Processo: 0004306-53.2015.4.01.3902
Classe: 7 - Procedimento Comum
Vara: 2ª VARA SANTARÉM
Juiz: ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
Data de Autuação: 03/11/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/11/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10114 - Fauna
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/11/2017 16:08:44  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGFIBAMA  
30/10/2017 16:34:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/10/2017 12:56:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/09/2017 11:18:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO IBAMA PROT 14215 
11/09/2017 14:46:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2017 09:58:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOIBAMA  
21/08/2017 18:17:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  A DEFIRO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS PELA DPUB ANTES DE ANALISAR A VIABILIDADENECESSIDADE DA PROVA PERICIAL DÊSE VISTA AO IBAMAB1 PARA QUE INFORME SE O MATERIAL APREENDIDO 132 PEÇAS DE ARTESANATO TERMO DE APREENSÃO N 552768 FL 37 AINDA EXISTEM OU FORAM DOADOSDESTRUÍDOS CONSIDERANDO QUE NÃO CONSTA SUA DESTINAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVOB2 PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS PELA DPU E SOBRE AS ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE REINCIDÊNCIAB3 PARA JUNTADA NA ÍNTEGRA POR MEIO DIGITAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N 02005001037200987 E 02008000572200729 INCLUSIVE A MENCIONADA FL 10 DESTE ÚLTIMO COM SUAS CONCLUSÕES QUE AJUDARÃO A FORMAR O CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO C JUNTADOS OS DOCUMENTOS VISTA DOS AUTOS À DPU APÓS CONCLUSOS 
26/01/2017 17:21:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/12/2016 17:53:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2016 12:13:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
08/11/2016 05:37:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO IBAMA PROTOCOLO 15996 
07/11/2016 13:37:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2016 07:04:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA PRO IBAMA DATA 21102016 INTERESSADOIBAMA QTDE FOLHAS267  
04/10/2016 11:22:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DPU PROTOCOLO 14320 
03/10/2016 16:09:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2016 13:46:28  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
28/06/2016 16:58:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/06/2016 16:57:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/05/2016 09:29:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT N64872016 MANIFESTACAO DO IBAMA 
20/05/2016 00:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISAO EDJF1 92 DIVULGAÇÃO 20052016 PUBLICAÇÃO 23052016 
18/05/2016 17:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/05/2016 11:08:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/05/2016 14:58:28  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS 162 EXPEDIDA 
06/05/2016 11:05:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO IBAMA PROT 59582016 
05/05/2016 15:43:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2016 11:04:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOIBAMA  
11/04/2016 08:46:14  204  OFICIO EXPEDIDO   
06/04/2016 18:30:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE  PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DA MULTA IMPOSTA AO AUTOR AUTO DE INFRAÇÃO N 678737D PROCESSO ADMINISTRATIVO 02005001037200987 NO QUE EXCEDER AO VALOR ORIGINÁRIO DE R112500 UM MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS ASSIM EM CONSEQUÊNCIA É POSSÍVEL QUE PROSSIGA A COBRANÇA DA MULTA NO REFERIDO VALOR DEVIDAMENTE ATUALIZADO E ACRESCIDO DOS ENCARGOS LEGAISDEMAIS PROVIDÊNCIAS OFICIESE AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ORIXIMINÁPA ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA DECISÃO CONSIDERANDO QUE TRAMITA PERANTE AQUELE JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL RELATIVA À MULTA OBJETO DESTA AÇÃO PROCESSO 628373201448140037 MANIFESTESE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO AS MANIFESTAÇÕES DA FUNAI E DO IBAMA OS ARGUMENTOS DESTA DECISÃO ART 10 CPC2015 NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS NA OCASIÃO DEVERÁ INDICAR FUNDAMENTADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR INDICANDO SUAS FINALIDADES APÓS INTIMESE O RÉU MANIFESTAÇÃO SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DA FUNAI E DO IBAMA OS ARGUMENTOS DESTA DECISÃO ART 10 CPC2015 NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS NA OCASIÃO DEVERÁ INDICAR FUNDAMENTADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR INDICANDO SUAS FINALIDADES COM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DÊSE VISTAS DOS AUTOS AO MPF NADA MAIS REQUERIDO AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
10/03/2016 13:53:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  CONCLUSOS FISICAMENTE EM 25022016 
25/02/2016 12:07:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 23862016 MANIFESTAÇÃO DO MPF 
24/02/2016 17:50:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2016 11:57:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
12/02/2016 10:00:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO DO MPF PROT16252016 
12/02/2016 09:56:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA FUNAI PROT 11782016 
05/02/2016 17:25:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2016 12:31:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/01/2016 17:15:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/01/2016 17:10:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 26152015 
15/01/2016 12:27:35  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO DA PARTE RÉ ATRAVÉS DA AGU PROT 000449 
14/01/2016 17:34:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2015 14:59:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOIBAMA  
05/11/2015 10:49:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 26152015 FUNAI 
05/11/2015 10:49:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/11/2015 17:37:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ANOTESEO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A VINDA DA CONTESTAÇÃOINTIMESE E CITESE TRATANDOSE O AUTOR DE INDÍGENA INTIMESE A FUNAI PARA INTEGRAR O FEITO COMO ASSISTENTE INTIMESE O MPF NOS TERMOS DO ART 232 DA CF88 PARA INFORMAR QUE QUER INTERVIR NO FEITO 
03/11/2015 14:47:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/11/2015 13:33:20  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/05/2016  Decisao  DECISÃOConclusãoPelo exposto CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão de exigibilidade da multa imposta ao autor Auto de Infração n 678737D Processo Administrativo 02005001037200987 no que exceder ao valor originário de R112500 um mil cento e vinte e cinco reais Assim em consequênciaé possível que prossiga a cobrança da multa no referido valor devidamente atualizado e acrescido dos encargos legaisDemais providências Oficiese ao Juízo de Direito da Comarca de OriximináPA encaminhando cópia desta decisão considerando que tramita perante aquele Juízo execução fiscal relativa à multa objeto desta ação Processo 628373201448140037 Manifestese o autor sobre a contestação as manifestações da FUNAI e do IBAMA os argumentos desta decisão art 10 CPC2015 no prazo de 15 quinze dias Na ocasião deverá indicar fundamentadamente as provas que pretende produzir indicando suas finalidades Após intimese o réu manifestação sobre as manifestações da FUNAI e do IBAMA os argumentos desta decisão art 10 CPC2015 no prazo de 15 quinze dias Na ocasião deverá indicar fundamentadamente as provas que pretendeproduzir indicando suas finalidades Com a manifestação das partes dêse vistas dos autos ao MPF Nada mais requerido autos conclusos para sentença 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  04/11/2015 15:32:30
Decisão de Antecipação de Tutela   06/04/2016 17:04:48
Decisão  27/06/2016 18:40:51
Decisão  21/08/2017 14:02:50
Decisão  30/10/2017 13:21:28
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 17/11/2017 às 15:35:07 Consulta respondida em 1,578 segundos

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