Processo: 0045947-19.2017.4.01.0000
Nova Numeração: 0045947-19.2017.4.01.0000
Grupo: IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Assunto: 10372 - Inscrição / Documentação
Data de Autuação: 18/09/2017
Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Processo Originário: 1006547-97.2016.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/12/2020 15:56:15  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
16/12/2020 17:46:31  240220 PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: SEM RESTAURACAO DE BAIXA
20/08/2019 16:00:50  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
16/08/2019 09:02:00  220303 PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL 3 SEÇÃO
05/08/2019 17:10:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 01/08/2019
03/07/2019 09:43:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COSEP
13/06/2019 14:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL PARA RETIRAR EM 19.06.2019
12/06/2019 16:51:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COSEP
05/04/2019 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DPU ( A SER RETIRADO EM 08/04/2019)
28/02/2019 08:07:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/02/2019 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 751
26/02/2019 07:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
22/02/2019 19:29:52  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
19/02/2019 14:00:00  173100 A SEÇÃO, POR MAIORIA, acolheu o incendente de demandas repetitivas
08/02/2019 08:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
14/01/2019 06:24:39  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/02/2019
18/10/2018 10:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
27/09/2018 15:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIEL PAES
27/09/2018 15:03:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4581454 PETIÇÃO
27/09/2018 10:32:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
21/09/2018 10:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/09/2018 17:05:30  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
18/09/2018 16:19:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
11/09/2018 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
10/09/2018 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIEL PAES
10/09/2018 13:39:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4568364 PETIÇÃO
06/09/2018 17:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
15/08/2018 13:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA RETIRADA EM 20/08
15/08/2018 13:15:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4550264 PETIÇÃO
15/08/2018 10:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
06/08/2018 13:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL PARA RETIRADA EM 08/08
13/07/2018 08:01:00  132301 EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
13/07/2018 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
11/07/2018 13:30:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/07/2018
11/07/2018 13:00:00  132201 EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
28/06/2018 16:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP C/DECISÃO
28/06/2018 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
27/06/2018 12:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
14/06/2018 13:00:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4507958 PARECER (DO MPF)
14/06/2018 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIEL PAES
14/06/2018 11:39:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
18/05/2018 17:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/05/2018 17:21:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 17/05/2018
18/04/2018 10:03:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COSEP
02/04/2018 17:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/03/2018 14:14:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4436890 PETIÇÃO
06/03/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DIA 05/03/2018
02/03/2018 18:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 566
02/03/2018 12:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
01/03/2018 12:07:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
27/02/2018 14:00:00  174100 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas
16/02/2018 10:18:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DIA 16/02/2018
24/01/2018 08:43:34  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/2018
04/12/2017 17:52:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/12/2017 17:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
04/12/2017 16:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIEL PAES
01/12/2017 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/12/2017 16:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/09/2017 12:28:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/09/2017 12:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
18/09/2017 18:06:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIEL PAES
18/09/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
15/09/2017 12:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/09/2017 12:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/09/2017 18:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO
13/09/2017 17:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/09/2017 13:53:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/09/2017 13:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/09/2017 12:24:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/09/2017 12:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/09/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO 
13/09/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4436890  13/03/2018  14/03/2018  PETIÇÃO  DPU 
4507958  13/06/2018  14/06/2018  PARECER (DO MPF)   
4550264  13/08/2018  15/08/2018  PETIÇÃO  INEP 
4568364  06/09/2018  10/09/2018  PETIÇÃO  (DPU) 
4581454  26/09/2018  27/09/2018  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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