Processo: 0036601-07.2014.4.01.3700
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO
Data de Autuação: 07/08/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 07/08/2014
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3539 - Uso de documento falso
Observação: 
Localização: CX - 19.618 - CAIXA 19618
Principal:
0026755-63.2014.4.01.3700

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/07/2021 13:56:12  123  BAIXA ARQUIVADOS  ARQUIVO Nº PACOTENATANIEL Nº do Inquerito 1122013 
21/07/2021 13:55:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Tendo em vista a migração dos presentes autos ao sistema eletrônico SEEU fls 138arquivemse Nº do Inquerito 1122013 
21/07/2021 13:55:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1122013 
12/01/2021 13:17:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO CALCULO VOL UNICO Nº do Inquerito 1122013 
21/12/2020 12:18:57  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO Nº do Inquerito 1122013 
04/12/2020 13:48:00  223  REMETIDOS CONTADORIA  Nº do Inquerito 1122013 
03/03/2020 10:43:59  204  OFICIO DISTRIBUIDO  OFICIO N 482020 Nº do Inquerito 1122013 
03/02/2020 16:38:34  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 482020 PDPFMA Nº do Inquerito 1122013 
27/01/2020 16:23:33  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  2ª Nº do Inquerito 1122013 
12/11/2019 17:53:16  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OF PTREMA Nº do Inquerito 1122013 
04/11/2019 17:49:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA1 PROVIDENCIESE A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL DO SENTENCIADO BEMCOMO O PREENCHIMENTO DO BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL2 COMUNIQUESE AO TREMA3 ALTERESE A CLASSE PROCESSUAL DOS PRESENTES AUTOS4 PROVIDENCIESE O LANÇAMENTO DO CONDENADO NO ROL DIGITAL DOS CULPADOS5 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA A FEITURA DOS CÁLCULOSDA MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS FIXADAS NA SENTENÇA6 COM OS CÁLCULOS JUNTADOS PROVIDENCIESE A DIGITALIZAÇÃO DOS PRESENTESAUTOS E SUA INCLUSÃO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADA SEEU7 APÓS CONCLUSOS Nº do Inquerito 1122013 
07/10/2019 10:43:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  DR LUIZ REGIS Nº do Inquerito 1122013 
03/10/2019 11:43:25  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA16072019 Nº do Inquerito 1122013 
10/09/2019 16:34:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 266818 Nº do Inquerito 1122013 
07/05/2019 18:01:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N 1632019 EDJF1 N 65 VALIDADE DE PUBLICACAO 10042019 Nº do Inquerito 1122013 
30/04/2019 10:59:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N 1632019 Nº do Inquerito 1122013 
30/04/2019 10:58:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  BOLETIM N 1632019 Nº do Inquerito 1122013 
08/04/2019 13:08:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1122013 
14/02/2019 17:11:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO MPF Nº do Inquerito 1122013 
13/02/2019 07:28:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 1122013 
08/02/2019 10:03:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1122013 
07/02/2019 19:13:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PCIENCIA DA SENTENCA RETRO Nº do Inquerito 1122013 
06/02/2019 18:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARACONDENAR O RÉU ANTÔNIO SANTOS BARBOSA SOARES CPF Nº 50769090397ÀS PENAS PREVISTAS NO ART 304 CP CC ART 297 CP DESTA FEITA CONDENO O RÉU ANTÔNIO SANTOS BARBOSA SOARES CPFNº 50769090397 PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 304 CP CC ART 297 CP ÀPENA DEFINITIVA DE 02 DOIS ANOS DE RECLUSÃO E 10 DEZ DIASMULTADEVE A SECRETARIA DE ANTEMÃO ADOTAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS1 CIENTIFICAR O MPF2 INTIMAR O RÉU POR MEIO DE MANDADO E3 INTIMAR OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS POR PUBLICAÇÃO FL 60HAVENDO CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO RETORNEM OSAUTOS CONCLUSOS Nº do Inquerito 1122013 
06/07/2018 11:35:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 1122013 
04/07/2018 14:47:54  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU PROTOCOLO Nº 2018001229199 Nº do Inquerito 1122013 
04/07/2018 14:38:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 4372018 CUMPRIDO REF Nº do Inquerito 1122013 
10/05/2018 08:50:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 4372018 Nº do Inquerito 1122013 
03/05/2018 13:21:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 4372018 AOS ADVOGADOS DR CIRO LEONARDO TRINDADE QUIRINO OABMA 7565 E DRA MARIA TRINDADE DE JESUS PEREIRA TRINDADE OABMA 3167 Nº do Inquerito 1122013 
06/04/2018 10:56:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1122013 
21/03/2018 10:31:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1122013 
20/03/2018 18:56:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO 253917 Nº do Inquerito 1122013 
26/01/2018 18:12:44  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL PARA CEMAN COBRANÇA DE MANDADO Nº do Inquerito 1122013 
16/06/2017 12:25:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 7182017 Nº do Inquerito 1122013 
12/06/2017 14:17:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 7182017 PARA DR CIRO LEONARDO TRINDADE QUIRINO E DRA MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE Nº do Inquerito 1122013 
10/02/2017 10:08:42  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 1122013 
10/02/2017 10:08:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O ADVOGADO DR CIRO LEONARDO QUIRINO PARA JUSITIFICAR O ABANDONO DA CUASA E APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS Nº do Inquerito 1122013 
08/02/2017 10:18:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1122013 
04/11/2016 18:54:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N5622016 EDJF1 177 PUB22092016 Nº do Inquerito 1122013 
20/09/2016 07:58:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  BOLETIM N 5622016 Nº do Inquerito 1122013 
26/07/2016 16:02:57  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF PROTOCOLO Nº 25517 Nº do Inquerito 1122013 
26/07/2016 15:55:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIO Nº 14002016 SEDISSJDTREMA ENC CERTIDÃO NADA CONSTA Nº do Inquerito 1122013 
26/07/2016 15:54:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIOS RECEBIDOS N 1972016SD DO CARTORIODIST COM CERT DE ANTEC CRIMINAIS Nº do Inquerito 1122013 
26/07/2016 15:50:57  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA DE OFICIOS EXPEDIDOS C COMPROV DE OF 9492016SEPOD AO CART DE DIST DA COMARCA DE SLUIS OF 9502016SEPOD AO TREMA Nº do Inquerito 1122013 
12/07/2016 08:44:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 1122013 
05/07/2016 14:37:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1122013 
04/07/2016 09:30:58  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFÍCIO N 9492016 COMARCA DE SAO LUISMA Nº do Inquerito 1122013 
04/07/2016 09:28:33  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 9502016 TREMA Nº do Inquerito 1122013 
08/06/2016 17:44:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1122013 
08/06/2016 17:44:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1122013 
02/05/2016 14:11:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 CD AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 1122013 
16/02/2016 16:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  02 TEST DEF E 01 INTERROGATÓRIO QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 1122013 
02/02/2016 18:49:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª MANDADO Nº 237789 TESTEMUNHA CUMPRIDO Nº do Inquerito 1122013 
02/02/2016 18:48:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO Nº 237765 ACUSADO ANTONIO SANTOS BARBOSA SOARES CUMPRIDO Nº do Inquerito 1122013 
02/02/2016 18:47:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO NÚMEROS 237790 TESTEMUNHA CUMP0RIDO Nº do Inquerito 1122013 
02/02/2016 18:42:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FLS 65 PUBLICADA NO BOLETIM Nº 68 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 14 DO DIA 21012016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22012016 Nº do Inquerito 1122013 
26/01/2016 14:24:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 1122013 
20/01/2016 13:28:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1122013 
19/01/2016 13:13:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  BOLETIM N 152016 Nº do Inquerito 1122013 
19/01/2016 13:12:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 1122013 
15/06/2015 09:05:08  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16022016 HORA1600 Nº do Inquerito 1122013 
11/06/2015 14:22:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBE DENUNCIA DESIGNA AUDIENCIA Nº do Inquerito 1122013 
27/01/2015 12:20:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1122013 
26/01/2015 18:22:02  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO Nº do Inquerito 1122013 
26/01/2015 18:21:34  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND 222186 Nº do Inquerito 1122013 
26/01/2015 12:56:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF Nº do Inquerito 1122013 
12/12/2014 15:59:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1122013 
11/12/2014 14:55:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 5132014 Nº do Inquerito 1122013 
12/08/2014 13:38:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO VOL UNICO Nº do Inquerito 1122013 
08/08/2014 14:01:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1122013 
08/08/2014 14:01:49  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 1122013 
07/08/2014 17:51:31  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 1122013 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
3  Sentença  06/02/2019 11:49:20 visualizar
4  Despacho  03/10/2019 13:08:39 visualizar
5  Decisão  30/10/2019 15:40:52 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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