Processo: 0004117-89.2012.4.01.3802
Nova Numeração: 0004117-89.2012.4.01.3802
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 25/08/2014
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Processo Originário: 0004117-89.2012.4.01.3802/UBE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/04/2022 15:54:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
04/04/2022 15:48:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 11/02/2022
04/04/2022 15:40:00  180502 JUNTADA DE PEÇAS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO AI 0003370-65.2013.4.01.0000(D), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/PRESI 5, 03/02/2017.
14/03/2022 15:42:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927302 PETIÇÃO
10/03/2022 15:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
18/02/2022 17:01:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/02/2022 16:58:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926686 PETIÇÃO
18/02/2022 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/02/2022 12:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
17/12/2021 15:00:00  230101 ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
15/12/2021 15:00:00  220383 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/12/2021 -
17/11/2021 09:30:00  230101 ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
12/11/2021 13:00:00  220383 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/11/2021 -
28/10/2021 11:32:00  260500 PROCESSO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 01
26/10/2021 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
25/10/2021 15:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
08/10/2021 15:54:00  70907 CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
08/10/2021 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/10/2021 09:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
05/10/2021 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/10/2021 13:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/06/2021 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/06/2021 11:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/04/2021 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/04/2021 15:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
20/11/2020 14:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/11/2020 14:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/10/2020 19:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/10/2020 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/10/2020 14:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
30/07/2020 16:09:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/07/2020 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/07/2020 15:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/03/2020 14:57:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4878072 PETIÇÃO
12/03/2020 13:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/03/2020 11:53:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/03/2020 11:00:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4865703 PETIÇÃO
04/03/2020 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
12/02/2020 08:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
13/12/2019 08:13:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/12/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/12/2019. Nº de folhas do processo: 568
06/12/2019 11:47:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 13
05/12/2019 13:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
04/12/2019 13:15:16  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR INTEIRO TEOR
03/12/2019 14:30:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/11/2019 13:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 21/11/2019.
20/11/2019 18:24:55  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/12/2019
16/10/2019 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/10/2019 19:49:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/09/2019 13:27:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4809321 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/09/2019 10:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
19/09/2019 10:15:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/09/2019 17:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/09/2019 07:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/09/2019 10:20:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4798785 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/09/2019 19:16:15  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/09/2019 18:17:25  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS OSCAR D. GARCIA DANGLA
05/09/2019 12:48:55  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CAROLINA REZENDE MORAES - CARGA
30/08/2019 07:52:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/08/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/08/2019. Nº de folhas do processo: 541
23/08/2019 09:54:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 04
22/08/2019 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
22/08/2019 13:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
20/08/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/08/2019 09:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
07/08/2019 17:51:31  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/08/2019
16/07/2019 18:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/07/2019 18:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/07/2019 16:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/07/2019 11:41:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4765637 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
12/07/2019 11:40:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4763812 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
12/07/2019 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/07/2019 10:24:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/07/2019 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/06/2019 08:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
25/06/2019 11:45:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4749483 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/06/2019 15:26:44  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E SUBSTABELECIMENTO
31/05/2019 08:39:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/05/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 506
27/05/2019 09:23:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 18
24/05/2019 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
24/05/2019 08:46:37  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR INTEIRO TEOR
22/05/2019 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo retido e à apelação
13/05/2019 13:35:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
06/05/2019 19:49:37  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/05/2019
20/06/2018 11:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/03/2018 19:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/03/2018 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/03/2018 13:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
12/09/2017 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação da Relatora
06/09/2017 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relatora
04/09/2017 14:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/09/2017 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/09/2017 12:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/09/2017 12:20:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4303713 PETIÇÃO
04/09/2017 09:08:05  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
31/08/2017 13:26:46  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - CÓPIA
31/08/2017 13:24:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4300197 SUBSTABELECIMENTO
30/08/2017 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
30/08/2017 14:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
28/08/2017 14:58:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
24/08/2017 10:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/08/2017 16:49:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/08/2017 16:26:16  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/09/2017
23/08/2017 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/08/2017 15:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
29/03/2017 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/03/2017 14:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/03/2017 13:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/03/2017 10:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/03/2017 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
22/03/2017 15:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
22/03/2017 11:59:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
01/10/2014 12:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/09/2014 18:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/09/2014 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/09/2014 17:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
26/09/2014 17:24:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
29/08/2014 18:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/08/2014 18:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/08/2014 13:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/08/2014 12:37:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3445344 PARECER (DO MPF)
29/08/2014 10:35:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
25/08/2014 18:55:29  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/08/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/08/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4798785  03/12/2019     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4749483  20/08/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3445344  28/08/2014  29/08/2014  PARECER (DO MPF)   
4300197  30/08/2017  31/08/2017  SUBSTABELECIMENTO   
4303713  04/09/2017  04/09/2017  PETIÇÃO  (OSCAR DANILO) 
4749483  13/06/2019  25/06/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  E SUBSTABELECIMENTO 
4763812  09/07/2019  12/07/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (UFTM) 
4765637  11/07/2019  12/07/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4798785  06/09/2019  09/09/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  OSCAR D. GARCIA DANGLA 
4809321  25/09/2019  27/09/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4865703  12/02/2020  05/03/2020  PETIÇÃO  OSCAR DANILO HARCIA DANGLA 
4878072  12/03/2020  13/03/2020  PETIÇÃO  (MPU) 
4926686  15/02/2022  18/02/2022  PETIÇÃO  (UFTM) WEB 
4927302  07/03/2022  14/03/2022  PETIÇÃO  MPF 
JURIS / FÍSICO / N

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