Processo: 2004.37.00.004845-6
Nova Numeração: 0004676-42.2004.4.01.3700
Classe: 91 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 02/07/2004
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/07/2010
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação: 
Localização: REC.TRF-48 - PROCDIGNO TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/01/2026 11:22:15  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
22/07/2022 08:06:35  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
21/07/2022 23:00:32  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
02/02/2018 09:42:53  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM RECURSO 
19/01/2018 18:28:17  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CONFORME CERTIDÃO À FL 822V 
17/11/2017 11:00:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 206 DE 13112017 
09/11/2017 15:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 09112017 
20/10/2017 09:47:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/10/2017 18:36:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  O BANCO DO BRASIL DEVERA SER INTIMADO DA APELACAO INTERPOSTA PELO EXPROPRIADO DECORRIDO O PRAZO DE CONTARARAZOES ENCAMINHEMSE OA TRF1 
17/10/2017 13:23:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/06/2017 09:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/06/2017 08:56:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS819  
12/06/2017 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2017 07:55:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
11/05/2017 11:50:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  DA AGROCHAL N 80813 
08/05/2017 11:10:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF170 DE 25042017 DATA25042017  
20/04/2017 11:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 20042017 
30/03/2017 19:20:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/03/2017 16:40:39  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  REGISTRADA NO ECVD INTEIRO TEOR NA INTERNET 
16/08/2016 12:23:41  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
16/08/2016 12:22:35  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CONFORME CERTIDÃO À FL 789 
28/06/2016 10:27:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL N 84319 
24/06/2016 17:47:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2016 10:00:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
17/06/2016 08:52:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/06/2016 14:44:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA 1 HORA ADVGMA00014841 JOANE MARIA CUNHA ARAUJO TELEFONE981026970 DATA DEVOLUÇÃO16062016  
16/06/2016 14:27:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL N 83157 
24/05/2016 15:06:22  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO INCRA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
18/05/2016 13:49:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2016 09:29:47  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
29/04/2016 13:40:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/04/2016 13:40:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/04/2016 13:39:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/04/2016 13:38:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/04/2016 13:09:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/04/2016 13:04:31  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  AGROCHAL AGROPECUÁRIA CHAPADINHA LTDA 
20/04/2016 14:43:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 67 DE 15042016 DATA15042016  
13/04/2016 16:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 13042016 
05/04/2016 13:07:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
05/04/2016 13:07:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/04/2016 13:06:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/04/2016 11:00:46  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
02/06/2014 19:01:25  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
31/03/2014 17:12:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/03/2014 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2014 13:26:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
11/03/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2014 10:05:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
22/01/2014 11:32:49  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU   
20/01/2014 10:36:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 248 DE 23122013 
13/01/2014 11:07:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL JUNTANDO PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO 
18/12/2013 13:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2013 
18/12/2013 12:31:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/12/2013 12:31:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/12/2013 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DE AVALIACAO DA COBERTURA FLORISTICA EM SEPARADO DA TERRA NUACUMPRASE E INTIMEMSE COM PRIORIDADE 
17/12/2013 15:14:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/11/2013 18:10:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
18/11/2013 14:06:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2013 15:02:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
02/10/2013 13:52:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/09/2013 14:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2013 09:24:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO ADVGMA00009898 FABIO HENRIQUE SOUSA DE ARAUJO TELEFONE32193176  
03/09/2013 18:11:45  209  PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO QUESITOS EXPLICATIVOS PARECER ASSISTENTE  INCRA CONTRAPOSIÇÃO AO LAUDO PERICIAL 
03/09/2013 17:52:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO 192013 ENCAMINHADO PELO PERITO 
03/09/2013 17:47:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE  MANDADO INTIMAÇÃO Nº 4012013 198540 
03/09/2013 17:10:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO REQUERIDO PROCURAÇÃO DILAÇÃO DE PRAZO DOCUMENTOS 
20/08/2013 18:35:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2013 09:03:55  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
11/07/2013 16:17:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/07/2013 14:31:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/06/2013 10:34:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/06/2013 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/05/2013 15:58:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/04/2013 14:15:52  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
27/02/2013 12:20:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/02/2013 10:38:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2013 16:25:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  TELEFONES 98 81751616 E 98 91506795 ADVGMA00010973 DIEGO DOS SANTOS LIRA PEREIRA  
15/02/2013 16:20:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/02/2013 14:48:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/01/2013 19:03:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/11/2012 14:17:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/11/2012 10:53:40  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
01/08/2012 17:59:06  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/07/2012 10:18:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/07/2012 14:12:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
13/07/2012 11:45:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADOMINISTERIO PÚBLICO FEDERAL  
09/07/2012 18:48:20  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª  
26/06/2012 12:05:19  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
30/05/2012 09:34:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 103 DE 29052012 
24/05/2012 14:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MAIO DE 2012 
24/05/2012 14:21:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 65 DE 03042012 
15/05/2012 17:34:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/05/2012 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2012 09:01:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  2VCARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL QTDE FOLHAS409  
17/04/2012 17:49:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/04/2012 14:00:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2012 12:23:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00009318 MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA  
09/04/2012 12:20:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/03/2012 12:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012 
22/02/2012 16:07:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
08/02/2012 15:40:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/02/2012 15:39:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA FEDERAL 
08/02/2012 15:39:28  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
08/02/2012 15:38:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/02/2012 15:37:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/02/2012 14:28:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/01/2012 11:12:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/01/2012 10:10:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/03/2011 11:57:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00004552 ARACY LOBO PEREIRA DE SOUSA  
23/03/2011 10:02:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
22/03/2011 09:15:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2011 09:42:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
14/02/2011 11:40:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/02/2011 16:29:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2011 09:03:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO INCRA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INCRA  
25/01/2011 18:06:05  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  NR 692010 AO PERITO REF PARCELA FINAL DOS HONORÁRIOS 
07/12/2010 12:05:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/12/2010 10:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2010 
30/11/2010 14:02:20  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ENTREGUE ALVARÁ Nº 692010 PARA PERITO 
29/11/2010 13:33:21  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
23/11/2010 10:18:38  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMADO PESSOALMENTE O PERITO FERNANDO TOMAZ DO DESPACHO DE FL 357 RESPONDER QUESITOS 
18/11/2010 13:22:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA O PERITO RESPOSTA AOS QUESITOS 
18/11/2010 13:22:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/11/2010 17:50:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/11/2010 12:24:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/11/2010 19:18:55  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
21/10/2010 14:05:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA O PERITO 
21/10/2010 13:35:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA O PERITO 
21/10/2010 13:35:22  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
27/09/2010 15:36:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/09/2010 16:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 22092010 
07/07/2010 19:00:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 492010 
07/07/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 492010 
04/03/2010 14:57:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2010 11:44:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA DAS HORTAS CENTRO INTERESSADOPROCURADORES  
25/02/2010 09:17:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/02/2010 14:17:36  209  PERICIA PRESTADO COMPROMISSO   
11/02/2010 14:12:15  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
11/02/2010 14:11:49  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
21/01/2010 15:54:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DO PERITO 
15/01/2010 18:10:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO INCRA 
18/12/2009 16:11:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2009 10:51:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PROCESSOS REMETIDOS AO INCRA ADVGMA00006959 LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA TELEFONE32453136  
13/11/2009 12:47:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/11/2009 12:46:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/11/2009 12:46:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
13/11/2009 12:46:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/11/2009 18:46:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/11/2009 16:29:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/11/2009 13:12:37  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
09/11/2009 12:22:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/11/2009 13:27:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/10/2009 19:51:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/10/2009 12:15:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/10/2009 14:09:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PROCESSO ENCAMINHADOS PARA O INCRA ADVGMA00006959 LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA TELEFONE32453136  
11/09/2009 14:33:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
01/09/2009 17:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 01092009 
15/07/2009 16:23:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/07/2009 15:45:10  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
22/06/2009 14:40:51  204  OFICIO DISTRIBUIDO   
11/05/2009 18:42:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO JUNTADA EM 04052009 
11/05/2009 18:35:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/05/2009 18:34:56  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  À CEF SOLICITANDO EXTRATO DOS TDA E SALDO DA CONTA 
11/05/2009 18:34:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  AO PERITO 
11/05/2009 18:33:47  209  PERICIA PERITO NOMEADO   
11/05/2009 18:32:59  209  PERICIA PERITO SUBSTITUIDO   
11/05/2009 18:32:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/03/2009 16:52:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/12/2008 11:53:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/10/2008 12:56:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/10/2008 16:59:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/08/2008 12:55:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/08/2008 12:25:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA DAS HORTAS CENTRO NESTA INTERESSADOPROCURADORES  
01/08/2008 18:05:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/05/2008 11:12:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/04/2008 10:43:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
01/04/2008 13:55:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/03/2008 18:05:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
04/03/2008 10:37:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/02/2008 16:32:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/02/2008 16:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 28022008 
07/11/2007 14:08:54  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
07/11/2007 14:08:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/11/2007 14:08:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/11/2007 16:17:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REJEITANDO O PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL BEM COMO O DE LEVANTAMENTO DE 80 DA OFERTA INDENIZATÓRIA DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL P HABILITAR CRÉDITO HIPOTECÁRIODESIGNANDO PERÍCIA 
05/11/2007 08:17:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/10/2007 17:39:04  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DO INCRA NA AÇÃO ANULATORIA 
08/10/2007 17:38:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/08/2007 14:22:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/08/2007 12:04:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/08/2007 17:56:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2007 08:46:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES TELEFONE32137126  
01/08/2007 19:01:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/08/2007 19:00:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/07/2007 12:37:05  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  NÃO CUMPRIDA 
15/05/2007 09:37:47  204  OFICIO DISTRIBUIDO   
30/03/2007 15:59:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
14/02/2007 10:55:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO14032007  
07/02/2007 15:24:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/11/2006 16:13:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2006 12:12:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORES TELEFONE32137120  
13/10/2006 16:38:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2006 16:36:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/06/2006 14:14:26  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  FLS 480488 DO PROCESSO NR 200425013 
22/11/2005 12:20:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/11/2005 12:19:19  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
22/11/2005 10:34:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/11/2005 16:26:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2005 15:34:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2005 17:47:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMA00006549 EUMARISA MARTINS DOS SANTOS TELEFONE32163471  
23/09/2005 15:36:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
09/09/2005 17:06:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/08/2005 17:47:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/08/2005 16:29:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00000654 JOSE BRITO DE SOUZA TELEFONE99714012  
18/08/2005 16:29:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00000654 JOSE BRITO DE SOUZA TELEFONE99714012  
18/08/2005 16:04:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
18/08/2005 16:03:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/08/2005 12:13:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/08/2005 12:12:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/08/2005 14:02:15  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
02/08/2005 14:02:15  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
15/07/2005 17:21:59  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
15/07/2005 17:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/07/2005 15:42:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/07/2005 15:39:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/07/2005 15:39:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
13/07/2005 14:52:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2005 16:36:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00000333 RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA TELEFONE2351484 e 96159715  
10/03/2005 12:02:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/03/2005 12:01:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
10/03/2005 12:01:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/01/2005 17:55:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/11/2004 12:33:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO ESTADO DO MARANHAO 
16/11/2004 18:15:03  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  JUNTAR PETIÇÕES 
16/11/2004 16:09:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/10/2004 13:58:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/09/2004 09:12:05  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
29/09/2004 09:11:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/09/2004 13:34:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO INCRA 
28/09/2004 13:31:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COPIA DA PRECATORIA NR 3042004 
21/09/2004 13:40:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/09/2004 13:40:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/09/2004 13:39:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO21102004  
14/09/2004 15:10:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COPIA DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS 
14/09/2004 15:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COPIA DO OFICIO NR 6102004 E DOS MANDADOS DE AVERBAÇÃO E DE IMISSAO DE POSSE 
06/09/2004 15:15:00  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  PCONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 DIAS 
06/09/2004 15:10:00  204  OFICIO EXPEDIDO  NR 6102004 AA COMARCA DE CHAPADINHAMA 
06/09/2004 15:05:00  197  MANDADO EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE  EM FAVOR DO INCRA 
06/09/2004 15:00:00  197  MANDADO EXPEDIDO AVERBACAO  AO CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE CHAPADINHAMA 
06/08/2004 15:35:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/08/2004 15:35:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
06/08/2004 15:34:46  136  CITACAO ORDENADA   
06/08/2004 15:34:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
06/08/2004 15:34:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
06/08/2004 15:34:22  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE   
06/08/2004 15:34:18  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO AVERBACAO   
04/08/2004 15:02:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERIDA A IMISÃO NA POSSE DO IMÓVEL 
27/07/2004 09:47:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/07/2004 12:45:52  170  INICIAL AUTUADA   
08/07/2004 11:18:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2004 14:28:05  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
06/07/2004 10:09:31  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
28/02/2008  Decisao  Inicialmente rejeito o pedido de sucessão processual formulado pelo espólio de Manoel Lira Pereira haja vista que não há prova nos autos de que a Requerida tenha sido legalmente dissolvidaDe outra parte mesmo que houvesse prova de dissolução da Requerida certo é que a legitimidade do Espólio estaria restrita às quotas do falecido sócioAssim deverá a ação prosseguir em face da Requerida até que se comprova a regular dissolução Quanto ao pedido de levantamento tenho que não merece ser acolhido haja vista que não bastasse o obstáculo oposto pelo MPF os autos dão conta da existência de ônus real sobre o imóvel expropriado não havendo por outro lado prova de quitação dos tributos incidentes sobre o mesmo Considerando que nos termos do art 31 do DecretoLei 336541 apenas dos direitos incidentes sobre o bem expropriado ficam subrogados no preço determino a intimação do Banco do Brasil SA para que habilite o seu crédito hipotecário sob pena de exclusão do feito Cumprido tendo em vista aimpugnação do preço ofertado pelo INCRA tornase necessária a realização da prova técnica Para tanto nomeio perito o Engenheiro Agrônomo Luiz Gonzaga Cavalcante FontelesIndicados os assistentes técnicos faculto às partes a formulação de quesitos no prazo de cinco dias Intimese o perito de sua nomeaçãoFormulo quesitosApós tomese o respectivo compromisso Intimemse 
01/09/2009  Despacho  Considerando que o perito nomeado à fl 207 solicitou que não fosse nomeado para atuar neste Juízo na qualidade de perito judicial torno sem efeito a sua nomeação nestes autos Em consequência nomeio para realização da perícia o Engenheiro Agrônomo Fernando Carvalho TomazSolicitese à CEF extrato atualizado dos TDAs emitidos para pagamento da terra nua conforme requerido às fls 264265 assim como o saldo atualizado da quantia depositada em dinheiro conforme requerido pelo banco credor Defiro pelo prazo de cinco dias o pedido de vista formulado pelo Banco do Brasil à fl 261 Intimemse sendo que o expropriado ficará intimado inclusive do pedido de habilitação de crédito formulado às fls 213214 
22/09/2010  Despacho  Fica a Secretaria autorizada a expedir alvará relativo a 50 da verba honorária assim como a designar data para o início da perícia cujo laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 sessenta dias Intimemse inclusive o MPFFOI DESIGNADO O DIA 1º032010 PARA INÍCIO DA PERÍCIA 
02/12/2010  Despacho  Intimese o perito para responder aos quesitos formulados pelo INCRA Após vista às partes inclusive ao Ministério Público Federal sobre o laudo de fls 314354 inclusive sobre a resposta aos quesitos do INCRA  
29/03/2012  Despacho  Dêse ciência ao Banco do Brasil do retorno dos autos o qual fica intimado inclusive do despacho de fl 357 DESPACHO DE FL 357 Após vista às partes sobre o laudo de fls 314354 inclusive sobre a resposta aos quesitos do INCRA  
24/05/2012  Despacho  Após intimemse as partes para apresentação de alegações finais em 10dez dias sucessivos primeiro para o expropriante a fim de que seja prolatada sentença Intimemse inclusive o MPF e o Banco do Brasil MANIFESTAÇÃO DO INCRA À FL410 
18/12/2013  Despacho  O pedido de avaliação da cobertura florística em separado da terra nua fls 651668 deve ser INDEFERIDO vez que a expropriada não comprovou a existência de projeto de manejo florestal sustentado regularmente autorizado pelo órgão ambiental competente Além disso a não avaliação da cobertura em separado foi determinada na decisão fls 205208 reiterada no despacho fl 266 contra os quais não se irresignou a expropriada certidão de decurso de prazo fl 278 Comprovado o gravame hipotecário fls 173174 213219 procedase às anotações necessáriasDeixo de solicitar informação ao Juízo 2ª Vara da Comarca de ChapadinhaMA conforme requerido pelo MPF fl 471 por entender que cabe às partes tal incumbência caso tenham interesse no levantamento de valores Mantenhamse bloqueados os valores em depósito Sem requerimento de produção de novas provas conclusos para sentença Cumprase e intimemse com prioridade Processo incluso na META 2 do CNJ 
13/04/2016  Sentenca  Com tais considerações JULGO PROCEDENTE o pedido para FIXAR o valor total da indenização devida ao expropriado emRe CONDENAR o expropriante ao pagamento da diferença apurada entre a oferta e o quantum indenizatório ora estipulado observandose a pertinente forma de pagamento terra nua em TDAs e benfeitorias em dinheiro DECLARO a propriedade do INCRA sobre o imóvel desapropriado para tornar definitiva sua imissão na posse e DETERMINO depois de realizado o pagamento da indenização a expedição do respectivo mandado translativo do domínio para fins de registro no Cartório do 1º Ofício de Chapadinha neste Estado LC n 7693 art 17Honorários advocatícios pelo expropriante que fixoem 5 cinco por cento sobre o valor da diferença entre a oferta e a indenização fixada nesta sentença devidamente atualizada e com as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios STJ Súmula 131 Sem custas Lei n 928996 art 4º I Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário LC n 7693 art 13 p 1º Após o trânsito em julgado e desde que o expropriado apresente Certidão Negativa de Débitos do imóvel desapropriado e comprove a inexistência de ônus e gravames incidentes sobre o bem haja vista a comprovação de crédito hipotecário às fls 213219 expeçase Alvará para levantamento da oferta indenizatória LC n 7693 art 16 PRI 
20/04/2017  Sentenca  Com tais considerações CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Embargos Declaratórios Sem custas nem honorários PRICom atraso em razão da prioridade assegurada ao cumprimento do Calendário Eleitoral membro titular do Tribunal Regional Eleitoral e do posterior gozo de férias 
09/11/2017  Despacho  O Banco do Brasil terceiro interessado deverá ser intimado da apelação interposta pelo expropriado fls794816Decorrido o prazo de contrarrazões encaminhemse ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região CPC art 1010 p 3ºCumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  31/03/2016 18:53:29 visualizar
3  Sentença  23/03/2017 15:37:20 visualizar
5  Despacho  18/10/2017 12:49:30 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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