Processo: 2008.36.00.004032-7
Nova Numeração: 0004032-69.2008.4.01.3600
Classe: 292 - Processo Especial de Leis Esparsas
311 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
Vara: 7ª VARA CUIABÁ
Juiz: PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
Data de Autuação: 01/04/2008
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 14/02/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3642 - Crimes da Lei de licitações
Processo Originário: 2007.39.00.0054701-1
Observação:  PA 123000003613200642 PRPA
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/09/2012 17:22:59  123  BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA   
11/07/2012 13:32:54  204  OFICIO EXPEDIDO   
28/06/2012 18:10:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2012 10:10:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO LACRE 0006930 DATA DEVOLUÇÃO05072012  
18/06/2012 13:19:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/06/2012 12:27:32  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  PROCESSO PARA O STF 
18/06/2012 12:26:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO FINAL TERMINATIVA  A DIPLOMAÇÃO DO RÉU NO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL ASSEGURALHE O FORO PRIVATIVO CONFORME O ART 102 I ALÍNEA B DA CR88 É DO STF A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO DESTA FORMA DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  
06/06/2012 13:43:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/05/2012 15:06:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/05/2012 16:18:57  204  OFICIO EXPEDIDO   
02/05/2012 16:18:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO02062012  
02/05/2012 15:31:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIVULG 220312 E PUBL 230312 
02/05/2012 15:25:49  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  2ª CP 5482012 
02/05/2012 15:25:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 5492012 
02/05/2012 15:25:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
02/05/2012 15:24:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/03/2012 13:23:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2012 09:58:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO LACRE 123460 DATA DEVOLUÇÃO05042012  
20/03/2012 15:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 20032012 FLS 359 
06/03/2012 15:32:29  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA12062012 HORA1530  
06/03/2012 15:31:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO NÃO FORAM INQUIRIDAS DESTA FEITA DESIGNO O DIA 12062012 ÀS 15H30MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS JOSÉ DARCI VEDOIN E LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN A SEREM OUVIDOS NA QUALIDADE DE INFORMANTES  
06/03/2012 14:40:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/03/2012 09:39:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/01/2012 18:22:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  EXPEDIDA CP 422012S7 A COM FAROPA DATA DEVOLUÇÃO23032012  
09/12/2011 16:31:06  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA N 5522011 
09/12/2011 16:29:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
06/10/2011 13:22:21  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ITINERANTE Nº5502011 
06/10/2011 13:17:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ITINERANTE Nº5502011 
05/10/2011 17:57:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 5472011 
05/10/2011 17:48:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
21/09/2011 16:42:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/09/2011 16:42:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2011 14:47:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  3 VOLUMES INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO10082011  
04/08/2011 17:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 04082011 FLS 326V 
04/08/2011 13:12:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
22/07/2011 14:00:56  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  506 DATA DEVOLUÇÃO20092011  
31/05/2011 19:00:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
29/03/2011 14:48:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/02/2011 18:34:55  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DESPACHO FL 255 
23/11/2010 19:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 542010 
08/10/2010 17:08:29  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
08/10/2010 17:08:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
06/10/2010 18:24:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2010 13:42:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS233  
02/09/2010 18:42:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/09/2010 18:42:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O REQUERIMENTO 
30/08/2010 17:13:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/08/2010 17:13:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO MPF E PET ELERÔNICO 
19/08/2010 17:38:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FOI REQUERIDA A EXTENSÃO DOS EFEITOS CONCEDIDOS NO HABEAS CORPUS DEFERIDO PARCIALMENTE EM FAVOR DO RÉU NOS AUTOS Nº 200736000107349FOI SUSPENSA A AUDIÊNCIA FACULTANDO À DEFESA A MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PEÇA MINISTERIAL DE FLS 208210 PRAZO DE 5 CINCO DIASFOI DEFRIDA A DISPENSA DO COMPARECIMENTO AO PRESENTE ATO E AOS ATOS INSTRUTÓRIOS VINDOUROS DO RÉU JOSUÉ BENGTSON 
19/08/2010 17:37:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/08/2010 17:34:33  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO   
18/08/2010 18:23:40  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  da 3ª Vara Federal da SJPA 
18/08/2010 16:59:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  15321533 
17/08/2010 18:49:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2010 12:44:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  APENSO2008159114 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS217  
13/08/2010 11:50:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/08/2010 14:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 03810 
02/08/2010 13:19:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/08/2010 13:19:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO19082010  
30/07/2010 12:36:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/07/2010 14:49:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFIRO A OITIVA DE LUIZ ANTONIO E DARCI JOSENA QUALIDADE DE INFORMANTESDESIGNANDO 1982010 1445 HORAS 
08/03/2010 13:14:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/03/2010 15:48:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
17/11/2009 18:56:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2009 13:31:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 APENSO INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS206  
15/06/2009 11:40:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/05/2009 16:17:20  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  PARÁ 
22/05/2009 16:17:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
19/02/2009 15:49:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Juntada de CD 
18/02/2009 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/02/2009 12:37:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS147  
10/02/2009 15:54:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/01/2009 14:53:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO26032009  
15/12/2008 18:48:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Chamo o feito 
09/12/2008 19:10:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/12/2008 19:06:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO15022009  
28/11/2008 18:06:40  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  2ª  
06/11/2008 13:50:55  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
06/11/2008 13:46:00  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
05/11/2008 15:11:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  JULGO EXTINTOEM RELACAO AOS DELITOS ART 288 E 317 CP E ART 1LEI 961398RECEBO ADENUNCIACITESEAPENSEMSE 
04/07/2008 13:02:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/06/2008 18:09:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2008 12:36:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS138  
23/05/2008 12:17:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/05/2008 15:30:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ENCAMINHEMSE AMBOS OS PROC AO MPF PARA MANIFESTACAOCOM URGENCIA 
25/04/2008 15:33:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/04/2008 11:11:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Manifestação do MPF 
18/04/2008 16:28:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2008 13:57:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS134  
02/04/2008 18:07:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/04/2008 17:51:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2008 16:49:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/04/2008 16:49:17  170  INICIAL AUTUADA   
01/04/2008 13:23:57  14  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/08/2010  Decisao  Assim presente a materialidade do crime e os indicios de autoria o processo deve prosseguir até seus ulteriores termos defiro a oitiva de Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin na qualidade de informantes designando audiência para o dia 19082010 às 1445 horas Deprequese a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa Intimese 
04/08/2011  Ato Ordinatorio  Fls 326v Ficam as partes intimadas da expedição de Cartas Precatórias às seguintes comarcas do estado do Pará nº 5462011 Bragança 5472011 Faro 5482011 Ponta de Pedras 5492011 São Domingos do Araguaia 5502011 Curralinho 5512011 São Domingos do Araguaia e 5522011 Paragominas para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa Devese as partes acompanhar a tramitação da precatória diretamente no Juízo Deprecado 
20/03/2012  Despacho  Fls 359 Chamo o feito à ordem Compulsando os autos verifico que as testemunhas arroladas pela acusação não foram inquiridas Desta feita designo o dia 12062012 às 15h30min para a audiência de inquirição das testemunhas JOSÉ DARCI VEDOIN e LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN a serem ouvidos na qualidade de informantesCiência ao MPF Publiquese 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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