Processo: 2007.34.00.041580-1
Nova Numeração: 0041325-28.2007.4.01.3400
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 3ª VARA BRASÍLIA
Juiz: RAFAEL LEITE PAULO
Data de Autuação: 27/11/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 27/11/2007
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 6094 - Benefícios em Espécie
Observação:  ANULAR ATO QUE SUSPENDEU APOSENTADORIA
Localização: CX - 27681 - CAIXA 27681

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/05/2023 14:09:00  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
09/02/2023 14:28:27  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  RECEBIDOS DO TRF 
08/11/2021 23:58:34  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
14/10/2021 18:06:22  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
05/08/2008 16:52:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
23/07/2008 16:07:31  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/07/2008 16:07:12  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
18/07/2008 14:45:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
10/07/2008 11:02:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00018841 LINO DE CARVALHO CAVALCANTE TELEFONE32257468 DATA DEVOLUÇÃO17072008  
10/07/2008 11:00:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO ADV JUNTADO 
02/07/2008 15:37:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/06/2008 17:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2762008 
27/06/2008 16:02:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/06/2008 15:55:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/06/2008 14:24:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/06/2008 13:03:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2008 16:50:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADORONAM TELEFONE33135529  
29/05/2008 18:01:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/05/2008 18:01:16  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
27/05/2008 16:18:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/05/2008 16:18:22  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
26/05/2008 14:41:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
20/05/2008 12:59:25  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOALCINO TELEFONE33192726  
14/05/2008 16:43:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
14/05/2008 16:43:21  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
14/05/2008 16:43:14  204  OFICIO EXPEDIDO   
12/05/2008 14:50:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/05/2008 14:50:02  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
15/04/2008 18:01:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA15042008  
10/04/2008 14:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
08/04/2008 10:19:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
07/04/2008 18:27:40  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA TIPO B Nº 1992008 LIVRO 61A FLS 2125 
03/04/2008 16:40:14  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
28/03/2008 09:54:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
20/02/2008 09:18:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2008 10:32:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00018841 LINO DE CARVALHO CAVALCANTE TELEFONE32257468 DATA DEVOLUÇÃO18022008  
15/02/2008 10:28:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO ADV JUNTADA 
07/02/2008 14:56:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/01/2008 15:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/01/2008 16:28:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/01/2008 15:01:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/01/2008 13:50:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/01/2008 11:47:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  02 PETIÇÕES JUNTADAS 
16/01/2008 11:46:43  206  PARECER MPF APRESENTADO  PARECER JUNTADO 
19/12/2007 11:06:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
17/12/2007 18:36:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADORONAM TELEFONE33135529  
17/12/2007 16:56:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/12/2007 16:55:08  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
11/12/2007 18:26:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/12/2007 15:24:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
04/12/2007 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/12/2007 15:44:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/12/2007 15:43:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/12/2007 15:43:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/11/2007 17:03:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE  DECISÃO Nº 7232007 LIVRO 16A FLS 151154 
28/11/2007 14:13:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/11/2007 14:12:53  170  INICIAL AUTUADA   
28/11/2007 14:12:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2007 17:38:18  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
04/12/2007  Decisao  defiro parcialmente a liminar requerida para determinar o imediato restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do impetrante até o exaurimento da instância administrativa ou ulterior deliberação deste Juízo  
30/01/2008  Despacho  Verifico que o INSS cumpriu a decisão de fls 51 por essa razão indefiro o pedido de fls 8283  
10/04/2008  Sentenca  CONCEDO a segurança pleiteada para reconhecendo a nulidade do ato de suspensão do benefício previdenciário determinar em definitivo o restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição do impetrante até o exaurimento da instância administrativa Declaro por conseguinte extinto o processo com exame do mértio  

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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