Processo: 0037277-45.2015.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 22ª VARA BRASÍLIA
Juiz: FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA
Data de Autuação: 01/07/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/07/2015
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 9988 - Anistia Política
Observação:  PAGAMENTO DA REPARAÇÃO ECONÔMICA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO EM PRESTAÇÃO MENSAL PERMANENTE E CONTINUADA E SEUS EFEITOS DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DO AUTOR
Localização: CX - 42029 - CAIXA 42029

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/12/2023 16:03:25  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
17/11/2023 09:29:30  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
23/06/2022 16:48:03  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
18/04/2022 21:54:25  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
10/05/2018 12:01:17  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
18/04/2018 15:56:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/04/2018 18:24:24  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
27/03/2018 12:40:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2018 16:59:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00019241 MAURO DE AZEVEDO MENEZES TELEFONE21950000  
22/03/2018 18:19:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/03/2018 18:19:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/03/2018 16:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/03/2018 17:50:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/03/2018 17:50:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
16/03/2018 17:35:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/03/2018 17:27:44  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
09/11/2017 15:28:16  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
09/11/2017 15:24:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2017 09:33:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
06/10/2017 17:17:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/07/2017 09:30:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
19/07/2017 09:29:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA19072017  
13/07/2017 10:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
12/07/2017 17:35:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
12/07/2017 17:35:14  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS   
31/03/2017 17:29:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/02/2017 16:24:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2017 09:16:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
23/01/2017 19:00:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/10/2016 17:55:17  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
14/10/2016 14:57:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2016 16:12:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00012453 LUCIANA MARTINS BARBOSA TELEFONE21950000996537575  
05/10/2016 09:35:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
05/10/2016 09:35:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA05102016  
20/09/2016 14:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
16/09/2016 15:59:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
16/09/2016 15:59:17  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
31/08/2016 16:14:54  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/08/2016 10:30:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/08/2016 13:50:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/08/2016 13:50:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2016 11:28:07  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
15/08/2016 17:13:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/07/2016 15:32:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/07/2016 13:01:43  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
25/07/2016 14:04:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2016 15:53:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AC GUILHERME HENRIQUE RG 2930537 SSPDF ADVGDF00019241 MAURO DE AZEVEDO MENEZES TELEFONE21950000  
06/07/2016 14:23:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
06/07/2016 14:23:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
27/06/2016 10:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
23/06/2016 18:22:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/06/2016 18:22:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Razões finaismemoriais Intimemse as partes para apresentação no prazo sucessivo de 15 quinze dias 
18/05/2016 15:14:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2016 08:47:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
10/05/2016 18:17:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/05/2016 18:17:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  vista reuprovas 
29/02/2016 16:15:54  225  REPLICA APRESENTADA   
26/02/2016 14:10:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2016 14:59:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00019241 MAURO DE AZEVEDO MENEZES TELEFONE21950000  
16/02/2016 09:53:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
16/02/2016 09:53:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
15/12/2015 10:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
05/11/2015 15:07:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/11/2015 15:07:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Réplica e provas Intimese o autor para apresentação de Réplica bem como para especificação das provas que pretende produzir devendo justificar a sua necessidade Prazo de 10 dez dias 
16/10/2015 17:19:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/09/2015 16:27:42  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
11/09/2015 16:27:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2015 09:49:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
15/07/2015 10:11:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/07/2015 10:11:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/07/2015 15:02:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/07/2015 13:21:34  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
06/07/2015 17:46:59  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
15/12/2015  Ato Ordinatorio  Réplica e provas Intimese o autor para apresentação de Réplica bem como para especificação das provas que pretende produzir devendo justificar a sua necessidade Prazo de 10 dez dias 
27/06/2016  Ato Ordinatorio  Razões finaismemoriais Intimemse as partes para apresentação no prazo sucessivo de 10 dez dias 
20/09/2016  Sentenca  julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES  
13/07/2017  Sentenca  Tratamse de embargos de declaração opostos à sentença de folhas 415423 Em que pesem os argumentos expendidos pela embargante os embargos de declaração opostos não merecem ser acolhidos Diante do exposto conheço dos embargos de declaração opostos e não havendo omissão contradição nem obscuridade a sanar rejeito o referido recurso Intimemse 
20/03/2018  Decisao  Intimemse o apelado LUIZ CARLOS PALANDI acerca do s recurso s interposto s para resposta no prazo legal Publiquese Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  06/09/2016 16:45:28 visualizar
3  Sentença  06/07/2017 17:48:46 visualizar
5  Decisão  16/03/2018 18:36:51 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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