Processo: 2008.36.01.004057-8
Nova Numeração: 0004055-12.2008.4.01.3601
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA CÁCERES
Juiz: FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
Data de Autuação: 22/10/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 22/10/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10121 - Desapropriação
Observação:  PEDIDO DE LIMINAR
Localização: 3F - AGDO PRAZO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/03/2022 22:51:44  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
21/03/2022 14:00:23  257  PROCESSO DIGITALIZADO PJe   
21/03/2022 14:00:18  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO PJe   
21/03/2022 14:00:11  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe   
21/03/2022 14:00:04  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
21/03/2022 13:55:22  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA04112021  
21/03/2022 13:55:21  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
23/08/2016 19:03:51  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
23/08/2016 19:03:31  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/08/2016 17:28:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA REQDO APRESENTAR CONTRARRAZOES 
29/06/2016 16:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2016 14:41:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA FOTOCÓPIA 4 VOLUMES 904 FLS ADVGMT00019804 RUBENS MARC SOARES DA SILVA TELEFONE9902205332242468 DATA DEVOLUÇÃO29062016  
08/06/2016 13:11:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/06/2016 15:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 07062016 
06/06/2016 13:31:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/06/2016 13:31:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Ante a determinação do Novo CPC o Juízo a quo não mais verifica os requisitos de admissibilidade recursal ficando adstrito à intimação do recorrido para apresentar suas contrarrazões art 1010 3º Novo CPC 
06/06/2016 13:31:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2016 18:34:06  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
28/03/2016 10:27:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2016 09:30:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO18032016  
09/03/2016 15:05:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
08/03/2016 16:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP08032016 
04/03/2016 12:57:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/03/2016 14:38:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUETEMPESTIVOS E ADEQUADOS E NO MÉRITO DOULHES PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA QUANTOAOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS850854 NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRADOU PROVIMENTO AINDA PARA SANAR A OMISSÃOCONTRADIÇÃO CONTIDA NODISPOSITIVO DA REFERIDA SENTENÇAONDE SE LÊ B JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12 DOZE POR CENTO AASOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR OFERTADO E O VALOR FIXADO NA SENTENÇA ART 15A DO DECRETOLEI336541 CONTADOS DA DATA DA IMISSÃO NA POSSE EM 13112008 FL 438 NOS TERMOS DA SÚMULA618 DO STF E SÚMULAS 69 E 408 DO STJC JUROS MORATÓRIOS DE 6 SEIS POR CENTO AA INCIDENTES A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SÚMULA 70 DO STJLEIASE B JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12 DOZE POR CENTO AO ANODESDE A IMISSÃO NA POSSE 13112008 FL 438 SOBRE A DIFERENÇA APURADA ENTRE O VALOR OFERTADOPELO EXPROPRIADO ATUALIZADO DESDE O DEPÓSITO JUDICIAL E O VALOR FIXADO NA SENTENÇA AMBOSCORRIGIDOS MONETARIAMENTEC JUROS MORATÓRIOS DE 6 SEIS POR CENTO AO ANO INCIDENTES A PARTIR DE 1ºDE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO NOS TERMOS DO ART100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART 15B DO DECRETOLEI N 336541 INCLUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA218356 DE 2001NO MAIS MANTENHO A SENTENÇA EMBARGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS EPELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOSINTIMEMSE AS PARTES EXPROPRIANTE EXPROPRIADO E UNIÃO 
06/11/2015 13:42:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/09/2015 14:33:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/09/2015 13:53:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2015 17:23:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  04 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00017455 GERALDO FERREIRA DE SOUZA TELEFONE96447493 DATA DEVOLUÇÃO15092015  
10/09/2015 12:37:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/09/2015 14:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 09092015 
05/06/2015 14:52:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/06/2015 17:04:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ANTE OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS INTIMESE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS APÓS VOLTEMME CONCLUSOS 
17/04/2015 13:59:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/04/2015 17:40:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/03/2015 13:45:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA25032015  
23/03/2015 17:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXP 23032015 
05/03/2015 15:29:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
03/03/2015 14:30:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  J DE SU7BSTABELECIMENTO 
03/03/2015 13:20:25  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO I DO CPC COM FULCRO NO DECRETOLEI 336541 DECLARO EXPROPRIADA PARCELA DA ÁREA IDENTIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA ÁGUA LIMPA MATRÍCULA Nº 1409 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE INDIAVAÍMT DE PROPRIEDADE DO EXPROPRIADO COM AS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES DESCRITAS NA PETIÇÃO INICIAL NO TOTAL DE 437817 HA QUARENTA E TRÊS HECTARES SETENTA E OITO ARES E DEZESSETE CENTIARESCONDENO A COMPANHIA HIDROELÉTRICA FIGUEIRÓPOLIS A PAGAR AO EXPROPRIADOA O MONTANTE DE R 42211432 QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL CENTO E QUATORZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE 437817 HA QUARENTA E TRÊS HECTARES SETENTA E OITO ARES E DEZESSETE CENTIARES DO IMÓVEL RURAL E POR INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE 70989 HA SETE HECTARES NOVE ARES E OITENTA E NOVE CENTIARES SENDO R 29054294 DUZENTOS E NOVENTA MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS PELO VALOR TOTAL DA TERRA NUA R 11743853 CENTO E DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS PELAS BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS E R 1413285 QUATORZE MIL CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS PELA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE 09092013 DATA DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO NOS TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL DEVENDO SER DEDUZIDA A QUANTIA RELATIVA À OFERTA INICIAL DE R 28296164 DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS DEVIDAMENTE ATUALIZADAB JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12 DOZE POR CENTO AA SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR OFERTADO E O VALOR FIXADO NA SENTENÇA ART 15A DO DECRETOLEI 336541 CONTADOS DA DATA DA IMISSÃO NA POSSE EM 13112008 FL 438 NOS TERMOS DA SÚMULA 618 DO STF E SÚMULAS 
27/02/2015 15:37:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/02/2015 15:31:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/02/2015 11:28:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  04 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO27022015 QTDE FOLHAS849  
27/02/2015 10:09:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO CARGA RÁPIDA PARA CÓPIAS 
10/10/2014 13:26:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/10/2014 15:41:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA APRESENTAREM ALEGAÇOES FINAIS 
08/08/2014 13:43:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/08/2014 15:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 05082014 
04/08/2014 17:47:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/08/2014 16:59:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FL 844 DEVOLVASE ÀS PARTES O PRAZO PARA TRAZEREM AOS AUTOS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS VISTO QUE HOUVE INVERSÃO NA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DE TAL PEÇAASSIM INTIMESE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS BEM COMO A REQUERIDA PARA TRAZER AS SUAS OU RATIFICAR A JÁ APRESENTADA ÀS FLS 834841 NO PRAZO DE 10 DEZ DIASAPÓS VOLTEMME CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
24/07/2014 12:35:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/07/2014 12:35:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DO AUTOR DE DILAÇÃO DE PRAZO 
09/07/2014 09:14:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/07/2014 11:43:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00013776 ALESSANDRA DE PAULA FERREIRA DATA DEVOLUÇÃO08072014 QTDE FOLHAS843  
08/07/2014 08:27:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
03/07/2014 15:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 03072014 
02/07/2014 17:23:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/07/2014 17:23:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/07/2014 17:22:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/06/2014 14:33:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
10/06/2014 15:00:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/05/2014 14:06:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/05/2014 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 28052014 
26/05/2014 16:41:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/05/2014 15:08:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO A NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL AVENTADA NA CONTESTAÇÃO FL 248 E NA PETIÇÃO DE FLS 502503 INTIMEMSE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO À POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO SENDO A RESPOSTA NEGATIVA INTIMEMSE AS PARTES A APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DEZ DIAS A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA APÓS A UNIÃO E POR FIM O REQUERIDO APÓS VOLTEMME CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
28/03/2014 13:39:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/03/2014 16:43:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/03/2014 16:42:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/03/2014 15:33:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2014 14:26:00  126  CARGA RETIRADOS PERITO  10 DIAS INTERESSADOMILTON DE PAULA FERREIRA JUNIOR DATA DEVOLUÇÃO17032014  
24/02/2014 15:07:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/02/2014 12:49:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/02/2014 16:05:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/02/2014 12:24:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O PERITO NOMEADO NESTES AUTOS A MANIFESTARSE QUANTO À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL JUNTADA ÀS FLS 781791 NO PRAZO DE 30 TRINTA DIASAPÓS VOLTEMME CONCLUSOS 
22/11/2013 14:49:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/11/2013 16:08:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO REQUERIDO 
14/11/2013 16:17:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2013 15:22:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00015376 ALEXANDRE PACHECO QUIDA TELEFONE36212005 DATA DEVOLUÇÃO12112013  
25/10/2013 16:49:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PT DO REQDO 
25/10/2013 14:59:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
23/10/2013 16:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 23102013 
23/10/2013 15:19:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/10/2013 15:18:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/10/2013 15:13:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  IMPUGNAÇÃO DO LAUDO UNIÃO 
22/10/2013 12:58:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2013 10:25:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  04 VOLUMES INTERESSADOPROCURADORIA DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO23102013  
09/10/2013 14:08:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/10/2013 14:06:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  IMPUGNAÇÃO LAUDO 
09/10/2013 14:04:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA AUTORA ÀS FLS 776 E CONCEDO PRAZO DE MAIS 10 DEZ DIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM QUANTO AO LAUDO PERICIAL DE FLS 631769 TOTALIZANDO PARA CADA UMA DELAS O PRAZO DE 20 VINTE DIAS INTIMEMSE 
09/10/2013 14:03:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/10/2013 19:01:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PERITO FL 778 
01/10/2013 15:57:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2013 15:20:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00015376 ALEXANDRE PACHECO QUIDA TELEFONE36212005  
27/09/2013 15:04:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO AUTOR 
20/09/2013 17:38:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2013 13:43:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00013776 ALESSANDRA DE PAULA FERREIRA DATA DEVOLUÇÃO20092013  
12/09/2013 14:25:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
11/09/2013 15:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/09/2013 13:46:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
10/09/2013 13:41:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/09/2013 13:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/09/2013 13:04:57  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
10/09/2013 10:32:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2013 17:07:41  126  CARGA RETIRADOS PERITO  03 VOLUMES INTERESSADODR MILTON DE PAULA FERREIRA JUNIOR DATA DEVOLUÇÃO26082013  
25/07/2013 17:06:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2013 17:10:37  126  CARGA RETIRADOS PERITO  03 VOLUMES INTERESSADODR MILTON DE PAULA FERREIRA JUNIOR DATA DEVOLUÇÃO21052013  
10/04/2013 17:45:52  204  OFICIO DISTRIBUIDO   
10/04/2013 17:45:39  204  OFICIO EXPEDIDO   
10/04/2013 17:45:24  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
10/04/2013 17:42:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
08/04/2013 16:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
05/04/2013 15:45:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA 
05/04/2013 15:45:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/04/2013 15:44:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/03/2013 18:57:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/03/2013 15:38:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/03/2013 18:58:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/03/2013 18:58:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/02/2013 19:46:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/01/2013 07:54:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO PERITO 
21/01/2013 16:12:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/01/2013 18:50:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/01/2013 17:39:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/01/2013 17:38:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/11/2012 13:57:02  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
13/11/2012 14:35:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO PERITO 
09/10/2012 17:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 09102012 
09/10/2012 16:28:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/10/2012 15:04:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE FL 606 E MANTENHO A DATA DESIGNADA PAR O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS EM 10 DE OUTUBRO DE 2012INTIMESE 
08/10/2012 18:35:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/10/2012 14:28:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  J DE PT DO REQDO 
01/10/2012 17:50:03  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
25/09/2012 18:04:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
21/09/2012 15:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  21092012 
20/09/2012 17:28:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/09/2012 17:27:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/09/2012 17:26:57  209  PERICIA PRESTADO COMPROMISSO   
19/09/2012 17:26:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS 
03/08/2012 15:45:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
31/07/2012 13:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 31072012 
30/07/2012 16:37:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/07/2012 16:35:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Tendo em vista a decisão de fls592596 a quaql julgou improcedente o efeito suspensivo do Agravo interposto pela parte autora Intimese o autor a comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 30 trinta dias 
27/07/2012 16:35:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/06/2012 07:48:11  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGDO JULGAMENTO DO AGRAVO 
17/05/2012 18:50:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  J DE FAX DO TRF 
30/03/2012 13:09:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/03/2012 17:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 27032012 
22/03/2012 09:31:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/03/2012 09:21:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  aguardese o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo réu às fls578587 
19/03/2012 09:21:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/01/2012 18:41:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CÓPIA DO AGRAVO 
18/01/2012 14:55:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2012 10:01:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  03 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT0013164B MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA TELEFONE3222 20029634 9581 DATA DEVOLUÇÃO17012012  
12/01/2012 13:14:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
10/01/2012 16:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 10012012 
19/12/2011 15:38:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/12/2011 15:37:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  J DE SUBSTABELECIMENTO 
16/12/2011 13:29:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS PELO PERITO EM R 2560000 VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS INTIMESE A PARTE AUTORA A DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM SUA INTEGRALIDADE NO PRAZO DE 30 DIAS EM DEPOSITANDO A REFERIDA QUANTIA DEFIRO A LIBERAÇÃO DE 50 DOS VALORES DEPOSITADOS QUANDO DO INÍCIO DOS TRABALHOS DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O PERITO PARA INDICAR DIA E HORA PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS COM A INDICAÇÃO DA DATA E HORÁRIO INTIMEMSE AS PARTES CUMPRASE 
24/10/2011 09:05:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/10/2011 09:02:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO PERITO 
24/08/2011 15:01:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/08/2011 17:00:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/08/2011 16:42:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/07/2011 10:59:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/07/2011 18:10:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O PERITO A MANIFESTARSE QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE HONORÁRIOS DE FLS 552562 APÓS REGISTREMSE OS AUTOS À CONCLUSÃO 
01/06/2011 16:35:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/05/2011 15:43:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
17/05/2011 14:36:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/05/2011 16:11:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2011 15:49:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIA ADVGMT00009309 JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA TELEFONE322223631099 DATA DEVOLUÇÃO02052011  
29/04/2011 13:18:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/04/2011 14:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 27042011 
27/04/2011 13:02:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/04/2011 18:40:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE AS PARTES A MANIFESTAREMSE QUANTO À NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA ÀS FL 548APÓS REGISTREMSE OS AUTOS À CONCLUSÃO 
16/02/2011 18:09:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/02/2011 18:09:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  NOVA PROPOSTA PERICIAL 
28/01/2011 18:25:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/01/2011 15:07:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/01/2011 15:06:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/12/2010 10:33:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/11/2010 14:52:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/11/2010 17:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 10112010 
28/10/2010 15:28:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/10/2010 17:06:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O PERITO NOMEADO PARA NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS REFORMULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DESCONSIDERANDO OS VALORES ATRIBUÍDOS AO TRABALHO DE TOPOGRAFIA E CONFECÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS POIS QUE JÁ CONSTA NO PROCESSO AINDA PARA QUE SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS 534536 E 538540 ESPECIALMENTE SOBRE O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS VALORES DOS HONORÁRIOSAPOS À CONCLUSÃOINTIMEMSE CUMPRASE 
08/09/2010 17:02:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/09/2010 17:07:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PT DA UNIÃO 
26/08/2010 18:12:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2010 12:30:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS POR LUIS AGR´COLA SIAPE 7552329 INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO13092010  
10/08/2010 17:58:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/07/2010 14:43:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
22/07/2010 14:43:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
23/06/2010 10:22:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PT DO AUTOR 
30/04/2010 16:48:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2010 12:53:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  2 VOL ADVGMT0013164B MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA TELEFONE96349581 DATA DEVOLUÇÃO30042010 QTDE FOLHAS531  
29/04/2010 13:33:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2010 10:06:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CÓPIA ADVGMT00006823 ANDREA MARIA VIEIRA DE SOUZA VIEIRA TELEFONE99937200 DATA DEVOLUÇÃO29042010 QTDE FOLHAS531  
23/04/2010 19:04:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/04/2010 15:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 20042010 
13/04/2010 14:39:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  INT DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
13/04/2010 14:37:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  J DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 
08/04/2010 14:17:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/03/2010 15:50:39  126  CARGA RETIRADOS PERITO  RETIRADOS PELA SRA EDNA CRITINA MONTEIRO DE SOUZA RG Nº 05104840 PROCESSO DE 2 VOL INTERESSADOMILTON DE PAULA FERREIRA JUNIOR TELEFONE32233825 DATA DEVOLUÇÃO09042010 QTDE FOLHAS523  
24/03/2010 15:24:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/02/2010 17:45:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO   
22/02/2010 14:07:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO RÉU 
05/02/2010 13:10:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/02/2010 13:10:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/02/2010 15:21:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/02/2010 15:21:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/01/2010 18:14:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2010 13:51:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  2 VOL ADVGMT00005635 ERIKA PINTO DE ARRUDA TELEFONE99712606 DATA DEVOLUÇÃO25012010 QTDE FOLHAS513  
21/01/2010 18:05:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/01/2010 17:53:33  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
02/12/2009 16:12:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2009 16:12:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2009 15:52:02  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/12/2009 15:09:41  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
02/12/2009 15:09:41  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
27/10/2009 15:12:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIENCIA DA DECISÃO 
23/10/2009 14:12:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2009 14:12:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2009 15:56:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 VOL E 1 APENSOS INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO19102009 QTDE FOLHAS510  
05/10/2009 13:10:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  J DA DECISÃO DOS AUTOS EM APENSO 
20/08/2009 14:19:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/08/2009 15:37:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/08/2009 15:37:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/08/2009 16:28:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/08/2009 15:35:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/07/2009 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/05/2009 18:26:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTAÇÃO DO AUTOR 
20/05/2009 17:50:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/05/2009 17:59:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2009 10:40:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT0005286B FABIO DE SA PEREIRA TELEFONE32222243  
05/05/2009 13:34:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
28/04/2009 19:21:25  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
23/04/2009 15:08:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFÍCIO DA CEF 
17/04/2009 12:24:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/04/2009 14:27:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/04/2009 14:23:43  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
13/04/2009 13:50:20  204  OFICIO DISTRIBUIDO   
07/04/2009 08:18:36  204  OFICIO EXPEDIDO   
07/04/2009 08:18:13  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
06/04/2009 12:54:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO DETERMINOA OFICIAR À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R 21764224 DUZENTOS E DEZESSETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS DA CONTA JUDICIAL CONSTANTE ÀS FLS 225 PARA A CONTA CONJUNTA DOS EXPROPRIADOS NA FORMA REQUERIDA POR ESTES CONFORME LETRA B DOS PEDIDOS DE FLS 479B AUTUAR EM APENSO A IMPUGNAÇÃO DE FLS443447C DESENTRANHAR A PETIÇÃO DE FLS 229230 PARA O FIM DETERMINADO NA LETRA BD AO INVÉS DE DESENTRANHAR A PETIÇÃO DE FLS 443447 PARA A AUTUAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO POR NÃO CONTER NESTA PEÇA APENAS A IMPUGNAÇÃO À INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO ATIVO JUNTESE NA REFERIDA IMPUGNAÇÃO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS 443447E INTIMAR JÁ NAQUELES AUTOS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃOF NESTES AUTOS INTIMAR A AUTORA A SE MANIFESTAR ACERCA DE POSSÍVEL CONCILIAÇÃO G APÓS VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS 
19/03/2009 13:53:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/03/2009 15:38:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
17/03/2009 18:53:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2009 15:36:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13032009 QTDE FOLHAS481  
04/03/2009 15:22:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/02/2009 16:48:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  J DE PT DO RÉU 
11/02/2009 15:34:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
29/01/2009 19:21:34  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL   
27/01/2009 16:46:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
26/01/2009 18:21:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/01/2009 17:43:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2009 11:49:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  C 02 VOL ADVGSC00023693 EDUARDO MEDEIROS DA LUZ DATA DEVOLUÇÃO22012009 QTDE FOLHAS435  
20/01/2009 19:05:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
19/01/2009 15:58:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/01/2009 14:01:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/01/2009 17:53:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/01/2009 00:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  OS RÉUS DEVEM CUMPRIR COM AS EXIGÊNCIAS DO ART 34 DA LEI 336541 ANTES DE ANÁLISE DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO INTIMEMSE 
16/12/2008 10:01:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/12/2008 10:01:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
02/12/2008 18:28:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/12/2008 16:41:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2008 09:55:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO24112008 QTDE FOLHAS228  
12/11/2008 15:42:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/11/2008 19:25:58  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO17112008  
11/11/2008 19:25:54  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
11/11/2008 19:25:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  juntada de comprovante de depósito 
10/11/2008 16:13:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2008 15:11:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGSC00023693 EDUARDO MEDEIROS DA LUZ DATA DEVOLUÇÃO10112008 QTDE FOLHAS222  
07/11/2008 20:29:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/11/2008 17:46:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/11/2008 17:25:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  O AUTOR DEPOSITAR O VALOR ARBITRADO EM R 28296164 EXPEDIR MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIACITAR A PARTE RÉ 
23/10/2008 12:34:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/10/2008 11:48:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2008 11:41:42  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/10/2008 11:37:21  170  INICIAL AUTUADA   
22/10/2008 16:28:25  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
20/04/2010  Ato Ordinatorio  Vista às partes para manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls 525529 iniciandose pelo autor 
10/11/2010  Despacho  Intimese o perito nomeado para no prazo de 15 quinze dias reformular sua proposta de honorários desconsiderando os valores atribuídos ao trabalho de topografia e confecção de memoriais descritivos pois que já consta no processo Ainda para que se manifeste expressamente sobre as petições de fls 534536 e 538540 especialmente sobre o pedido de redução dos valores dos honorários Apos à conclusão Intimemse Cumprase 
27/04/2011  Despacho  Intimemse as partes a manifestaremse quanto à nova proposta de honorários periciais apresentada às fl 548 
10/01/2012  Decisao  Diante do exposto homologo o valor dos honorários periciais apresentados pelo perito em R 2560000 vinte e cinco mil e seiscentos reais Intimese a parte autora a depositar o valor dos honorários periciais em sua integralidade no prazo de 30 dias 
27/03/2012  Despacho  Aguardese o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo reú às fls 578587 
31/07/2012  Despacho  Tendo em vista a Decisão de fls 592596 a qual julgou improcedente o efeito suspensivo do Agravo interposto pela parte autora Intimese o autor a comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 30 trinta dias 
21/09/2012  Ato Ordinatorio  Intimação das partes da data designada para a realização da abertura dos trabalhos periciais para o dia 10 de outubro de 2012 às 0900 horas nesta Subseção Judiciária 
09/10/2012  Decisao  A parte requerida informa que não poderá comparecer na data designada para o início dos trabalhos periciais no entanto não é apresentada qualquer justificativa Ainda menciona que manteve contato com o perito nomeado e acordaram por uma nova data entretanto não fez qualquer referência à parte autora informando seu consentimento ou mesmo se foi comunicada Dessa forma não é possível por uma vontade unilateral dos requeridos e sem a prévia notificação ou anuência da parte contrária modificar a data designada para início dos trabalhos periciais que inclusive foi objeto de ciência das partes em 25092012 através de publicação conforme certidão de fl 603 Diante do exposto indefiro o pedido de fl 606 e mantenho a data designada para início dos trabalhos periciais em 10 de outubro de 2012Intimese 
08/04/2013  Ato Ordinatorio  Intimação das partes acerca do início dos trabalhos periciais marcados para o dia 06052013 às 0800 horas com saída da Sede da Subseção Judiciária de CáceresMT nos termos do requerimento de fls 625626 
11/09/2013  Ato Ordinatorio  Vista às partes primeiramente a autora para se manifestem no prazo de 10 dez dias quanto ao laudo pericial de fls 631769 
23/10/2013  Ato Ordinatorio  Intimação da requerida para manifestar quanto ao laudo pericial no prazo de 20 vinte dias conforme despacho de fl 779 
28/05/2014  Despacho  Considerando a negociação amigável aventada na contestação fl 248 e na petição de fls 502503 intimemse as partes para que se manifestem quanto à possibilidade de transação em relação ao valor da indenização Sendo a resposta negativa intimemse as partes a apresentarem alegações Após voltemme conclusos para sentença 
03/07/2014  Ato Ordinatorio  Em atenção à Ordem de Serviço nº 0012009 e diante do não interesse dos requeridos na composição amigável da lide alegações finais de fls 834841 os autos estão com vistas à parte autora para que apresente alegações finais no prazo de 10 dez dias em conformidade com o determinado na fl 827 dos autos 
05/08/2014  Despacho  Ante a manifestação de fl 844 devolvase às partes o prazo para trazerem aos autos suas alegações finais visto que houve inversão na ordem de apresentação de tal peça Assim intimese a parte autora para apresentar suas alegações finais bem como a requerida para trazer as suas ou ratificar a já apresentada às fls 834841 no prazo de 10 dez dias 
23/03/2015  Sentenca  Pelos fundamentos expendidos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269 inciso I do CPC Com fulcro no DecretoLei 336541 DECLARO expropriada parcela da área identificada na petição inicial do imóvel rural denominado Fazenda Água Limpa matrícula nº 1409 localizado no Município de IndiavaíMT de propriedade do expropriado com as medidas e confrontações descritas na petição inicial no total de 437817 ha quarenta e três hectares setenta e oito ares e dezessete centiares CONDENO a COMPANHIA HIDROELÉTRICA FIGUEIRÓPOLIS a pagar ao expropriado a o montante de R 42211432 quatrocentos e vinte e dois mil cento e quatorze reais e trinta e dois centavos a título de indenização por desapropriação de 437817 ha quarenta e três hectares setenta e oito ares e dezessete centiares do imóvel rural e por instituição de servidão de passagem de 70989 ha sete hectares nove ares e oitenta e nove centiares sendo R 29054294 duzentos e noventa mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos pelo valor total da terra nua R 11743853 cento e dezessete mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos pelas benfeitorias indenizáveis e R 1413285 quatorze mil cento e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos pela servidão administrativa de passagem de linha de transmissão devidamente atualizado desde 09092013 data da elaboração do laudo pericial até a data do efetivo pagamento nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal devendo ser deduzida a quantia relativa à oferta inicial de R 28296164 duzentos e oitenta e dois mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos devidamente atualizada b juros compensatórios de 12 doze por cento aa sobre a diferença entre o valor ofertado e o valor fixado na sentença art 15A do DecretoLei 336541 contados da data da imissão na posse em 13112008 fl 438 nos termos da Súmula 618 do STF e Súmulas 69 e 408 do STJ c juros moratórios de 6 seis por cento aa incidentes a partir do trânsito em julgado da sentença Súmula 70 do STJ d honorários advocatícios arbitrados em 5 cinco por cento do valor atualizado da diferença entre o valor ofertado e o fixado na sentença de acordo com o art 27 1º do DecretoLei 33651941 art 20 4º do CPC e Súmula 617 do STF Expeçase ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de AraputangaMT para que providencie a abertura de nova matrícula e registro com isenção do recolhimento de imposto de transmissão de bens imóveis ITBI da área desapropriada de 437817 ha quarenta e três hectares setenta e oito ares e dezessete centiares do imóvel rural Fazenda Água Limpa matrícula 1409 e instituição de servidão administrativa de linha de transmissão de energia com 70989 ha sete hectares nove ares e oitenta e nove centiares enviando cópia da presente sentença art 29 do DecretoLei 336541Condeno o expropriado ao pagamento das custas processuais nos termos do art 30 do DecretoLei 336541Expeçase alvará de levantamento em favor do perito quanto aos honorários remanescentes fls 601 e 604Juntese a petição acostada à contracapa dos autos cod Eproc 13424250 Cadastrese no sistema Oracle o advogado constituído pela expropriante tendo em vista a petição de substabelecimento Em nada sendo requerido com o trânsito em julgado da sentença arquivemse os autos Publiquese Registrese Intimemse 
09/09/2015  Despacho  Ante os efeitos infringentes dos embargos de declaração interpostos intimese o embargado para se manifestar no prazo de 10 dez dias Após voltemme conclusos 
08/03/2016  Decisao  Diante do exposto conheço dos Embargos de Declaração porque tempestivos e adequados e no mérito doulhes provimento para sanar a omissão apontada quanto aos critérios adotados para a fixação da indenização e integrar a fundamentação da sentença de fls 850854 nos termos da fundamentação supra Dou provimento ainda para sanar a omissãocontradição contida no dispositivo da referida sentença ONDE SE LÊ b juros compensatórios de 12 doze por cento aa sobre a diferença entre o valor ofertado e o valor fixado na sentença art 15A do DecretoLei 336541 contados da data da imissão na posse em 13112008 fl 438 nos termos da Súmula 618 do STF e Súmulas 69 e 408 do STJ c juros moratórios de 6 seis por cento aa incidentes a partir do trânsito em julgado da sentença Súmula 70 do STJ LEIASE b juros compensatórios de 12 doze por cento ao ano desde a imissão na posse 13112008 fl 438 sobre a diferença apurada entre o valor ofertado pelo expropriado atualizado desde o depósito judicial e o valor fixado na sentença ambos corrigidos monetariamente c juros moratórios de 6 seis por cento ao ano incidentes a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art100 da Constituição Federal art 15B do DecretoLei n 336541 incluído pela Medida Provisória 218356 de 2001No mais mantenho a sentença embargada em todos os seus termos e pelos seus próprios fundamentosIntimemse as partes expropriante expropriado e União 
07/06/2016  Despacho  Ante a determinação do Novo CPC o Juízo a quo não mais verifica os requisitos de admissibilidade recursal ficando adstrito à intimação do recorrido para apresentar suas contrarrazões art1010 3º Novo CPC Assim intimemse os requeridos para apresentarem suas contrarrazões no prazo legal Transcorrido o prazo com ou sem manifestação certifiquese nos autos e remeta ao e TRF1ªRegião com as cautelas de estilo 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  03/03/2015 14:15:19 visualizar
3  Decisão  02/03/2016 09:30:26 visualizar
5  Despacho  06/06/2016 11:37:50 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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