Processo: 0034389-74.2013.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA BRASÍLIA
Juíza: DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA
Data de Autuação: 25/06/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/06/2013
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 5987 - Suspensão da Exigibilidade
Observação:  SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS FÉRIAS E LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE LICENÇA À ADOTANTE E PATERNIDADE DOS MAGISTRADOS
Localização: CX - 44827 - CAIXA 44827

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/01/2024 15:34:32  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
07/12/2023 12:00:38  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
14/11/2020 19:34:29  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/11/2020 03:04:44  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
17/04/2018 16:14:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
14/03/2018 18:17:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/02/2018 08:59:34  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PFN INTERESSADOPAULO TELEFONE20254353  
21/02/2018 09:01:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/02/2018 09:01:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/02/2018 08:56:26  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  GUIA Nº 0032018 PFN INTERESSADOPAULO TELEFONE20254353  
13/12/2017 11:08:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/12/2017 11:07:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2017 17:01:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA Nº 11592017 MATHEUS PIO DE SOUZA RG 2980080 SESPDF ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE32230552 983395814  
05/12/2017 09:49:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA05122017  
01/12/2017 13:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/11/2017 15:54:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/11/2017 15:51:43  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
08/05/2017 13:27:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  25A VARA 
27/04/2017 13:17:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/04/2017 19:14:24  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
06/04/2017 19:14:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/03/2017 16:07:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA Nº 2932017 ALYSSON BENTO GONÇALVES ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE32230552 983395814  
29/03/2017 09:35:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/03/2017 09:35:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
27/03/2017 13:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
22/02/2017 15:31:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
22/02/2017 15:29:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/02/2017 16:49:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/02/2017 12:22:28  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
15/02/2017 12:22:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2017 09:34:54  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  GUIA Nº 0052017 INTERESSADOANTONIO PEREIRA TELEFONE20254353  
07/02/2017 16:34:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
07/02/2017 16:34:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/01/2017 12:25:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/12/2016 16:39:08  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
09/12/2016 16:39:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2016 10:53:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA Nº 13072016 ALYSSON BENTO GONÇALVES ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE32230552 983395814  
17/11/2016 10:42:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA17112016  
14/11/2016 13:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
11/11/2016 16:02:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/11/2016 16:00:39  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
09/05/2016 16:45:45  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  23ª VARA 
05/05/2016 14:24:01  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
01/05/2016 14:14:48  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  DESPAHCO ASSINADO 1803 
17/03/2016 10:27:57  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/03/2016 10:27:46  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
17/03/2016 10:27:15  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
15/02/2016 15:51:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  AUTOS ENCAMINHADOS A 10A VARA DA SJDF EM VIRTUDE DA DESIGNACAO DE MAGISTRADO PELA DIREF 
04/02/2016 10:34:59  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
04/02/2016 10:34:20  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
17/12/2015 10:45:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  25ª VARA 
17/12/2015 10:45:05  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
01/12/2015 00:00:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
23/10/2015 10:03:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  CONCLUSÃO PARA 21ª VARA DRA MARIANNE 
23/10/2015 10:03:19  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
16/10/2015 10:39:56  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE   
16/10/2015 10:39:00  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
07/10/2015 13:38:41  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
04/09/2015 15:14:14  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  14ª VARA 
03/09/2015 16:40:41  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  AGUARDANDO NOMEAÇÃO DE JUIZ PELA DIREF 
03/09/2015 16:39:30  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
03/09/2015 16:38:47  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  SUSPEIÇÃO 
21/08/2015 15:32:19  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  6ª VARA 
21/08/2015 00:00:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
03/08/2015 10:53:01  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL  DRA DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA 
06/07/2015 15:02:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Movimentação excluída em 18082015 por DF1328403  
06/07/2015 15:01:40  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
27/05/2015 15:43:35  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  4ª VARA 
27/05/2015 10:18:14  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE   
01/05/2015 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/05/2015 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/04/2015 14:46:31  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Movimentação excluída em 27052015 por DF1225403  
29/04/2015 15:52:26  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE   
23/04/2015 12:47:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/04/2015 10:35:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/04/2015 10:34:52  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
22/04/2015 13:55:45  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
13/04/2015 15:50:34  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
08/04/2015 15:48:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/02/2015 10:58:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/02/2015 10:55:53  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INDICAÇÃO DE MAGISTRADO PARA ATUAR NO PROCESSO 
11/02/2015 11:14:58  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF SOLICITA INDICAÇÃO MAGISTRADO 
25/01/2015 11:43:27  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
23/01/2015 11:42:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/01/2015 10:21:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/01/2015 10:20:53  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF INDICANDO MAGISTRADO 
20/01/2015 14:37:17  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF SOLICITA INIDICAÇÃO DE MAGISTRADO 
19/12/2014 18:28:42  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
12/12/2014 18:27:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/12/2014 16:48:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/12/2014 16:48:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL DIREF INDICANDO MAGISTRADO 
11/12/2014 18:05:20  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF SOLICITA INDICAÇÃO DE NOVO MAGISTRADO 
13/11/2014 18:58:13  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
13/11/2014 18:57:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/11/2014 17:53:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/11/2014 16:45:18  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF INDICANDO MAGISTRADO PARA RESPONDER PELA AÇÃO 
10/11/2014 14:46:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/11/2014 14:38:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/11/2014 15:46:10  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITANDO DIREF INDICAÇÃO DE MAGISTRADO PARA RESPONDER PELO PROCESSO 
30/10/2014 15:07:21  164  IMPEDIMENTO RECONHECIDO ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
30/10/2014 15:07:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/10/2014 16:40:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/10/2014 19:15:24  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF INDICANDO MAGISTRADO PARA RESPONDER PELO PROCESSO 
22/10/2014 16:28:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF SOLICITANDO INDICAÇÃO DE NOVO MAGISTRADO 
21/10/2014 16:16:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DECLARA SUSPEIÇÃO 
14/10/2014 17:15:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/10/2014 16:33:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/10/2014 16:32:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/10/2014 16:32:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2014 08:26:44  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  GUIA Nº 552014 INTERESSADOFUNCIONARIO AUTORIZADO  
09/10/2014 14:03:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
03/10/2014 09:56:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
01/10/2014 09:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/09/2014 16:05:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/09/2014 16:03:52  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
15/09/2014 15:21:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/09/2014 15:00:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/09/2014 17:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2014 16:41:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/08/2014 16:41:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/08/2014 15:23:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/08/2014 15:22:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
10/06/2014 10:25:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PROCESSO ENCAMINHADO AO GABINETE DA DRA CELIA REGINA ODY BERNARDES 
15/05/2014 19:04:39  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF INDICANDO MAGISTRADO 
15/05/2014 11:18:02  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITANDO INDICAÇÃO DE MAGISTRADO 
12/05/2014 18:52:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/05/2014 15:17:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/04/2014 16:03:34  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF INDICANDO MAGISTRADO DR PAULO CÉSAR LOPES 13A VARA 
09/04/2014 16:39:31  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE   
09/04/2014 16:38:55  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  ENCAMINHADO EMAIL COREJ SOLICITANDO INDICAÇÃO DE MAGISTRADO 
09/04/2014 16:38:37  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
01/04/2014 18:40:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/04/2014 16:08:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  DRA LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA 
27/03/2014 14:21:05  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DA DIREF INDICANDO DRA LUCIANA EM AUXÍLIO NA 9A VARA PARA RESPONDER PELA AÇÃO 
17/03/2014 15:25:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF SOLICITA INDICAÇÃO DE MAGISTRADO 
17/03/2014 14:03:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  O JUIZ INDICADO MÁRCIO DE FRANÇA AFIRMOU SUSPEIÇÃO 
21/02/2014 16:08:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  INDICAÇÃO DO DR MÁRCIO MOREIRA FRANÇA 
20/02/2014 10:44:26  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DIREF SOLICITA INDICAÇÃO DE MAGISTRADO 
20/02/2014 10:44:13  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
20/02/2014 10:38:05  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  SOLICITAR INDICAÇÃO DE MAGISTRADO PARA RESPONDER PELA AÇÃO 
09/12/2013 18:07:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 20022014 por DF1400204  
13/11/2013 13:02:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/10/2013 17:06:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/10/2013 17:06:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2013 15:38:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA Nº 16332013 CARLOS EDUARDO OABDF 11636E ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE81307159 32230552  
10/10/2013 09:20:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
08/10/2013 14:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/10/2013 15:32:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/10/2013 15:31:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
18/09/2013 15:11:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PROCESSO COM DR TÁRSIS16A VARA 
17/09/2013 17:14:19  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INDICANDO DR TÁRSIS AUGUSTO PARA RESPONDER PELA AÇÃO 
12/09/2013 10:47:19  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITANDO INDICAÇÃO DE MAGISTRADO PARA RESPONDER PELO PROCESSO 
11/09/2013 18:41:48  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
11/09/2013 18:41:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/09/2013 17:18:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/09/2013 16:41:35  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
04/09/2013 16:29:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2013 15:23:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/09/2013 14:38:30  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
03/09/2013 16:39:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SUSPEIÇÃO 
03/09/2013 14:03:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/09/2013 12:00:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/09/2013 11:51:30  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
03/09/2013 11:51:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/09/2013 17:52:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2013 17:01:39  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  GUIA Nº382013 KAUÂ INTERESSADOKAUÂ  
01/07/2013 16:13:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
01/07/2013 14:04:06  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
01/07/2013 14:03:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/06/2013 15:05:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/06/2013 15:05:07  170  INICIAL AUTUADA   
28/06/2013 15:05:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2013 12:00:19  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/06/2013 12:50:39  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
08/10/2013  Decisao  Sendo esse o quadro embora a povidência imediata deva ser a remessa dos autos desta ação coletiva ao substituto legal deste magistrado nesta Seção Judiciária tenho como válido e oportuno conferir prazo à autora para que possa manifestarse sobre o quanto foi dito acima sobretudo porque a CRFB88 facultalhe a representação processual individual dos seus associados ainda que em litisconsórcio ativo Para tanto concedolhe o prazo de 10 dias 
01/10/2014  Decisao  REJEITO os embargos de declaração 
14/11/2016  Sentenca  Ante o exposto nos termos do art 487 I do CPC torno a antecipação de tutela concedida e julgo improcedentes os pedidos formulados 
27/03/2017  Ato Ordinatorio  VISTA AOS AUTORESEXEQUENTES 
01/12/2017  Sentenca  Reconheço a existência de omissãoerro material no julgado e DOU PROVIMENTO aos embargos opostos com efeitos infringentes nos termos dos artigos 1022 e 1023 do CPC a fim de que o dispositivo da sentença de fls 341347 passe a ser assim redigido Ante o exposto nos termos do art 487 I do CPC torno sem efeitorevogo a antecipação de tutela concedida às fls 341347 e julgo improcedentes os pedidos formulados Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ante a ausência de condenação arbitro 5 cinco por cento do valor da causa nos termos do art 85 8º do CPCNo mais mantenho a sentença embargada nos mesmos termos em que proferida Sentença proferida pelo MM Juiz Federal da 8ª Vara Dr Francisco Alexandre Ribeiro em substituição 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisao Terminativa  03/09/2013 15:24:40 visualizar
2  Decisão  01/10/2013 13:02:32 visualizar
3  Decisão de Antecipação de Tutela   25/08/2014 10:48:40 visualizar
5  Decisão Agravada  30/09/2014 15:33:00 visualizar
6  Despacho  13/11/2014 18:05:18 visualizar
7  Despacho  12/12/2014 18:33:30 visualizar
8  Despacho  23/04/2015 12:28:39 visualizar
9  Decisão  28/05/2015 10:38:14 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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