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Processo Nova Númeração
0038979-85.2013.4.01.3500 - Procedimento Comum Cível 0038979-85.2013.4.01.3500
0038979-85.2013.4.01.3500 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0038979-85.2013.4.01.3500
Processo: 0038979-85.2013.4.01.3500
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA GOIÂNIA
Juíza: MAURA MORAES TAYER
Data de Autuação: 16/12/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/12/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 7697 - Correção Monetária
Observação:  ACAO COLETIVA PEDE SEJAM CORRIGIDAS AS CONTAS VINCULADAS DOS REPRESENTADOS A PARTIR DE 1999 PELA INFLACAO E MAIS 3 TRES POR CENTRO DE JUROS ANUAIS DE CAPITALIZACAO
Localização: DS - DS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/06/2019 14:39:54  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA12062019  
15/01/2019 08:37:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/01/2019 12:27:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2019 10:45:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/01/2019 10:44:53  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
23/11/2018 13:42:10  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEA  
19/11/2018 15:30:04  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
19/11/2018 15:29:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/11/2018 14:10:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/11/2018 14:00:39  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA12112018  
17/10/2018 14:34:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
17/10/2018 14:34:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  Expediente do dia 15102018 Publicado em 17102018 DATA17102018  
17/10/2018 14:31:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
17/10/2018 14:31:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  Expediente do dia 15102018 Publicado em 17102018 DATA17102018  
15/10/2018 13:10:30  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Expediente do dia 15102018 
15/10/2018 12:34:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
15/10/2018 12:33:04  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
02/10/2018 15:20:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/09/2018 09:55:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/09/2018 12:42:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
21/09/2018 12:41:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/09/2018 13:17:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/09/2018 13:16:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPED DO DIA 12092018 DISPON EM 13092018 PUBLICOU EM 14092018 
12/09/2018 13:07:34  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Expediente do dia 12092018 
10/09/2018 13:30:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/09/2018 13:29:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/09/2018 10:55:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/09/2018 10:53:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/09/2018 14:52:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
03/09/2018 10:00:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2018 10:55:23  126  CARGA RETIRADOS CEF  A SILNEY GOMES DE OLIVEIRA ADVGGO00011914 REJANE DE PAULA FERNANDES TAVORA TELEFONE36121805 DATA DEVOLUÇÃO31082018  
30/08/2018 12:52:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/08/2018 12:52:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EXPED DO DIA 28082018 DISPON EM 29082018 PUBLICOU EM 30082018 DATA30082018  
28/08/2018 09:50:18  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Expediente do dia 28082018 
23/08/2018 12:19:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/08/2018 12:19:23  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
22/08/2018 17:10:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/08/2018 17:10:17  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
23/07/2018 08:41:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
23/07/2018 08:38:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPED DO DIA 19072018 DISPON EM 20072018 PUBLICOU EM 2307201 
18/07/2018 16:23:47  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/07/2018 12:49:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/07/2018 12:47:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/07/2018 14:33:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/03/2017 14:57:24  234  SUSPENSAOSOBRESTAMENTO DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR RECURSOS REPETITIVOS STJ   
17/03/2017 14:54:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/03/2017 14:54:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2015 09:42:27  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
08/05/2015 09:42:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2015 09:18:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00004595 SALATIEL JOSÉ BARBOSA TELEFONE81400591 DATA DEVOLUÇÃO08052015  
14/03/2014 15:36:56  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
14/03/2014 15:36:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EXP DE 1103 PUBLICADO EM 14032014 DATA14032014  
11/03/2014 17:10:40  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP DE 11032014 
10/03/2014 18:27:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/03/2014 18:27:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/03/2014 15:34:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2014 15:33:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
20/02/2014 09:46:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/02/2014 15:10:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2014 10:23:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00027113 LESSANDRO GOMES CIRQUEIRA TELEFONE3203326599733057 DATA DEVOLUÇÃO20022014  
06/02/2014 14:57:52  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP DE 06022014 
05/02/2014 14:52:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/02/2014 14:52:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/02/2014 10:43:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/01/2014 16:34:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
23/01/2014 16:34:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/01/2014 10:03:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/12/2013 14:24:27  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/12/2013 13:43:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/12/2013 15:40:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/12/2013 15:39:35  170  INICIAL AUTUADA   
16/12/2013 16:01:19  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/02/2014  Ato Ordinatorio  vista à parte autora para réplica à contestação apresentada às fls 72145 às partes para especificação de provas que pretendem produzir com indicação da finalidade pretendida Prazo sucessivo 10 dez dias primeiro a parte autora 
11/03/2014  Despacho  Em decisão proferida em 19022014 no REsp 1381683PE o Ministro Benedito Gonçalves determinou a suspensão do julgamento dos todos os recursos que tem como objeto o pedido de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS a fim de se preservar o valor real da moeda consoante preceitua o 2º do art 2º da ResoluçãoSTJ n 82008 No entanto a CEF alegando a existência de mais de 50000 cinqüenta mil ações sobre a referida matéria em trâmite nos mais diversos órgãos do Poder Judiciário requereu a suspensão de todos os processos a fim de se evitar a insegurança jurídica pedido acolhido pelo Relator do REsp 1381683PE por meio da decisão proferida em 25022014 Nesse sentido sobrestese o andamento do presente feito até o julgamento do recurso especial supraindicado Intimemse 
18/07/2018  Despacho  Considerando o julgamento do REsp 1614874SC impõese o regular andamento do feito No entanto tendo em vista que restou decidido ser vedado ao Poder Judiciário substituir a TR como forma de atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS intimese a parte autora para no prazo de 15 quinze dias esclarecer se persiste seu interesse no processamento do presente feito O transcurso in albis do prazo implicará na extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir 
28/08/2018  Sentenca  Diante do exposto ausente o interesse de agir julgo extingo o feito sem julgamento do mérito nos moldes do artigo 485 inciso VI 2ª figura do Código de Processo Civil Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios estes fixados em R 50000 quinhentos reais nos termos do artigo 85 2 e 8 do Código de Processo Civil este último por aplicação analógica Após o trânsito em julgado dêse baixa e arquivemse os autos PRI 
12/09/2018  Despacho  Tendo em vista o pretendido efeito modificativo dos embargos de declaração de fls 203205 dêse vista à parte autora pelo prazo de 5 cinco dias do referido recurso art 1023 2º CPC Após retornem os autos conclusos 
15/10/2018  Sentenca  Pelo exposto 1 Deixo de conhecer do pedido de revogação da sentença de fls 199200 formulado pela parte autora fls 213214 porquanto manifestamente intempestivo 2 Conheço dos embargos de declaração de fls 203205 e no mérito doulhes provimento conferindolhes efeitos infringentes a fim de excluir da fundamentação da sentença fls 199200 o primeiro parágrafo de fl 200 e 3 Indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pela parte autora fls 213214 e 215219 Ficam mantidos os demais termos do ato judicial de fls 199200 Publiquese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  23/08/2018 10:40:37 visualizar
3  Sentença  15/10/2018 11:06:39 visualizar
5  Sentença  16/05/2019 11:14:44 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 21/05/2024 às 13:37:39 Consulta respondida em 0,348 segundos

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