Processo: 2005.31.00.000358-8
Nova Numeração: 0000359-21.2005.4.01.3100
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3568 - Corrupção ativa
Data de Autuação: 13/04/2015
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0000359-21.2005.4.01.3100/JFAP

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/10/2022 09:01:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
24/10/2022 09:00:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
06/10/2022 09:32:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
16/03/2021 15:35:34  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
15/03/2021 10:49:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/03/2021 08:33:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4874863 PETIÇÃO
10/03/2021 08:33:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4873405 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/03/2021 08:32:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4873381 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/03/2021 08:32:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4873380 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/03/2021 08:31:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4902679 PETIÇÃO
10/03/2021 08:31:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4879775 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/03/2021 08:31:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4875179 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/03/2021 08:31:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4873379 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/03/2021 08:31:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4873378 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/03/2021 08:30:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4871109 PETIÇÃO
08/03/2021 14:01:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
24/11/2020 09:20:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/03/2020 20:31:50  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS LUIZ EDUARDO P. CORREA
03/03/2020 09:32:47  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA
03/03/2020 09:30:47  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA
28/02/2020 16:56:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/02/2020 16:50:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/02/2020 16:31:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
28/02/2020 15:22:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/02/2020 15:20:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
10/01/2020 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
08/01/2020 11:43:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
06/11/2019 10:33:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/11/2019 10:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/11/2019 08:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/11/2019 08:45:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
29/10/2019 11:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/10/2019 11:46:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/10/2019 11:26:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4799523 SUBSTABELECIMENTO
04/10/2019 10:37:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
02/10/2019 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/10/2019
25/09/2019 13:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
25/09/2019 09:44:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DECISÃO
09/09/2019 17:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
04/09/2019 11:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
04/09/2019 11:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
03/09/2019 15:47:35  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
19/08/2019 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/08/2019 13:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/08/2019 13:53:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4783088 PETIÇÃO
14/08/2019 13:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
07/08/2019 14:58:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/08/2019 14:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
07/08/2019 12:48:31  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
10/07/2019 16:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2019 16:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/07/2019 13:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/07/2019 17:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
09/07/2019 16:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
27/06/2019 15:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA COPIA
10/06/2019 15:13:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/06/2019 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/06/2019 13:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/06/2019 13:26:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
10/06/2019 13:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
10/06/2019 09:14:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
10/06/2019 08:59:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4720227 SUBSTABELECIMENTO
10/06/2019 08:59:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4728445 PETIÇÃO
10/06/2019 08:59:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4726853 PETIÇÃO
05/06/2019 16:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
20/05/2019 08:38:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/05/2019 08:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
21/02/2019 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
21/02/2019 12:48:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
04/02/2019 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/01/2019 15:10:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/01/2019 15:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/01/2019 15:09:02  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
28/01/2019 15:09:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
28/01/2019 12:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
28/01/2019 11:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP PARA CÓPIA
24/01/2019 12:13:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/COPIA
15/01/2019 13:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/01/2019 17:41:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/01/2019 17:40:57  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
10/01/2019 17:38:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4652490 OFICIO
13/12/2018 16:08:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4592928 SUBSTABELECIMENTO
21/11/2018 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
21/11/2018 17:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP EXTRAIR CÓPIAS
13/11/2018 18:28:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/ CÓPIA
17/09/2018 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/09/2018 15:13:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/09/2018 15:12:34  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/08/2018 10:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
22/08/2018 16:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
22/08/2018 10:30:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/ VISTAS/CÓPIA
25/04/2018 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/04/2018 18:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/03/2018 16:50:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/03/2018 16:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/03/2018 16:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/03/2018 16:12:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
22/03/2018 18:48:15  140101 EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DE PENA PARA A VARA DE ORIGEM
10/01/2018 15:59:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4392831 CONTRA-RAZOES
10/01/2018 15:59:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4392830 CONTRA-RAZOES
10/01/2018 15:58:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4392829 CONTRA-RAZOES
08/01/2018 15:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
18/12/2017 10:58:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/12/2017 10:33:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4381606 RECURSO EXTRAORDINARIO
18/12/2017 10:33:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4381605 RECURSO ESPECIAL
18/12/2017 10:33:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4378438 RECURSO ESPECIAL
18/12/2017 10:33:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4377969 RECURSO ESPECIAL
18/12/2017 10:32:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4377968 RECURSO EXTRAORDINARIO
18/12/2017 10:32:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4377951 RECURSO ESPECIAL
17/11/2017 08:54:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/11/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/11/2017 -
13/11/2017 11:18:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
10/11/2017 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
10/11/2017 10:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/11/2017 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/10/2017 16:28:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
24/10/2017 17:33:16  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/11/2017
24/03/2017 18:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/03/2017 18:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/03/2017 11:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/03/2017 11:24:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4157046 RECURSO EXTRAORDINARIO
24/03/2017 11:24:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4157045 RECURSO ESPECIAL
22/03/2017 10:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETICAO
22/03/2017 09:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
17/03/2017 09:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/03/2017 11:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/03/2017 11:27:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4153770 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/03/2017 11:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
07/03/2017 14:30:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/03/2017 14:28:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4144996 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/03/2017 13:36:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4146287 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/03/2017 13:36:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4145563 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/03/2017 18:28:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOÃO MIGUEL ARAUJO)
02/03/2017 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS LUIZ EDUARDO PINHEIRO
02/03/2017 15:13:07  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA
24/02/2017 08:56:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/02/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 3418
16/02/2017 08:19:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
15/02/2017 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM VOTO REVISOR
14/02/2017 20:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
14/02/2017 12:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/02/2017 10:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/12/2016 11:53:00  260350 PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) REVISOR
06/12/2016 15:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM VOTO VISTA ASSINADO
05/12/2016 13:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
22/11/2016 14:00:00  171118 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE rejeitou as preliminares; deu parcial provimento à apelação de Carlos Viana Rodrigues para reduzir a pena relativamente ao crime de corrupção passiva e, em razão da norma de extensão do art. 580 do CPP, reduzir também as penas dos corréus João Miguel Araújo, Marcello Coelho Lima, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite; e negou provimento aos demais apelos
10/11/2016 16:32:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
04/11/2016 14:46:56  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/11/2016
03/10/2016 10:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/09/2016 14:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
29/09/2016 17:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/09/2016 16:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
27/09/2016 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Desembargador Federal Ney Bello. Após os votos do Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende - Relator (conv.) e do Desembargador Federal Mário César Ribeiro - Revisor, rejeitando as preliminares; dando parcial provimento à apelação de Carlos Viana Rodrigues para reduzir a pena relativamente ao crime de corrupção passiva e, em razão da norma de extensão do art. 580 do CPP, reduzir também as penas dos corréus João Miguel Araújo, Marcello Coelho Lima, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite; e negando provimento aos demais apelos, pediu vista o Desembargador Federal Ney Bello
26/09/2016 17:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/09/2016 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/09/2016 15:47:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/09/2016 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/09/2016 13:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
16/09/2016 13:37:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
12/09/2016 15:48:10  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/09/2016
08/09/2016 15:43:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
08/09/2016 15:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/09/2016 14:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/07/2016 10:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/07/2016 14:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/07/2016 14:41:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3966905 PETIÇÃO
13/07/2016 11:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/07/2016 15:48:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/07/2016 15:37:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3956357 PETIÇÃO
30/06/2016 14:28:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N813
27/06/2016 14:30:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N817
10/06/2016 13:07:18  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201600817 para RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA
10/06/2016 13:07:17  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201600813 para JOSÉ JOSIVALDO ROCHA BRANDÃO
03/06/2016 08:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
02/06/2016 17:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
01/06/2016 08:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/05/2016 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/05/2016 14:25:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3905580 PETIÇÃO
06/05/2016 10:32:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
14/04/2016 16:06:26  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/04/2016 16:33:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N344/2016
07/04/2016 07:42:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3877631 OFICIO
04/04/2016 14:38:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N343/2016
01/04/2016 14:48:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3873877 PETIÇÃO
01/04/2016 14:47:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3873876 PETIÇÃO
28/03/2016 08:26:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
17/03/2016 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/03/2016. Teor do despacho : intimando o apelante José Josivaldo Rocha Brandão
10/03/2016 19:34:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL PARA A VARA DE ORIGEM
10/03/2016 16:50:11  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201600344 para DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 4ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ
10/03/2016 16:24:46  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201600343 para DELEGADO(A) DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO AMAPÁ
09/03/2016 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - PROCEDA-SE NA FORMA REQUERIDA PELO MPF
09/03/2016 14:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
26/02/2016 17:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/02/2016 14:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/02/2016 14:08:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3849031 PETIÇÃO
25/02/2016 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
15/01/2016 13:47:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/01/2016 13:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO MPF
15/01/2016 09:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
12/01/2016 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/01/2016 16:34:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/01/2016 16:26:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3799866 OFICIO
08/01/2016 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/01/2016 10:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
11/12/2015 12:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/12/2015 17:17:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/12/2015 16:47:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3794147 OFICIO
09/12/2015 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, APENAS O ÚLTIMO VOLUME, PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/12/2015 17:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/12/2015 15:35:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/12/2015 15:33:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/09/2015 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/09/2015 18:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/09/2015 17:53:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3718385 PARECER (DO MPF)
03/09/2015 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/07/2015 17:33:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/07/2015 17:19:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3688245 CONTRA-RAZOES
21/07/2015 10:15:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
09/07/2015 11:55:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/07/2015 18:01:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3676746 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
07/07/2015 17:55:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3668506 PETIÇÃO
07/07/2015 17:48:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO N 909/15
09/06/2015 20:31:59  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201500909 para JOSÉ MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO
05/06/2015 16:15:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE DEVOLVIDO REFERENTE AO OFÍCIO N 703/15
20/05/2015 16:09:04  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201500703 para JOÃO MIGUEL ARAÚJO
19/05/2015 11:30:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3640562 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
08/05/2015 09:03:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
06/05/2015 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/05/2015. Teor do despacho : intimando LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA, FRANCISCO FURTADO LEITE e JOÃO MIGUEL ARAÚJO
05/05/2015 09:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/05/2015 08:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
22/04/2015 07:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/04/2015 14:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/04/2015 13:32:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3617671 PETIÇÃO
17/04/2015 10:16:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
13/04/2015 19:41:52  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/04/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
13/04/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4377951       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4377968       
RECURSO ESPECIAL  4377969       
RECURSO ESPECIAL  4378438       
RECURSO ESPECIAL  4381605       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4381606       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4145563       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4146287  07/11/2017     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4144996       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4873380       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4873381       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4873405       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4157046       
RECURSO ESPECIAL  4157045       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3617671  16/04/2015  17/04/2015  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO (MPF) 
3640562  18/05/2015  19/05/2015  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA E OUTRO 
3668506  19/06/2015  07/07/2015  PETIÇÃO   
3676746  03/07/2015  07/07/2015  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
3688245  20/07/2015  21/07/2015  CONTRA-RAZOES   
3718385  02/09/2015  03/09/2015  PARECER (DO MPF)   
3794147  04/12/2015  10/12/2015  OFICIO  35/2015 - 4V/ SJ/ AP - PREST. INFORMAÇÕES (MALOTE DIGITAL) 
3799866  11/12/2015  08/01/2016  OFICIO  35/2015 - 4V/ SJ/ MACAPÁ/ AP - PREST. INFORMAÇÕES 
3849031  24/02/2016  25/02/2016  PETIÇÃO  MPF 
3873876  29/03/2016  01/04/2016  PETIÇÃO  E-MAIL - 4V/ SJ/AP - PREST. INFORMAÇÕES 
3873877  29/03/2016  01/04/2016  PETIÇÃO  E-MAIL - MJ/DPF/ MACAPÁ/ AP - RESP. AO OF. 343 
3877631  04/04/2016  07/04/2016  OFICIO  5/2016 - MJ/ DPF / AP - PREST. INFORMAÇÕES 
3905580  05/05/2016  06/05/2016  PETIÇÃO  MPF 
3956357  01/07/2016  04/07/2016  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO 
3966905  13/07/2016  14/07/2016  PETIÇÃO  (MPF) 
4144996  02/03/2017  07/03/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA 
4145563  02/03/2017  06/03/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  LUIZ EDUARDO PINHEIRO 
4146287  03/03/2017  06/03/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JOÃO MIGUEL ARAUJO) 
4153770  13/03/2017  16/03/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4157045  17/03/2017  24/03/2017  RECURSO ESPECIAL  MARCELLO COELHO LIMA E OUTRO 
4157046  17/03/2017  24/03/2017  RECURSO EXTRAORDINARIO  MARCELO COELHO LIMA E OUTRO 
4377951  04/12/2017  18/12/2017  RECURSO ESPECIAL  (LUIZ EDUARDO) 
4377968  04/12/2017  18/12/2017  RECURSO EXTRAORDINARIO  GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA 
4377969  04/12/2017  18/12/2017  RECURSO ESPECIAL  GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA 
4378438  04/12/2017  18/12/2017  RECURSO ESPECIAL  CARLOS VIANA RODRIGUES 
4381605  07/12/2017  18/12/2017  RECURSO ESPECIAL  MARCELLO COELHO LIMA 
4381606  07/12/2017  18/12/2017  RECURSO EXTRAORDINARIO  MARCELO COELHO LIMA E OUTRO 
4392829  08/01/2018  10/01/2018  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4392830  08/01/2018  10/01/2018  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4392831  08/01/2018  10/01/2018  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4592928  11/10/2018  13/12/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4652490  09/01/2019  10/01/2019  OFICIO  3166/2018- COMARCA DE MACAPÁ/AMAPÁ- CÓPIA DE DECISÃO (MALOTE DIGITAL) 
4720227  26/04/2019  10/06/2019  SUBSTABELECIMENTO  (SEI) 
4726853  08/05/2019  10/06/2019  PETIÇÃO  LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA 
4728445  10/05/2019  10/06/2019  PETIÇÃO  LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA 
4783088  13/08/2019  14/08/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
4799523  09/09/2019  21/10/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4871109  21/02/2020  10/03/2021  PETIÇÃO  QUESTAO DE ORDEM PUBLICA (LUIZ E. PINHEIRO ) 
4873378  03/03/2020  10/03/2021  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  MARCELLO COELHO LIMA E OUTRO 
4873379  03/03/2020  10/03/2021  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  MARCELLO COELHO LIMA E OUTRO 
4873380  03/03/2020  10/03/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA 
4873381  03/03/2020  10/03/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA 
4873405  03/03/2020  10/03/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  LUIZ EDUARDO P. CORREA 
4874863  05/03/2020  10/03/2021  PETIÇÃO  MARIA CLAUDIA DE SEIXAS 
4875179  06/03/2020  10/03/2021  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (FRANCISCO FURTADO LEITE) 
4879775  16/03/2020  10/03/2021  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  LUIZ EDUARDO PINHEIRO 
4902679  09/12/2020  10/03/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/05/2024 às 12:07:11 Consulta respondida em 0,330 segundos

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