Processo: 95.00.04623-7
Nova Numeração: 0000048-04.1995.4.01.3901
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Data de Autuação: 27/03/2017
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 4804.19.95.401390-1/MBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/06/2023 17:23:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
19/06/2023 13:33:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
02/06/2023 11:09:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
17/04/2023 17:05:37  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
06/03/2023 14:19:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/08/2022 11:09:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
25/08/2022 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/08/2022 10:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/06/2022 12:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2022 16:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2022 16:54:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
17/05/2022 15:55:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929872 CONTRA-RAZOES
17/05/2022 15:50:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929871 CONTRA-RAZOES
25/04/2022 00:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES EM 25/04/2022 E DISPONIBILIZADA EM 21/04/2022.
12/04/2022 14:02:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928682 PETIÇÃO
12/04/2022 11:59:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
07/04/2022 16:32:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/04/2022 13:35:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928148 RECURSO ESPECIAL
21/02/2022 13:34:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/02/2022 11:14:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/02/2022 14:55:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926112 PETIÇÃO
04/02/2022 14:55:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926160 PETIÇÃO
04/02/2022 11:54:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
28/01/2022 09:23:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/11/2021 12:04:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN EM 23/11/2021, DISPONIBIZADO EM 22/11/2021
19/11/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/11/2021 -
19/11/2021 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
18/11/2021 17:30:59  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
16/11/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/11/2021 13:35:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 04/11/2021, DISPONIBILIZADA EM 03/11/2021
28/10/2021 20:22:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/11/2021
10/09/2021 12:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2021 12:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/09/2021 09:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/09/2021 16:26:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920314 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/08/2021 15:26:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 24/08/2021 E DISPONIBILIZADO EM 23/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/08/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/08/2021
19/08/2021 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO
19/08/2021 14:11:19  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
19/08/2021 13:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/08/2021 13:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/08/2021 13:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/08/2021 16:26:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919137 PETIÇÃO
17/08/2021 14:30:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
09/08/2021 17:21:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/08/2021 15:46:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918546 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/08/2021 13:35:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/08/2021 18:30:53  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS INCRA (WEB)
23/07/2021 09:18:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/05/2021 14:29:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 06/05/2021.
05/05/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/05/2021 -
23/04/2021 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO
23/04/2021 17:55:22  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
20/04/2021 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da expropriada e do INCRA, com efeitos infringentes, e acolheu parcialmente os embargos de declaração do Ministério Público Federal, sem alterar o resultado do julgamento
07/04/2021 13:01:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 08/04/2021, DISPONIBILIZADA EM 07/04/2021
06/04/2021 17:50:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/04/2021
11/12/2020 16:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2020 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/12/2020 11:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/12/2020 16:47:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900688 PETIÇÃO
01/12/2020 16:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
18/11/2020 17:18:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/11/2020 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
18/11/2020 14:05:33  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
12/11/2020 16:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/11/2020 16:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/11/2020 12:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/11/2020 16:45:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4896774 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
22/10/2020 15:15:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XII N . 196, PAGS. 1267/1291. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/10/2020 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/10/2020
16/10/2020 13:37:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4889537 SUBSTABELECIMENTO
05/10/2020 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/10/2020 13:26:07  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
03/02/2020 10:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/02/2020 10:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/02/2020 09:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
31/01/2020 16:13:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4857286 PETIÇÃO
30/01/2020 16:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
30/01/2020 16:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
22/06/2018 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/06/2018 18:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/06/2018 11:48:29  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/06/2018 12:32:07  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DENIZE MENDES DE CAMPOS - CÓPIA
19/06/2018 09:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
18/06/2018 15:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
15/06/2018 14:45:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
21/05/2018 16:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/05/2018 15:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/05/2018 10:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/05/2018 16:29:06  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/05/2018 15:21:15  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DENIZE MENDES DE CAMPOS - CÓPIA
18/05/2018 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
18/05/2018 15:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
17/05/2018 10:39:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
10/04/2018 12:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/04/2018 12:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/04/2018 11:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/04/2018 16:31:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4453519 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/04/2018 16:31:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4453520 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
03/04/2018 11:40:22  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
03/04/2018 10:58:49  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DENIZE MENDES DE CAMPOS - CÓPIA
02/04/2018 10:19:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO X / N. 55, PAGS. 311/317. (INTERLOCUTÓRIO)
26/03/2018 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/04/2018
22/03/2018 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/03/2018 17:54:09  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
16/03/2018 16:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/03/2018 16:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/03/2018 09:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/03/2018 17:17:57  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/03/2018 11:24:07  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DENIZE MENDES DE CAMPOS - CÓPIA
14/03/2018 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA
14/03/2018 10:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
09/03/2018 17:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2018 16:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/03/2018 09:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/03/2018 15:57:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4431571 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/03/2018 10:58:26  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
07/03/2018 10:15:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
01/03/2018 08:47:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/02/2018 15:22:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4422165 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/02/2018 09:54:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/02/2018 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INCRA)
07/02/2018 09:02:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/01/2018 15:45:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4403005 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/01/2018 15:09:22  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COLONIZADORA E INCORPORADORA SUDOESTE
25/01/2018 10:07:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO X, N. 13, PÁG. 175/201
23/01/2018 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/01/2018. Nº de folhas do processo: 2378
19/12/2017 15:40:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
19/12/2017 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
19/12/2017 14:25:57  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
21/11/2017 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO do Ministério Público Federal para determinar que os juros compensatórios operem nos termos da Súmula 408 do STJ; deu parcial provimento à remessa oficial para determinar que os juros moratórios operem a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser efetuado, nos termos da Constituição; e negou provimento à apelação do INCRA e ao recurso adesivo da expropriada
16/11/2017 10:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/11/2017 10:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/11/2017 09:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/11/2017 18:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/11/2017 18:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA ( A/C DIEGO)
13/11/2017 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) relator, para 21/11/2017
08/11/2017 12:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2017 12:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/11/2017 11:28:58  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/11/2017 11:27:05  180502 JUNTADA DE PEÇAS (ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
08/11/2017 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA TRASLADAR PEÇAS DE AI
08/11/2017 10:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PEÇAS DO AGRAVO
31/10/2017 13:09:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 200, ANO IX, PÁGINAS 1461/1466, PAUTA DE 13.11.2017.
27/10/2017 19:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/11/2017
13/09/2017 17:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/09/2017 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/09/2017 15:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/09/2017 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/09/2017 15:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS
28/08/2017 17:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/08/2017 16:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/08/2017 09:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/08/2017 09:57:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/08/2017 12:26:05  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO OSCAR MENDES PEREIRA - CÓPIA
23/08/2017 12:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
23/08/2017 12:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
11/07/2017 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator.
03/07/2017 13:04:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 117, ANO IX, PÁGINAS 163/167, PAUTA DE 11.07.2017.
29/06/2017 19:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/07/2017
05/04/2017 10:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/04/2017 15:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/04/2017 14:11:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4170535 PARECER (DO MPF)
03/04/2017 10:03:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
27/03/2017 19:48:42  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/03/2017 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
27/03/2017  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4422165       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4403005  16/11/2021     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4431571       
RECURSO ESPECIAL  4928148       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4918546       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4170535  31/03/2017  03/04/2017  PARECER (DO MPF)   
4403005  30/01/2018  31/01/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  COLONIZADORA E INCORPORADORA SUDOESTE 
4422165  22/02/2018  28/02/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INCRA) 
4431571  07/03/2018  08/03/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4453519  05/04/2018  06/04/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4453520  05/04/2018  06/04/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4857286  23/01/2020  31/01/2020  PETIÇÃO  INCRA 
4889537  05/10/2020  16/10/2020  SUBSTABELECIMENTO   
4896774  09/11/2020  10/11/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4900688  25/11/2020  09/12/2020  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
4918546  05/08/2021  09/08/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  INCRA (WEB) 
4919137  13/08/2021  17/08/2021  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
4920314  03/09/2021  09/09/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4926112  31/01/2022  04/02/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
4926160  01/02/2022  04/02/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
4928148  25/03/2022  05/04/2022  RECURSO ESPECIAL  E RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INCRA (WEB) COM CERTIDÃO 
4928682  11/04/2022  12/04/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
4929871  16/05/2022  17/05/2022  CONTRA-RAZOES   
4929872  16/05/2022  17/05/2022  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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