Processo: 0047511-21.2013.4.01.3800
Nova Numeração: 0047511-21.2013.4.01.3800
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3642 - Crimes da Lei de licitações
Data de Autuação: 07/12/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0047511-21.2013.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2022 15:23:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
02/08/2022 10:39:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
01/08/2022 14:51:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
24/05/2022 17:44:40  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
23/05/2022 12:13:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/05/2022 17:42:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/05/2022 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/05/2022 13:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/05/2022 13:10:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
06/05/2022 15:13:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929436 CONTRA-RAZOES
06/05/2022 15:12:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929437 CONTRA-RAZOES
06/05/2022 11:38:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
29/04/2022 09:13:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/04/2022 15:51:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928775 RECURSO EXTRAORDINARIO
26/04/2022 15:50:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928828 RECURSO ESPECIAL
01/04/2022 13:12:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 01/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 31/03/2022
30/03/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/04/2022 -
24/03/2022 15:50:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
24/03/2022 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
23/03/2022 17:59:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
21/03/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/03/2022 13:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 09/03/2022
08/03/2022 20:19:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/03/2022
22/10/2021 14:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2021 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
20/10/2021 12:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/10/2021 15:06:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921925 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/10/2021 11:46:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
01/10/2021 09:16:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/09/2021 14:03:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921032 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/09/2021 17:19:50  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MEIRE THOMAINO
20/09/2021 13:03:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM 20/09/2021, DISPONIBILIZADO EM 17/09/2021
16/09/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/09/2021 -
31/08/2021 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/08/2021 18:44:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
24/08/2021 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do MPF e deu parcial provimento à apelação da defesa da acusada Meire Thomaino
13/08/2021 17:37:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 13/08/2021 E DISPONIBILIZADA EM 12/08/2021.
10/08/2021 18:10:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/08/2021
06/08/2021 16:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/08/2021 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/08/2021 16:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
03/08/2021 17:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
03/08/2021 17:44:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOVR
17/05/2017 12:15:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2017 12:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/05/2017 11:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/05/2017 13:43:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4206655 PETIÇÃO
16/05/2017 10:05:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
12/05/2017 08:03:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/05/2017 16:48:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4202992 PARECER (DO MPF)
11/05/2017 11:04:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
08/03/2017 08:27:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/03/2017 15:12:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4146787 CONTRA-RAZOES
06/03/2017 10:00:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
24/02/2017 19:09:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/02/2017 15:12:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4140019 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
14/02/2017 14:19:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO IX N. 26 PAGS. 718/724. (INTERLOCUTÓRIO)
10/02/2017 18:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/02/2017
10/02/2017 14:42:23  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201700152 para DR. BRUNO DIAS CÂNDIDO
09/02/2017 18:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600, DO CPP...
09/02/2017 16:35:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
19/12/2016 13:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/12/2016 12:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/12/2016 19:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/12/2016 14:52:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4104027 PETIÇÃO
16/12/2016 10:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
09/12/2016 18:42:10  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/12/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
09/12/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4921032  21/03/2022     
RECURSO ESPECIAL  4928828       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4928775       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4104027  15/12/2016  16/12/2016  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
4140019  21/02/2017  24/02/2017  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
4146787  06/03/2017  07/03/2017  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4202992  10/05/2017  11/05/2017  PARECER (DO MPF)   
4206655  15/05/2017  16/05/2017  PETIÇÃO  MPF 
4921032  22/09/2021  29/09/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  MEIRE THOMAINO 
4921925  11/10/2021  18/10/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4928775  18/04/2022  26/04/2022  RECURSO EXTRAORDINARIO  MEIRE THOMAINO 
4928828  18/04/2022  26/04/2022  RECURSO ESPECIAL  MEIRE THOMAINO 
4929436  04/05/2022  06/05/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4929437  04/05/2022  06/05/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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