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Processo Nova Númeração
0047328-25.2014.4.01.3700 - Procedimento Comum Cível 0047328-25.2014.4.01.3700
0047328-25.2014.4.01.3700 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0047328-25.2014.4.01.3700
Processo: 0047328-25.2014.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 01/10/2014
Distribuição: 8 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - 01/10/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10401 - Taxa de Ocupação Laudêmio Foro
Observação:  MATRICULA DO IMOVEL 92285 LIVRO N 2TI FL 096
Localização: 58P - MIGRADO E FINALIZADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/04/2019 14:16:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/04/2019 14:16:07  219  RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA   
30/04/2019 14:15:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
29/04/2019 11:37:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/01/2019 12:48:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 24870 
13/12/2018 13:43:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2018 10:09:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23112018 INTERESSADOAGU  
19/11/2018 17:19:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/11/2018 17:18:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/11/2018 17:10:34  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA06112018  
19/11/2018 17:10:33  218  RECEBIDOS DO TRF   
09/11/2016 15:24:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
03/11/2016 13:45:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
03/11/2016 13:45:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
02/08/2016 15:03:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 269822016 
29/07/2016 13:55:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2016 09:49:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15072016 INTERESSADOAGU  
24/06/2016 12:43:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/06/2016 10:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 20062016 
05/04/2016 14:45:01  222  REMESSA ORDENADA TRF   
05/04/2016 14:44:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/04/2016 14:44:44  220  RECURSO RECEBIDO   
31/03/2016 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/03/2016 14:27:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/03/2016 14:23:30  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
12/02/2016 14:19:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2016 14:48:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29012016 INTERESSADOAGU  
12/11/2015 13:47:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA09112015  
05/11/2015 13:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 05112015 
22/10/2015 15:27:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/10/2015 15:27:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/10/2015 09:32:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
09/10/2015 13:48:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/09/2015 16:10:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO 3152015 
05/08/2015 13:38:35  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
24/04/2015 10:53:05  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
07/04/2015 13:05:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO 26032015 
24/03/2015 15:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 24032015 
18/03/2015 13:08:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/11/2014 17:05:07  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
12/11/2014 15:40:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2014 08:04:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAO  
07/10/2014 08:02:45  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA   
06/10/2014 14:20:51  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
06/10/2014 14:16:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/10/2014 14:15:15  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  União AGU 
06/10/2014 14:15:08  136  CITACAO ORDENADA   
06/10/2014 14:14:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
03/10/2014 10:43:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/10/2014 10:43:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/10/2014 20:01:18  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/10/2014 20:01:15  170  INICIAL AUTUADA   
01/10/2014 11:47:41  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  TUTELA ANTECIPADA 

Publicação

Data Tipo Texto
24/03/2015  Ato Ordinatorio  Fica a aparte autora intimada para no prazo legal manifestarse sobre as alegações aduzidas na contestação eou documentos 
05/11/2015  Sentenca  ANTE O EXPOSTO acolho os pedidos formulados pelo Autor CPC 269 I para confirmando a liminar anteriormente deferida declarar i a inexistência de relação jurídica que lhe impõe a obrigação de pagar foros e laudêmio incidentes sobre o imóvel descrito na inicial a partir de 652005 data da entrada em vigor da EC 462005 permitindo a transferência do referido bem independente da emissão da Certidão de Autorização para Transferência CAT e ii que o referido imóvel não integra mais o patrimônio da União Custas processuais e honorários advocatícios pela Requerida estes fixados em R 500000 cinco mil reais Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição art 475 2º CPCPreclusas as vias impugnatórias certifiquese o trânsito em julgado e arquivemse os autos Publiquese Registrese Intimemse 
20/06/2016  Despacho  Apelação interposta tempestivamenteRECEBO a apelação da parte ré em seu duplo efeito nos termos do art 520 caput do Código de Processo Civil no que tange ao pedido de reforma da sentença referente à quantia da condenação da ré em honorários advocatícios Quanto aos demais capítulos da sentença RECEBO a apelação apenas em seu efeito devolutivo CPC art 520 VIIIntimemse os apelados para querendo apresentar em contrarrazões no prazo legal Após com ou sem manifestação remetamse os autos ao TRF da 1º RegiãoIntimemse Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   07/10/2014 09:11:26 visualizar
3  Sentença  20/10/2015 10:20:03 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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