Processo: 2004.34.00.048370-0
Nova Numeração: 0039269-27.2004.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Data de Autuação: 05/02/2015
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0039269-27.2004.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/09/2022 16:20:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
18/05/2021 19:55:56  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
11/05/2021 14:03:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/05/2021 14:02:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
15/03/2021 13:59:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
16/06/2020 12:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/03/2020 12:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/02/2020 13:15:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4867844 RESPOSTA (AO AGRAVO)
17/02/2020 10:17:55  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/02/2020 11:22:23  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DANYLO DINIZ COSTA - CARGA
10/02/2020 11:20:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4863972 SUBSTABELECIMENTO
24/01/2020 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
29/10/2019 11:36:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4820915 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
24/10/2019 13:10:05  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
30/09/2019 15:16:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/09/2019 09:35:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
15/08/2019 12:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
12/08/2019 12:54:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
15/10/2018 15:58:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/10/2018 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/10/2018 14:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/10/2018 14:12:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
11/09/2018 12:04:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
03/09/2018 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
31/08/2018 17:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP AOS CUIDADOS DE NATHALIE FRAXE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
23/08/2018 11:38:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CERTIDÃO
30/04/2018 17:02:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/04/2018 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/04/2018 16:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/04/2018 16:27:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
24/04/2018 09:34:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4460972 PETIÇÃO
19/04/2018 12:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/04/2018 08:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
05/04/2018 11:18:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4451087 CONTRA-RAZOES
05/04/2018 11:15:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4450103 CONTRA-RAZOES
08/03/2018 09:12:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
08/03/2018 08:59:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
06/03/2018 08:38:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO
15/12/2017 09:30:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4384234 RECURSO ESPECIAL
12/12/2017 17:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
22/11/2017 10:29:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/10/2017 10:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/10/2017 08:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
08/09/2017 08:13:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/09/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 1653
01/09/2017 14:03:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 14
01/09/2017 13:54:00  20200 APENSADO AO 0039380-11.2004.4.01.3400 (2004.34.00.048481-9)
01/09/2017 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
01/09/2017 11:51:34  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR INTEIRO TEOR
29/08/2017 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/08/2017 15:09:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
17/08/2017 17:28:26  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/08/2017
19/07/2017 16:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/07/2017 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/07/2017 14:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/07/2017 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/07/2017 08:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
03/07/2017 11:53:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4247257 PETIÇÃO
19/06/2017 08:19:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
14/06/2017 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/06/2017. Teor do despacho : ABRINDO VISTAS AOS EMBARGADOS
13/06/2017 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO AOS EMBARGADOS
13/06/2017 10:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
12/06/2017 16:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/06/2017 12:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/06/2017 12:21:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4230775 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/06/2017 13:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/06/2017 12:58:37  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
31/05/2017 10:00:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/04/2017 14:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/04/2017 09:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
17/03/2017 07:50:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/03/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/03/2017. Nº de folhas do processo: 1627
10/03/2017 08:22:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 08
09/03/2017 18:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
09/03/2017 17:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
08/03/2017 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO de José Perrella de Oliveira Costa e negou provimento à apelação do Ministério Público Federal
24/02/2017 16:27:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
22/02/2017 17:21:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/03/2017
09/07/2015 16:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/07/2015 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/07/2015 13:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/07/2015 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
08/07/2015 17:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
26/02/2015 16:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2015 15:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/02/2015 13:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/02/2015 12:09:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3574733 PARECER (DO MPF)
25/02/2015 10:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/02/2015 19:07:14  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/02/2015 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
05/02/2015  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4384234       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4230775  29/08/2017     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3574733  25/02/2015  26/02/2015  PARECER (DO MPF)   
4230775  08/06/2017  09/06/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4247257  28/06/2017  03/07/2017  PETIÇÃO  JOSE PARRELA DE O. COSTA 
4384234  11/12/2017  15/12/2017  RECURSO ESPECIAL  MPF 
4450103  03/04/2018  05/04/2018  CONTRA-RAZOES  (SIST. JURIS INOPERANTE) 
4451087  03/04/2018  05/04/2018  CONTRA-RAZOES   
4460972  16/04/2018  24/04/2018  PETIÇÃO  UNIAO 
4820915  15/10/2019  29/10/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  MPF 
4863972  10/02/2020  10/02/2020  SUBSTABELECIMENTO   
4867844  14/02/2020  20/02/2020  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

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