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0000385-40.2016.4.01.4100 - Ação Civil Pública 0000385-40.2016.4.01.4100
0000385-40.2016.4.01.4100 - Ação Civil Pública 0000385-40.2016.4.01.4100
Processo: 0000385-40.2016.4.01.4100
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA JIPARANÁ
Juiz: CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE
Data de Autuação: 20/02/2017
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/02/2017
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 9989 - Direitos Indígenas
Processo Originário: 0000385-40.2016.4.01.4100
Observação:  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Localização: SEPIP 05 - RECEBIDOS DO TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/08/2020 03:18:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/08/2020 02:09:59  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
26/11/2019 15:13:13  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
18/11/2019 15:03:04  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/11/2019 15:02:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/11/2019 15:02:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
30/10/2019 14:39:31  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
17/10/2019 09:08:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO17122019  
16/10/2019 16:04:46  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
16/10/2019 16:04:43  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
16/10/2019 16:04:40  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
16/10/2019 16:02:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
16/10/2019 10:09:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/10/2019 08:54:04  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
09/10/2019 08:54:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/10/2019 08:53:46  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  DATA09102019  
09/10/2019 08:53:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA09102019  
07/10/2019 10:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
03/10/2019 13:28:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/10/2019 13:28:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
03/10/2019 13:28:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/09/2019 09:37:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/09/2019 14:10:28  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
16/09/2019 14:09:17  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
10/09/2019 11:37:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2019 08:56:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO16082019  
22/07/2019 12:59:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/07/2019 12:59:03  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
24/05/2018 11:24:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/04/2018 13:57:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/04/2018 09:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2018 08:42:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
07/02/2018 14:04:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
07/02/2018 13:50:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/02/2018 13:42:34  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
06/02/2018 12:48:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/02/2018 11:30:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/02/2018 11:19:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/02/2018 11:19:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/02/2018 11:19:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/01/2018 10:52:18  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Intimação COREN 
18/12/2017 12:02:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/12/2017 12:02:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/11/2017 15:02:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
20/11/2017 14:52:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/11/2017 14:52:31  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COREN 
20/11/2017 14:52:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/11/2017 14:09:55  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA07022018 HORA0900  
20/11/2017 13:50:16  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
20/11/2017 13:50:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/04/2017 18:00:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/03/2017 10:47:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2017 15:52:10  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/03/2017 15:52:06  170  INICIAL AUTUADA   
21/02/2017 14:10:11  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
07/10/2019  Despacho  I INTIMESE o COREN acerca da sentença proferida bem como para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 30 trinta dias II Após CERTIFIQUE a Secretaria nos autos sobre a tempestividade do recurso e a regularidade do recolhimento do preparo utilizando modelo constante do Anexo da Resolução PRESI 5679096 do TRF 1ª Região III Em seguida REMETAMSE os autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
07/10/2019  Sentenca  Por todo o exposto a JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial com resolução de mérito nos termos do art 487 I do CPC para determinar que a UNIÃO disponibilize em benefício da CASAI de JiparanáRO quantitativo de profissionais de enfermagem enfermeiros e técnicos de enfermagem durante todo o período de atendimento na citada unidade de saúde b considerando a natureza do direito sobre o qual se funda a presente demanda ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e estabeleço o prazo máximo de 02 dois meses para que a UNIÃO cumpra com a determinação contida na alínea superior sob pena de multa quinzenal no importe de R 2000000 vinte mil reais Sem custas processuais art 4 I da Lei n 928996 Sem honorários advocatícios art 18 da Lei n 734785 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  25/01/2016 19:14:50 visualizar
2  Despacho  12/04/2016 15:56:45 visualizar
5  Decisão  11/07/2016 16:38:36 visualizar
10  Decisão  17/11/2017 19:10:01 visualizar
11  Despacho  06/02/2018 13:15:11 visualizar
14  Sentença  19/07/2019 11:33:44 visualizar
16  Decisão  02/10/2019 17:47:12 visualizar
18  Decisão  16/10/2019 14:16:36 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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