Processo: 0032879-78.2013.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 09/12/2013
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 09/12/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3408 - Violação de correspondência
Observação:  DENUNCIA RECEBIDA
Localização:
Principal:
0023795-53.2013.4.01.3900

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/11/2020 12:38:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
09/11/2020 10:19:49  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  38 VOL 
26/11/2018 16:13:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 04122013 ARTS 151171288297298299312317319333 DO CP 
26/11/2018 16:12:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 065529 
26/11/2018 16:11:07  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR À SECRETARIA QUE JUNTE O EXPEDIENTE PROTOCOLIZADO SOB O N 065529OPORTUNAMENTE FAÇASE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS 
23/10/2018 15:13:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 04122013 ARTS 151171288297298299312317319333 DO CP 
26/04/2018 13:40:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 16088 RENÚNCIA DE PODERES 
26/04/2018 13:40:08  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  1Baixo o feito em diligência2À secretaria para providenciar a juntada do expediente protocolizado sob o nº 160883Oportunamente façase nova conclusão dos autos 
26/07/2016 17:26:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 04122013 ARTS 151171288297298299312317319333 DO CP 
25/05/2016 18:50:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 25052016 
19/05/2016 18:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
02/05/2016 15:58:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2016 10:02:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/04/2016 08:28:47  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO  1VERIFICO QUE OS RÉUS CARLOS ANTÔNIO FRANCISCO CARLOS LIDIVAN ANDRES MAX NEY E RAIMUNDO NONATO VÊM DESDE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO SEMANAL EM JUÍZO CONFORME FOLHAS DE FREQUÊNCIA APENSO DEMONSTRANDO ASSIM AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE EVADIREMSE DO DISTRITO DA CULPAALÉM DISSO ENTENDO RAZOÁVEIS AS ALEGADAS DIFICULDADES DOS RÉUS EM CUSTEAR O DESLOCAMENTO SEMANAL ATÉ ESTE JUÍZO E EM CUMPRIR CARGA HORÁRIA DE TRABALHONÃO BASTASSE ISSO ESTE JULGADOR NÃO DESCONHECE QUE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA VEM CAUSANDO TUMULTO NA SECRETARIA DA VARA DADA A QUANTIDADE DE RÉUS QUE CUMPREM IGUAL MEDIDA EM OUTROS PROCESSOS 2 DESSE MODO DETERMINO QUE O COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS SEJA DE AGORA EM DIANTE BIMESTRAL ISTO É DE DOIS MESES EM DOIS MESESINTIMESE O MPFPUBLIQUESEBELÉM 26 DE ABRIL DE 2016RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERALCRIMINAL SJPA 
06/08/2015 12:03:20  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 04122013 ARTS 151171288299312317319333 DO CP 
05/08/2015 15:37:01  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFICIO N 20150300405293 EXPEDIDO NESTA DATA 
05/08/2015 15:31:15  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 20150300405255 EXPEDIDO NESTA DATA 
05/08/2015 12:32:05  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  1 DEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR AD HOC CONSOANTE FIXADO NOS DESPACHOS DE FLS 2355 E 2374 OFICIESE À SECAD2 APÓS FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOSBELÉM 05 DE AGOSTO DE 2015RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINALDA SJPA 
05/03/2015 15:16:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 04122013 ARTS 151 171 288 297 298 299 312 317 319 333 DO CP 
09/02/2015 09:59:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 5081 MEMORIAIS MÁRCIO HENRIQUES CAXIAS LIMA 
22/01/2015 18:53:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 22012015 
19/01/2015 15:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
19/12/2014 17:31:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 CADASTRESE O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO RÉU MÁRCIO HENRIQUES CAXIAS LIMA NO SISTEMA ORACLE2 VISTA À DEFESA DO RÉU MÁRCIO HENRIQUES CAXIAS LIMA A FIM DE QUE APRESENTE MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 CINCO DIAS3 PUBLIQUESEBELÉM 19 DE DEZEMBRO DE 2014RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA 
21/10/2014 17:42:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/10/2014 15:07:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MEMORIAIS FRANCISCO CARLOS 
03/10/2014 12:22:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ATESTADO LOURIVAL 
03/10/2014 11:48:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DEFESA MAX NEY MEMORIAIS 
22/09/2014 13:59:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 22092014 
18/09/2014 16:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
13/08/2014 16:22:37  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PRAZO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO TRANSCORRIDO IN ALBIS MEMORIAIS 
13/08/2014 16:21:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO DA CP 8492014 INQUIRIÇÃO DE PAULO LUIS NASCIMENTO A PEDIDO DO JUÍZO 
13/08/2014 16:20:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MEMORIAIS CARLOS ANTONIO 
13/08/2014 16:20:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MEMORIAIS RAIMUNDO NONATO 
13/08/2014 16:20:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MEMORIAIS LIDIVAN 
04/08/2014 17:51:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 04082014 
31/07/2014 15:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
21/07/2014 11:25:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CHAMO O FEITO À ORDEM VISTA AO ASSISTENTE DE AUSAÇÃO PARA MEMORIAIS APÓS PUBLIQUESE A VISTA ÀS DEFESAS PARA MEMORIAIS 
16/07/2014 15:42:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/07/2014 16:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
08/07/2014 11:24:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MEMORIAIS MPF 
08/07/2014 11:24:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2014 11:10:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  38 VOLUMES PARA MEMORIAIS VIDE VOLUME 12 DESPACHO EM AUDIÊNCIA INTERESSADOMPF  
06/06/2014 15:00:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS ADM OF CORREIOS GJUR 228812014 INÍCIO NO 13º VOLUME FL 2614 E TÉRMINO NO 20º VOLUME FL 3900 
30/05/2014 09:24:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Of ECT 012332014 encaminha LOECs requisitadas pelo ofício 23202014 aos Correios 
26/05/2014 10:54:06  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
22/05/2014 17:42:41  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 23202014 ECTPA 
22/05/2014 17:36:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Defiro o petitório de fls 2380 e revogo a multa arbitrada no item 5 do despacho da ata de fls 235523562 O MPF desistiu da oitiva da testemunha de acusação PAULO LUIS NASCIMENTO Informese ao juízo da Seção Judiciária de São Paulo e requisitese a devolução da Carta Precatória sem o devido cumprimento3 Dada Vistas às partes para diligências finais o MPF e a defesa do réu MARCIO HENRIQUES CAXIAS LIMA nada requereram As defesas dos réus CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS MAX NEY LOBATO BERNARDES e FRANCISCO CARLOS DO SANTOS DINIZ requereram a expedição de ofício à ECT para que esta apresente cópia das LOECs bem como a juntada via prova emprestada do interrogatório do Sr Antonio Marcos da Costa Moreira presente nos autos nº 329837020134013900 O Juiz DECIDIU DEFIRO a expedição do ofício à ECT para que esta apresente no prazo de 48 quarenta e oito horas sob pena do crime de desobediência cópias das LOECs do período a partir de Junho de 2011 até o presente momento referentes a todos os acusados que são empregados públicos LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS MAX NEY LOBATO BERNARDES e FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DINIZ Determino ainda a juntada de cópia nos autos do interrogatório do Sr Antonio Marcos da Costa Moreira a ser novamente produzida no dia 23 de Maio de 2014 às 1500 horas 4 Após o cumprimento integral do item 3 deste despacho prazo sucessivo de 05 cinco dias às partes para a apresentação de memoriais finais5 Intimados os presentes 
22/05/2014 17:36:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2014 17:35:39  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT6 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
16/05/2014 17:16:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/05/2014 11:56:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  APENAS VOLUMES 01 11 E 12 INTERESSADOMPF  
14/05/2014 11:37:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 033991 09052014 
14/05/2014 11:29:45  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
13/05/2014 14:55:23  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 21492014 CRECAN E 21502014 ECT 
08/05/2014 09:48:58  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA22052014 HORA1400  
08/05/2014 09:48:28  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
08/05/2014 09:00:01  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA08052014 HORA0900  
08/05/2014 09:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DESISTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA DO JUÍZO FRANCISCO CARLOS DA SILVA BARBOSA2 ACOLHO O PETITÓRIO DE FLS 23922393 E REVOGO A MULTA ARBITRADA NO ITEM 1 DO DESPACHO DA ATA DE FLS 237423753 DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2014 ÀS 1400 HORAS OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO INTERROGADOS OS RÉUS4 EXPEÇASE OFICIO PARA ECT PARA QUE ESTA ENVIE AS CÓPIAS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS ACUSADOS CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DINIZ LIDIVAN ANDRÉS BARBOSA SILVA E RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BASTOS NA FASE EM QUE SE ENCONTRAREM5 INTIMADOS OS PRESENTES 
07/05/2014 15:09:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  VOLS 01 11 E 12 
06/05/2014 17:49:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS PELO MPF 
29/04/2014 16:44:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/04/2014 16:44:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQ DR HIGOR TONON 
29/04/2014 16:11:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 29042014 
25/04/2014 16:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
24/04/2014 10:09:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/04/2014 10:08:22  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DRCTPCPA 
24/04/2014 10:06:09  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº 8522014 ECTPA 
23/04/2014 16:07:27  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SRDPFPA 
23/04/2014 16:05:14  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 17652014 DGPCPA E 17662014 CRECAN 
23/04/2014 15:50:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 028328 DE 22042014 
22/04/2014 17:50:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Tendo em vista a ausência injustificada do Dr Higor Tonon Mai OABPA nº 14088 bem como dos demais advogados constituídos Drs Rolf Eugen Erichsen OABPA nº 13922 Pedro Henrique Barata OABPA nº 13925 e Paolo Nassar Blagitz OABPA nº 14206 bem como no substabelecimento de fl 2327 Dr Rogério Candido Junior OABPA nº 18191 aplico a multa prevista no artigo 265 CPP no valor de 10 dez salários mínimos para cada causídico2 Nos termos da tabela I da Resolução n 55807 do CJF arbitro os honorários do defensor ad hoc em R 13200 cento e trinta e dois reais Oficiese à SECAD3 Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 08 de Maio de 2014 às 0900 horas oportunidade na qual será inquirida a testemunha do juízo FRANCISCO CARLOS DA SILVA BARBOSA4 Publiquese o inteiro teor deste despacho5 Intimados os presentes 
22/04/2014 17:50:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/04/2014 17:48:40  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
14/04/2014 18:01:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 14042014 
14/04/2014 17:06:37  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO DPFPA E AO CRECANSUSIPEPA PARA CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA 
14/04/2014 14:52:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  D E S P A C H O1 Retiro da pauta a audiência designada no item 3 do despacho da ata de fls 231723182 Informese à DPF3 Ciência ao MPFBelém 14 de Abril de 2014 FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANAJuiz Federal Substituto da 3ª Vara Criminal 
14/04/2014 14:52:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/04/2014 15:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
08/04/2014 17:44:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Defiro o petitório de fl 2339 para que o banco ItaúUnibanco SA figure como assistente de acusação neste processo2 Defiro o petitório de fl 2351 quanto à desistência das oitivas das testemunhas de defesa do réu MAX NEY LOBATO BERNARDES3 Solicitemse à Seção Judiciária de São Paulo informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 84920144 A defesa do réu FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DINIZ desistiu da oitiva da testemunha de defesa GESIEL SIQUEIRA DIAS5 Tendo em vista a ausência injustificada da Dra Marli Santos OABPA nº 4672 deixando portanto seus constituídos a míngua de defesa reclamando de nomeação de Defensor ad hoc com escopo no artigo 265 CPP arbitro multa no valor de 10 dez salários mínimos a ser imposta à supramencionada advogada6 O prosseguimento desta audiência ocorrerá no dia 15 de Abril de 2014 às 1630 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa LILIAN AMNELIESE BARBOSA DA SILVA fl 2160 ROBERMAIER BASTOS FAVACHO fl 2160 e TATIANE DE BARROS RIBEIRO fl 21607 Nos termos da tabela I da Resolução n 55807 do CJF arbitro os honorários do defensor ad hoc em R 13200 cento e trinta e dois reais Oficiese à SECAD8 Publiquese na íntegra este despacho9 Intimados os presentes 
08/04/2014 17:44:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2014 17:42:53  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM5 QTDE PERITOS0  
01/04/2014 11:01:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  VEM REQUERER A HABILITAÇÃO DO BANCO ITAÚ COMO ASSISTÊNTE DA ACUSAÇÃO 
27/03/2014 16:40:08  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Of 12172014 ao CRECAN cumprido Of 11272014 ao CTM I cumprido Of 11282014 ao DPF cumpridomandado de intimação de Raimundo Nonato de Souza Bastos devolvido pela CEMAN a pedido 
25/03/2014 14:37:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/03/2014 14:37:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/03/2014 14:35:48  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM7 QTDE PERITOS0  
25/03/2014 14:35:20  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA25032014 HORA1400  
24/03/2014 14:49:41  204  OFICIO EXPEDIDO  CRECAN 
20/03/2014 17:01:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2014 11:36:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/03/2014 11:34:13  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
18/03/2014 11:34:10  204  OFICIO EXPEDIDO  REQUISITA APRESENTAÇÃO DE SERVIDORES EOU RÉU 
18/03/2014 11:29:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÕES DE AUDIÊNCIA 
18/03/2014 11:29:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/03/2014 17:07:06  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  4ª DATA22042014 HORA1600  
14/03/2014 17:04:13  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  3ª DATA15042014 HORA1630  
14/03/2014 17:03:33  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2ª DATA08042014 HORA1600  
14/03/2014 17:02:58  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA15032014 HORA1400  
14/03/2014 16:53:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 25 de Março de 2014 às 1400 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa WAGNER TAVARES DA SILVA fl 2160 FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO fl 2160 RAIMUNDO EDINALDO SOUSA ARAÚJO fl 2160 WELLIGNTON LUIZ DA SILVA fl 2160 JACIREMA DE NAZARÉ BARBOSA DA SILVA fl 2160 SHEILA MARIA DA SILVA GUEDES fl 2160 e JORGE BARBOSA DA SILVA fl 21602 Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 08 de Abril de 2014 às 1600 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa NAPOLEÃO SANTOS FILHO fl 2283 MAYRA CARVALHO OLIVEIRA fl 2283 EMILIO VELOSO SALES fl 2283 NIVALDO DE SOUZA PEREIRA fl 2283 e GESIEL SIQUEIRA DIAS fl 22833 Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 15 de Abril de 2014 às 1630 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa LILIAN AMNELIESE BARBOSA DA SILVA fl 2160 ROBERMAIER BASTOS FAVACHO fl 2160 e TATIANE DE BARROS RIBEIRO fl 21604 Designo audiência de instrução e inquirição para o dia 22 de Abril de 2014 às 1600 horas oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa GEYSE DE NAZARETH SIQUEIRA DE SOUZA fl 2261 SUZIANE SILVIA DUARTE MORAES fl 2292 MARIA DO SOCORRO FEIO SANTOS fl 2292 e MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS LEAL fl 22935 A defesa do réu CARLOS ANTONIO DOS SANTOS se comprometeu em apresentar as testemunhas de defesa por si arroladas na audiência designada no item 1 deste despacho6 A defesa do réu LIDIVAN ANDRES BARBOSA SILVA se comprometeu em apresentar as testemunhas de defesa por si arroladas na audiência designada no item 1 deste despacho7 Intimemse as testemunhas de defesa NAPOLEÃO SANTOS FILHO fl 2283 MAYRA CARVALHO OLIVEIRA fl 2283 EMILIO VELOSO SALES fl 2283 NIVALDO DE SOUZA PEREIRA fl 2283 e GESIEL SIQUEIRA DIAS fl 2283 para a audiência designada no item 2 deste despacho8 
14/03/2014 16:53:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/03/2014 16:52:34  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0  
14/03/2014 16:51:53  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA14032014 HORA1530  
07/03/2014 17:28:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2014 18:02:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  CIENCIA DA AUDIENCIA APENAS O VOLUME 12 INTERESSADOMPF  
06/03/2014 13:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
28/02/2014 12:15:33  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
28/02/2014 12:15:30  204  OFICIO EXPEDIDO  ECT POLICIA CIVIL CARCERAGENS 
28/02/2014 12:15:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/02/2014 12:15:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/02/2014 16:13:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  849 DATA DEVOLUÇÃO28042014  
27/02/2014 13:41:57  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA14032014 HORA1530  
27/02/2014 13:41:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  4 Deprequese à Seção Judiciária de São Paulo a inquirição de PAULO LUIS NASCIMENTO testemunha arrolada pela acusação5 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de março de 2014 às 1530 horas oportunidade na qual serão inquiridos GILBERTO WLADIMIR PEREIRA DE SOUZA ROGÉRIO DA SILVA BRITO e REINALDO FERREIRA PINTO testemunhas arroladas pela acusação6 Tendo em vista a renúncia do patrono de MARCIO HENRIQUE CAXIAS DE LIMA fl 2266 intimese o réu a fim de que constitua novo causídico no prazo de 10 dez dias cientificandolhe que decorrido o prazo sem sua manifestação serlheá nomeado defensor dativo 7 Intimemse os réus da deprecação realizada e da audiência de instrução e julgamento ora designada8 Intimemse as testemunhas9 Oficiese à Polícia Civil do Estado do Pará10 Publiquese11 Ciência ao MPFBelém 26 de fevereiro de 2014Frederico Botelho de Barros VianaJuiz Federal Substituto da 3ª Vara 
24/02/2014 08:33:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  12 VOLUMES 
24/02/2014 08:33:00  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  REU MAX NEY 
24/02/2014 08:32:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª RESPOSTA 396 REU MAX NEY 
17/02/2014 08:43:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESADE CARELOS ANTONIO FRANCISCO CARLOS LIDIVAN E RAIMUNDO NONATO 
06/02/2014 17:09:38  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  REU MARCIO HENRIQUE 
06/02/2014 16:41:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA DO REU MARCIO HENRIQUES 
28/01/2014 18:31:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 28012014 
22/01/2014 18:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
21/01/2014 19:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
21/01/2014 09:36:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  VOLUME 12 
20/01/2014 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 INTIMEMSE POR PUBLICAÇÃO OS ADVOGADOS MARLI SOUSA SANTOS HIGOR TONON MAI JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO E MURILO DE SOUZA ARAUJO PARA APRESENTAR RESPOSTAS À ACUSAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 10DEZ DIAS EM FAVOR DE SEUS RESPECTIVOS CONSTITUINTESOBSERVEM OS CAUSÍDICOS QUE O FATO DE A AÇÃO CAUTELAR 238137420134013900 PORVENTURA NÃO SE ENCONTRAR NA SECRETARIA DESSA VARA EM RAZÃO DE CARGA PARA O MPF NÃO IMPEDIRÁ QUE OS DEFENSORES APRESENTEM SUAS DEFESAS NEM DEVOLVERÁ PRAZO PARA ESSE FIM UMA VEZ QUE OS AUTOS PRINCIPAIS ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA PARA CONSULTA E EVENTUAL EXTRAÇÃO DE CÓPIAS2 PUBLIQUESE 
17/01/2014 15:34:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  ADVOGADOS NAO APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO 
12/12/2013 17:19:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  06 MANDADOS 
10/12/2013 14:38:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
09/12/2013 17:36:49  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
09/12/2013 17:32:05  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DENÚNCIA RECEBIDA 

Publicação

Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de documentos.

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
7  Decisão de Antecipação de Tutela   27/04/2016 08:40:12 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/05/2024 às 21:21:17 Consulta respondida em 1,843 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU