Processo: 0004052-16.2016.4.01.4300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA PALMAS
Juiz: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Data de Autuação: 02/06/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 02/06/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Art 556
Observação:  AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO DESCONSTITUIÇÃO DE FILIAÇÃO DE FILIAÇÃO NO RGPS APOSOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/11/2021 15:42:47  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
13/10/2021 16:03:05  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
13/03/2017 14:51:07  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  EMG RAU RECURSAL 
02/03/2017 14:28:51  222  REMESSA ORDENADA TRF   
02/03/2017 14:26:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 31 EM 21022017 E CERTIFICADO EM 20022017 
02/03/2017 14:21:40  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª FLS 169177 
02/03/2017 14:19:55  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  FLS 162168 
01/03/2017 15:40:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2017 10:26:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGTO00004494 HERICO FERREIRA BRITO TELEFONE3322833884696904 DATA DEVOLUÇÃO13032017  
16/02/2017 13:37:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  FL 159 
16/02/2017 13:23:36  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
15/02/2017 15:29:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2017 10:53:18  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO24022017  
09/02/2017 14:16:17  222  REMESSA ORDENADA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
09/02/2017 14:14:19  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
30/01/2017 12:57:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/12/2016 14:30:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  FLS120126 PUBLICADA NO EDJF1 Nº 227 EM 081216 E CERTIFICADO NA MESMA DATA DATA09122016  
05/12/2016 15:04:21  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
05/12/2016 15:03:37  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  30 ANTE O EXPOSTO RESOLVO O MÉRITO CPC2015 ART 487 I DASQUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA31 A ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR OIGEPREVTO A CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO CARGO DEAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NÍVEL III A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVOCOM PROVENTOS INTEGRAIS E OBSERVÂNCIA DA PARIDADE ENTRE PROVENTOS EVENCIMENTOS32 B ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA DE CONDENAÇÃO DOIGEPREVTO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DAS PARCELAS VENCIDAS DOS ÚLTIMOS5 CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO33 C CONDENO SOLIDARIAMENTE OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO34 D CONFIRMO A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA 
18/11/2016 15:19:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/11/2016 15:17:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Estado do TO não pretende produzir outras provas 
11/11/2016 16:37:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2016 08:44:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO25112016  
26/10/2016 18:14:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
26/10/2016 18:10:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/10/2016 16:26:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2016 12:00:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGTO00004494 HERICO FERREIRA BRITO TELEFONE3322833884696904 DATA DEVOLUÇÃO03112016  
07/10/2016 15:44:55  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
07/10/2016 15:43:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS ESCLARECER AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR INDICANDO COM CLAREZA A SUA FINALIDADE E NECESSIDADE PRA O DESLINDE DA CAUSA A PARTE AUTORA PRIMEIRO 
07/10/2016 15:42:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
07/10/2016 15:41:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/09/2016 17:32:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 162 EM 31082016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA 
12/09/2016 10:54:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2016 11:07:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGTO00004494 HERICO FERREIRA BRITO TELEFONE3322833884696904 DATA DEVOLUÇÃO22092016  
24/08/2016 15:45:41  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA ABRO VISTA A AUTORA PARA QUE APRESENTE RÉPLICA NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS ÚTEIS 
24/08/2016 15:32:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/08/2016 16:42:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2016 09:25:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO26082016  
17/08/2016 17:38:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
17/08/2016 17:36:19  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
21/07/2016 12:00:56  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CERTIDÃO ACERCA DAS CITAÇÕES E APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES 
21/07/2016 11:50:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃO DO INSS PGF DEVOLVIDO CUMPRIDO 
21/07/2016 11:46:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CERTIFIQUESE ACERCA DAS CITAÇÕES E APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES PELOS DEMANDADOS 
12/07/2016 08:39:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/07/2016 10:11:43  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
17/06/2016 11:08:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1N 107 EXP 03062016 DIVUL 1306 PUBL E CERT 1406 
08/06/2016 14:33:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3ª CITAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS 
08/06/2016 14:33:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª CITAÇÃO DE IGEPREVTO 
08/06/2016 14:33:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITAÇÃO DE INSS 
08/06/2016 14:33:17  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  6ª CITAÇÃO DE IGEPREVTO 
08/06/2016 14:33:05  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  5ª CITAÇÃO ESTADO DO TOCANTINS 
08/06/2016 14:32:49  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  4ª CITAÇÃO INSS 
08/06/2016 08:30:01  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  3ª  
08/06/2016 08:29:58  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  2ª  
08/06/2016 08:29:56  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/06/2016 08:29:52  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/06/2016 08:29:48  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
08/06/2016 08:29:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA  A te o exposto decidoa recç er a petição inicial pelo procedimento comumb defe ir a gratuidade processual salvo impugnação procedentec defe ir prioridade na tramitação por ser a parte idosad con êder tutela provisória de urgência para i determinar que oIgeprev no pr o de 30 dias conceda à parte demandante aposentadoria poridade e temp de contribuição com o pagamento de proventos integraisobservandose a paridade com os servidores ativos sob pena de multa diáriade R 10000 iideterminar que após a implantação do beneficio o Igeprevcomunique o ato ao INSS a fim de que a autarquia previdenciária federalsuspenda o p gamento de proventos à requerentee orde ar a exibição dos documentos pretendidos pela parte autorasob pena de p fsumir verdadeiros os fatos que parte pretende demonstrarf dispe sar a audiência preliminar de conciliação e mediação 
03/06/2016 11:45:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/06/2016 11:45:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2016 18:44:46  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/06/2016 18:43:00  170  INICIAL AUTUADA   
02/06/2016 17:49:52  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
24/08/2016  Ato Ordinatorio  Nos termos da Portaria supra abro vista a autora para que apresente réplica no prazo de 15 quinze dias úteis 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   08/06/2016 08:16:09
Sentença  02/12/2016 19:25:08
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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