Processo: 0035816-63.2014.4.01.3500
Classe: 327 - Embargos de Terceiro Criminal
Vara: 11ª VARA GOIÂNIA
Juiz: EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 13/10/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 14/10/2014
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3521 - Quadrilha ou Bando
Processo Originário: 0001049-67.2012.4.01.3500
Observação: 
Localização: CX - 9860-NG - CAIXA 9860NG
Principal:
0001049-67.2012.4.01.3500

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/10/2022 13:26:17  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 0892011 
28/10/2022 13:26:07  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  Nº do Inquerito 0892011 
28/10/2022 13:24:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Of 4 Circusncrição cancelamento do sequestro Nº do Inquerito 0892011 
28/10/2022 13:24:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
19/10/2022 13:16:40  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 0892011 
08/09/2022 17:43:34  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 0892011 
01/09/2022 17:43:04  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Nº do Inquerito 0892011 
18/05/2022 17:28:11  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA08042022 Nº do Inquerito 0892011 
18/05/2022 17:28:10  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 0892011 
30/06/2017 17:40:50  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO Nº do Inquerito 0892011 
30/06/2017 13:00:01  222  REMESSA ORDENADA TRF  Nº do Inquerito 0892011 
30/06/2017 12:59:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 0892011 
29/06/2017 17:30:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
29/06/2017 16:21:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
14/06/2017 08:18:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPFPRGO TELEFONE32435400 Nº do Inquerito 0892011 
10/06/2017 13:52:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 0892011 
06/06/2017 13:32:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 098 PUBLICADO EM 05062017 Nº do Inquerito 0892011 
01/06/2017 17:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
31/05/2017 16:51:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
31/05/2017 16:51:40  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELOS EMBARGANTES Nº do Inquerito 0892011 
31/05/2017 16:51:06  220  RECURSO RECEBIDO  AGU Nº do Inquerito 0892011 
25/05/2017 16:50:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
18/05/2017 16:07:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
18/05/2017 11:20:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
17/05/2017 10:50:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA RÁPIDA FOTOCÓPIA ADVGGO00012464 TARCISIO DE PINA BANDEIRA TELEFONE30911410 999757139 DATA DEVOLUÇÃO17052017 QTDE FOLHAS262 Nº do Inquerito 0892011 
17/05/2017 10:49:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 0892011 
16/05/2017 13:14:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
16/05/2017 13:06:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
24/03/2017 08:15:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADOAGU GO Nº do Inquerito 0892011 
22/03/2017 18:54:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 0892011 
20/02/2017 12:32:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Nº do Inquerito 0892011 
16/02/2017 12:28:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
10/02/2017 07:34:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 0892011 
09/02/2017 17:51:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 0892011 
09/02/2017 17:48:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 Nº 023 PUBLICADO EM 09022017 DATA01122016 Nº do Inquerito 0892011 
07/02/2017 15:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 0892011 
12/12/2016 15:49:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 0892011 
01/12/2016 00:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO A FIM DE REFORMAR O R DECISUM PROFERIDO EM SEDE DA AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO Nº 10496720124013500 DESCONSTITUINDOSE O SEQUESTRO INCIDENTE SOBRE O TERRENO URBANO DE NÚMEROS 3 4 E 5 DA QUADRA N3 LOCALIZADO NA RUA PAU CETIM NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPHAVILLE FLAMBOYANT EM GOIÂNIA Nº do Inquerito 0892011 
17/12/2015 16:12:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 0892011 
16/12/2015 18:59:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 0892011 
15/12/2015 18:32:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
15/12/2015 18:32:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
21/10/2015 07:36:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 0892011 
20/10/2015 12:27:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 0892011 
20/10/2015 12:26:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
09/10/2015 09:11:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Nº do Inquerito 0892011 
08/10/2015 14:22:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 0892011 
08/10/2015 14:22:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
02/10/2015 08:52:02  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU GO Nº do Inquerito 0892011 
29/09/2015 13:00:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 0892011 
29/09/2015 12:59:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
18/09/2015 08:29:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Nº do Inquerito 0892011 
11/09/2015 14:18:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 0892011 
11/09/2015 14:18:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 0892011 
09/09/2015 16:17:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
09/09/2015 16:17:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
03/09/2015 16:24:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00024358 JECONIAS BARREIRA DE MACEDO NETO DATA DEVOLUÇÃO13092015 Nº do Inquerito 0892011 
03/09/2015 16:20:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTAS AS PARTES PARA MEMORIAIS Nº do Inquerito 0892011 
26/08/2015 15:58:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 0892011 
24/08/2015 18:23:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
19/08/2015 08:03:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 0892011 
18/08/2015 14:58:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 0892011 
18/08/2015 14:58:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 0892011 
18/08/2015 11:11:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
18/08/2015 11:11:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
14/08/2015 10:12:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Nº do Inquerito 0892011 
14/08/2015 10:11:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 0892011 
14/08/2015 10:11:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 0892011 
14/08/2015 10:11:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
14/08/2015 10:11:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
06/08/2015 16:05:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGGO00012464 TARCISIO DE PINA BANDEIRA TELEFONE3281102099757139 DATA DEVOLUÇÃO20082015 Nº do Inquerito 0892011 
26/06/2015 18:40:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  Nº do Inquerito 0892011 
26/06/2015 18:39:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 114 PUBLICADO EM 2262015 Nº do Inquerito 0892011 
18/06/2015 15:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
18/06/2015 15:38:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
10/06/2015 15:36:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
15/05/2015 16:15:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
15/05/2015 13:20:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 0892011 
14/05/2015 13:23:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
14/05/2015 11:13:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
24/04/2015 07:46:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 0892011 
23/04/2015 11:09:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 0892011 
23/04/2015 11:09:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
10/04/2015 08:01:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIAO Nº do Inquerito 0892011 
09/04/2015 18:16:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 0892011 
09/04/2015 18:15:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 36 DE 24022015 Nº do Inquerito 0892011 
07/04/2015 16:53:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 0892011 
06/04/2015 11:27:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
06/04/2015 11:27:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
25/03/2015 06:43:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 0892011 
24/03/2015 20:15:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 0892011 
24/03/2015 20:15:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
20/03/2015 09:50:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Nº do Inquerito 0892011 
18/03/2015 12:11:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 0892011 
18/03/2015 12:11:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 0892011 
18/03/2015 12:10:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
20/02/2015 13:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
19/02/2015 12:22:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
19/02/2015 12:21:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PELA AGU Nº do Inquerito 0892011 
18/02/2015 16:21:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 0892011 
12/02/2015 19:36:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
12/02/2015 19:36:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
16/01/2015 10:05:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Nº do Inquerito 0892011 
14/01/2015 17:43:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 0892011 
14/01/2015 17:42:14  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 0892011 
15/12/2014 09:17:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 0892011 
11/12/2014 09:04:11  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 0892011 
10/12/2014 19:58:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 0892011 
10/12/2014 19:58:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
10/12/2014 19:58:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
05/12/2014 11:13:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGGO00012464 TARCISIO DE PINA BANDEIRA TELEFONE3281102099757139 DATA DEVOLUÇÃO17122014 Nº do Inquerito 0892011 
24/11/2014 14:27:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
18/11/2014 14:26:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR O EMBARGANTE Nº do Inquerito 0892011 
03/11/2014 15:23:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 0892011 
03/11/2014 15:23:35  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 0892011 
15/10/2014 11:10:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 0892011 
14/10/2014 13:36:32  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 0892011 

Publicação

Data Tipo Texto
18/06/2015  Despacho  1 Na manifestação de fls 142143 a União requer a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que se confirme a existência de lastro financeiro dos embargantes para aquisição dos imóveis objetos do presente feitoDestaco que a diligência requerida pode ser realizada pelo próprio Réu uma vez que não se encontra submetida à reserva jurisdicional não havendo assim a necessidade de intervenção judicial À vista do exposto INDEFIRO o pedido 2 De acordo com as escrituras de compra e venda dos imóveis Lotes 3 e 4 Quadra N3 situados na Rua Pau Cetim Residencial Alphaville Flamboyant temos que em 05 de dezembro de 2007 os embargantes pagaram em moeda corrente nacional o valor de R 25000000 duzentos e cinquenta mil reais fl 20 e em 10 de dezembro de 2007 o valor de R 12500000 cento e vinte e cinco mil reais fl 13 Já a escritura de compra e venda do imóvel Lote 5 Quadra N3 situado na Rua Pau Cetim Residencial Alphaville Flamboyant informa que no dia 05 de dezembro de 2007 foi pago o valor de R 15000000 cento e cinquenta mil reais em espécie sendo que R 10000000 cem mil reais deveria ter sido pago em 05 de janeiro de 2008 fl 27 Desta forma determino a intimação dos embargantes para que comprovem as movimentações financeiras por eles efetuadas nas datas acima referidas especificamente através de movimentações bancárias que demonstrem ter havido o saque eou transferência destes valores para as contas dos vendedores Tendo em vista que os documentos deverão ser obtidos junto às instituições financeiras e que datam de 2007 e 2008 concedo o prazo de 60 sessenta dias para cumprimento da diligência sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra Publiquese Após a juntada da documentação pelos embargantes abrase nova vista à AGU e em seguida ao MPF Goiânia 10 de junho de 2015 ALDERICO ROCHA SANTOS Juiz Federal 
07/02/2017  Sentenca  Diante de todo o exposto julgo procedente o pedido a fim de reformar o r decisum proferido em sede da Ação Cautelar de Sequestro nº 10496720124013500 desconstituindose o sequestro incidente sobre o terreno urbano de números 34 e 5 da quadra N3 localizado na Rua Pau Cetim no loteamento denominado Alphaville Flamboyant em GoiâniaGO com área total de 209229m2 matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia sob o nº 72188 Após o trânsito em julgado arquivemse PRI Goiânia 1º de dezembro de 2016 ALDERICO ROCHA SANTOS Juiz Federal 
01/06/2017  Despacho  1 Recebo a apelação interposta pela AGU já acompanhada das razões fls 255261 2 Considerando que os embargantes já apresentaram as contrarrazões recursais fls 264275 remetamse os autos ao e TRF1ª Região com as nossas homenagens Goiânia 25 de maio de 2017 RAFAEL ÂNGELO SLOMP Juiz Federal Substituto 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  01/12/2016 18:41:07 visualizar
3  Sentença  05/12/2016 16:20:32 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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