| Processo: | 0033946-44.2014.4.01.3900 |
|---|---|
| Classe: | 279 - Inquérito Policial |
| Vara: | 3ª VARA BELÉM |
| Juiz: | RUBENS ROLLO DOLIVEIRA |
| Data de Autuação: | 07/11/2014 |
| Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/11/2014 |
| Nº de volumes: | 1 |
| Assunto da Petição: | 3608 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
| Observação: | DENÚNCIA OFERECIDA |
| Localização: | DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 13/02/2015 08:20:21 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | 01 VOLUME Nº do Inquerito 06282014 |
| 13/02/2015 08:19:52 | 146 | DENUNCIA RECEBIDA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 12/02/2015 18:00:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 DEFESA PRÉVIA DE VALDIR RODRIGUES FERREIRA E DE MÁRIO ALVES DA SILVA FLS 138147A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINALNO CONCERNENTE AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO VISLUMBRO RAZÃO À DEFESA ESTE JUÍZO RATIFICOU OS TERMOS DO DECRETO PRISIONAL PROFERIDO PELO JUÍZO DA 1ª VARA PENAL DOS INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM FLS 84 CUJOS FUNDAMENTOS NÃO FORAM INFIRMADOS PELO QUE ATÉ AGORA SE APUROU CONSIDERAR QUE O TRANSPORTE DA DROGA ILÍCITA É CONDUTA DE MENOR GRAVIDADE É ENTENDIMENTO FRÁGIL QUE VIOLA O TEXTO LEGAL ART 33 DA LEI 113432006 QUE EQUIPARA TODOS OS NÚCLEOS DE TIPO PENAL ALI REFERIDOS COMO CARACTERIZADORES DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DROGAS ILÍCITASUM DOS AGENTES VALDIR RODRIGUES FERREIRA ALÉM DE SE PASSAR POR TERCEIRO JÁ POSSUI INCIDÊNCIA ANTERIOR EM CRIME ANÁLOGODIZER QUE OS PRESOS NÃO APRESENTAM ENVOLVIMENTO COM O CRIME ORGANIZADO É ALEGAÇÃO TEMERÁRIA POSTO QUE SEQUER OS PRESOS COLABORARAM COM O ESCLARECIMENTO DOS FATOS NINGUÉM MELHOR DO QUE OS PRESOS PODE REFERIR MAIS DETALHES SOBRE O ACONTECIDONÃO É O MAGISTRADO E SIM A LEI QUEM CONSIDERA EQUIPARADA A HEDIONDA A CONDUTA DOS ORA AGENTES ALÉM DISSO A QUANTIDADE DA COCAÍNA APREENDIDA 8644G DÁ A ENTENDER QUE OS RÉUS SÃO LIGADOS A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA OU PELO MENOS DETÊM PODER ECONÔMICO CONSIDERÁVEL HAJA VISTA QUE DECLARARAM HAVER PRATICADO O CRIME MEDIANTE RECOMPENSA DINHEIRO DESLOCAMSE POR VIA AÉREA E INVESTIRAM SOMA CONSIDERÁVEL NA COMPRAFABRICAÇÃO DE COCAÍNAVISLUMBRO PRESENTE CONCRETAMENTE RISCO À SOCIEDADE UMA VEZ QUE A EMPREITADA CRIMINOSA É DE GRANDE ENVERGADURA COM DESLOCAMENTO POR VÁRIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO OUSADIA ELEVADA PARA A CONSECUÇÃO DO CRIME POR NÃO DESCONHECEREM A FISCALIZAÇÃO EM AEROPORTOS E PORQUE JÁ SE DEIXARAM ENVOLVER PELA GANÂNCIA DO LUCRO FÁCIL UM DELES VALDIR POR JÁ TER INCIDÊNCIA PENAL EM SEU DESFAVOR E O OUTRO MÁRIO POR HAVER SUCUMBIDO À AMBIÇÃO CRIMINOSA EMBORA EXERCENTE DE ATIVIDA Nº do Inquerito 06282014 |
| 04/02/2015 18:20:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 04/02/2015 14:53:18 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 2ª OF 532015 SRDPFPA DPF ENCAMINHA LAUDOS PERICIAIS Nº do Inquerito 06282014 |
| 04/02/2015 14:40:33 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 8204 RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 06282014 |
| 04/02/2015 14:40:30 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 10/12/2014 15:44:46 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | 01 VOLUME RESPOSTA PRELIMINAR INTERESSADODPU Nº do Inquerito 06282014 |
| 10/12/2014 14:55:25 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA OS FINS DO ART 55 1º DA LEI 113432006 EM FAVOR DOS ACUSADOS NO PRAZO LEGAL Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/12/2014 18:00:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/12/2014 16:38:27 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | 5586 2014 DPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/12/2014 16:35:27 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA OS FINS DO ART 55 1º DA LEI 113432006 EM FAVOR DOS ACUSADOS NO PRAZO LEGAL Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/12/2014 16:33:05 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/12/2014 16:32:43 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | NOTIFICACAO DOS 2 REUS E OFICIO CTM II Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/12/2014 16:30:39 | 144 | DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO | OS 2 REUS NAO APRESENTARAM DEFESA PRELMINAR Nº do Inquerito 06282014 |
| 14/11/2014 15:07:05 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | OFICIOS 5159 5161 E 5165 PARA CTM II SUSIPE E JUIZ DE DIREITODA 1 VARA PENAL DE IP DE BELEM Nº do Inquerito 06282014 |
| 13/11/2014 16:36:04 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 13/11/2014 16:18:48 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 13/11/2014 16:18:19 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 RATIFICO A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA PENAL DOS INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM FLS 8486 PORQUANTO PRATICADA EM OBEDIÊNCIA À FORMA E PRAZO PROCESSUAIS E MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE VALDIR RODRIGUES FERREIRA E MÁRIO ALVES DA SILVA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS2 OFICIESE À SUSIPE E AO CTM II21 INFORMANDO ACERCA DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOS ORA ACUSADOS POR ESTE JUÍZO E A TRAMITAÇÃO DO FEITO NESTA JUSTIÇA FEDERAL22 INFORMANDO QUE O NOME VERDADEIRO DO PRESO VALDECY DE SOUZA RIBEIRO É VALDIR RODRIGUES FERREIRA BRASILEIRO MARANHENSE FILHO DE MARIA SEBASTIANA FERREIRA NASCIDO AOS 06071965 PORTADOR DO RG 21820309 SSPAM E CPF 53321243253 COM ENDEREÇO NO BECO DA VITÓRIA Nº 34 GRANDE VITÓRIA MANAUSAM3 NOTIFIQUEMSE OS ACUSADOS VALDIR RODRIGUES E MÁRIO ALVES DA SILVA PARA QUE NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS RESPONDAM POR ESCRITO AS ACUSAÇÕES NOS TERMOS DO ART 55 1º DA LEI 1134320064 OFICIESE AO DPF REQUISITANDO NO PRAZO DE 20 VINTE DIAS O LAUDO DE EXAME NOS CELULARES APREENDIDOS FLS1617 E ENCAMINHADOS PARA PERÍCIA POR MEIO DO MEMORANDOS 3215 E 32162014IPL 06282014SRDPFPANUCARTFLS 48495 TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ LAUDO DEFINITIVO DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA FLS 102106 DETERMINO SUA DESTRUIÇÃO NOS TERMOS DO 1º DO ART 32 DA LEI Nº 113432006 E ART 1º INCISO IX DA RESOLUÇÃO Nº 428 DE 07042005 DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL QUE DISPÕE OS ENTORPECENTES OU SUBSTÂNCIAS QUE GEREM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA PERMANECERÃO DEPOSITADOS NA REPARTIÇÃO POLICIAL COMPETENTE NOS TERMOS DA LEI 636876 PODENDO APÓS A JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO SER AUTORIZADA A DESTRUIÇÃO POR ORDEM JUDICIAL DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL ARMAZENAR AMOSTRA PARA EVENTUAL CONTRAPROVA E ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO O REFERIDO TERMO DE DESTRUIÇÃO OFICIESE AO DPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 11/11/2014 15:19:29 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 11/11/2014 15:19:02 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 06282014 |
| 11/11/2014 14:34:27 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 11/11/2014 14:34:23 | 170 | INICIAL AUTUADA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 11/11/2014 14:28:10 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | DENÚNCIA OFERECIDA Nº do Inquerito 06282014 |
Publicação
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Inteiro Teor
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PROCESSUAL / FÍSICO / N
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