Processo: 0043065-20.2013.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 10ª VARA SALVADOR
Juiz: CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Data de Autuação: 22/11/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/11/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6100 - Aposentadoria Especial Art 578
14752 - Agente Agressivo Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
Observação:  DESAVERBAR TEMPO DE SERV DE 19821994 PERANTE O INST DE SAUDE DO EST DA BA REQUERER A CONDENACAO DO EST DA BA NA AVERBACAO DO REF PERIODO DE TEMPO DE CONTR C O DEVIDO REG NO ASSENTO FUNCIONAL DA AA
Localização: PENDENTE P13 - PENDENTE P13

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/07/2024 14:39:11  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
04/03/2022 04:55:01  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
03/03/2022 14:16:36  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
24/02/2022 15:08:29  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA04022022  
24/02/2022 15:08:28  218  RECEBIDOS DO TRF   
26/01/2017 08:35:11  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0012017 
23/01/2017 16:54:31  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/01/2017 11:01:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/12/2016 17:41:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DO AUTOR AUTORIZANDO ESTAGIARIO A RECEBER DOCUMENTO DESENTRANHADO 
14/12/2016 14:26:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET EST CARLOS HENRIQUE ADVGBA00019031 NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA TELEFONE32414766 DATA DEVOLUÇÃO24012017 QTDE FOLHAS365  
07/12/2016 14:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/11/2016 08:54:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/11/2016 08:54:11  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
28/11/2016 15:20:10  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
28/11/2016 15:20:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/11/2016 18:52:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/11/2016 10:23:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS 
10/11/2016 13:41:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET EST CARLOS HENRIQUE ADVGBA00019031 NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA TELEFONE32414766 DATA DEVOLUÇÃO11112016 QTDE FOLHAS363  
04/11/2016 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/10/2016 18:52:42  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/10/2016 18:50:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/10/2016 18:50:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO 
26/10/2016 11:25:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO Nº 911AG DEMANDAS JUD INSS 
19/10/2016 14:35:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/10/2016 13:22:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO INTIMACAO Nº 22352016 
06/10/2016 18:15:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/10/2016 18:15:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/09/2016 15:57:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/09/2016 15:57:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/09/2016 10:03:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/09/2016 17:54:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/09/2016 13:10:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO DA PARTE AUTORA 
20/09/2016 15:01:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET EST CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVGBA00019031 NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA TELEFONE32414766 DATA DEVOLUÇÃO27092016 QTDE FOLHAS355  
15/09/2016 14:30:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/09/2016 17:28:24  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/09/2016 10:24:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/09/2016 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/09/2016 16:41:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2016 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/08/2016 15:51:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO DO INSS 
09/08/2016 08:50:19  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOPROCURADORIA FEDERALINSS DATA DEVOLUÇÃO17082016 QTDE FOLHAS350  
05/08/2016 15:35:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
05/08/2016 15:35:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/08/2016 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/07/2016 15:03:00  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
25/07/2016 18:14:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CCONTRARAZOES DO AUTOR 
11/07/2016 12:50:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO CARLOS HENRIQUE SANTOS ADVGBA00019031 NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA TELEFONE32414766 DATA DEVOLUÇÃO27072016 QTDE FOLHAS343  
06/07/2016 19:11:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/07/2016 15:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/06/2016 12:04:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/06/2016 12:04:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2016 10:51:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2016 10:50:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 0832016CORIPTRF1 
22/06/2016 10:38:03  218  RECEBIDOS DO TRF   
31/03/2016 13:44:13  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0332016 
31/03/2016 13:43:07  222  REMESSA ORDENADA TRF   
17/02/2016 17:04:07  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
17/02/2016 17:03:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2 MANDADOS 
04/02/2016 12:21:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª RECURSO DE APELACAO DO INSS 
25/01/2016 19:00:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADOS Nº 2163 E 21642015 
25/01/2016 15:55:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EM 07012016 
17/12/2015 14:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/12/2015 17:26:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/12/2015 17:26:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/12/2015 17:26:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
15/12/2015 16:02:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/12/2015 15:58:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/12/2015 18:05:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/12/2015 14:52:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/12/2015 14:51:55  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
07/12/2015 17:27:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RECURSO DE APELACAO DO AUTOR 
07/12/2015 17:24:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DO AUTOR INFORMANDO PETICIONAMENTO ELETRONICO 
19/11/2015 17:45:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00019031 NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA TELEFONE32414766 DATA DEVOLUÇÃO04122015 QTDE FOLHAS313  
13/11/2015 16:54:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/11/2015 16:54:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE   
04/11/2015 17:09:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/11/2015 17:09:28  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
03/11/2015 17:46:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO DA AUTORA APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARACAO 
29/10/2015 17:51:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00019031 NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA TELEFONE32414766 DATA DEVOLUÇÃO12112015 QTDE FOLHAS307  
28/10/2015 14:06:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA28102015  
06/08/2015 16:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
08/07/2015 15:35:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/06/2015 18:51:20  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
03/02/2015 10:47:51  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/01/2015 14:12:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO 
12/01/2015 17:56:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS APRESENTDOS 
12/01/2015 17:52:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DO AUTOR INFORMANDO PETICIONAMENTO ELETRONICO 
15/12/2014 09:53:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00019031 NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA TELEFONE32414766 DATA DEVOLUÇÃO07012015 QTDE FOLHAS273  
09/12/2014 18:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/12/2014 12:40:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/11/2014 18:59:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/11/2014 13:52:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/11/2014 16:21:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INSS 
27/11/2014 16:20:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 33752014 
25/11/2014 10:16:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO INTIMACAO Nº 33752014 AO INSS 
25/11/2014 10:09:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO DO INSS 
15/10/2014 13:08:36  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOPROCURADORIA FEDERALINSS DATA DEVOLUÇÃO30102014 QTDE FOLHAS267  
14/10/2014 18:54:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
14/10/2014 18:53:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/10/2014 17:08:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO 27992014 INTIMAÇAO DO ESTADO DA BAHIA 
07/10/2014 15:30:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
07/10/2014 15:30:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/10/2014 15:24:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/10/2014 16:15:33  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
30/09/2014 18:35:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR 
30/09/2014 14:02:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/09/2014 17:22:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/09/2014 13:48:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
23/09/2014 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/09/2014 14:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/09/2014 16:17:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/09/2014 16:17:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/09/2014 16:51:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/09/2014 16:51:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INSS 
08/09/2014 15:11:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇAO DO INSS APRESENTANDO CONTRA RAZOES 
27/08/2014 12:07:47  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOPROCURADORIA FEDERALINSS DATA DEVOLUÇÃO08092014 QTDE FOLHAS258  
21/08/2014 17:11:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
21/08/2014 17:11:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO 
21/08/2014 17:11:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/08/2014 16:49:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª DO ESTADO DA BAHIA CONTRAMINUTANDO O AGRAVO RETIDO 
18/08/2014 14:50:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO 22232014 INTIMAÇAO DO ESTADO DA BAHIA 
04/08/2014 16:21:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
04/08/2014 16:21:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/07/2014 16:50:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/07/2014 16:50:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/07/2014 13:46:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/07/2014 08:23:24  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO AUTOR  EM 23072014 VIA EPROC 
25/07/2014 16:06:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA AUTORA INTERPONDO AGRAVO RETIDO 
25/07/2014 12:49:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO AUTOR COMPROVANDO PETICIONAMENTO ELETRONICO 
22/07/2014 15:13:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET EST THIAGO LISBOA SANTOS OABBA 22228E ADVGBA00019031 NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA TELEFONE3241466699456886 DATA DEVOLUÇÃO28072014 QTDE FOLHAS245  
11/07/2014 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/07/2014 12:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/06/2014 18:41:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/06/2014 18:41:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/06/2014 15:55:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/05/2014 12:44:19  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  O ESTADO DA BAHIA NÃO SE MANIFESTOU DO DESPACHO DE FL 217 
16/05/2014 16:56:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 11702014 
13/05/2014 17:15:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO 11702014 INTIMAÇAO DO ESTADO DA BAHIA 
23/04/2014 16:14:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/04/2014 16:14:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/04/2014 09:41:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
23/04/2014 09:40:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/04/2014 16:35:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DO INSS INFORMANDO QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR 
09/04/2014 08:59:50  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO22042014 QTDE FOLHAS216  
07/04/2014 14:20:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
02/04/2014 13:42:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/04/2014 13:42:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/04/2014 14:15:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/04/2014 12:44:33  225  REPLICA APRESENTADA  EM 24032014 VIA EPROC 
01/04/2014 12:44:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
28/03/2014 15:28:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REPLICA A CONTESTACAO 
28/03/2014 15:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETICAO DO AUTOR INFORMANDO PETICIONAMENTO ELETRONICO 
19/03/2014 17:03:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00019031 NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA TELEFONE3241476699474367 DATA DEVOLUÇÃO24032014 QTDE FOLHAS209  
13/03/2014 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/03/2014 09:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/03/2014 13:12:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/03/2014 13:12:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2014 17:05:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/03/2014 13:13:10  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
05/03/2014 15:42:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CCONTESTACAO DO INSS 
26/02/2014 16:38:33  126  CARGA RETIRADOS INSS  RET PROCURADOR DR ANTONIO BRAS VIANA INTERESSADOPGFINSS TELEFONE31864015 DATA DEVOLUÇÃO05032014 QTDE FOLHAS168  
18/02/2014 17:25:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  EM 06122013 
18/02/2014 17:25:06  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
06/02/2014 16:42:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CPETIÇAO DO ESTADO DA BAHIA APRESENTANDO CONTESTAÇAO 
09/12/2013 14:42:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA EM 06122013 
05/12/2013 13:58:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADOS 5111 E 51122013 CITACAO DO ESTADO DA BAHIA E DO INSS 
04/12/2013 17:05:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/12/2013 15:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/11/2013 17:04:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/11/2013 17:04:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/11/2013 17:04:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/11/2013 16:29:30  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/11/2013 16:29:26  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
27/11/2013 16:28:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  DEC REG ECVD Nº 0003720130010330020053200033 
26/11/2013 14:54:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/11/2013 13:50:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PANALISE DO PEDIDO INICIAL 
26/11/2013 11:47:29  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  SETAUTSECLABA 
26/11/2013 11:47:21  170  INICIAL AUTUADA   
25/11/2013 12:34:36  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/12/2013  Decisao  Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e de prioridade de tramitação requeridos às fls 18 INDEFIRO o pedido de tutela antecipada 
10/03/2014  Despacho  Manifestese a parte autora no prazo de dez dias sobre a contestação de fls 160167 e 169204 bem como sobre os documentos apresentados 
04/07/2014  Despacho  INDEFIRO a prova pericial requerida pela demandante fls 214 tendo em vista inexistir pertinência na sua produção para solução da lide Neste aspecto a parte autora objetiva condenar o INSS a desaverbar o tempo de serviço de 19821994 perante o Instituto de Saúde do Estado da Bahia bem como requerer a condenação do ESTADO DA BAHIA na averbação do referido período como tempo de contribuição com o devido registro no assento funcional da parte autora e concederlhe APOSENTADORIA ESPECIAL Tais pedidos independem de prova pericial para seu exame De outra parte o pedido sucessivo de deferimento de aposentadoria por tempo de contribuição convertendo os períodos especiais em tempo comum não pode agora ser verificado através de prova pericial em vista da dificuldade da sua realização dado o tempo decorrido Dêse ciência à demandante dos documentos juntados pelo INSS às fls 218237 
19/09/2014  Despacho  As razões manifestadas pela autora às fls 249251v não trazem fatos novos ou argumentos jurídicoprocessuais capazes de infirmar o despacho de fls 242 razão pela qual o mantenho por seus próprios fundamentos os quais permanecem válidos e atuais 
09/12/2014  Despacho  Manifestese a autora em cinco dias sobre a petição e documentos de fls 270272 
06/08/2015  Sentenca  por reconhecer a incompetência da Justiça Federal para julgar os pedidos em relação ao estado da Bahia EXTINGO a demanda no que alude a este e quanto ao mais julgo PROCEDENTE em parte para determinar ao INSS 
17/12/2015  Despacho  Recebo o apelo de fls 316323v da autora no efeito devolutivo À parte recorrida para querendo contrarrazoar no prazo de lei Após subam os autos à Instância Revisora Intimemse inclusive a parte ré com urgência da sentença de fls 281305 e decisão de fls 311313 
04/07/2016  Despacho  Ante o apelo interposto às fls 330340 intimese a parte recorrida para querendo contrarrazoar ex vi do artigo 1010 1º do Código de Processo Civil 
27/10/2016  Despacho  dêse vista à parte autora Após subam os autos à Instância Revisora Intimese 
07/12/2016  Despacho  Defiro o requerimento de fls 364 Desentranhese o documento de fls 362 devendo o original ser substituído por cópiaIntimese a parte autora para retirálo de Cartório em cinco dias mediante recibo Após subam os autos à Instância Revisora conforme já determinado 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   27/11/2013 14:00:51 visualizar
3  Sentença  08/07/2015 13:49:30 visualizar
5  Decisão  13/11/2015 17:40:06 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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