Processo: 0047614-73.2013.4.01.3300
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 10ª VARA SALVADOR
Juiz: EVANDRO REIMÃO DOS REIS
Data de Autuação: 15/12/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/12/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10258 - Licenças Afastamentos
Observação:  PA 230660467501393 GOZAR LICENCA SEM VENCIMENTOS
Localização: DIGITAL - PROCESSO DIGITAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/10/2020 14:57:56  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
15/10/2020 09:45:51  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
31/07/2014 10:11:50  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0542014 
28/07/2014 17:49:09  222  REMESSA ORDENADA TRF   
28/07/2014 17:48:53  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
28/07/2014 17:48:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UFBA 
28/07/2014 17:45:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 19642014 
28/07/2014 14:16:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª MANDADO Nº 19642014 INTIMAÇÃO DA UFBA 
28/07/2014 13:45:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª UFBA CONSIGNA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO 
24/07/2014 13:05:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTRARAZÕES DO AUTOR 
21/07/2014 16:05:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/07/2014 16:05:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/07/2014 15:42:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  em 18714 
16/07/2014 15:39:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/07/2014 15:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/07/2014 18:58:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/07/2014 18:58:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/07/2014 14:40:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/06/2014 16:52:21  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
27/06/2014 16:26:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  APELACAO DA UFBA 
05/06/2014 14:07:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/06/2014 13:48:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO Nº 15002014 INTIMAÇÃO DA REITORIA DA UFBA 
02/06/2014 13:51:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 14992014 
02/06/2014 13:45:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF ECINT 03 EM 28052014 
30/05/2014 13:27:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª MANDADO Nº 14992014 INTIMAÇÃO DA UFBA 
28/05/2014 23:32:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª PETICÃO AUTOMÁTICA SEM MANIFESTAÇÃO 
28/05/2014 23:32:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETICÃO AUTOMÁTICA SEM MANIFESTAÇÃO 
28/05/2014 23:32:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICÃO AUTOMÁTICA SEM MANIFESTAÇÃO 
28/05/2014 23:31:10  182  INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA PELO ECINT   
28/05/2014 13:17:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA26052014  
23/05/2014 17:03:29  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  Intimar da sentença prolatada PRBA PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA 
23/05/2014 15:41:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/05/2014 15:41:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
22/05/2014 08:53:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/05/2014 08:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
20/05/2014 15:19:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
20/05/2014 15:19:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 710 E 7112014 
19/05/2014 15:36:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/05/2014 15:36:08  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
19/03/2014 10:49:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/03/2014 10:06:21  206  PARECER MPF APRESENTADO   
14/03/2014 16:07:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PARECER DO MPF 
13/03/2014 14:13:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/03/2014 16:36:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO Nº 4452014 INTIMAÇÃO DO MPF 
12/03/2014 15:51:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/03/2014 15:51:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/03/2014 15:57:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/03/2014 15:57:51  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
10/03/2014 15:56:08  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INCLUIRM A UFBA 
10/03/2014 15:56:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2014 18:21:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/03/2014 15:52:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª UFBA 
06/03/2014 15:51:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PARTE IMPETRANTE 
06/03/2014 15:47:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 4442014 
06/03/2014 14:25:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª UFBA EXPRESSA INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE 
06/03/2014 14:23:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª AUTOR APRESENTA CONTRARAZÕES AO AGRAVO RETIDO 
27/02/2014 17:36:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO 4442014 INTIMAÇÃO DA UFBA 
18/02/2014 17:46:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/02/2014 13:01:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/02/2014 18:54:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/02/2014 13:39:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/02/2014 13:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/02/2014 13:49:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/02/2014 13:48:58  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
07/02/2014 18:16:02  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INCLUIR UFBA 
07/02/2014 18:15:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/02/2014 13:37:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/02/2014 13:19:12  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU   
06/02/2014 13:11:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AGRAVO RETIDO APRESENTADO PELA UFBA 
30/01/2014 17:02:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/01/2014 08:56:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS 5324 5347 E 53482013 
14/01/2014 15:28:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADOS 5324 5347 E 53482013 INTIMAÇÕES DA REITORA E DO REP JUDICIAL DA UFBA 
19/12/2013 18:02:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/12/2013 17:36:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/12/2013 12:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/12/2013 10:55:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/12/2013 10:55:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/12/2013 10:55:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/12/2013 19:27:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/12/2013 19:26:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  REGISTRO ECVD Nº 0006120130010330010009400136 
16/12/2013 15:23:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/12/2013 14:58:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2013 13:18:08  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 11144914 

Publicação

Data Tipo Texto
17/12/2013  Decisao  Pelo exposto DEFIRO a liminar para determinar a autoridade coatora que proceda em cinco dias a concessão à impetrante da licença prevista no artigo 84 da Lei nº 81121990 sem remuneração até ulterior decisão deste JuízoNotifiquese a autoridade dita coatora para apresentar as informações de estilo no decêndio legal Após ao Ministério Público Federal para manifestação Publiquese e intimemse inclusive o representante judicial da Universidade Federal da Bahia UFBA para os fins do artigo 7º inciso II da Lei nº 120162009 Deverá a parte impetrante em cinco dias apresentar duas cópias da inicial e dos documentos que a acompanham para fins de notificação da autoridadecoatora e intimação do seu representante legal sob pena de revogação da liminar e extinção da demanda Ainda em vista do disposto no artigo 157 do Código de Processo Civil apresentar cópia dos documentos que estão redigidos em língua estrangeira no vernáculo português no prazo de trinta dias firmada por tradutor juramentado 
11/02/2014  Despacho  Observo que embora a UFBA não tenha requerido seu ingresso na lide ela possui legitimidade para defesa do ato impugnado ex vi do artigo 9º da Lei nº 120162009 razão pela qual a considero revestida de interesse processual para ativar o recurso Sobre o agravo retido interposto às fls 108109 evento nº 48 manifestese a impetrante no prazo de 10 dez dias Colhase a manifestação do MPF Intimemse 
22/05/2014  Sentenca  julgo PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para ratificando a liminar de fls 7276 
16/07/2014  Despacho  Recebo o apelo de fls 185195 da UFBA no efeito devolutivo À parte recorrida para querendo contrarrazoar no prazo de lei Após remetamse os autos à Instância Revisora Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
29  Decisão Liminar  16/12/2013 20:23:34 visualizar
52  Despacho  07/02/2014 16:20:34 visualizar
65  Despacho  07/03/2014 17:04:02 visualizar
81  Sentença  16/05/2014 19:16:51 visualizar
104  Despacho  14/07/2014 16:12:29 visualizar
127  Despacho  31/08/2017 18:24:56 visualizar
PROCESSUAL / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/05/2024 às 05:00:46 Consulta respondida em 8,655 segundos

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