Processo: 0003861-91.2013.4.01.4100
Classe: 183 - Cautelar Inominada
Vara: 2ª VARA PORTO VELHO
Juíza: LAIS DURVAL LEITE
Data de Autuação: 23/04/2013
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/04/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10077 - Transporte Aéreo Aeroporto
Observação: 
Localização: 9 - 9 PROCESSOS SUSPENSOS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/03/2018 10:52:57  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDANDO JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL 
09/10/2017 16:53:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2017 11:45:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGRO00003718 JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES TELEFONE32247707 DATA DEVOLUÇÃO25102017  
03/10/2017 11:42:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
06/09/2017 17:55:25  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
28/06/2017 16:47:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/06/2017 16:47:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2017 07:48:14  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
18/09/2015 16:30:11  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/11/2014 08:35:13  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO N 6291162013 
10/11/2014 09:22:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/11/2014 09:10:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/11/2014 09:09:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/12/2013 09:32:29  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  APENSADOS ESTES AUTOS AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL 
18/12/2013 09:26:41  103  APENSAMENTO DE PROCESSO ORDENADODEFERIDO   
17/12/2013 13:30:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 N 245 
12/12/2013 17:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/12/2013 14:31:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/12/2013 14:23:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
25/11/2013 12:29:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/11/2013 16:38:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/11/2013 16:38:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2013 10:12:23  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO22112013  
14/11/2013 09:27:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/09/2013 17:54:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/09/2013 17:54:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2013 11:44:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGRO00004164 GUSTAVO GEROLA MARSOLA TELEFONE3224770784026181 DATA DEVOLUÇÃO16092013  
10/09/2013 13:45:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 N 176 
09/09/2013 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
09/09/2013 11:49:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
09/09/2013 11:49:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/06/2013 15:11:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
27/06/2013 15:11:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO 2052013COMAER 
27/06/2013 13:46:19  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO 
27/06/2013 13:46:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2013 10:05:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGRO00004164 GUSTAVO GEROLA MARSOLA TELEFONE3224770784026181 DATA DEVOLUÇÃO27062013  
14/06/2013 10:24:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 N 1142013 
12/06/2013 11:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/06/2013 09:31:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/06/2013 09:30:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/05/2013 15:01:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/05/2013 13:42:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/05/2013 13:42:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª DECISÃO 
21/05/2013 13:42:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/05/2013 17:26:45  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO 
20/05/2013 17:26:37  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
20/05/2013 17:26:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2013 13:15:22  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO02072013  
30/04/2013 16:11:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  À ANAC VIA PGF  
30/04/2013 16:11:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/04/2013 14:12:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/04/2013 13:04:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2013 11:51:55  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/04/2013 11:40:02  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA   
25/04/2013 15:20:08  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  Em cumprimento à decisão proferida às fls 107111 
25/04/2013 15:18:52  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO  Em cumprimento à decisão proferida às fls 107111 
25/04/2013 15:17:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MI n 5112013 
25/04/2013 15:17:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MI n 5112013 
25/04/2013 12:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
25/04/2013 12:09:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/04/2013 12:08:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
23/04/2013 15:25:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/04/2013 15:25:22  170  INICIAL EMENDADACOMPLEMENTADAMODIFICADAADITADA  pelo Autor 
23/04/2013 15:25:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Juntada 
23/04/2013 14:24:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/04/2013 14:10:08  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/04/2013 14:10:03  170  INICIAL AUTUADA   
23/04/2013 13:59:28  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
25/04/2013  Decisao  Desta feita socorrese esse juízo dos princípios da razoabilidade e do poder geral de cautela para liminarmente deferir o pedido do Autor para suspender os efeitos da portaria 4252013 Após as intimações de estilo reencaminhese o processo à SECLA para redistribuição 
12/06/2013  Despacho  CIENTE do agravo de instrumento interposto pela Agência Nacional de Aviação Civil ANAC noticiado às fls 118134MANTENHO a decisão agravada fls 107111 por seus próprios fundamentosPROSSIGAMSE com os presentes autos em seus ulteriores termos INTIMANDO a parte autora para manifestar sobre a contestação juntadaCumprase 
09/09/2013  Ato Ordinatorio  Com fundamento no inciso XIV do art 93 da Constituição Federal no art 104 incisos I e II do Provimento Geral Consolidado nº 03 de 26032002COGERTRF1ª Região e nos termos da Portaria nº 00120082ª Vara INTIMO AS PARTES para especificação das provas no prazo de 05 cinco dias Caso apresentem justifiquem fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretendem provar e desde logo 1 se testemunhal apresentar o rol com nome completo qualificação e endereço 2 se pericial informarem que tipo de perícia e apresentar os quesitos bem como o nome do assistente técnico se desejarem 
12/12/2013  Decisao  Considerando que consta pedido de produção de provas também nos autos da Ação Principal deixo para analisar naqueles autos Assim INDEFIRO os pedidos de prova pericial e de inquirição das testemunhas nestes autos fls 183185Noutro passo DEFIRO o pedido de apensamento destes autos aos da Ação Ordinária n 62911620134014100Cumprase Intimese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  25/04/2013 13:03:40
Despacho  12/04/2016 13:08:20
Despacho  21/06/2017 17:00:47
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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