Processo: 0000355-62.2012.4.01.3900
Classe: 1707 - Reintegração / Manutenção de Posse
Vara: 1ª VARA PARAGOMINAS
Juiz: PAULO CESAR MOY ANAISSE
Data de Autuação: 19/07/2012
Distribuição: 14 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 19/07/2012
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10445 - Esbulho Turbação Ameaça
Processo Originário: 0000355-62.2012.4.01.3900
Observação: 
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2020 23:25:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
03/08/2020 14:49:53  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
08/07/2020 14:16:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2020 08:32:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/02/2020 15:37:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/01/2020 10:24:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
07/01/2020 14:59:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/01/2020 13:39:05  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
16/12/2019 12:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2019 16:53:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/05/2019 15:40:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2363 E 2375 
13/05/2019 10:53:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2019 10:00:38  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
29/03/2019 17:04:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
27/03/2019 17:04:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/02/2019 11:19:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/11/2018 09:16:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2018 08:45:55  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
10/10/2018 15:46:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
10/10/2018 15:45:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/09/2018 16:26:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA PETIÇÃO DE N 5329 
17/09/2018 15:39:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/07/2018 09:34:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
04/07/2018 13:06:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/07/2018 13:05:58  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
04/07/2018 13:05:30  244  TRASLADO PECAS ORDENADO   
04/07/2018 12:10:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/07/2018 11:47:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/06/2018 16:04:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
18/06/2018 16:03:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/06/2018 17:44:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2018 11:55:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
11/05/2018 11:02:07  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/05/2018 11:01:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/10/2017 11:19:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/09/2017 10:19:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DE Nº 58612017 E 58622017 
19/09/2017 08:36:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2017 14:01:54  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PARA PGF INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO01092017  
07/07/2017 14:17:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
06/07/2017 10:22:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4229 E 4234 
05/07/2017 11:12:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS RECEBIDOS DA AGU EM 05072017 
14/06/2017 16:48:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 30 DIAS INTERESSADOAGU  
31/05/2017 09:20:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/05/2017 14:10:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/05/2017 14:10:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2017 13:49:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/10/2016 10:29:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/08/2016 15:45:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/06/2016 16:26:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
17/06/2016 15:49:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTOS EM INSPEÇÃO LEI Nº 50101966 ARTIGO 13 INCISOS III IV E VIII E ART 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTOCOGER N 129 DE 08 DE ABRIL DE 2016 
18/04/2016 16:16:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/04/2016 09:04:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/03/2016 14:23:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2016 15:27:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO17032016  
29/01/2016 14:22:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/01/2016 15:19:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/01/2016 15:18:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/01/2016 13:54:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2015 08:31:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF FUNAI E INCRA  
17/12/2015 08:28:06  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REMESSA A PGF PARA MANIFESTAÇÃO URGENTE FUNAI E INCRA 
17/12/2015 08:26:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF PARA MANIFESTAÇÃO FUNAI E INCRA 
17/12/2015 07:41:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Movimentação extemporânea publicado despacho em 16122015 Disponibilizado no eDJF1 em 15122015 
14/12/2015 13:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM 178 
14/12/2015 08:53:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO   
11/12/2015 09:36:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/12/2015 09:35:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/12/2015 17:01:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/12/2015 15:00:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A SENTENÇA ÀS FLS 620621 JULGOU A DEMANDA PROCEDENTE CONFIRMOU A IMISSÃO NA POSSE DOS POVOS TEMBÉ TIMBIRA URUBUKAAPÓR E GUAJAJARÁ NA TOTALIDADE DA TERRA INDÍGENA ALTO DO RIO GUAMÁ E DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DA ÁREA NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS VISANDO DAR CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL A AGU FUNAI INCRA DE BRASÍLIA E PARÁ OUVIDORIA AGRÁRIA DPF MPF E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEFINIRAM UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE EFETIVAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM MAIOR SEGURANÇA E COM ALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE SERÃO RETIRADAS DO LOCAL EM OUTRAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA O QUE FICOU CONHECIDO COMO PLANO NACIONAL DE DESINTRUSÃO ÀS FLS 637638 O OFICIAL DE JUSTIÇA AO DAR CUMPRIMENTO À ORDEM DE INTIMAÇÃO DOS OCUPANTES IRREGULARES CERTIFICOU AS DIFICULDADES PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA BEM COMO A SUA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO REALIZADA EM 12122014 COM O OBJETIVO DE TRAÇAR UM PLANO DE DESINTRUSÃO PARA AQUELA REGIÃO TENDO EM VISTA SEREM NECESSÁRIOS ESFORÇOS CONJUNTOS PARA DESOCUPAÇÃO DA ÁREAÀS FLS 653 A POLÍCIA FEDERAL INFORMOU SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM PLANO OPERACIONAL PARA EFETIVAÇÃO DA DECISÃO COM BASE NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 12122014EM MANIFESTAÇÃO A FUNAI FLS 655 INFORMOU QUE TÃOLOGO FOSSE MONTADO O CRONOGRAMA DE DESINTRUSÃO O MESMO SERIA PROTOCOLADO PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE DAR INÍCIO AO PROCESSO DE DESOCUPAÇÃO DA TERRA INDÍGENANOS AUTOS DO PROCESSO CONEXO Nº 3564720124013900 ÀS FLS 809810 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS 809810 INFORMOU QUE FORAM REALIZADAS DUAS REUNIÕES UMA EM DEZEMBRO DE 2014 EM BELÉM E A OUTRA EM MARÇO DE 2015 EM BRASÍLIA COM O OBJETIVO DE INICIAR O PLANO DE TRABALHO DE REINTEGRAÇÃO NO MÊS DE ABRIL2015 ESCLARECEU QUE SUA ATUAÇÃO ESTÁ CENTRADA NA FISCALIZAÇÃO DO FEITO ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DA LEI E QUE NÃO ATUA COMO COORDENADOR DO PLANO DE DESINTRUSÃO CUJA RESPONSABILIDADE É DOS RÉUS UNIÃO FUNAI E INCRA 
19/08/2015 11:11:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/06/2015 09:26:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2015 14:40:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO09062015  
05/05/2015 16:53:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/03/2015 13:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 44 
26/03/2015 15:29:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2015 13:38:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO INTERESSADOPGF  
13/03/2015 14:38:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/03/2015 14:17:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS 631633 DEFIRO A HABILITAÇÃO DA FUNAI NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO REMETAMSE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕESEM SEGUIDA INTIMESE O MPF PARA NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS TIRAR CÓPIAS DOS PRESENTES AUTOS E DEMONSTRAR COMO SERÁ EXECUTADO O PLANO DE DESINTRUSÃO CONFORME MEMÓRIA DE REUNIÃO JUNTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 640645 NA OPORTUNIDADE O MPF DEVERÁ INDICAR AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL UMA VEZ QUE A QUE A COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS VEM SENDO REALIZADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CONJUNTO COM A AGU FUNAI INCRA DPF E EXÉRCITO BRASILEIROAPÓS A APRESENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO DE DESINTRUSÃO A SECRETARIA PROCEDERÁ AOS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA INTIMAÇÃO DOS OCUPANTES IRREGULARES DAS TERRAS INDÍGENAS A FIM DE DESOCUPÁLAS NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS CONFORME PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA FLS621CUMPRASE 
12/03/2015 11:28:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/01/2015 14:54:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
07/01/2015 15:18:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICOES JUNTADAS Nº 9405 E 9417 
07/01/2015 15:13:01  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO CUMPRIDA 
11/12/2014 16:03:20  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 51652014 AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PARÁ 
04/12/2014 15:07:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO   
04/12/2014 14:53:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/12/2014 14:53:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/12/2014 14:00:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/11/2014 15:24:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/11/2014 14:29:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2014 15:35:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO17112014  
05/11/2014 10:57:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/11/2014 10:56:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/10/2014 14:56:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/10/2014 17:12:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/10/2014 16:00:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/10/2014 16:00:07  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
09/10/2014 15:58:52  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/08/2014 15:25:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/08/2014 12:21:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2014 11:29:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO SUSPENSO 3564720124013900 ADVGPA0016076B WELLINGTON DA CRUZ MANO TELEFONE9137293191 DATA DEVOLUÇÃO18082014  
05/08/2014 17:04:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/07/2014 15:39:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO QUE É DE CONHECIMENTO DESTE JUÍZO QUE O ADVOGADO FÁBIO PLAFONI NÃO ATUA MAIS COMO DEFENSOR NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS O DESCONSTITUO DO ENCARGO E NOMEIO O ADVOGADO DR WELLINGTON DA CRUZ MANO OABPA 16076B PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL DOS RÉUS REVÉIS E APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS O ADVOGADO DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE NA AV AGENOR ALVES DE SOUZA Nº 68 PROMISSÃO I PARAGOMINASPAAPRESENTADOS OS MEMORIAIS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
09/07/2014 10:02:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/07/2014 17:45:13  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
01/07/2014 17:44:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/06/2014 10:30:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  AGU 
26/05/2014 14:02:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/05/2014 15:59:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/05/2014 15:22:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2014 16:20:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO05052014  
28/04/2014 17:40:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/04/2014 12:25:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/04/2014 12:48:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTOS EM INSPEÇÃO LEI Nº 50101966 ARTIGO 13 INCISOS III IV E VIII E ART 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTOCOGER N 38 DE 12 DE JUNHO DE 2009 COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTOCOGER N 39 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009INTIMEMSE AS PARTES PRIMEIRO O MPF E A UNIÃO APÓS AOS RÉUS PARA CASO QUEIRAM E NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS APRESENTAREM MEMORIAIS 
09/04/2014 11:48:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/04/2014 16:41:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2014 16:58:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO INTERESSADOMPF  
28/03/2014 16:08:08  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/03/2014 16:07:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DA MMª JUÍZA FEDERAL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0012012 GABJUJFPGN DE 23032012 CC O ART 162 4º DO CPC E ART 93 XIV DA CF DÊSE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05CINCO DIAS ACERCA DA DESOCUPAÇÃO DA ÁREA EM LITÍGIO NOS AUTOS DESTA AÇÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO 
20/02/2014 17:18:23  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA N702014 
20/02/2014 17:14:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA N702014 
12/02/2014 08:09:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Aguardese esses 30 dias conforme postulado Considerando a renúncia do curador Dr Fábio Plafoni fls 590 nomeio em seu lugar a Dra Cássia Manuela Ribeiro do Nascimento OABPA 15761B defiro a juntada da procuração apresentada pela procuradora do município de Cachoeira do PiriáPA 
12/02/2014 08:09:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/02/2014 08:08:30  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
11/02/2014 12:29:32  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA11022014 HORA1330  
10/02/2014 16:25:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/02/2014 16:22:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/02/2014 16:27:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO07022014  
05/02/2014 15:28:25  222  REMESSA ORDENADA MPF  CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11022014 
05/02/2014 14:42:26  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
05/02/2014 14:42:03  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
31/01/2014 13:49:59  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
24/01/2014 16:13:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  340 E 35814 
13/01/2014 17:01:55  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA ARS DE PROTOCOLO 044 187 194 200 20114 
10/01/2014 14:50:14  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENC CARTA PRECATÓRIA 702014 COMARCA DE VISEUPA CACHOEIRA DO PIRIÁ 
10/01/2014 10:21:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  70 DATA DEVOLUÇÃO09022014  
07/01/2014 15:59:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/12/2013 16:53:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Juntese o documento apresentado pelo MPF Designo a próxima audiência para o 11 de fevereiro de 2014 às 1330h Determino a intimação dos sindicatos dos colonos das áreas atingidas e a não intimação do município de São Miguel do Guamá Intimados os presentes 
17/12/2013 16:53:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/12/2013 16:52:56  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
17/12/2013 14:00:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA17122013 HORA1415  
17/12/2013 11:30:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/12/2013 17:29:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFORMAR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
13/12/2013 18:20:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO PROTOCOLO 21174 
13/12/2013 18:19:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS 1318 e 13242013 
13/12/2013 18:18:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/12/2013 11:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 177 
12/12/2013 18:16:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/12/2013 18:16:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/12/2013 18:15:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CHAMO O FEITO À ORDEMREVOGO A PARTE DO DESPACHO DE F 527 QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO DEFENSOR DATIVO NOMEADOCONSIDERANDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 529530 INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO POR PARTE DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO À F 527 À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17122013 DESCONSTITUOO DO ENCARGO E NOMEIO O ADVOGADO DR FÁBIO PLAFONI ADVOGADO INSCRITO NA OABPA SOB O Nº 11799B NO SEGUINTE ENDEREÇO RUA JOSÉ PEREIRA DE FARIAS N 41 PROMISSÃO I PARAGOMINASPA 
12/12/2013 18:15:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/12/2013 12:28:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO   
12/12/2013 12:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 176 
12/12/2013 12:09:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/12/2013 12:07:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/12/2013 18:04:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/12/2013 17:46:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO À F 508 DESCONSTITUOO DO ENCARGO E NOMEIO O ADVOGADO DR TIAGO BAGGIO LINS OABPA 14904A PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO DOS REQUERIDOS CITADOS POR EDITAL A SER INTIMADO PESSOALMENTE NA RODOVIA DOS PIONEIROS SN RESIDENCIAL JARDIM CONQUISTA BLOCO D2 APT 101 BAIRRO JADERLANDIA NESTA CIDADE PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTESTAÇÃO 
11/12/2013 17:41:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/12/2013 16:53:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2013 16:52:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  APENSO 3564720124013900 INTERESSADOMPF  
10/12/2013 16:28:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO 21105 
10/12/2013 16:26:36  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  CIÊNCIA DO DESPACHO 
10/12/2013 08:31:01  196  MANDADO DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS ESPECIFICAR  OFICIO 
10/12/2013 08:30:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO   
09/12/2013 15:03:28  204  OFICIO EXPEDIDO   
09/12/2013 15:03:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/12/2013 15:02:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/12/2013 15:00:41  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL 508 PARA AGU E PGF 
09/12/2013 14:04:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/12/2013 11:47:48  204  OFICIO EXPEDIDO   
06/12/2013 08:43:29  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
05/12/2013 14:59:26  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  DESPACHO1 CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA2 CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES DO MPF F 488489 E DA UNIÃO F 493 E 498 E AINDA CONSIDERANDO AS NOTÍCIAS DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DA EXISTÊNCIA DE REITERADOS CONFLITOS SOCIAIS E POLÍTICOS NA ÁREA SENDO PROVÁVEL QUE HAVERÁ RESISTÊNCIA DE MUITAS FAMÍLIAS EM DESOCUPAR A ÁREA EM QUESTÃO E COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE EVITAR NOVOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS OU ARMADOS NA ÁREA INDÍGENA DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17122013 ÀS 1415HS3 OFICIESE PELA VIA MAIS CÉLERE AOS PREFEITOS DE GARRAFÃO DO NORTE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ SANTA LUZIA DO PARÁ CAPITÃO POÇO E SÃO MIGUEL DO GUAMÁ A FIM DE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA4 OFICIESE À POLÍCIA FEDERAL POR MEIO DO DPF QUE ATUA NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO5 INTIMEMSE A UNIÃO FUNAI E INCRA PELA VIA MAIS EXPEDITA6 CONSIDERANDO QUE A CURADORA ESPECIAL DOS REQUERIDOS NOMEADA À FL 404 NÃO RESIDE NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO DESCONSTITUOA DO ENCARGO E NOMEIO O DR WELLINGTON DA CRUZ MANO OABPA 16076B PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO DOS REQUERIDOS CITADOS POR EDITAL A SER INTIMADO PESSOALMENTE NA AV AGENOR ALVES DE SOUZA Nº 68 PROMISSÃO I PARAGOMINASPA PARA TOMAR CIÊNCIA DO ENCARGO E DA DESIGNAÇÃO DESTA AUDIÊNCIA7 INTIMEMSE OS AUTORES DO PROCESSO APENSO Nº 3564720124013900 AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE POR MEIO DE SEU PROCURADOR PUBLICAÇÃO A FIM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA8 CUMPRASE COM A MÁXIMA URGÊNCIA9 PUBLIQUESE INTIMEMSE  
31/07/2013 09:24:40  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/07/2013 17:18:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2013 15:19:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
20/06/2013 12:38:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/06/2013 16:01:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/06/2013 11:30:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
23/05/2013 17:29:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/05/2013 17:20:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTOS EM INSPEÇÃO LEI Nº 50101966 ARTIGO 13 INCISOS III IV E VIII E ART 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTOCOGER N 38 DE 12 DE JUNHO DE 2009 COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTOCOGER N 39 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 CONFIRASE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ENCONTRASE INSERIDO NA META 2 DO CNJ SEGUE DESPACHO É PÚBLICO E NOTÓRIO O GRANDE PROBLEMA SOCIAL QUE ENVOLVE A DESINTRUÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS HÁ NOS AUTOS VÁRIAS NOTÍCIAS ENVOLVENDO ESSE CONFLITO AGRÁRIOMESMO TENDO O CONHECIMENTO DESSE GRANDE CONFLITO ENTENDO QUE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF E PELA UNIÃO NOTADAMENTE O DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ENCONTRA CERTA FRAGILIDADE PORQUANTO EMBORA O FEITO JÁ SE ENCONTRA PRONTO PARA SER SENTENCIADO O QUE SE BUSCA CUMPRIR É UMA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVESTIDA DE PRECARIEDADEVEJA QUE O PRÓPRIO MPF JÁ PRONUNCIOU ACERCA DA PROVISORIEDADE DA REFERIDA DECISÃO E REQUEREU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO FLS 176178SOMESE A ISTO O FATO DE QUE A DESINTRUSÃO ACARRETARÁ UM DISPÊNDIO MUITO GRANDE DE VERBA PÚBLICA O QUE RECLAMA DE TODOS OS ENVOLVIDOS NO PROCESSO GRANDE CAUTELAANTE O EXPOSTO HEI POR BEM POSTEGAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF E PELA UNIÃO FLS 488489 E 493 PARA MOMENTO OPORTUNODÊSE CIÊNCIA AO MPF E À UNIÃO DO PRESENTE DESPACHO COM A MÁXIMA URGÊNCIA E EM SEGUIDA VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
12/03/2013 11:41:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/01/2013 18:11:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
06/12/2012 17:49:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2012 14:41:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2012 10:20:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
13/11/2012 14:07:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/11/2012 17:27:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/11/2012 12:15:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2012 10:38:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE37390809  
05/10/2012 10:01:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/10/2012 10:01:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  D E S P A C H O 1 DÊSE VISTA AO MPF E A UNIÃO FEDERAL INICIANDOSE PELO PRIMEIRO PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO INCRA ÀS FLS 437464 QUE INFORMA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO A CONTENTO DAS SOLICITAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO Nº 262011 FLS 407 2 INTIMEMSE  
22/08/2012 14:41:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/07/2012 14:43:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2012 10:46:27  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/07/2012 15:48:23  14  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/12/2013  Despacho  1 Considerando o requerimento do advogado dativo nomeado à f 508 desconstituoo do encargo e nomeio o advogado Dr Tiago Baggio Lins OABPA 14904A para atuar como defensor dativo dos requeridos citados por edital a ser intimado pessoalmente na Rodovia dos Pioneiros snº Residencial Jardim Conquista bloco D2 apto 101 Bairro Jaderlândia nesta cidade para no prazo legal apresentar contestação 
13/12/2013  Despacho  Revogo a parte do despacho de f 527 que determina a apresentação de contestação pelo defensor dativo nomeado Considerando a certidão do oficial de justiça fls 529530 informando a impossibilidade de comparecimento por parte do defensor dativo nomeado à f 527 à audiência designada para o dia 17122013 desconstituoo do encargo e nomeio o advogado Dr FÁBIO PLAFONI advogado inscrito na OABPA sob o nº 11799B no seguinte endereço Rua José Pereira de Farias n 41 Promissão I ParagominasPA 
31/03/2015  Despacho  Considerando a petição de fls 631633 defiro a habilitação da FUNAI na qualidade de assistente litisconsorcial ativo Remetamse os autos à distribuição para as devidas anotações Em seguida intimese o MPF para no prazo de 30 trinta dias tirar cópias dos presentes autos e demonstrar como será executado o plano de desintrusão conforme memória de reunião juntada pelo oficial de justiça às fls 640645 Na oportunidade o MPF deverá indicar as medidas a serem tomadas para o cumprimento da ordem judicial uma vez que a que a coordenação dos trabalhos vem sendo realizado pela procuradoria da república em conjunto com a AGU FUNAI INCRA DPF e exército brasileiroApós a apresentação das diretrizes do plano de desintrusão a secretaria procederá aos expedientes necessários para intimação dos ocupantes irregulares das terras indígenas a fim de desocupálas no prazo de 30 trinta dias conforme parte dispositiva da sentença fls621 Cumprase 
14/12/2015  Despacho  A sentença às fls 620621 julgou a demanda procedente confirmou a imissão na posse dos povos Tembé Timbira UrubuKaapór e Guajajará na totalidade da Terra Indígena Alto do Rio Guamá e determinou a desocupação da área no prazo de 30 trinta dias Visando dar cumprimento à ordem judicial a AGU FUNAI INCRA de Brasília e Pará Ouvidoria Agrária DPF MPF e Ministério da Justiça definiram um grupo de trabalho com o objetivo de efetivar a reintegração de posse com maior segurança e com alocação das famílias que serão retiradas do local em outras áreas de reforma agrária o que ficou conhecido como Plano Nacional de Desintrusão Às fls 637638 o Oficial de Justiça ao dar cumprimento à ordem de intimação dos ocupantes irregulares certificou as dificuldades para o cumprimento da diligência bem como a sua participação na reunião realizada em 12122014 com o objetivo de traçar um plano de desintrusão para aquela região tendo em vista serem necessários esforços conjuntos para desocupação da áreaÀs fls 653 a Polícia Federal informou sobre a realização de um plano operacional para efetivação da decisão com base na audiência realizada em 12122014 Em manifestação a FUNAI fls 655 informou que tãologo fosse montado o cronograma de desintrusão o mesmo seria protocolado perante este juízo a fim de dar início ao processo de desocupação da Terra Indígena Nos autos do processo conexo nº 3564720124013900 às fls 809810 o Ministério Público Federal às fls 809810 informou que foram realizadas duas reuniões uma em dezembro de 2014 em Belém e a outra em março de 2015 em Brasília com o objetivo de iniciar o plano de trabalho de reintegração no mês de abril2015 Esclareceu que sua atuação está centrada na fiscalização do feito zelando pelo cumprimento da lei e que não atua como coordenador do plano de desintrusão cuja responsabilidade é dos réus União FUNAI e INCRA Requereu a notificação dos requeridos para apresentação do Plano de desintrusão ou concordância com o plano anexado aos autos uma vez que as tentativas de contato restaram infrutíferas Pois bem in casu há que se considerar a dificuldade para a intimação pessoal dos réus com notícias que informam a existência de reiterados conflitos sociais e políticos na área além da constante mudança de residência dos ocupantes írregulares que ressalto tanto podem estar morando na região conflituosa como podem ter mudado de endereço com o assentamento irregular de outra família fato que torna a diligência de intimação pessoal da sentença improvável quiçá impossível Dessa forma intimese com urgência os réus por edital Intimese pessoalmente o advogado dativo nomeado aos réus revéis fls 615 da sentença de fls 620621 Publiquese Após considerando a urgência em dar efetivo cumprimento à determinação judicial e ainda a fim de evitar a ocorrência de conflitos na região intimese a FUNAI o INCRA e em seguida a União para prestar informações acerca do Plano de Desintrusão da Terra Indígena Alto do rio Guamá no prazo de 30 trinta dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  10/06/2016 08:34:12
Decisão  25/06/2018 10:36:58
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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