Processo: 0045414-52.2016.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 3ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
Data de Autuação: 13/12/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/12/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10125 - Desapropriação Indireta
Observação: 
Localização: CX - 22.335 - CAIXA 22335

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/07/2025 15:15:36  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
15/07/2025 12:15:21  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  PROCESSO MIGRADO PARA O PJE 
19/08/2022 22:33:33  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
19/08/2022 03:05:22  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
20/02/2019 17:20:44  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
22/11/2018 17:55:11  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
22/11/2018 17:55:11  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
13/11/2018 13:55:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2018 13:55:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2018 10:46:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00010603 RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA TELEFONE988574103 DATA DEVOLUÇÃO28112018  
29/10/2018 09:59:41  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
29/10/2018 09:59:41  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
26/10/2018 16:41:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2018 16:41:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2018 11:09:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO EFETIVAMENTE EM 11102018 PELO PREPOSTO CREDENCIADO INTERESSADOADVOGADO INTERESSADO  
11/09/2018 16:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
10/09/2018 14:39:51  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
10/04/2018 16:56:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/04/2018 16:56:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
05/04/2018 11:27:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/04/2018 13:20:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2018 15:27:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00010603 RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA TELEFONE988574103 DATA DEVOLUÇÃO06042018  
16/03/2018 14:55:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/03/2018 14:55:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/03/2018 18:44:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/03/2018 18:44:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/03/2018 14:15:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2018 14:15:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2018 15:30:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO EFETIVAMENTE EM 19012017 POR PREPOSTO CREDENCIADO INTERESSADOADVOGADO INTERESSADO  
21/12/2017 15:30:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIO N22412017 RESPOSTA AO OFICIO NN2912017 
21/12/2017 15:30:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIO N22412017 RESPOSTA AO OFICIO NN2912017 
04/12/2017 17:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/12/2017 17:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/11/2017 14:26:55  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO N4262017 RESPOSTA AO OFICIO N2902017 
30/11/2017 14:26:55  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO N4262017 RESPOSTA AO OFICIO N2902017 
30/11/2017 14:26:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2017 14:26:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2017 17:00:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00010603 RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA TELEFONE988574103 DATA DEVOLUÇÃO04122017  
26/10/2017 18:32:58  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
17/10/2017 17:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/10/2017 17:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/10/2017 14:53:24  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO Nº 2912017 
26/09/2017 14:47:07  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
26/09/2017 14:47:02  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº 290 E 2912017 AOS CARTÓRIO DE DO 1º OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR E O CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SÃO LUÍSMA 
21/09/2017 17:17:29  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  EXPEDIR OFICIO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
18/09/2017 15:52:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2017 15:52:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/08/2017 10:54:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA INTERESSADOADVOGADO INTERESSADO DATA DEVOLUÇÃO28082017  
17/08/2017 12:31:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOMA ANO IX N 150 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 17082017 
16/08/2017 09:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/08/2017 14:46:45  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA20092017 HORA1630  
10/08/2017 14:45:34  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
20/06/2017 17:07:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2017 17:07:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2017 15:50:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO EFETIVAMENTE EM 16062017 PELO PREPOSTO CREDENCIADO INTERESSADOADVOGADO INTERESSADO  
13/06/2017 13:37:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOMA ANO IX N 105 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 13062017 
12/06/2017 08:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/06/2017 18:26:27  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA09082017 HORA1400  
09/06/2017 18:23:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNA AUDIENCIA 
09/06/2017 17:17:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/04/2017 17:11:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/04/2017 17:11:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/04/2017 18:28:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2017 18:28:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/04/2017 15:11:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00010603 RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA TELEFONE988574103 DATA DEVOLUÇÃO19042017  
24/03/2017 09:26:28  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
20/03/2017 13:50:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2017 13:50:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2017 15:44:28  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO EFETIVAMENTE EM 27012017 PARA FINS DE CITAÇÃO INTERESSADOADVOGADO INTERESSADO  
11/01/2017 18:51:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITAR 
11/01/2017 16:02:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/01/2017 14:33:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/01/2017 14:33:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/01/2017 07:58:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOMA ANO IX N 01 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 09012017 
19/12/2016 08:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/12/2016 15:08:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR PARTE AUTORA 
15/12/2016 15:36:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/12/2016 14:24:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2016 12:40:37  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/12/2016 12:40:32  170  INICIAL AUTUADA   
14/12/2016 11:13:41  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
19/12/2016  Despacho  Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita Anotese Defiro o pedido de prioridade na tramitação AnoteseIntimese a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15quinze dias informando sobre a possibilidade de realização de audiência de conciliação art 319 VII CPC 
12/06/2017  Despacho  Com relação ao pedido de decretação da revelia e de preclusão temporal da ré entendo que não existe razão à parte requerente tendo em vista que em pese tenha sido devolvidos os autos na data de 20032017 a contestação foi protocolizada no dia 14 de março de 2017fls76 portanto dentro do prazo legal Entendo cabível a realização de audiência a que se refere o art 334 do Código de Processo Civil Dessa forma designo o dia 09 de agosto de 2017 às 1400 horas devendo as partes serem intimadas para que compareçam por procurador com poderes para transigir 
16/08/2017  Despacho  Iniciada a audiência em sede de conciliação não houve acordo entre as partes Em sede de saneamento foi requerido pelo autor a oitiva do réu De ofício foi deferida a oitiva dos autores Redesignada data para a realização de audiência de Instrução para o dia 20092017 às 1630H Dada a palavra à União não houve requerimento de produção de provas Nada mais havendo foi encerrado o presente ato Ficam os presentes intimados 
11/09/2018  Sentenca  Ante o exposto julgo parcialmente procedente o pedido paraa declarar a desapropriação indireta da área de 35 hectares localizada no lugarItapiracó onde foi instalado o Assentamento de famílias carentes ResidencialCanudos Terra Livre Oficiese ao Cartório de Registro de Imóveis de São José deRibamarMA a fim de que proceda ao registrob condenar a União a indenizar a parte autora pelo desapossamento administrativo daterra nua pagando a importância de R315000000 três milhões cento e cinquentamil reaisJuros compensatórios são devidos a partir da ocupação do imóvel 1998 à taxa de 6seis por cento ao ano até 13092001 quando foi publicada a decisão liminar do STF na ADIn 2332DF suspendendo a eficácia da expressão de até seis por cento ao ano do caput do art15A do DecretoLei 336541 introduzida pela referida MP Nos demais períodos a taxa dos juroscompensatórios é de 12 doze por cento ao ano como prevê a Súmula 618STF REsp1111829SP Rel Min Teori Albino Zavascki DJe de 250509Juros moratórios à razão de 6 seis por cento ao ano a partir de 1º de janeiro doexercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art 100 da Constituição da RepúblicaCorreção monetária a partir da desapossamento administrativo 1998 até o efetivo pagamento da indenização de acordo com os índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça FederalSem custasOs honorários advocatícios devem ser arbitrados de modo a remunerar adequadamente o trabalho do advogado e quando fixados pelo magistrado devem fundamentarse nos princípiosda razoabilidade e da proporcionalidade para evitar a fixação de verba honorária em valores excessivos ou irrisóriosCondeno a Ré em honorários de sucumbência estes fixados em R1000000 dez milreaisHonorários advocatícios devidos pelo autor fixados em R200000 dois mil reaisficando tal exigibilidade suspensa nos termos do art 98 3º do CPC 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  15/12/2016 17:57:38 visualizar
2  Despacho  11/01/2017 18:55:33 visualizar
3  Despacho  09/06/2017 17:24:26 visualizar
8  Sentença  06/09/2018 22:47:46 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 03/08/2026 às 03:55:09 Consulta respondida em 0,973 segundos

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