| Processo: | 0004511-38.2016.4.01.3000 |
|---|---|
| Classe: | 7 - Procedimento Comum Cível |
| Vara: | 1ª VARA RIO BRANCO |
| Juiz: | ED LYRA LEAL |
| Data de Autuação: | 06/07/2016 |
| Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/07/2016 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 6098 - Aposentadoria Rural Art 4851 |
| Observação: | |
| Localização: | MIG5 - MIGRADO 5 |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 04/02/2022 02:12:03 | 257 | PROCESSO MIGRADO PARA O PJe | MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 |
| 25/01/2022 11:03:00 | 222 | MIGRAÇÃO PJe ORDENADA | MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 |
| 07/12/2017 09:04:39 | 223 | REMETIDOS TRF S BAIXA | COM APELAÇÃO |
| 29/11/2017 13:44:06 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 27/11/2017 09:01:57 | 126 | CARGA RETIRADOS PGF | INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO04122017 |
| 24/11/2017 15:54:45 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | CIENCIA DO ATO ORDINATÓRIO |
| 24/11/2017 15:29:03 | 220 | RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS | DO AUTOR |
| 06/11/2017 16:26:42 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 24/10/2017 10:46:19 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | P MANIFESTACAO ADVGAC00003720 MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR TELEFONE3223073999884128 DATA DEVOLUÇÃO30102017 |
| 23/10/2017 14:47:45 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO | DIARIO ELETRONICO N 195 PUBLICADO EM 23102017 DISPONIBILIZADO EM 24102017 INTIMEMSE AS PARTES RECORRIDAS A APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS APELOS NO PRAZODE QUINZE DIAS ART 1010 1º CPC CONTADO EM DOBRO EM FAVOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO ADVOCACIA PÚBLICA E DEFENSORIA PÚBLICA ARTS 180 183 E 186 CPC2APÓSREMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM ASCAUTELAS NECESSÁRIAS3INTIMEMSE |
| 20/10/2017 14:11:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO | |
| 17/10/2017 11:45:49 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO | |
| 16/10/2017 08:57:53 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | |
| 16/10/2017 08:54:49 | 220 | RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU | |
| 03/10/2017 14:18:17 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 18/09/2017 14:54:07 | 126 | CARGA RETIRADOS PGF | INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO25092017 |
| 18/09/2017 11:46:25 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS | VISTA À PGF INSS |
| 10/08/2017 13:34:22 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA | DIARIO ELETRONICO N 146 DISPONIBILIZADO EM 10082017 PUBLICADO EM 14082017 ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOSFORMULADOS POR SEBASTIÃO PEREIRA FILHO EM FACE DO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL INSS PARA MANTER A TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA POR FORÇADA DECISÃO DE FLS 3031 E CONDENAR A RÉ A RESTABELECER DE FORMA DEFINITIVA OBENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL NB 0436655411 ERN FAVOR DO AUTOR NOVALOR DE URN SALÁRIO MÍNIMO SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃOVITALÍCIA DE SERINGUEIRO SOLDADO DA BORRACHA 28 QUANTO AO CÁLCULO DOS VALORESATRASADOS CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO SUPRA DEVERÁ SER OBSERVADA A PRESCRIÇÃOQUINQUENAL INCIDINDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O MANUAL DECÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL QUE DEVERÃO SER PAGOS SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO POR FORÇA DO ART 100 DA CF88 29 RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA NOSTERMOS DO ART 487 INCISO I DO CPC 30 SEM CUSTAS ART 4 I DA LEI N 92891996HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO RÉU NO VALOR DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO 31 CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E O TERNO INICIAL FIXADO NESTASENTENÇA É CERTO QUE O PROVEITO ECONÔMICO SERÁ INFERIOR A 1000 SALÁRIOS MÍNIMOSRAZÃO PELA QUAL A SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIOA TEOR DODISPOSTO NO ARTIGO 496 3 INCISO I DO CPC32 CO M O TRÂNSITO EM JULGADO AOARQUIVO ANOTANDOSE33 P R I DATA14082017 |
| 09/08/2017 15:39:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA | |
| 01/08/2017 17:28:33 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA | REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA |
| 01/08/2017 17:28:33 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA | REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA |
| 31/07/2017 13:45:20 | 155 | DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE | |
| 29/11/2016 15:14:21 | 137 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | |
| 03/11/2016 13:42:42 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 27/10/2016 10:14:42 | 126 | CARGA RETIRADOS PGF | INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO03112016 |
| 25/10/2016 11:45:27 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | VISTA A PGF APRESENTAR PROVAS |
| 24/10/2016 10:17:38 | 225 | REPLICA APRESENTADA | |
| 10/10/2016 10:15:40 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 03/10/2016 15:38:38 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | ADVGAC00003541 MARIA APARECIDA PEREIRA TELEFONE999616077 DATA DEVOLUÇÃO10102016 |
| 16/09/2016 16:23:18 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | DIARIO ELETRONICO N 173 DISPONIBILIZADO EM 15092016 E PUBLICADO EM 16092016 INTIMESE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS MANIFESTAR SOBRE A DEFESA APRESENTADA ARTS 350 351 343 1º E 437 CPC NO MESMO PRAZO DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDOAS E JUSTIFICANDO O SEU REQUERIMENTO O PRAZO SERÁ CONTADO EM DOBRO EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADVOCACIA PÚBLICA E DEFENSORIA PÚBLICA ARTS 180 183 E 186 CPC 2 CASO SEJA REQUERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL APRESENTEM DE LOGO AS PARTES O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM SEUS ENDEREÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO ART 450 DO CPC 3 INTIMEMSE |
| 13/09/2016 10:20:16 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | |
| 31/08/2016 10:18:16 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 31/08/2016 10:17:59 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | |
| 10/08/2016 09:06:40 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
| 10/08/2016 09:06:29 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | |
| 10/08/2016 09:06:01 | 228 | RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA | |
| 26/07/2016 13:59:06 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO | DIARIO ELETRONICO N 132 DISPONIBILIZADO EM 18072016 PUBLICADO EM 19072016 TRATASE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA PORSEBASTIÃO PEREIRA FILHO EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL INSS OBJETIVANDO LIMINARMENTE O RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA PORIDADE PARA TRABALHADOR RURAL NB 0436655411 FL 26 A QUAL TERIA SIDO CESSADAINDEVIDAMENTE APÓS A CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA DE SERINGUEIRO NB1353786193 FL 27 RECONHECIDOS COMO INACUMULÁVEIS PELA AUTARQUIARÉ2DECIDO3COM EFEITO VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS 2627 RELATIVOS AOSINFBEN DE AMBOS OS BENEFÍCIOS VERTIDOS NO CASO REVELAM A INEQUÍVOCAVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES EXPENDIDAS NA PEÇA INICIAL NA MEDIDA EM QUECONSTA O CANCELAMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL OCORRIDO EM 13012004 EMVIRTUDE DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS AO PASSO EM QUE HOUVE SUBSEQUENTECONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA PARA SERINGUEIROS NO DIA SEGUINTE14012004 SENDO EVIDENTE A CORRELAÇÃO LÓGICOCAUSAL APONTADA NA PEÇA INICIAL4ADEMAIS HÁ PLAUSIBILIDADE NO DIREITO VINDICADO PORQUANTO RESTA SEDIMENTADO NAJURISPRUDÊNCIA PÁTRIA O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DEPENSÃO VITALÍCIA DE SERINGUEIRO COM APOSENTADORIA POR IDADE RURAL HAJA VISTA |
| 14/07/2016 10:21:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO | |
| 14/07/2016 10:02:25 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 14/07/2016 10:01:07 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | |
| 14/07/2016 10:00:50 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | |
| 13/07/2016 10:39:02 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA | DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR AO INSS QUE RESTABELEÇA O PAGAMENTO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE NB 0436655411 FL 26 EM FAVOR DO AUTOR DEVENDO A RÉ COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS |
| 08/07/2016 15:29:34 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
| 08/07/2016 15:29:21 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 07/07/2016 15:18:49 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
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Inteiro Teor
| Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| 1 | Decisão Liminar | 13/07/2016 12:55:26 | visualizar |
| 3 | Sentença | 31/07/2017 15:40:20 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 10/08/2026 às 19:13:26 Consulta respondida em 0,899 segundos
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