Processo: 0035505-88.2013.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 09/07/2013
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/09/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10168 - Multas e demais Sanções
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/10/2021 09:17:08  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
09/10/2021 08:52:35  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/09/2021 09:54:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
13/09/2021 09:43:46  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
06/09/2021 15:16:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA17082021  
13/08/2021 15:59:57  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
02/02/2021 15:01:47  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
11/12/2020 11:49:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
11/12/2020 11:49:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
11/12/2020 11:48:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/11/2020 14:29:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/11/2020 14:28:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/11/2020 09:44:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/10/2020 15:35:17  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA21102020  
28/10/2020 15:34:52  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
28/10/2020 15:12:03  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09032020  
28/10/2020 15:11:26  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
10/02/2020 13:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 10022020 
20/01/2020 15:16:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  às partes 
16/01/2020 16:12:24  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
28/08/2017 17:48:12  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/05/2017 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 11155 
24/04/2017 13:56:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2017 11:39:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00004545 MARIO JOSE BAPTISTA NETO TELEFONE32315079  
17/04/2017 11:39:09  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO A HABILITAÇÃO DE JOSÉ NETO COMO PATRONO DO AUTOR 
08/02/2017 15:35:05  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
17/11/2016 13:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº396722016 
16/11/2016 16:22:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/11/2016 16:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 03112016 
23/06/2016 11:54:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/06/2016 11:53:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/06/2016 14:00:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/04/2016 11:30:16  225  REPLICA APRESENTADA  2ª PETIÇÃO Nº 107912016 
05/04/2016 18:18:54  225  REPLICA APRESENTADA  PETIÇÃO 10791 
11/03/2016 16:44:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/03/2016 09:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 08032016 
04/12/2015 13:42:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/12/2015 13:41:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/12/2015 10:01:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O AUTOR PARA RÉPLICA 
30/11/2015 13:16:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/03/2015 18:20:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição n 7108 
04/03/2015 13:15:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO 02032015 
25/02/2015 17:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 25022015 
04/02/2015 15:05:03  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
30/01/2015 10:00:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/01/2015 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/01/2015 11:57:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/09/2014 07:00:01  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1212014 
04/09/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1212014 
03/06/2014 16:06:38  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTOR 
15/04/2014 12:55:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 N 72 DE 150414 
15/04/2014 12:55:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 N 72 DE 150414 
10/04/2014 14:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/04/2014 14:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
14/02/2014 12:35:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/02/2014 13:47:43  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CREAMA 
15/01/2014 15:39:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SUBSTABELECIMENTO AUTOR 
10/12/2013 11:23:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  M C I 180913 CREA 
22/11/2013 15:54:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/11/2013 15:50:58  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/09/2013 10:23:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 180 17092013 
23/09/2013 15:50:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2013 11:32:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00009817 JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR TELEFONE81340655 32352897  
13/09/2013 13:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/09/2013 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
09/07/2013 18:39:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/07/2013 18:39:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
09/07/2013 16:50:55  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
09/07/2013 16:50:52  170  INICIAL AUTUADA   
09/07/2013 15:16:09  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  LIMINAR 

Publicação

Data Tipo Texto
13/09/2013  Decisao  decido indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela 
10/04/2014  Ato Ordinatorio  Conforme Portaria nº 066ª VaraSJMA de 15092010De ordem do MM Juiz Federal desta Vara abro vista dos autos à parte Autora sobre as contestações apresentadas 
25/02/2015  Despacho  especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir justificando de forma precisa e fundamentada a sua necessidade art 332 CPC 
08/03/2016  Despacho  Da análise dos autos observo que a petição de fl 5455 por meio da qual a parte autora requer sejam as intimações realizadas exclusivamente em nome do advogado Alexandre Miranda de Lima foi protocolada em 15012014 antes portanto da publicação do ato ordinatório de fl233Desse modo defiro o requerimento formulado à fl 240243 devolvendo à parte autora o prazo para apresentar réplica à contestação com o início da contagem a partir da publicação deste despacho 
03/11/2016  Despacho  Intimemse as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir justificando de forma precisa e fundamentada a sua necessidade art 369 CPC 
10/02/2020  Sentenca  Ante o exposto rejeito os pedidos formulados pelo Autor resolvendo o mérito art 487 I do CPCEm razão da sucumbência condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10 dez por cento sobre o valor atualizado da causa art 85 3º I e 4º III CPCSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatórioApós o trânsito em julgado arquivemse os autos com baixa na distribuiçãoPubliquese Intimemse  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   12/09/2013 13:33:20 visualizar
3  Sentença  16/01/2020 15:31:06 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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