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0003453-53.2010.4.01.3503 - Procedimento Comum Cível 0003453-53.2010.4.01.3503
0003453-53.2010.4.01.3503 - Procedimento Comum Cível 0003453-53.2010.4.01.3503
Processo: 0003453-53.2010.4.01.3503
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA RIO VERDE
Juiz: PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
Data de Autuação: 24/06/2010
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 24/06/2010
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6040 - Funrural
Observação:  AÇÃO DECLARATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
Localização: - -

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/04/2021 16:18:23  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
06/12/2011 09:33:27  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  Doc 20215394 Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 SSJ JATAÍ SECAO DECLINIO 3507 
06/12/2011 09:33:18  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR   
06/12/2011 09:33:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/10/2011 17:29:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  P6973 
17/10/2011 15:49:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS PFN 
04/10/2011 10:48:53  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
30/09/2011 14:33:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
30/09/2011 14:33:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/09/2011 17:39:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/09/2011 16:21:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00028881 MURILO COUTO LACERDA TELEFONE36210559  
13/09/2011 16:20:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/09/2011 10:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/08/2011 15:46:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/08/2011 15:45:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ORDENADA REMESSA PARA JATAÍ 
24/08/2011 11:42:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/07/2011 11:37:35  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
14/06/2011 16:28:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/06/2011 15:14:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00028881 MURILO COUTO LACERDA TELEFONE36210559  
07/06/2011 13:42:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  CIRCULOU EM 07062011EDJF 106 
02/06/2011 14:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/05/2011 08:59:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/05/2011 18:29:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/05/2011 15:23:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/03/2011 09:25:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/03/2011 09:23:25  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
17/02/2011 10:17:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO PFN 
09/02/2011 08:08:49  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
20/01/2011 10:16:27  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
20/01/2011 10:15:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
24/11/2010 15:50:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1624 DATA DEVOLUÇÃO23012011  
11/10/2010 18:53:14  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
11/10/2010 18:53:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/08/2010 13:27:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/08/2010 13:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
24/08/2010 16:47:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/08/2010 14:04:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  REGISTRO LIVRO DECISÃO B 05 FF3234 
20/08/2010 14:16:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/08/2010 12:20:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/07/2010 17:56:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2010 16:40:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00028881 MURILO COUTO LACERDA  
13/07/2010 12:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/07/2010 12:15:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/07/2010 16:09:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/07/2010 10:30:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/07/2010 10:30:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2010 10:30:13  170  INICIAL AUTUADA   
24/06/2010 17:31:57  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/07/2010  Despacho  Intimemse os autores para no prazo de 10 dez dias regularizar sua representação processual apresentando instrumento de mandato original Cumprase 
25/08/2010  Decisao  Por essas razões nos termos do artigo 151 II do Código Tributário Nacional defiro a liminar para mediante depósito do montante integral suspender a exigibilidade da contribuição previdenciária de que trata o art 25 incisos I e II da Lei 821291 e por consequência desobrigo os adquirentes da produção rural de Edivino Abilio Luft Gustavo Luft e Marcelo Sullivan Luft de reterem eou repassarem a contribuição à União art 30 IV da Lei 821291 desde que efetuado o depósito da quantia em juízo seja pelo próprio produtor ou pelo adquirente fazendoo em nome do produtorIncumbe aos produtores apresentarem cópia desta decisão aos adquirentes para o fiel cumprimento da liminarTragam os autores aos autos no prazo de 10 dez dias a relação de empregados vinculados às matrículas CEI informadas às ff 2325 sob pena de revogação da decisão liminarIntimese Citese 
02/06/2011  Despacho  Manifeste o autor acerca da contestação de ff 6880 apresentada pela Fazenda Nacional bem como para especificar as provas que pretende produzir Após vista à Fazenda Nacional para especificação de provas 
08/09/2011  Decisao  Considerando a instalação da Subseção Judiciária de Jataí e em observância ao estabelecido pelo ProvimentoCOGER nº 52 de 19082010 e pela Portaria PRESICENAG nº 257 de 31052011 determino a remessa destes autos ao Juízo competente intimandose as partes dando baixa na distribuição mediante a utilização do código 12315 baixa remetidos a outra seçãosubseção judiciária mantida a numeração única na localidade de destino com indicação do Provimento nº 52 de 19082010 no campo correspondente ao complemento Cumprase 

Inteiro Teor

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1  Sentença  05/06/2012 15:39:59 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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