Processo: 0000356-47.2012.4.01.3900
Classe: 1707 - Reintegração / Manutenção de Posse
Vara: 1ª VARA PARAGOMINAS
Juiz: PAULO CESAR MOY ANAISSE
Data de Autuação: 14/06/2012
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 13/07/2012
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10445 - Esbulho Turbação Ameaça
Processo Originário: 2007.39.04.000911-2
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2020 23:22:23  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
03/08/2020 14:49:53  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
08/07/2020 14:28:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2020 08:32:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/03/2020 10:45:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COPIA PETIÇÃO DO MPF NOS AUTOS PRINCIPAIS 
07/02/2020 15:37:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/01/2020 10:24:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
07/01/2020 14:59:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/01/2020 13:32:39  244  TRASLADO PECAS ORDENADO   
16/12/2019 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2019 16:53:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/05/2019 11:13:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2362 E 2374 
13/05/2019 10:53:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2019 10:00:38  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
29/03/2019 17:04:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
27/03/2019 16:49:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/02/2019 11:19:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/11/2018 09:16:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2018 08:45:55  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
17/09/2018 15:39:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/07/2018 09:34:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
04/07/2018 13:23:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/07/2018 13:22:31  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
04/07/2018 12:10:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/07/2018 11:47:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/06/2018 10:53:20  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
20/06/2018 16:04:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/10/2017 11:19:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/09/2017 10:24:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DE Nº 58672017 E 58682017 
19/09/2017 08:36:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2017 14:01:54  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PARA PGF INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO01092017  
07/07/2017 14:16:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
06/07/2017 10:23:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/07/2017 11:12:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS RECEBIDOS DA AGU EM 05072017 
14/06/2017 16:48:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 30 DIAS INTERESSADOAGU  
31/05/2017 09:18:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/05/2017 14:10:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/05/2017 14:10:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2017 13:49:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/09/2016 13:58:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2016 16:53:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº 5196 E 5197 
22/08/2016 09:54:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/08/2016 13:59:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2016 15:21:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
21/06/2016 16:25:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
15/06/2016 09:15:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTOS EM INSPEÇÃO LEI Nº 50101966 ARTIGO 13 INCISOS III IV E VIII E ART 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTOCOGER N 129 DE 08 DE ABRIL DE 2016 
18/04/2016 16:27:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/04/2016 16:24:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2016 15:27:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO17032016  
29/01/2016 14:22:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/01/2016 13:54:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/12/2015 13:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 178 
07/12/2015 15:02:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 795796 JULGOU OS PEDIDOS AUTORAIS IMPROCEDENTES CONFIRMANDO A IMISSÃO NA POSSE DOS POVOS TEMBÉ TIMBIRA URUBUKAAPÓR E GUAJAJARÁ NA TOTALIDADE DA TERRA INDÍGENA ALTO DO RIO GUAMÁ VISANDO DAR CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL A AGU FUNAI INCRA DE BRASÍLIA E PARÁ OUVIDORIA AGRÁRIA DPF MPF E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEFINIRAM UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE EFETIVAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM MAIOR SEGURANÇA E COM ALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE SERÃO RETIRADAS DO LOCAL EM OUTRAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA O QUE FICOU CONHECIDO COMO PLANO NACIONAL DE DESINTRUSÃO EM MANIFESTAÇÃO A FUNAI FLS 801 INFORMOU QUE TÃOLOGO FOSSE MONTADO O CRONOGRAMA DE DESINTRUSÃO O MESMO SERIA PROTOCOLADO PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO PROCESSO DE DESOCUPAÇÃO DA TERRA INDÍGENAO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS 809810 INFORMOU QUE FORAM REALIZADAS DUAS REUNIÕES UMA EM DEZEMBRO DE 2014 EM BELÉM E A OUTRA EM MARÇO DE 2015 EM BRASÍLIA COM O OBJETIVO DE INICIAR O PLANO DE TRABALHO DE REINTEGRAÇÃO NO MÊS DE ABRIL2015 ESCLARECEU QUE SUA ATUAÇÃO ESTÁ CENTRADA NA FISCALIZAÇÃO DO FEITO ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DA LEI E QUE NÃO ATUA COMO COORDENADOR DO PLANO DE DESINTRUSÃO CUJA RESPONSABILIDADE É DOS RÉUS UNIÃO FUNAI E INCRA REQUEREU A NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE DESINTRUSÃO OU CONCORDÂNCIA COM O PLANO ANEXADO AOS AUTOS UMA VEZ QUE AS TENTATIVAS DE CONTATO RESTARAM INFRUTÍFERASNESSE CONTEXTO CONSIDERANDO A URGÊNCIA EM DAR EFETIVO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL E AINDA A FIM DE EVITAR A OCORRÊNCIA DE CONFLITOS NA REGIÃO INTIMESE A FUNAI O INCRA E EM SEGUIDA A UNIÃO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANO DE DESINTRUSÃO DA TERRA INDÍGENA ALTO DO RIO GUAMÁ NO PRAZO DE 30 TRINTA DIASRECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DO INCRA EM SENTENÇA RETIFIQUESE A AUTUAÇÃOPARAGOMINASPA 07 DE DEZEMBRO DE 2015 
11/09/2015 08:26:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/07/2015 14:03:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/06/2015 09:25:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2015 14:40:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO09062015  
05/05/2015 16:53:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/04/2015 13:09:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  Movimentação extemporânea publicado em 07112014 DATA06042015  
06/04/2015 13:08:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
31/03/2015 13:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 44 
26/03/2015 15:29:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2015 13:38:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO INTERESSADOPGF  
13/03/2015 14:38:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/03/2015 14:33:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS 631633 DEFIRO A HABILITAÇÃO DA FUNAI NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO REMETAMSE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕESEM SEGUIDA INTIMESE O MPF PARA NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS TIRAR CÓPIAS DOS PRESENTES AUTOS E DEMONSTRAR COMO SERÁ EXECUTADO O PLANO DE DESINTRUSÃO CONFORME MEMÓRIA DE REUNIÃO JUNTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 640645 NA OPORTUNIDADE O MPF DEVERÁ INDICAR AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL UMA VEZ QUE A QUE A COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS VEM SENDO REALIZADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CONJUNTO COM A AGU FUNAI INCRA DPF E EXÉRCITO BRASILEIROAPÓS A APRESENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO DE DESINTRUSÃO A SECRETARIA PROCEDERÁ AOS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA INTIMAÇÃO DOS OCUPANTES IRREGULARES DAS TERRAS INDÍGENAS A FIM DE DESOCUPÁLAS NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS CONFORME PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA FLS621CUMPRASE 
13/03/2015 14:15:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/01/2015 16:08:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/12/2014 10:11:58  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL ENVIADO AO PROCURADOR DA PGF 
14/11/2014 14:34:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2014 15:35:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO17112014  
05/11/2014 10:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM 169 
09/10/2014 15:56:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/10/2014 15:56:35  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
09/10/2014 15:56:26  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/05/2014 15:05:17  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
10/04/2014 12:25:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/04/2014 16:41:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2014 16:58:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  AZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO INTERESSADOMPF  
10/02/2014 16:23:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/02/2014 16:27:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO07022014  
17/12/2013 11:30:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/12/2013 11:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 177 
06/12/2013 18:40:30  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  1 CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA 2 CONSIDERANDO O DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO Nº 3556220124013900 APENSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 17122013 ÀS 1415H PERMANEÇAM ESTES AUTOS COM TRAMITAÇÃO SUSPENSA 
31/07/2013 09:46:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/07/2013 17:17:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2013 15:19:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
20/06/2013 12:38:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/06/2013 16:03:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/06/2013 11:30:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
23/05/2013 17:30:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTOS EM INSPEÇÃO LEI Nº 50101966 ARTIGO 13 INCISOS III IV E VIII E ART 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTOCOGER N 38 DE 12 DE JUNHO DE 2009 COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTOCOGER N 39 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 SEGUE DESPACHO PROCESSO COM TRAMITAÇÃO SUSPENSA 
23/05/2013 16:38:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/12/2012 11:58:34  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDA JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE PROCESSOS 
06/12/2012 11:53:05  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
05/10/2012 13:07:56  103  APENSAMENTO DE PROCESSO ORDENADODEFERIDO   
05/10/2012 13:05:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RHCONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS 700 QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DESTES AUTOS PARA AGUARDAR O JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM O PROCESSO DE Nº 200739040004398CONSIDERANDO QUE O PROCESSO SUPRACITADO RECEBEU NOVA NUMERAÇÃO NA VARA FEDERAL DE PARAGOMINAS E ENCONTRASE REGISTRADO SOB O NÚMERO 3556220124013900DETERMINO O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO PROCESSO 3556220124013900 COM A DEVIDA MOVIMENTAÇÃO DE SUSPENSÃO NO SISTEMA PROCESSUAL 
09/08/2012 11:24:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/07/2012 16:57:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2012 13:44:09  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/07/2012 13:12:22  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/12/2013  Despacho  1 Converto o julgamento em diligência 2 Considerando o despacho proferido no processo nº 3556220124013900 apenso que designou audiência para o dia 17122013 às 1415h permaneçam estes autos com tramitação suspensa 
05/11/2014  Sentenca  Dispositivo Julgo os pedidos autorais improcedentes Julgo procedente o pedido formulado pela União e pela FUNAI Confirmo a imissão na posse dos povos Tembé Timbira UrubuKaapór e Guajajará na totalidade da Terra Indígena Alto Rio Guamá conferida liminarmente às fls 8082 do processo conexo Recurso contra a sentença não deverá receber efeito suspensivo Intimemse os ocupantes irregulares da terra indígena para desocupála em 30 dias Devido às peculiaridade da demanda determino que a intimação seja cumprida por oficial de justiça dessa Subseção Judiciária a quem já autorizo a solicitar auxílio de força policial Transcorrido o prazo sem a devida desocupação oficiese à Polícia Federal e à FUNAI ordenando a desocupação forçada também dentro de 30 dias Condeno os réus ao pagamento das custas e de honorários fixados em R100000 intimemse 
31/03/2015  Despacho  Considerando a petição de fls 631633 defiro a habilitação da FUNAI na qualidade de assistente litisconsorcial ativo Remetamse os autos à distribuição para as devidas anotações Em seguida intimese o MPF para no prazo de 30 trinta dias tirar cópias dos presentes autos e demonstrar como será executado o plano de desintrusão conforme memória de reunião juntada pelo oficial de justiça às fls 640645 Na oportunidade o MPF deverá indicar as medidas a serem tomadas para o cumprimento da ordem judicial uma vez que a que a coordenação dos trabalhos vem sendo realizado pela procuradoria da república em conjunto com a AGU FUNAI INCRA DPF e exército brasileiroApós a apresentação das diretrizes do plano de desintrusão a secretaria procederá aos expedientes necessários para intimação dos ocupantes irregulares das terras indígenas a fim de desocupálas no prazo de 30 trinta dias conforme parte dispositiva da sentença fls621 Cumprase 
14/12/2015  Despacho  A sentença proferida às fls 795796 julgou os pedidos autorais improcedentes confirmando a imissão na posse dos povos Tembé Timbira UrubuKaapór e Guajajará na totalidade da Terra Indígena Alto do rio Guamá Visando dar cumprimento à ordem judicial a AGU FUNAI INCRA de Brasília e Pará Ouvidoria Agrária DPF MPF e Ministério da Justiça definiram um grupo de trabalho com o objetivo de efetivar a reintegração de posse com maior segurança e com alocação das famílias que serão retiradas do local em outras áreas de reforma agrária o que ficou conhecido como Plano Nacional de Desintrusão Em manifestação a FUNAI fls 801 informou que tãologo fosse montado o cronograma de desintrusão o mesmo seria protocolado perante este juízo a fim de dar início ao processo de desocupação da Terra Indígena O Ministério Público Federal às fls 809810 informou que foram realizadas duas reuniões uma em dezembro de 2014 em Belém e a outra em março de 2015 em Brasília com o objetivo de iniciar o plano de trabalho de reintegração no mês de abril2015 Esclareceu que sua atuação está centrada na fiscalização do feito zelando pelo cumprimento da lei e que não atua como coordenador do plano de desintrusão cuja responsabilidade é dos réus União FUNAI e INCRA Requereu a notificação dos requeridos para apresentação do Plano de desintrusão ou concordância com o plano anexado aos autos uma vez que as tentativas de contato restaram infrutíferas Nesse contexto considerando a urgência em dar efetivo cumprimento à determinação judicial e ainda a fim de evitar a ocorrência de conflitos na região intimese a FUNAI o INCRA e em seguida a União para prestar informações acerca do Plano de Desintrusão da Terra Indígena Alto do rio Guamá no prazo de 30 trinta diasReconhecida a ilegitimidade do INCRA em sentença retifiquese a autuação 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  06/04/2015 13:04:45
Decisão  25/06/2018 10:34:37
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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