Processo: 0004600-15.2018.4.01.3801
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA JUIZ DE FORA
Juiz: BRUNO SOUZA SAVINO
Data de Autuação: 04/10/2018
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 04/10/2018
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3611 - Crimes contra a Segurança Nacional a Ordem Política e Social
Processo Originário: 0004390-61.2018.4.01.3801
Observação: 
Localização:
Principal:
0004390-61.2018.4.01.3801

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/06/2020 13:49:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
19/06/2020 13:26:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO DESPACHO Nº do Inquerito 04752018 
19/06/2020 13:25:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
18/06/2020 19:23:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
18/06/2020 19:22:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª despacho 5VMS Nº do Inquerito 04752018 
18/06/2020 19:21:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª Decisão preliminar do STJ em conflito de competencia Nº do Inquerito 04752018 
16/06/2020 13:04:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Protocolo de Autos STJ Conflito de Competência nº 172812 MG 202001384962 autuado em 15062020 Nº do Inquerito 04752018 
15/06/2020 13:35:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestaçao DPU ciência da decisão proferida em 12 de junho 2020 Nº do Inquerito 04752018 
12/06/2020 17:50:13  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  MPF DPU Nº do Inquerito 04752018 
12/06/2020 17:30:06  204  OFICIO EXPEDIDO  STJ DEPEN JUIZ CORREGEDOR Nº do Inquerito 04752018 
12/06/2020 17:03:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 04752018 
12/06/2020 16:02:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
01/06/2020 15:12:48  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  mpf dpu assistentes de acusação intimados por email via SEI Nº do Inquerito 04752018 
01/06/2020 15:12:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  Nº do Inquerito 04752018 
01/06/2020 15:12:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
22/05/2020 16:10:06  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  intimação DPU Nº do Inquerito 04752018 
22/05/2020 16:09:25  204  OFICIO EXPEDIDO  DEPEN enviado por email Nº do Inquerito 04752018 
22/05/2020 16:09:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 04752018 
22/05/2020 16:08:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
22/05/2020 15:08:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
21/05/2020 16:05:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação da DPU Nº do Inquerito 04752018 
20/05/2020 15:29:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DPU ciência dos termos da promoção ministerial Nº do Inquerito 04752018 
20/05/2020 15:28:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Promoção Ministerial juntada ante os termos do ato ordinatório anterior Nº do Inquerito 04752018 
18/05/2020 16:32:34  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  intimação por email no SEI da DPU MPF assistentes de acusação do ato ordinatório Nº do Inquerito 04752018 
18/05/2020 16:32:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 04752018 
18/05/2020 16:32:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
15/05/2020 15:15:17  204  OFICIO EXPEDIDO  DEPEN Enviado por email no SEI Nº do Inquerito 04752018 
15/05/2020 15:00:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
15/05/2020 14:14:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
07/05/2020 18:57:54  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  intimação DPU MPF ADVOGADOS VITIMA POR EMAIL Nº do Inquerito 04752018 
07/05/2020 18:56:56  204  OFICIO EXPEDIDO  Oficio Ministro Defesa encaminhado por email Nº do Inquerito 04752018 
07/05/2020 18:08:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
07/05/2020 18:07:12  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 04752018 
07/05/2020 18:06:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
07/05/2020 18:06:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
07/05/2020 18:05:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Oficio DEPEN e 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande Nº do Inquerito 04752018 
17/03/2020 11:34:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  cota nos autos MPF Nº do Inquerito 04752018 
17/03/2020 11:33:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
16/03/2020 09:25:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO23032020 Nº do Inquerito 04752018 
13/03/2020 17:38:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
13/03/2020 17:38:09  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 04752018 
13/03/2020 16:33:51  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 04752018 
13/03/2020 16:33:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 04752018 
11/03/2020 16:41:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
11/03/2020 16:41:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
11/03/2020 16:37:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
06/03/2020 14:53:12  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 04752018 
06/03/2020 14:29:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
05/03/2020 14:16:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA A SER EFETIVADA EM 06032020 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13032020 Nº do Inquerito 04752018 
05/03/2020 13:58:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
05/03/2020 13:58:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
02/03/2020 17:29:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
10/02/2020 15:09:36  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 04752018 
10/02/2020 12:33:21  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 04752018 
10/02/2020 12:33:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
09/01/2020 15:27:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
08/01/2020 14:33:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
18/12/2019 15:39:03  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  CARGA EFETIVADA EM 191219 INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO03022020 Nº do Inquerito 04752018 
18/12/2019 14:57:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COTA NOS AUTOS MPF Nº do Inquerito 04752018 
18/12/2019 14:57:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
16/12/2019 16:47:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA EFETIVADA EM 171219 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO09012020 Nº do Inquerito 04752018 
06/12/2019 11:45:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
04/12/2019 09:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBL 0612 Nº do Inquerito 04752018 
03/12/2019 13:45:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
03/12/2019 11:46:49  204  OFICIO EXPEDIDO  ENVIADO POR EMAIL Nº do Inquerito 04752018 
02/12/2019 18:12:45  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 04752018 
02/12/2019 17:46:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 04752018 
28/11/2019 14:48:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
28/11/2019 14:48:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 04752018 
27/11/2019 15:16:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  cota nos autos MPF Nº do Inquerito 04752018 
27/11/2019 15:16:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
26/11/2019 08:49:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO02122019 Nº do Inquerito 04752018 
22/11/2019 16:34:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
20/11/2019 08:43:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
18/11/2019 12:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBL 2011 Nº do Inquerito 04752018 
13/11/2019 14:14:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
13/11/2019 14:14:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
07/11/2019 15:49:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
07/11/2019 15:49:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
07/11/2019 14:23:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
06/11/2019 09:03:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO11112019 Nº do Inquerito 04752018 
05/11/2019 16:00:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
05/11/2019 16:00:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
25/10/2019 11:59:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
23/10/2019 09:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBL 2510 Nº do Inquerito 04752018 
22/10/2019 17:27:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
22/10/2019 17:27:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 04752018 
30/09/2019 15:13:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COTA NOS AUTOS MPF Nº do Inquerito 04752018 
30/09/2019 15:13:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
26/09/2019 17:43:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA EFETIVADA EM 270919 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04102019 Nº do Inquerito 04752018 
26/09/2019 17:42:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E RÉU Nº do Inquerito 04752018 
17/09/2019 11:48:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
16/09/2019 14:02:52  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Entrega de bens ao Delegado da Polícia Federal conforme determinação anterior Nº do Inquerito 04752018 
16/09/2019 12:20:21  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  ADV ASSIST ACUSAÇÃO OABMG 176940 Nº do Inquerito 04752018 
13/09/2019 09:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBL 1709 Nº do Inquerito 04752018 
12/09/2019 12:20:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
11/09/2019 13:54:46  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDEMS E AO DELEGADO FEDERAL DR RODRIGO Nº do Inquerito 04752018 
10/09/2019 15:02:14  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 04752018 
10/09/2019 15:02:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 04752018 
09/09/2019 10:17:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
09/09/2019 10:17:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
05/09/2019 16:48:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  RÉU PRESO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 04752018 
05/09/2019 16:48:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
05/09/2019 16:48:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
15/08/2019 15:06:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
13/08/2019 12:54:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
09/08/2019 09:38:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16082019 Nº do Inquerito 04752018 
08/08/2019 14:13:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
08/08/2019 14:13:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
08/08/2019 14:13:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
07/08/2019 13:34:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  REU Nº do Inquerito 04752018 
30/07/2019 13:14:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
26/07/2019 13:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBL 3007 Nº do Inquerito 04752018 
25/07/2019 15:52:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
24/07/2019 11:45:26  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  ATUALIZAÇÃO BNMP Nº do Inquerito 04752018 
22/07/2019 17:21:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  ENVIO DA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA DATA DEVOLUÇÃO05082019 Nº do Inquerito 04752018 
22/07/2019 16:09:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COTA NOS AUTOS MPF Nº do Inquerito 04752018 
22/07/2019 16:09:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
18/07/2019 16:22:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26072019 Nº do Inquerito 04752018 
18/07/2019 16:02:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
18/07/2019 16:02:15  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXEC DEFINITIVA ENVIO AO MPF PARA ASSINATURA Nº do Inquerito 04752018 
17/07/2019 16:42:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  333 DATA DEVOLUÇÃO15092019 Nº do Inquerito 04752018 
16/07/2019 16:45:39  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 04752018 
16/07/2019 16:45:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 04752018 
16/07/2019 16:44:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
16/07/2019 09:42:08  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA12072019 Nº do Inquerito 04752018 
12/07/2019 17:49:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DEFESA Nº do Inquerito 04752018 
28/06/2019 13:26:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA28062019 Nº do Inquerito 04752018 
26/06/2019 07:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBL 2806 Nº do Inquerito 04752018 
25/06/2019 12:55:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 04752018 
24/06/2019 18:14:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO MPF Nº do Inquerito 04752018 
24/06/2019 17:21:57  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Guia de Recolhimento Provisória encaminhada via malote digital Nº do Inquerito 04752018 
24/06/2019 16:47:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
17/06/2019 13:16:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO24072019 Nº do Inquerito 04752018 
17/06/2019 13:10:37  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Guia de recolhimento provisoria expedida Nº do Inquerito 04752018 
17/06/2019 12:01:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  278 DATA DEVOLUÇÃO17062019 Nº do Inquerito 04752018 
17/06/2019 09:35:32  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº do Inquerito 04752018 
17/06/2019 09:35:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 04752018 
17/06/2019 09:35:12  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 04752018 
14/06/2019 16:00:55  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA C MEDIDA DE SEGURANCA  Nº do Inquerito 04752018 
10/06/2019 19:11:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 04752018 
10/06/2019 18:27:37  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 04752018 
07/06/2019 16:53:07  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Ao Procurador da República e advogados do assistente de acusação e do réu Nº do Inquerito 04752018 
07/06/2019 16:52:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
07/06/2019 16:52:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
07/06/2019 14:13:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª Depoimento escrito da vítima Nº do Inquerito 04752018 
07/06/2019 14:13:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª substabelecimento Nº do Inquerito 04752018 
07/06/2019 14:10:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 04752018 
06/06/2019 17:03:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  laudo pericial indireto Nº do Inquerito 04752018 
05/06/2019 15:00:32  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 04752018 
05/06/2019 15:00:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 04752018 
05/06/2019 07:26:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
03/06/2019 08:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBL 0506 Nº do Inquerito 04752018 
31/05/2019 16:20:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
31/05/2019 15:19:51  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 04752018 
31/05/2019 15:19:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
31/05/2019 13:05:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
31/05/2019 13:05:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
30/05/2019 12:50:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
29/05/2019 17:56:20  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA10062019 HORA1400 Nº do Inquerito 04752018 
28/05/2019 15:32:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  250 DATA DEVOLUÇÃO27072019 Nº do Inquerito 04752018 
28/05/2019 15:11:09  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 04752018 
28/05/2019 12:41:33  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 04752018 
28/05/2019 12:41:29  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 04752018 
28/05/2019 12:41:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 04752018 
28/05/2019 12:41:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 04752018 
28/05/2019 09:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBL 3005 Nº do Inquerito 04752018 
28/05/2019 09:37:19  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  ADVOGADO MG176940 ASSISTENTE ACUSAÇÃO DECISAO E DEMAIS ATOS Nº do Inquerito 04752018 
27/05/2019 18:38:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
27/05/2019 18:27:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
27/05/2019 18:27:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
24/05/2019 16:06:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 04752018 
24/05/2019 16:06:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
24/05/2019 16:06:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 04752018 
24/05/2019 15:16:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
24/05/2019 15:15:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Ofício Sta Casa e Documentos médicos da Sta Casa e Albert Einstein Nº do Inquerito 04752018 
24/05/2019 14:33:02  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Nº do Inquerito 04752018 
12/04/2019 07:52:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
10/04/2019 14:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBL 1204 Nº do Inquerito 04752018 
09/04/2019 15:17:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
09/04/2019 14:43:53  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 04752018 
09/04/2019 14:43:47  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 04752018 
09/04/2019 13:30:47  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 04752018 
09/04/2019 13:30:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 04752018 
09/04/2019 13:25:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
28/03/2019 12:03:07  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ARtigo 149 parágrafo 2º CPP Nº do Inquerito 04752018 
28/03/2019 09:48:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
27/03/2019 07:49:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO02042019 Nº do Inquerito 04752018 
27/03/2019 07:49:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
27/03/2019 07:48:50  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  prazo reu Nº do Inquerito 04752018 
18/03/2019 07:34:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
14/03/2019 13:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBL 1803 Nº do Inquerito 04752018 
14/03/2019 13:01:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
14/03/2019 13:00:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
12/03/2019 17:39:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
12/03/2019 15:30:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação do Réu protocolo 3590 Nº do Inquerito 04752018 
22/02/2019 14:19:11  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDA INCIDENTE DE INSANIDADE Nº do Inquerito 04752018 
22/02/2019 14:18:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
22/02/2019 14:18:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
22/02/2019 12:54:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
22/02/2019 12:54:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
20/02/2019 12:03:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 04752018 
20/02/2019 12:02:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
20/02/2019 12:02:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
25/01/2019 15:41:07  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSÃO ORDENADA POR DECISÃO DE FLS 820822 Nº do Inquerito 04752018 
25/01/2019 15:40:37  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CADASTRADO OS ADVOGADOS NO ORACLE Nº do Inquerito 04752018 
25/01/2019 15:39:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO CADASTRO ADVOGADOS NO SISTEMA Nº do Inquerito 04752018 
24/01/2019 17:36:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
24/01/2019 14:02:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00174484 PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA TELEFONE3239390656 DATA DEVOLUÇÃO29012019 Nº do Inquerito 04752018 
24/01/2019 14:02:05  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  MG174484 ADV REU Nº do Inquerito 04752018 
19/12/2018 19:50:11  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  TRANSLADADO PARA ESTE PROCESSO DESPACHO DE FL 154 PROFERIDA NO BOJO DO PROCESSO N 42710320184013801 Nº do Inquerito 04752018 
18/12/2018 16:24:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
14/12/2018 15:22:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMG00176940 CASSIO JOSE MOREIRA TELEFONE3232165257 DATA DEVOLUÇÃO19122018 Nº do Inquerito 04752018 
30/11/2018 16:09:13  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CADASTRO DE BENS ORACLE E CNJ Nº do Inquerito 04752018 
30/11/2018 16:08:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
22/11/2018 17:33:32  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  Nº do Inquerito 04752018 
05/11/2018 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
31/10/2018 17:00:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMG00176940 CASSIO JOSE MOREIRA TELEFONE3232165257 DATA DEVOLUÇÃO05112018 Nº do Inquerito 04752018 
31/10/2018 16:00:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
31/10/2018 15:42:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO POR JAIR MESSIAS BOLSONARO Nº do Inquerito 04752018 
31/10/2018 15:41:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 04752018 
30/10/2018 18:35:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MALOTE DIGITAL JUNTADO Nº do Inquerito 04752018 
26/10/2018 12:44:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
26/10/2018 12:44:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
24/10/2018 13:57:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 04752018 
24/10/2018 13:57:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
24/10/2018 13:57:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 04752018 
24/10/2018 13:24:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 04752018 
24/10/2018 08:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBL 2611 Nº do Inquerito 04752018 
23/10/2018 13:24:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COTA NOS AUTOS MPF Nº do Inquerito 04752018 
23/10/2018 13:24:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
22/10/2018 08:45:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29102018 Nº do Inquerito 04752018 
19/10/2018 17:06:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 04752018 
19/10/2018 17:06:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
19/10/2018 17:06:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 04752018 
17/10/2018 10:52:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
17/10/2018 10:11:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO ASSISTENTE ACUSACAO  ADVGMG00176940 CASSIO JOSE MOREIRA TELEFONE3232165257 DATA DEVOLUÇÃO17102018 Nº do Inquerito 04752018 
16/10/2018 09:56:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIO 27902018 DPF Nº do Inquerito 04752018 
16/10/2018 09:56:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO 27202018 DPF Nº do Inquerito 04752018 
16/10/2018 09:56:02  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Nº do Inquerito 04752018 
16/10/2018 09:55:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  7ª SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 04752018 
16/10/2018 09:54:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  6ª OFICIO 5282018 CERTDÃO CIRCUNSTANCIADA COMARCA DE UBERABAMG Nº do Inquerito 04752018 
16/10/2018 09:52:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª CAC DE ADELIO BISPO DE OLIVEIRA SSJ DE MONTES CLAROSMG Nº do Inquerito 04752018 
16/10/2018 09:51:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª CAC DE ADELIO BISPO DE OLIVIERA TJMG JUIZ DE FORA Nº do Inquerito 04752018 
16/10/2018 09:50:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª CAC DE ADELIO BISPO DE OLIVEIRA COMARCA DE UBERABAMG Nº do Inquerito 04752018 
16/10/2018 09:49:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CAC DE ADELIO BISPOD E OLIVEIRA SJ DE MG Nº do Inquerito 04752018 
16/10/2018 09:49:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CAC DE ADELIO BISPO DE OLIVEIRA SSJ DE UBERABAMG Nº do Inquerito 04752018 
15/10/2018 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
15/10/2018 12:12:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMG00176940 CASSIO JOSE MOREIRA TELEFONE3232165257 DATA DEVOLUÇÃO15102018 Nº do Inquerito 04752018 
11/10/2018 17:42:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
08/10/2018 11:32:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00174484 PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA TELEFONE3239390656 DATA DEVOLUÇÃO17102018 Nº do Inquerito 04752018 
08/10/2018 11:31:54  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  atos do processo Nº do Inquerito 04752018 
05/10/2018 17:47:47  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  OABMG 180144 Nº do Inquerito 04752018 
05/10/2018 12:40:14  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 04752018 
05/10/2018 12:22:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  893 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL DATA DEVOLUÇÃO04122018 Nº do Inquerito 04752018 
04/10/2018 18:21:35  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 04752018 
04/10/2018 18:20:57  136  CITACAO ORDENADA  Nº do Inquerito 04752018 
04/10/2018 18:20:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 04752018 
04/10/2018 17:53:48  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  3ª Vara Nº do Inquerito 04752018 
04/10/2018 17:40:15  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 04752018 

Publicação

Data Tipo Texto
24/10/2018  Despacho  Desta forma ante a instauração do incidente de insanidade mental do acusado Adélio Bispo de Oliveira determino a suspensão do curso desta ação nos termos do artigo 149 2º do Código de Processo Penal  
14/03/2019  Despacho  Desta forma tão logo seja retomado o curso processual examinarei a promoção ministerial fls 840843 e a petição da defesa fls 847853 pendentes de análise Cientifiquese o Ministério Público Federal e publiquese 
10/04/2019  Decisao  intimese o assistente da acusação  
28/05/2019  Decisao  Intimemse o assistente de acusação e a defesa do inteiro teor da decisão de fls 932 a 935v bem como da audiência designada para o dia 10062019 às 14 horas  
03/06/2019  Despacho  Ante os termos do anteriormente certificado nomeio para atuar como médicoperito no feito em substituição ao Dr Carlos Roberto Gasparette o Dr Vinicius Caiaffa mediante o compromisso de bem e fielmente desempenhar o múnusProssigase o cumprimento das determinações de folhas 932935 expedindose ofício para encaminhamento à vítima das perguntas elaboradas pela acusação fl 939 através de seus procuradores via email No ato da transmissão das indagações formuladas nos termos da decisão de folhas 932935 solicitese ao Excelentíssimo Presidente da República o obséquio de apresentar depoimento por escrito até 07062019 ante a audiência designada para o dia 10062019 às 14 horas Intimemse 
26/06/2019  Sentenca  Pelo exposto em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira nos termos do art 386 VI do CPP aplico medida de segurança de internação art 96 I do CP e art 386 parágrafo único III do CPP por tempo indeterminado  
26/07/2019  Decisao  Pelo exposto nada a prover quanto ao pedido contido na carta de f 1119 Não obstante faço remissão integral às razões constantes da sentença de f 10381062 Certificado o trânsito em julgado f 1117 expeçase a guia de execução definitiva Publiquese 
13/09/2019  Decisao  I Dos bens apreendidos neste feito Pelo exposto defiro o pedido formulado pelo MPF e pela Polícia Federal para que a faca utilizada no crime acompanhada dos suabes impregnados de amostras biológicas sejam entregues pessoalmente ao Delegado de Polícia Federal Dr Rodrigo Morais Fernandes que deverá providenciar o encaminhamento dos objetos ao Museu da Academia Nacional de Polícia Quanto aos HDs apreendidos na lan house de propriedade de Bruno Castro Henriques de Rezende defiro a sua restituição por ser desnecessária a manutenção da constrição II Da permanência de Adélio Bispo de Oliveira na Penitenciária Federal em Campo GrandeMS O entendimento ministerial quanto à necessidade de renovação do prazo de permanência do preso naquele estabelecimento prisional encontra ressonância com a compreensão deste juízo que por meio do Ofício n 112019 formulou a solicitação junto ao Juiz Federal Corregedor daquela Penitenciária Federal ao fundamento de permanecerem inalteradas as premissas fáticas e jurídicas que motivaram o pedido de inclusão originariamente feito pelo juízo plantonista da 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Juiz de Fora por ocasião da decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva proferida na audiência de custódia realizada em 07092018 Nesses termos atendendo à requisição de f 1166 encaminhese ao MM Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Campo GrandeMS cópia da manifestação ministerial de f 11681174 juntamente com cópia desta decisão de forma a instruir o Ofício n 1120193ª VaraGAJUS por meio do qual este juízo solicitou a renovação do período de permanência de Adélio Bispo de Oliveira naquela unidade prisional com suporte no art 3º e art 10 1º da Lei n 116712008 Cumprase 
23/10/2019  Ato Ordinatorio  conforme manifestação da Defensoria Pública da União fls 11961197 dêse vista aos advogados constituídos em defesa do réu para ciência dos termos de sua manifestação expressa de vontade acostada ao feito à folha 1197 
18/11/2019  Despacho  O curatelado em requerimento escrito de próprio punho folha 1197 pleiteia a imediata destituição dos advogados que o patrocinam nesta ação penal a fim de ser assistido pela Defensoria Pública da União Inicialmente cabe observar ante da inimputabilidade do réu que seus interesses devem ser resguardados pelo curador nomeadoNeste sentido não é basta a expressa manifestação de vontade do sentenciado a fim de que seja alterada a representação processual Deste modo intimese pessoalmente o curador especial de Adélio Bispo de Oliveira para que no prazo de 05 cinco dias se pronuncie acerca do requerido bem como na forma da promoção ministerial anterior fls 12001201 para que manifeste o interesse e a possibilidade de seguir exercendo nestes autos a curatelaIntimese o Ministério Público Federal publiquese e cientifiquese a Defensoria Pública da União 
04/12/2019  Decisao  Pelo exposto 1Nomeio a Defensoria Pública da União para atuar na defesa do curatelado Adélio Bispo de Oliveira Intimese a esse fim 2Conforme requerido pelo curador oficiese ao diretor do Presídio Federal de Campo Grande  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  31/10/2018 16:56:25 visualizar
3  Decisão  09/04/2019 13:32:43 visualizar
5  Decisão  27/05/2019 13:23:12 visualizar
9  Sentença  14/06/2019 15:59:02 visualizar
11  Decisão  16/07/2019 16:50:14 visualizar
13  Decisão  10/09/2019 15:04:37 visualizar
15  Decisão  02/12/2019 18:53:34 visualizar
17  Decisão  13/03/2020 16:36:29 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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