Processo: 0040766-90.2015.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA BRASÍLIA
Juiz: CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES
Data de Autuação: 20/07/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/07/2015
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10326 - Ingresso e Concurso
Observação:  PERMITIR O IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DO AUTOR NAS FASES DO CONCURSO PRESTADO PARA AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL ESPECIALMENTE A DO CURSO DE FORMAÇÃO COM INÍCIO NA PROVÁVEL DATA DE 030815
Localização: CX - 4619 - CAIXA 4619

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/08/2022 10:33:14  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
01/08/2022 14:54:47  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
25/02/2020 12:22:28  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/01/2020 10:21:16  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/01/2020 09:29:29  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  M11 
22/07/2019 09:27:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/07/2019 09:27:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/07/2019 13:36:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/04/2019 17:55:51  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  52074 AGU CO54 
02/04/2019 16:15:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/03/2019 09:32:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 VOL INTERESSADOPEDRO DATA DEVOLUÇÃO10052019 QTDE FOLHAS414  
21/03/2019 16:57:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/02/2019 10:42:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO 08022019 PUBLICAÇÃO 11022019 
07/02/2019 10:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  MESA DA PUBLICAÇÃO 
19/09/2018 14:26:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/09/2018 14:13:32  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
14/09/2018 14:54:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  EMBARGOS DECLARAÇÃO 
04/09/2018 12:50:08  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  50179 RESPOSTA AOS EMBARGOS AGU CO51 
31/08/2018 16:31:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/08/2018 09:57:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL 2 INTERESSADOPEDRO DATA DEVOLUÇÃO11092018 QTDE FOLHAS408  
20/08/2018 15:20:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/08/2018 15:20:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/07/2018 16:41:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/07/2018 10:53:33  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  24472 AUTOR CO43 
25/06/2018 13:52:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISP 25062018 PUBLICAÇÃO 26062018 DATA25062018  
03/05/2018 15:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  M4 
05/04/2018 16:10:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
05/04/2018 15:30:06  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
09/09/2016 10:04:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/09/2016 17:36:04  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
19/07/2016 10:38:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISP 19072016 E PUB 20072016 
18/07/2016 15:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  MV 
18/07/2016 15:06:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  15843 MANIFESTAÇÃO AUTOR 
20/04/2016 16:18:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/04/2016 16:18:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/04/2016 17:25:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/03/2016 14:49:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA DA AGU 
02/03/2016 17:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/02/2016 09:11:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOGERALDO PEDRO DATA DEVOLUÇÃO07032016 QTDE FOLHAS377  
23/02/2016 13:21:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/02/2016 14:51:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTACAO DO AUTOR 33501 
01/02/2016 12:42:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  121 MANIFESTACAO DO AUTOR SOBRE PROVAS E 87 E 3820 OF DO DEP DA POL FEDERAL 
01/02/2016 11:32:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO 01022016 
22/01/2016 14:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  M1 
20/10/2015 10:23:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/10/2015 10:23:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/10/2015 15:54:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4458 OFÍCIO 8782015 
28/09/2015 17:19:34  225  REPLICA APRESENTADA  PETIÇÃO 1860 REPLICA APRESENTADA PELO AUTOR 
28/09/2015 17:19:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2015 17:11:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO POR LETICIA RABELO COSTA AUT VIA SISTEMA POR LEANDRO OLIVEIRA OABDF 30851 ADVGDF00030851 LEANDRO OLIVEIRA GOBBO TELEFONE33210074 DATA DEVOLUÇÃO30092015 QTDE FOLHAS330  
17/09/2015 14:06:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA CIENCIA DA UNIÃO DO DESPACHO DE FL 330 
16/09/2015 10:31:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2015 11:20:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPEDRO DATA DEVOLUÇÃO21092015  
09/09/2015 11:26:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/09/2015 11:25:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/09/2015 15:09:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/09/2015 13:23:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  1311 CO41 
01/09/2015 13:22:50  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  1310 UNIÃO 
31/08/2015 12:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2015 11:01:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADORICARDO QUIRINO DATA DEVOLUÇÃO26102015 QTDE FOLHAS234  
24/08/2015 10:59:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIAO 
12/08/2015 17:24:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  M7 
05/08/2015 17:22:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  2ª  
03/08/2015 11:40:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/08/2015 11:40:40  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
03/08/2015 11:40:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/08/2015 11:40:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/08/2015 09:46:55  245  VALOR CAUSA ALTERADO  R 9017196 
03/08/2015 09:46:04  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
03/08/2015 09:44:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
30/07/2015 14:46:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/07/2015 14:39:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  780 MANIFESTACAO DO AUTOR 
30/07/2015 14:37:26  170  INICIAL AUTUADA   
30/07/2015 14:37:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/07/2015 14:00:12  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/07/2015 15:48:27  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/08/2015  Decisao  defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela  
12/08/2015  Decisao  defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela 
22/01/2016  Ato Ordinatorio  Vista às partes para que especifiquem provas  
03/05/2018  Sentenca  Pelo exposto CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para afastar os efeitos da nãorecomendação do autor PAULO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA na avaliação psicológica realizada no âmbito do concurso para o cargo de Agente da Polícia Federal de que trata o Edital nº 552014 DGPDPF assegurandolhe o direito de continuar no exercício das funções inerentes ao cargo de Agente de Polícia Federal em que já tomou posse e no qual se encontra em exercício devendo a requerida providenciar a imediata entrega do respectivo Diploma de Conclusão do Curso de Formação bem como do aparelho denominado ULTRABOOK 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   31/07/2015 19:09:12
Sentença  04/04/2018 17:46:53
Sentença  18/09/2018 16:15:46
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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