Processo: 0034286-74.2012.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 31/08/2012
Distribuição: 7 - REDISTRIBUICAO MANUAL - 14/05/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10125 - Desapropriação Indireta
Observação: 
Localização: ARQUIVO - REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/06/2026 16:44:58  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  PROCESSO MIGRADO PARA O PJE 
19/11/2020 12:05:08  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
19/11/2020 11:47:59  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
19/11/2020 10:16:32  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERT RENUMERAÇÃO AUTOS POR ERRO 
16/08/2019 13:26:39  243  TRANSITO EM JULGADO EM  VINDOS DO TRF1 DATA02082019  
16/08/2019 13:26:38  218  RECEBIDOS DO TRF  VINDOS DO TRF1 
19/02/2015 13:25:38  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIAO PAPRECIAÇÃO 
05/02/2015 15:43:50  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  JUNTADA CONTRARRAZOES APRESENTADAS 
28/01/2015 12:39:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA PGF 
09/01/2015 09:32:03  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
15/12/2014 17:39:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMAR ICMBIO DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO 
10/12/2014 16:28:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 233 DO DIA 02122014 
28/11/2014 14:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 1002014 
25/11/2014 08:57:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
24/11/2014 15:00:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/10/2014 17:40:33  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  JUNTADA D RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR 
13/10/2014 14:53:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 190 DO DIA 02102014 DATA02102014  
30/09/2014 15:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 822014 
16/09/2014 18:25:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
16/09/2014 16:22:50  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  SENTENÇA INSERIDA EM ECVD 
15/09/2014 16:15:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
10/07/2014 12:00:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA 
27/05/2014 15:13:32  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  prazo para manifestação da parte Autora acerca do despacho fl 44 
28/02/2014 14:46:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNT DA MANIFESTACAO DO REU 
27/02/2014 15:34:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA PGF 
14/02/2014 08:58:07  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
07/02/2014 13:48:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 23 DO DIA 03022014 
03/02/2014 15:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 0102014 
28/01/2014 19:15:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/01/2014 19:14:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
28/01/2014 19:14:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE AS PARTES 
27/01/2014 14:07:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/11/2013 15:50:59  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA AGU 
25/09/2013 14:47:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE 842013 PUBLICADO NO EDJF1 Nº 183 DO DIA 20092013 
20/09/2013 13:46:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO N º 12592013 
18/09/2013 14:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 842013 
13/09/2013 08:15:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MAND DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 12592013 PARA O RÉU 
12/09/2013 15:24:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 12592013 PREUINSTITUTO CHICO MENDES 
12/09/2013 14:40:03  136  CITACAO ORDENADA   
12/09/2013 14:39:53  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
11/09/2013 15:00:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2013 15:47:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/05/2013 15:47:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/05/2013 17:40:53  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
14/05/2013 14:46:13  7  REDISTRIBUICAO MANUAL  DECISÃO FLS 2628 
13/05/2013 15:22:07  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  PARA REMESSA À 5ª VARA 
10/05/2013 18:44:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECONHECE IMCOMPETÊNCIA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM 
01/03/2013 18:41:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/11/2012 17:18:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2012 16:47:42  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
05/11/2012 16:47:39  170  INICIAL AUTUADA   
05/11/2012 14:39:22  7  REDISTRIBUICAO MANUAL  DEC JUDICIAL FL21 
05/11/2012 09:42:12  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  REMESSA PARA 8ª VARA FEDERALMA 
05/11/2012 09:41:09  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO   
05/11/2012 09:40:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO A RECÉMINSTALADA 8ª VARA FEDERAL 
13/09/2012 16:24:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2012 14:43:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
11/09/2012 18:27:26  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
11/09/2012 18:27:20  170  INICIAL AUTUADA   
05/09/2012 15:04:07  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/09/2013  Decisao  Não obstante tenha entendimento diverso daquele exposto pelo Juízo da 8ª Vara desta Seção Judiciária fls 2628 determino em prol da duração razoável do processo a citação do Réu para oferecer resposta se o desejar Defiro o pedido de assistência gratuita LAJ 4º Intimemse 
03/02/2014  Despacho  Intimemse as Partes para especificarem as provas que pretendem ainda produzir indicando cada um dos meios pretendidos delimitando os pontos controvertidos sobre os quais incidirão bem como justificando de forma fundamentada a necessidade de cada um daqueles requeridos sob pena de indeferimento Prazo 10 dez dias 
30/09/2014  Sentenca  ANTE O EXPOSTO rejeito o pedido formulado na petição inicial CPC 269 I Por decorrência dos princípios da causalidade e da sucumbência condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios que são fixados em R 200000 dois mil reais haja vista a singeleza da matéria CPC 20 4º esta condenação fica suspensa pelo prazo de cinco anos haja vista o benefício da assistência judiciária gratuita LAJ 12 Em homenagem aos princípios da instrumentalidade celeridade e economia processual desde logo registro que eventual apelação interposta será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo CPC 520 caput salvo nas hipóteses de intempestividade e se for o caso ausência de preparo que serão oportunamente certificadas pela Secretaria Interposto o recurso caberá à Secretaria mediante ato ordinatório abrir vista à parte contrária para contrarrazões e na sequência remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região Com o trânsito em julgado arquivemse os autos com a devida baixa na Distribuição Publiquese Registrese Intimemse 
28/11/2014  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria n 00120085ª VaraJFMA e nos termos do artigo 93 XIV da Constituição Federal de 1988 do artigo 162 4º do Código de Processo Civil Fica a parte apelada intimada nos termos do dispositivo sentencial para apresentar suas CONTRARRAZÕES no prazo legal 

Inteiro Teor

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1  Sentença  16/09/2014 16:13:29 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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