Processo: 0033328-85.2016.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 10ª VARA SALVADOR
Juiz: CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Data de Autuação: 19/09/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/09/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6119 - RMI Renda Mensal Inicial Reajustes e Revisões Específicas
6123 - RMI pela equivalência entre SaláriodeBenefício e SaláriodeContribuição
14771 - Adicional de 25
Observação:  EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 201998 E 412003 TETO
Localização: PENDENTE P13 - PENDENTE P13

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/07/2024 14:31:59  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
12/04/2022 18:08:45  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
03/03/2022 14:17:05  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
24/02/2022 15:10:22  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA04022022  
24/02/2022 15:10:21  218  RECEBIDOS DO TRF   
22/05/2017 14:05:21  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0382017 
18/05/2017 15:58:33  222  REMESSA ORDENADA TRF   
17/05/2017 16:49:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CCOTA DO INSS SE MANIFESTANDO SOBRE APELACAO 
16/05/2017 09:19:48  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOPROCURADORIA FEDERALINSS DATA DEVOLUÇÃO28062017 QTDE FOLHAS175  
05/05/2017 08:48:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
05/05/2017 08:48:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/05/2017 13:18:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2017 13:13:17  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
19/04/2017 15:00:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RECURSO DE APELACAO DO AUTOR 
03/04/2017 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
28/03/2017 18:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
24/03/2017 18:28:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/03/2017 18:27:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  REG ECVD Nº 0000320170010330010009400034 
02/03/2017 18:49:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/02/2017 12:16:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/02/2017 12:32:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO DO INSS 
14/02/2017 08:42:48  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOPROCURADORIA FEDERALINSS DATA DEVOLUÇÃO21022017 QTDE FOLHAS144  
13/02/2017 13:41:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
13/02/2017 13:41:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/02/2017 17:25:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/02/2017 14:40:32  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
09/02/2017 14:40:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EMBARGOS DE DECLARACAO 
01/02/2017 18:37:29  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DA PARTE AUTORA APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARACAO 
01/02/2017 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA01022017  
26/01/2017 16:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
19/12/2016 19:38:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/12/2016 16:50:04  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
09/11/2016 10:39:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/11/2016 17:00:00  225  REPLICA APRESENTADA  EM 24102016 
24/10/2016 18:48:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REPLICA A CONTESTACAO 
20/10/2016 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/10/2016 10:36:35  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/10/2016 17:25:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/10/2016 14:24:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/10/2016 15:34:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO DO INSS 
11/10/2016 09:26:26  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA FEDEDERALINSS DATA DEVOLUÇÃO19102016 QTDE FOLHAS74  
11/10/2016 08:09:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
11/10/2016 08:09:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/10/2016 16:57:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/10/2016 16:48:04  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
04/10/2016 16:43:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM CONTESTACAO DO INSS 
03/10/2016 15:35:57  126  CARGA RETIRADOS INSS  RET POR PEDRO PAULO FILHO INTERESSADOPGFINSS TELEFONE31864200 DATA DEVOLUÇÃO21112016 QTDE FOLHAS50  
03/10/2016 15:33:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 21462016 CITAÇÃO DO INSS 
03/10/2016 15:30:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO Nº 21462016 CITACAO DO INSS 
28/09/2016 17:59:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/09/2016 18:48:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/09/2016 16:14:35  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/09/2016 16:14:32  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
26/09/2016 16:14:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/09/2016 17:30:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/09/2016 17:22:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/09/2016 11:36:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  SETAUTESECLABA 
21/09/2016 11:36:47  170  INICIAL AUTUADA   
19/09/2016 13:43:39  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/01/2017  Sentenca  JULGO IMPROCEDENTES 
28/03/2017  Decisao  Dessa forma REJEITO os manifestados embargos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  19/12/2016 19:34:38 visualizar
3  Decisão Interlocutória  21/03/2017 12:58:11 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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