos honorários periciais requerido pelo perito nos termos do art 25 cc art 28 parágrafo único Resolução 305 CJF de 07102014Nesses termos indefiro o pedido de majoração dos honorários periciaisExpeçase ofício para a PETROBRÁS instruindoo com a decisão de fls 190190v a data da perícia e dos documentos elencados pelo Perito à fl 212Intimemse as partes acerca da data fixada para a realização da perícia e o perito nomeado inclusive com encaminhamento de email para o endereço eletrônico acostado aos autos Cumprase com urgência  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   11/01/2013 14:31:34 visualizar
3  Sentença  21/01/2021 08:09:39 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/07/2026 às 11:08:54 Consulta respondida em 0,430 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU