Processo: 0035557-52.2015.4.01.3300
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 6ª VARA SALVADOR
Juiz: MARCEL PERES DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 17/11/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/11/2015
Nº de volumes: 8
Assunto da Petição: 10118 - Unidade de Conservação da Natureza
Observação:  RECUPERACAO DO PASSIVO AMBIENTAL OCASIONADA PELA DEGRADACAO DECORR DA SUPRESSAO DA VEGETACAO INDICADA COMO M ATLANTICA ANULACAO DA LIC AMBIENTAL NO 2014SEMUTDGALU349 E DE CONST 203742012SUCOM
Localização: A2.6 - ARMARIO 2 PRATELEIRA 6

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/11/2020 00:09:58  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
04/11/2020 13:13:24  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO 8 VOLS 1541 FLS 2 ANEXOS 
04/03/2020 13:45:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/01/2020 14:52:43  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  2ª COSNTRUTORA PEREIRA LEITE ATO ORDINATÓRIO FL 1414 
17/01/2020 14:51:56  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  MUN SSA ATO ORDINATÓRIO FL 1414 
13/11/2019 09:26:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª REU 
23/10/2019 14:46:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PetiçãoCondomínio Residencial Porto Victória 
23/10/2019 14:45:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Município de Salvador 
07/10/2019 14:22:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/10/2019 14:22:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUNICÍPIO DE SALVADOR 
30/09/2019 13:01:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MUNICIPIO DE SALVADOR 
30/09/2019 13:00:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO EDJF1 30092019 VALIDADE 01102019 
26/09/2019 15:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
23/09/2019 10:27:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/09/2019 10:25:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição e documentosMPF 
10/09/2019 17:03:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/09/2019 17:03:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2019 09:27:48  126  CARGA RETIRADOS PGF  EM 23082019 07 VOLUMES 02 APENSOS INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1414  
20/08/2019 09:25:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/08/2019 09:25:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/08/2019 09:25:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  laudo técnico MPF 
14/08/2019 14:34:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/08/2019 14:34:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2019 09:35:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1402  
25/07/2019 15:49:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/07/2019 15:48:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ECVD Nº 0009720190006330010008200034 DILIGENCIA MPF 
29/04/2019 15:07:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/04/2019 13:52:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PetiçãoMPF 
11/04/2019 13:13:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/04/2019 13:13:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/03/2019 08:40:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOCARGA MPF QTDE FOLHAS1395  
21/03/2019 14:51:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/03/2019 14:51:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/03/2019 14:46:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PetiçãoCondomínio Residencial Porto Vitória 
25/02/2019 16:31:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO DOCUM IBAMA 
18/02/2019 16:21:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/02/2019 12:35:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO EDJF1 07022019 VALIDADE 08022019 
05/02/2019 14:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/02/2019 17:06:57  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO  ERRO DE CONTEUDO 
04/02/2019 16:56:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO REU PORTO VITORIA 
01/02/2019 13:16:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILZIADO EDFJ1 01022019 VALIDADE 04022019 
31/01/2019 10:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/01/2019 18:21:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/01/2019 18:21:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/01/2019 18:21:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUNICÍPIO DE SALVADOR 
18/01/2019 13:54:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/01/2019 13:54:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição e documentoIBAMA 
14/01/2019 11:24:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/01/2019 11:23:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2018 08:47:39  126  CARGA RETIRADOS PGF  EM 19122018 07 VOLUMES 02 APENSO INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1373  
14/12/2018 08:46:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/12/2018 08:46:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
07/12/2018 13:27:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/12/2018 13:27:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2018 08:54:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  EM 25102018 07 VOL 02 APENSOS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1365  
25/10/2018 08:50:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/10/2018 08:49:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PORTO VITÓRIA EMPREENDIMENTOS 
25/10/2018 08:49:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  juntar petição do PORTO VITÓRIA dandose vista após ao MPF 
15/01/2018 17:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/01/2018 18:00:00  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO MPF 
19/12/2017 17:50:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/12/2017 17:50:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2017 08:37:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1270  
05/12/2017 10:31:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/12/2017 10:31:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/12/2017 10:29:31  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  2ª Construtora Pereira Leite LTDA EPP 
05/12/2017 10:29:05  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  Porto Victoria Empreendimentos 
24/11/2017 13:24:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO EDJF1 24112017 VALIDADE 27112017 
21/11/2017 09:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/11/2017 16:33:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/11/2017 16:32:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ECVD COM PROBLEMAS TÉCNICOS 
24/08/2017 15:13:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/08/2017 14:32:11  218  RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA   
21/08/2017 08:22:27  223  REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO   
21/08/2017 08:21:51  251  CONCILIACAO NAO REALIZADA   
21/08/2017 08:07:57  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
15/08/2017 18:41:43  218  RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO   
15/08/2017 12:34:26  223  REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO  07 VOLUMES COM 1233 FOLHAS E ANEXO COM 02 VOLUMES 
10/08/2017 08:52:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PetiçãoIBAMA 
09/08/2017 18:08:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/08/2017 18:08:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/08/2017 10:18:25  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1231  
03/08/2017 13:34:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/08/2017 13:32:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MPF 
03/08/2017 13:32:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DO MUNICIPIO DE SALVADOR 
02/08/2017 12:31:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/08/2017 12:31:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2017 08:40:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1227  
25/07/2017 14:30:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/07/2017 14:30:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO EM 25072017 E PUBLICADO EM 26072017 
24/07/2017 09:14:33  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/07/2017 15:56:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/07/2017 15:56:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/07/2017 15:56:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUNICÍPIO DE SALVADOR 
21/07/2017 14:09:02  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  AUDIENCIA A SER REALIZADA NO CEJUCBA DATA18082017 HORA1400  
20/07/2017 18:08:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/07/2017 18:08:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MUN SSA 
20/07/2017 18:07:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DESIGNA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO 
11/07/2017 08:41:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/07/2017 14:01:18  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Procurador Geral do Município do Salvador não comprovou cumprimento de decisão 
06/07/2017 11:27:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PetiçãoMPF 
03/07/2017 15:43:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/07/2017 15:43:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2017 08:35:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  EM 22062017 07 VOLUMES 02 APENSO INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1220  
21/06/2017 14:35:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/06/2017 14:35:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VITORIA 
21/06/2017 14:34:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DA CONSTRUTORA PEREIRA LEITE LTDA 
31/05/2017 11:50:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PROCURADOR MUNICIPIO DO SALVADOR 
30/05/2017 13:44:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO EDJF1 30052017 VALIDADE 31052017 
30/05/2017 13:44:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO EDJF1 30052017 VALIDADE 31052017 
29/05/2017 09:33:30  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/05/2017 09:33:24  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/05/2017 14:36:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/05/2017 14:36:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/05/2017 14:36:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/05/2017 14:35:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR 
24/05/2017 08:25:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/05/2017 08:23:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ecvd 0015020170006330010008200032 intimar Procurador Geral Município pessoalmente 
23/05/2017 14:34:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/05/2017 16:07:23  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  DR RODRIGO OTAVIO GALVAO NONATO ALVES OAB 24734 DESPACHO DE FLS 1194 
22/05/2017 16:04:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  IBAMA 
19/05/2017 17:33:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/05/2017 17:33:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2017 09:28:24  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1205  
09/05/2017 15:31:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  IBAMA 
09/05/2017 15:31:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO MPF 
08/05/2017 11:18:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/05/2017 11:18:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2017 08:51:48  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1203  
02/05/2017 12:17:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/04/2017 16:17:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS 
20/04/2017 10:24:23  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
20/04/2017 10:24:11  220  RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO  PORTO VITÓRIA 
20/04/2017 10:23:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTENDO DECISÃO AGRAVADA PORTO VITÓRIA 
28/03/2017 09:58:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/03/2017 18:18:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PET COND RES PORTO VICTORIA 
23/02/2017 14:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª DO MPF 
23/02/2017 14:47:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 
20/02/2017 14:30:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIB 20022017 VALIDADE 21022017 
16/02/2017 12:45:31  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
09/02/2017 13:41:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
09/02/2017 13:41:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/01/2017 12:41:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIB 2501 VALIDADE 2601 
23/01/2017 14:21:30  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/01/2017 12:59:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/01/2017 12:58:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PetiçãoMPF 
23/01/2017 12:58:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Município de Salvador 
16/01/2017 17:03:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/01/2017 17:03:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/01/2017 08:33:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  EM 10012017 06 VOL 02 APENSOS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1147  
09/01/2017 14:14:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/01/2017 14:13:35  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  AUTUAÇÃO RETIFICADA COND RESID PORTO VICTORIA INCLUIDO COMO ASSISTENTE DO MPF 
09/01/2017 14:13:30  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
19/12/2016 18:52:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/12/2016 18:50:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUNICÍPIO DE SALVADOR 
19/12/2016 18:23:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/12/2016 18:23:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DA RE 
19/12/2016 18:23:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR PRFEITURA DE SALVADOR ECVD N0030420160006330010008200032 
05/12/2016 18:06:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/11/2016 15:22:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
03/11/2016 12:12:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/11/2016 12:12:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2016 08:28:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1132  
25/10/2016 13:36:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/10/2016 15:38:27  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
24/10/2016 10:24:17  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
24/10/2016 10:24:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/10/2016 10:22:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição e documentosCondomínio Residencial Porto Victória e Petição e Parecer TécnicoMPF 
24/10/2016 10:18:01  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  Porto Vitória Empreendimentos LTDA 
24/10/2016 10:03:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição e documentosMunicípio de Salvador 
24/10/2016 10:03:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Município de Salvador 
17/10/2016 12:04:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/10/2016 12:04:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2016 08:26:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1001  
19/09/2016 12:50:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/09/2016 12:49:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA RÉ PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS 
19/09/2016 12:44:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/09/2016 12:44:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUNICÍPIO DE SALVADOR 
02/09/2016 12:55:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MUN SSA 
02/09/2016 12:54:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO EM 0209 VALIDADE 0509 
31/08/2016 13:49:32  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
31/08/2016 13:42:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  02 petições da ré porto victoria 
31/08/2016 13:42:32  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  pela construtora pereira 
31/08/2016 13:41:52  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  pela construtora pereira 
29/08/2016 18:55:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA 
29/08/2016 18:55:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  0013320160006330010008200032 
16/08/2016 13:10:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/08/2016 13:10:27  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DECURSO DO PRAZO SEM QUE O MUNICÍPIO DE SALVADOR SE MANIFESTASSE NOS TERMOS DO QUANTO LHE FOI DETERMINADO ÀS FLS 793798 
01/08/2016 14:27:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET PROCSUBST 
29/07/2016 16:31:31  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
29/07/2016 10:20:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DA CONSTRUTORA PEREIRA LEITE LTDA 
29/07/2016 10:19:43  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELA PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRÁRIOS 
19/07/2016 10:41:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND INT DO MUNICIPIO DE SALVADOR CUMPRIDO 
04/07/2016 15:17:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIB 0407 PUBLICADO 0507 
01/07/2016 13:26:26  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/06/2016 16:39:04  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  DR SERGIO THADEU BORGES OAB 23463 FLS 793798 
30/06/2016 09:57:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/06/2016 09:57:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/06/2016 09:57:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Município de Salvador 
30/06/2016 09:13:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/06/2016 09:13:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO PORTO VICTORIA MARINA 
29/06/2016 18:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MODIFICADNDO DECISÃO ANTERIOR 
02/06/2016 12:48:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  CEMBARGOS DE DECLARAÇà
01/06/2016 18:39:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/06/2016 18:39:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CONSTRUTORA PEREIRA LEITE LTDA 
27/05/2016 15:00:20  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/05/2016 14:58:02  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª PELO MUNICIPIO DE SALVADOR 
27/05/2016 14:54:43  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  POR PORTO VITÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 
27/05/2016 14:54:12  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO IBAMA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
20/05/2016 17:02:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/05/2016 17:02:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2016 09:02:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  EM 06052016 01 ACP 02 ANEXO INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS146  
02/05/2016 18:12:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/05/2016 18:11:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR IBAMA ACERCA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E CITAR CONSTRUTORA PEREIRA LEITE LTDA 
18/04/2016 17:45:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/04/2016 17:31:29  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
18/04/2016 17:31:20  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
18/04/2016 17:31:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/04/2016 17:28:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DA PORTO VICTORIA LTDA 
18/04/2016 17:27:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
18/04/2016 17:25:05  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  DO MPF 
18/04/2016 17:24:41  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  POR PORTO VICTORIA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 
18/04/2016 17:24:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO IBAMA 
15/04/2016 13:42:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/04/2016 13:42:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2016 08:02:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS104  
06/04/2016 12:41:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/04/2016 12:41:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/04/2016 12:40:57  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PORTO VICTORIA 
06/04/2016 12:39:06  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  CONSTRUTORA PEREIRA 
06/04/2016 12:38:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MUNICIPIO SALVADOR 
06/04/2016 12:38:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª IBAMA 
30/03/2016 13:03:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DO IBAMA 
30/03/2016 13:03:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MPF 
28/03/2016 17:49:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/03/2016 17:49:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2016 09:32:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS89  
17/03/2016 15:32:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/03/2016 15:32:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/03/2016 15:32:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PORTO VITÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
17/03/2016 14:30:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/03/2016 14:30:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/03/2016 14:30:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  IBAMA 
17/03/2016 14:30:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/03/2016 14:29:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUNICÍPIO DE SALVADOR E CONSTRUTORA PEREIRA LEITE 
17/03/2016 13:15:00  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  RETIFICAR AUTUAÇÃO 
17/03/2016 13:13:54  136  CITACAO ORDENADA   
17/03/2016 13:13:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DA VITORIA MATINA 
16/03/2016 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE  ECVD N 0001620160006330010008200136 
25/02/2016 16:58:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/02/2016 16:57:32  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  P MUNICÍPIO DE SALVADOR E MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL 
14/01/2016 13:06:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO MPF 
14/01/2016 13:05:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO IBAMA COM DOCUMENTOS 
16/12/2015 11:32:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PetiçãoUnião Federal e Petição e documentosMPF 
30/11/2015 14:35:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª União Federal AGU 
30/11/2015 14:34:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª Município de Salvador 
26/11/2015 14:29:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DO IBAMA 
24/11/2015 16:44:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/11/2015 16:43:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUN SALVADOR UNIÃO FEDERAL AGU IBAMA E MPEBA 
24/11/2015 15:52:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/11/2015 15:51:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/11/2015 13:27:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/11/2015 13:27:51  170  INICIAL AUTUADA   
20/11/2015 13:27:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2015 12:01:09  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
21/11/2017  Decisao  Isso posto concedo à Parte Ré PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONSTRUTORA PEREIRA LEITE LTDAEPP o prazo de 20 vinte dias tendo em vista que já decorrido o prazo concedido às fls 793798 para a elaboração do EIARIMA 
31/01/2019  Despacho  Em face do quanto disposto nos arts 9º e 10º do CPC e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa juntese a petição e documentos de fls Dêse vistas às partes dos aludidos documentos para manifestação pelo prazo de quinze dias 
05/02/2019  Despacho  Em face do quanto disposto nos arts 9º e 10º do CPC e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa juntese a petição e os documentos que se encontram na capa dos autos apresentados pela ré PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS que em tese comprovam o cumprimento da decisão proferida às fls objeto dos embargos de declaração opostos por ela própria e pela CONSTRUTORA PERREIRA LEITE LTDA EPP Em seguida dêse vista dos aludidos documentos ao MPF para manifestação pelo prazo de quinze dias Cumpridos os itens 1 e 2 supra retornem conclusos os autos Intimemse Cumprase 
26/09/2019  Ato Ordinatorio  Ficam intimadas as partes para manifestação sobre o laudo técnico apresentado pelo MPF às fls 14031413 no prazo de 15 quinze dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  17/03/2016 13:04:57 visualizar
3  Decisão  29/08/2016 18:53:34 visualizar
5  Decisão  19/12/2016 19:18:47 visualizar
7  Decisão  24/05/2017 08:09:16 visualizar
9  Decisão  21/07/2017 12:25:04 visualizar
13  Decisão Interlocutória  25/07/2019 15:46:03 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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