Processo: 0004710-69.2017.4.01.3600
Classe: 1118 - Embargos à Execução Fiscal
Vara: 4ª VARA CUIABÁ
Juiz: PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Data de Autuação: 23/03/2017
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 23/03/2017
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Observação: 
Localização: CX - 12432 - CAIXA 12432
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2021 09:25:37  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTERAL  
17/08/2021 08:38:02  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
17/08/2021 08:37:54  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA03082021  
17/08/2021 08:37:24  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
10/08/2021 16:11:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/08/2021 17:05:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/07/2021 14:22:31  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCURADOR RESPONSAVEL DATA DEVOLUÇÃO30082021  
27/07/2021 16:24:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
30/06/2021 08:18:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA30062021  
28/06/2021 11:10:24  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
01/03/2021 14:15:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/02/2021 16:15:00  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS   
03/11/2020 15:17:34  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/05/2020 17:43:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/03/2020 15:42:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/02/2020 14:44:31  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  DATA DEVOLUÇÃO 20032020 INTERESSADOPROCURADOR RESPONSAVEL DATA DEVOLUÇÃO20032020  
11/02/2020 15:35:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
10/10/2019 12:17:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
08/10/2019 14:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/10/2019 15:28:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/09/2019 18:24:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
27/09/2019 18:22:48  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
12/09/2019 17:12:14  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/08/2019 17:23:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
24/06/2019 14:41:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/06/2019 15:02:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/02/2019 10:06:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR BRUNO DATA DEVOLUÇÃO12042019  
13/02/2019 12:07:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
28/11/2018 09:38:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
26/11/2018 15:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/11/2018 10:50:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/11/2018 10:50:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/09/2018 15:08:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/06/2018 15:01:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/06/2018 13:23:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/06/2018 06:51:38  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  1 CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL EOU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO 2 A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL INTERESSADODR BRUNO DATA DEVOLUÇÃO03072018  
18/06/2018 12:38:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
23/03/2018 16:32:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/03/2018 09:57:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
05/03/2018 16:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
24/01/2018 15:38:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
24/10/2017 14:12:17  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
23/10/2017 15:59:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2017 07:45:10  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR BRUNO DATA DEVOLUÇÃO30112017  
06/10/2017 16:23:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
02/08/2017 10:44:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
31/07/2017 16:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/07/2017 18:07:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/07/2017 18:07:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
13/07/2017 18:23:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/07/2017 15:53:56  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
14/06/2017 11:38:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/06/2017 14:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/06/2017 17:54:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/06/2017 17:54:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/06/2017 18:16:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/06/2017 18:03:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/05/2017 12:25:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/05/2017 14:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/05/2017 09:31:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/05/2017 09:11:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2017 09:11:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2017 18:04:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2017 16:34:55  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/03/2017 16:34:53  170  INICIAL AUTUADA   
23/03/2017 18:39:54  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  25/05/2017 18:48:06
2  Decisão Liminar  09/06/2017 15:38:25
4  Decisão  17/07/2017 17:41:29
6  Decisão  20/11/2018 17:22:23
8  Decisão  26/09/2019 16:10:11
10  Sentença  23/02/2021 16:00:52
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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