Processo: 2008.33.04.003664-5
Nova Numeração: 0003640-47.2008.4.01.3304
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 2ª VARA FEIRA DE SANTANA
Juiz: ALEX SCHRAMM DE ROCHA
Data de Autuação: 09/12/2008
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/07/2011
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação:  CC PEDIDO DE LIMINAR INDISPONIBILIDADE DE BENS
Localização: REMETIDOS TRF - PROCESSOS REMETIDOS AO TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/11/2020 10:51:54  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
07/11/2020 03:10:29  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
22/04/2013 09:01:25  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  RCM 
22/04/2013 09:00:41  222  REMESSA ORDENADA TRF  2ª RCM 
19/04/2013 19:12:25  222  REMESSA ORDENADA TRF  mmm 
19/04/2013 19:12:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  contrarrazõesmmm 
17/04/2013 16:09:59  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª PETICIONAMENTO ELETRONICO 
15/04/2013 17:35:45  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
18/03/2013 08:30:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/03/2013 16:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/03/2013 20:51:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
13/03/2013 20:51:15  220  RECURSO RECEBIDO   
13/03/2013 20:25:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  mmm 
13/03/2013 20:25:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/03/2013 19:43:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  APELAÇÃO 
07/02/2013 15:15:30  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
07/02/2013 15:15:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2013 13:45:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  03 VOLUMES EM APENSO INTERESSADOAGU FUNCIONARIO AUTORIZADO QTDE FOLHAS1059  
18/01/2013 18:59:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  mmm 
18/01/2013 18:45:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 
14/01/2013 17:42:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA14012013  
10/01/2013 17:49:45  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/01/2013 17:47:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  mmm 
18/12/2012 15:45:52  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS  Ilegitimidade ativa da União eou MPF 
17/12/2012 17:47:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/11/2012 08:53:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  notificação de DAYSE CRISTIANE SEABRA BRANDÃO 
24/09/2012 15:46:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª solicitação de certidão de objeto e pé 
17/09/2012 17:09:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE MARIA JOSÉ LIMA RIBEIRO MMM 
17/09/2012 15:33:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES 
05/09/2012 10:49:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO nº 2042011 
03/08/2012 13:38:23  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO  RCM 
03/08/2012 13:38:10  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
03/08/2012 13:38:02  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
03/08/2012 13:35:57  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  RCM 
20/06/2012 17:24:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2012 17:24:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/06/2012 17:01:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/06/2012 17:01:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2012 10:00:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOFUNCIONÁRIO AUTORIZADO  
23/05/2012 19:13:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  MMM 
23/05/2012 19:00:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  fng 
23/05/2012 19:00:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/01/2012 17:38:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2011 17:22:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00010154 ANTONIO DE ALMEIDA LIMA DATA DEVOLUÇÃO19012012  
19/12/2011 17:18:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  vista deferida ao requerido José Ronaldo de Carvalho 
19/12/2011 17:16:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  defere pedido de vista dos autos fora de cartório formulado pelo requerido mmm 
19/12/2011 17:15:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/12/2011 17:14:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª pedido de vista dos autos fora de cartório formulado pelo requerido José Ronaldo de Carvalho 
28/10/2011 13:03:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/10/2011 14:50:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
28/07/2011 18:07:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
28/07/2011 18:07:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/07/2011 20:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO 322011 DAPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 642011 
19/07/2011 20:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 642011 
08/07/2011 14:50:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO 322011 DAPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA 
10/06/2011 09:53:56  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  2ª PELO REQUERIDO FRANCISCO PINHEIRO 
09/06/2011 17:21:22  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELA REQDA DAYSE BRANDÃO 
03/06/2011 09:12:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
01/06/2011 13:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
31/05/2011 12:47:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/05/2011 12:47:27  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
31/05/2011 12:47:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/05/2011 12:47:05  204  OFICIO EXPEDIDO  P O MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA 
30/05/2011 12:46:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA A REQUERIDA DENISE 
24/05/2011 14:18:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/05/2011 09:45:29  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/05/2011 09:45:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/05/2011 19:45:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/05/2011 17:34:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/05/2011 17:34:31  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
11/05/2011 17:34:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
01/04/2011 12:52:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/04/2011 12:52:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/03/2011 11:51:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  AI 313286520094010000 EM 05 VOLS APENSADO INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS985  
21/03/2011 16:38:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/03/2011 16:37:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/03/2011 16:37:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/03/2011 12:46:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 
15/12/2010 11:13:01  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  REF A CP N 1622010SEPOD 
17/11/2010 18:47:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DA REQUERIDA DAYSE CRISTIANE 
12/11/2010 18:53:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/11/2010 18:53:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2010 11:27:02  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOFUNCIONÁRIO AUTORIZADO  
04/11/2010 15:22:31  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  PELOS RÉUS DARCI VEDOIN LUIZ VEDOIN E KLASS COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 
28/10/2010 18:01:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/10/2010 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/10/2010 12:57:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/10/2010 13:17:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/10/2010 10:13:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REF AOS REUS MARIA DA CONCEIÇÃO E JOSE RONALDO 
04/10/2010 13:44:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  REF A RE DENISE LIMA MASCARENHAS 
22/09/2010 17:37:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REF A REQUERIDA ANA LEDA ROCHA DA SILVA 
26/08/2010 16:12:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/08/2010 16:11:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA OS REQUERIDOS MARIA DA CONCEIÇÃO DENISE ANA LEDA JOSE RONALDO E DAYSE 
09/08/2010 16:11:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/08/2010 16:10:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 1622010 P SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO DATA DEVOLUÇÃO24092010  
09/08/2010 16:07:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
09/08/2010 14:58:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/07/2010 18:20:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/07/2010 14:39:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS842  
21/07/2010 13:41:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/05/2010 11:28:04  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
25/05/2010 18:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2010 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/05/2010 09:15:49  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
04/05/2010 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/04/2010 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/10/2009 14:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIFESTAÇÃO 
16/10/2009 12:53:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROC COM 4 VOL INTERESSADORETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO  
05/10/2009 18:26:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/10/2009 18:26:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/10/2009 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª PETIÇÃO DO ADV OTTO MEDEIROS E OUTORS INFORMA RENÚNCIA DE MANDATO 
22/06/2009 14:10:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
05/06/2009 13:33:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTAÇÃO DO RÉU FRANCISCO RECEBIDA EM 19062009 
05/06/2009 13:33:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS DARCI LUIZ E KLASS COMERCIO RECEBIDA EM 16062009 
05/06/2009 13:32:13  239  TELEX FAX RECEBIDO  TELEFAX CTUR42009 RECEBIDO EM 12062009 
05/06/2009 13:32:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES DA REQUERIDA DAYSE RECEBIDA EM 10062009 
05/06/2009 13:32:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 282009SEPOD RECEBIDA EM 26052009 
05/06/2009 13:32:08  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELA UNIÃO 
05/06/2009 13:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/05/2009 12:59:11  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
13/05/2009 13:33:20  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP Nº 282009 
07/05/2009 18:51:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
07/05/2009 16:33:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Ref notificação de Maria Da Conceição José Ronaldo Denise Ana Leda Maria José e Dayse Cristiane 
07/05/2009 16:31:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Ref notificação de Paulo Roberto Ana Cristina Francisco Marton e Zenia 
06/05/2009 17:48:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/05/2009 17:48:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/04/2009 17:29:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  NOTIFICAÇÃO DOS REQDOS LODTONE E LÍVIA 
01/04/2009 16:30:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2009 09:55:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS507  
25/03/2009 13:53:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/03/2009 13:28:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/03/2009 17:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/03/2009 15:37:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/03/2009 15:33:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 282009 P SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO DATA DEVOLUÇÃO15052009  
16/03/2009 15:32:51  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
12/03/2009 09:27:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/03/2009 09:25:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA OS REQUERIDOS FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO LIVIA MARIA SOUZA OLIVEIRA LODTONE BORGES DE SOUZA PAULO ROBERTO COSTA NUNES DAYSE CRISTIANE SEABRA BRANDAO MARIA JOSE LIMA RIBEIRO ANA LEDA ROCHA DA SILVA ANA CRISITNA SILVA FARIAS FRANQUEIRA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CERQUEIRA LOPES LEAL DENISE LIMA MASCARENHAS ZENIA MARIA DE ARAUJO NEVES E JOSE RONALDO DE CARVALHO 
10/03/2009 16:08:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/03/2009 15:57:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
27/02/2009 15:14:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/02/2009 13:30:59  170  INICIAL AUTUADA   
27/02/2009 13:30:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/02/2009 12:55:15  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL COORDENADOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA EM EXERCICIO DR MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO 
27/02/2009 12:51:15  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
27/02/2009 12:45:57  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
27/02/2009 12:45:27  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
27/02/2009 12:45:09  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
29/01/2009 12:34:39  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
01/06/2011  Decisao  Recebo a petição de fls 986989 como aditamento à inicial e determino a exclusão dos pedidos de ressarcimento do dano causado e da liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados prosseguindose a ação em relação aos demais pleitos 
10/01/2013  Sentenca  Por todo o exposto com arrimo no art158 p único cc 267 VI e VIII do CPC declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse federal o que afasta a legitimidade ativa da União ou do MPFNão obstante considerando os fatos residuais narrados na exordial indicando irregularidades supostamente ocorridas no âmbito da administração pública municipal oficiese ao douto órgão do Ministério Público Estadual da comarca de Feira de Santana BA remetendo cópia desta sentença para que adote as medidas que reputar cabíveis 
14/03/2013  Despacho  Recebo o recurso de apelação interposto pela União nos efeitos devolutivo e suspensivoIntimemse os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo legalOportunamente remetamse os autos ao TRF 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  14/03/2013 13:23:15
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 27/09/2021 às 01:58:02 Consulta respondida em 1,051 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU