Processo: 0042646-59.2011.4.01.3400
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 7ª VARA BRASÍLIA
Juiz: RODRIGO DE GODOY MENDES
Data de Autuação: 02/08/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 02/08/2011
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10009 - Inquérito Processo Recurso Administrativo
Processo Originário: 27305220114036119
Observação:  OBRIGAR A ANVISA A EXIGIR IMEDIATAMENTE DOS FABRICANTES DE ENXAGUANTES BUCAIS COM ETANOL EM SUA COMPOSIÇÃO A INSERÇÃONAS EMBALAGENS OU RÓTULOS O ALERTA DESCRITO PELO MPF S RISCOS EXISTENTES
Localização: CX - 58890 - CAIXA 58890

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/04/2014 12:10:26  123  BAIXA ARQUIVADOS   
26/11/2013 17:00:28  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
26/11/2013 17:00:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/11/2013 12:07:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2013 19:10:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
16/10/2013 11:29:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2013 09:18:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRF INTERESSADOJOSE GOMES DATA DEVOLUÇÃO22102013 QTDE FOLHAS241  
07/10/2013 19:42:51  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
07/10/2013 19:41:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PRFANVISA 
25/09/2013 10:25:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2013 09:08:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSALES QTDE FOLHAS239  
17/09/2013 15:47:10  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/07/2013 11:52:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA08072013  
03/07/2013 17:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 03072013 PREVISÃO DIA 08072013 
28/06/2013 16:08:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
04/06/2013 17:09:50  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
09/05/2012 18:31:50  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/05/2012 18:31:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2012 09:38:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADO PARA CÓPIA ADVGDF00020862 MAURO FERREIRA ROZA FILHO TELEFONE32235990 DATA DEVOLUÇÃO09052012 QTDE FOLHAS223  
03/05/2012 17:53:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/05/2012 17:53:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2012 08:51:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRF 1 INTERESSADOJOSE GOMES TELEFONE31059342 DATA DEVOLUÇÃO29042012 QTDE FOLHAS223  
17/04/2012 19:05:16  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PRF1 
17/04/2012 18:55:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/04/2012 18:55:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2012 08:38:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSERVIDOR DO MPF TELEFONE33135532 DATA DEVOLUÇÃO30042012 QTDE FOLHAS220  
03/04/2012 11:04:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/04/2012 11:04:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/09/2011 18:17:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/09/2011 16:51:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/09/2011 16:51:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/08/2011 09:12:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOSÉ GOMES PRF TELEFONE31059315 DATA DEVOLUÇÃO16102011 QTDE FOLHAS177  
10/08/2011 15:21:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
10/08/2011 15:20:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/08/2011 15:37:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/08/2011 15:37:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2011 13:24:38  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/08/2011 11:32:03  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/07/2013  Sentenca  SENTENÇA 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  12/07/2013 14:41:47 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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