Processo: 0000407-87.2019.4.01.3908
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juíza: SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
Data de Autuação: 21/05/2019
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 22/05/2019
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3606 - Crimes de Abuso de Autoridade
Processo Originário: 2594.20.19.401390-8
Observação: 
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/02/2020 13:06:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO JEFP222019 SOLICITANDO COPIA DO IPL 2462018 
29/01/2020 12:40:03  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
14/01/2020 14:45:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS ENCAMINHADOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL N 03481 INTERESSADOMPFSTM  
18/12/2019 15:57:09  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/12/2019 13:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/12/2019 17:29:57  180  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/12/2019 14:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/12/2019 14:51:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/12/2019 14:39:59  204  OFICIO EXPEDIDO  SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARÁ 
04/12/2019 14:39:18  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO DE ECVD 
03/12/2019 10:28:50  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 42292019 PARCIALMENTE CUMPRIDA 
03/12/2019 10:28:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 42292019 PARCIALMENTE CUMPRIDA 
02/12/2019 16:36:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/12/2019 16:35:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/12/2019 16:35:01  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT5 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
29/11/2019 09:46:12  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 42282019 CUMPRIDA 
29/11/2019 09:45:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 42282019 CUMPRIDA 
28/11/2019 15:13:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO 1478147914811482148314841485 E 14872019 CUMPRIDOS 
28/11/2019 15:13:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO 1486 E 14772019 NÃO CUMPRIDOS 
28/11/2019 10:25:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 14802019 CUMPRIDO 
27/11/2019 15:23:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIOS N 009 E0112019 APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHA 
25/11/2019 12:01:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 4229 DATA DEVOLUÇÃO24012020  
25/11/2019 12:01:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4228 DATA DEVOLUÇÃO24012020  
25/11/2019 11:02:50  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA29112019 HORA1000  
25/11/2019 11:01:59  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT10 QTDE TESTEM10 QTDE PERITOS0  
22/11/2019 12:58:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIOS 742455 E 7372019 
22/11/2019 12:29:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ CESAR MACEDO FAUSTINO 
21/11/2019 11:41:02  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
20/11/2019 15:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/11/2019 15:28:01  204  OFICIO EXPEDIDO   
19/11/2019 11:46:06  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 40372019 PARCIALMENTE CUMPRIDA 
19/11/2019 11:45:36  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 40372019 PARCIALMENTE CUMPRIDA 
18/11/2019 18:23:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 1477 1478 1479 1480 1481 1482 1483 1484 1485 1486 1487 
18/11/2019 18:23:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/11/2019 15:42:19  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA22112019 HORA1300  
18/11/2019 12:56:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OF 4452019 GABCMDO15º BPM 
18/11/2019 12:51:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
18/11/2019 12:44:45  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA18112019 HORA1300  
18/11/2019 12:43:44  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA18012019 HORA1300  
07/11/2019 11:03:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 14222019 CUMPRIDO 
06/11/2019 14:39:52  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N 797 798 1379 1389 13902019 NÃO CUMPRIDO FOLHAS 467476 
06/11/2019 14:32:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO N 1376 1377 1378 1380 1381 1382 1383 1384 1385 1386 1387 E 13882019 DEVIDAMENTE CUMPRIDOS FOLHAS 443466 
30/10/2019 10:36:43  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 559 E 5602019 
29/10/2019 17:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/10/2019 17:06:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 14222019 
29/10/2019 17:05:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/10/2019 16:48:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4037 DATA DEVOLUÇÃO28122019  
21/10/2019 13:22:31  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR REFERENTE AO OFÍCIO N 4072019SEPOD COM ENTREGA EFETIVADA FOLHA 456 
17/10/2019 16:44:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/10/2019 16:09:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 1376 1377 1378 1379 1380 1381 1382 1383 1384 1385 1386 1387 1388 1389 1390 
17/10/2019 16:09:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/10/2019 12:13:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/10/2019 17:59:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO FOLHAS 432434 
01/10/2019 16:32:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 438440 
26/09/2019 15:34:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/09/2019 16:27:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2019 16:03:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO FOLHAS 432434 
12/09/2019 16:03:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO FOLHA 430 
05/09/2019 12:12:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/09/2019 16:51:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIMENTO DE RESE 
28/08/2019 16:00:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/08/2019 10:42:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 15282019 MANIFESTAÇÃO DE FLS 411422 
20/08/2019 16:23:25  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
08/08/2019 15:42:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF VIA MALOTE POSTAL 03285 INTERESSADOMPF  
06/08/2019 16:47:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REPOSTA A ACUSAÇÃO DO RÉU JOÃO CEZAR HUZIK 
05/08/2019 17:24:41  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/08/2019 10:09:08  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 4072019SEPOD 
29/07/2019 11:39:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/07/2019 15:18:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2019 12:15:29  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA A ACUSAÇÃO FLS 370402 
18/07/2019 09:57:46  220  RECURSO RECEBIDO  RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FLS 346368 
18/07/2019 09:50:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OF Nº 0072019 FLS 343344 
09/07/2019 12:44:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FLS 298340 
09/07/2019 12:43:47  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  DEFESA PRÉVIA FLS 289296 
09/07/2019 12:43:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2019 11:23:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00020339 NILDO TEIXEIRA DIAS TELEFONE35181695  
02/07/2019 11:21:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO DE FLS 286287 
02/07/2019 11:19:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO Nº 7962019 CUMPRIDO FLS 284285 
17/06/2019 16:59:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RECEBIMENTO DE OFÍCIO 
14/06/2019 17:44:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/06/2019 17:44:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/06/2019 17:40:16  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 3002019 
30/05/2019 12:48:14  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
30/05/2019 12:48:08  170  INICIAL AUTUADA   
22/05/2019 13:16:07  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/10/2019  Despacho  DEFIRO a petição de fls 442455 REDESIGNO para o dia 18112019 às 1300 hrs a audiência de instrução e julgamentoMantenho as demais disposições do despacho de fl 436PUBLIQUESE INTIMEMSE CUMPRASE 
20/11/2019  Despacho  Em 18112019 nesta cidade de ItaitubaPA na Sala de Audiências deste Juízo Federal onde se encontra a MM Juíza Federal Sandra Maria Correia da Silva às 13h foi aberta a audiência de instrução e julgamento Presentes oa representante do MPF Dra Paulo de Tarso Moreira Oliveira por meio de videoconferência com SantarémPA a parte ré JANIO JEAN VIANA SANTOS e seu advogado Dr Nildo Teixeira Dias OABPA 20339 a parte ré CESAR MACEDO FAUSTINO e seu advogado Dr Marcelo César Cordeiro OABPA 1556B ambos por meio de ligação via WhastApp com a Sala de Audiência em Novo Progresso Ausente o réu JOÃO CESAR HUZYK neste ato representado por seu advogado Dr Davi de Paula Leite OABPA 21146 Presentes ainda as testemunhas GABRIEL JAUE BORGES E BORGES MIGUEL VICTOR FONTES MATOS MANOEL VIEIRA DE SOUSA ALEXANDRE SOUSA DA SILVA e ELISMAR PEREIRA DOS SANTOS este último por meio de videoconferência com a Subseção de Santarém2Iniciada a audiência a defesa requereu a desistência da testemunha MANOEL VIEIRA DE SOUSA o que foi deferido3Iniciada a audiência constatouse a impossibilidade de realizar a audiência tendo em vista a ausência de energia elétrica na Sala de Videoconferência desta Subseção da Justiça Federal em Novo ProgressoPA impossibilitando a ligação dos equipamentos de videoconferência4Em seguida a MM Juíza passou a prolatar o seguinte despacho Tendo em vista à ausência de energia elétrica na Sala de Videoconferência desta Subseção da Justiça Federal em Novo ProgressoPA redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 22112019 às 13h oportunidade em que será realizada a audiência de instrução e julgamento presencialmente nesta Subseção de ItaitubaPA por meio de videoconferência com a Sala de Videoconferência desta Subseção da Justiça Federal em Novo ProgressoPA e com a Subseção de Santarém Saem às partes presente intimadas da redesignação da audiência Intimemse as partes ausentes A defesa do réu ausente JOÃO CESAR HUZYK se compromete a informar o réu da redesignação da audiência Nada mais havendo determinou a MM Juíza o encerramento do presente termo Eu João da Costa Ferreira Filho Analista Judiciário o digitei 
04/12/2019  Decisao  Após a realização de audiência de instrução e julgamento no dia 22112019 vieram os autos conclusos para apreciação da necessidade ou não da manutenção das medidas cautelares fixadas na Decisão de fls 275280 Dessa forma revogo a decretação das medidas cautelares consistentes em a afastar os réus JOÃO CEZAR HUZIK CESAR MACEDO FASTINO e JANIO JEAN VIANA SANTOS das atividades do cargo sem prejuízo do recebimento da remuneração respectiva e b deixar termanter contato com as testemunhas HANGEL OLIVEIRA MARTINS THIAGO VITOR DA SILVA GEISON LOPES DA SILVA ANDREILSON DA SILVA CORDEIRO e RAISOM OLIVEIRA PINTOPor todo exposto oficiese a Secretária de Segurança Pública do Estado do Pará para ciência dos termos desta decisão a fim de promover o retorno dos réus aos seus cargos assim como a restituição da Identidade Funcional de João Cezar Huzyk cujo recolhimento foi noticiado à fl 430Ciência ao MPF Comuniquese aos Relatores dos RESE nº 7550820194013908 e HC nº 10378521220194010000COMUNIQUESE COM URGÊNCIA A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁPUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSE 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  25/07/2019 11:03:08
Decisão  30/08/2019 12:53:55
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 11/07/2020 às 13:17:01 Consulta respondida em 1,744 segundos

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