Processo: 0032408-10.2013.4.01.3400
Nova Numeração: 0032408-10.2013.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10661 - Incidência sobre Abono de Permanência
Data de Autuação: 01/02/2014
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
Processo Originário: 0032408-10.2013.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/09/2019 13:01:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 12/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/09/2019 - (PÁG 301/329)
10/09/2019 15:12:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/09/2019
19/04/2018 17:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2018 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
17/04/2018 18:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
16/04/2018 17:22:57  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
16/01/2018 16:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/01/2018 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
15/01/2018 18:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
15/01/2018 18:21:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
11/01/2018 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM 43
14/12/2017 17:24:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
14/12/2017 17:04:01  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
12/12/2017 20:57:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/10/2017 08:24:57  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/09/2017 13:19:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4305921 PETIÇÃO
06/09/2017 09:39:48  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
31/08/2017 17:43:21  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - CARGA
31/08/2017 09:36:10  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
31/08/2017 09:31:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
15/08/2017 11:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2017 18:16:35  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
01/08/2017 15:20:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/08/2017 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/07/2017 15:53:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/07/2017 15:52:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4126442 CONTRA-RAZOES
26/07/2017 15:52:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4126443 CONTRA-RAZOES
29/06/2017 11:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/06/2017 08:44:29  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DESPACHO
13/02/2017 14:32:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/02/2017 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/02/2017 17:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/02/2017 17:17:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
31/01/2017 17:52:05  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - CARGA
31/01/2017 17:51:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4118983 SUBSTABELECIMENTO
26/01/2017 08:01:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
15/12/2016 19:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/12/2016 14:43:52  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/12/2016 14:42:52  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
14/12/2016 15:54:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4098004 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
14/12/2016 15:54:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4098003 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
12/12/2016 13:55:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/I
01/12/2016 16:03:49  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL EM 06/12/2016 AS 08:00
01/12/2016 16:00:49  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
11/11/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 11/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/11/2016 )
09/11/2016 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 11/11/2016. Nº de folhas do processo: 139. Destino: ARM. 26-F
27/10/2016 17:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NA OITAVA TURMA (ARM.15-E)
27/10/2016 16:09:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
03/10/2016 14:14:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS.500/552 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2016
19/09/2016 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/09/2016 12:56:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DE 09/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 08/09/2016 - PAGS. 1629-1664
06/09/2016 17:18:56  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/09/2016
03/03/2016 17:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/03/2016 17:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
03/03/2016 12:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
03/03/2016 10:07:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3846472 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
22/02/2016 17:59:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA ARM 23/L
17/02/2016 17:52:11  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO KAROLINE SOUZA SILVESTRE - CARGA
16/02/2016 09:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/02/2016 18:34:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) ARM 23 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/01/2016 14:44:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3814892 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
19/01/2016 14:41:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA-8/E
15/01/2016 17:26:08  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/01/2016 15:40:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/01/2016 08:10:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/12/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 04/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 03/12/2015 PAGS. 2524/2641.
02/12/2015 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 04/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/12/2015. Nº de folhas do processo: 122. Destino: ARM 38 H
30/11/2015 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 D
30/11/2015 16:09:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
09/11/2015 09:00:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015
16/10/2015 09:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, reconheceu a legitimidade da ASCT na propositura da ação, vencido o Juiz Federal Alexandre Laranjeiras (convocado) e, no mérito, por unaninidade, deu provimento à apelação
08/10/2015 14:11:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DE 08/10 DVIVULGADO EM 07/10 - PAGS 853-890
06/10/2015 09:00:20  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/10/2015
04/09/2015 09:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/09/2015 09:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
03/09/2015 15:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
03/09/2015 15:03:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA
03/09/2015 14:56:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3715102 PETIÇÃO
25/08/2015 17:37:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3710617 SUBSTABELECIMENTO
25/08/2015 17:35:42  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - CARGA
18/08/2015 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/08/2015 18:34:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 18/08/2015. Teor do despacho : 23 A
12/08/2015 12:39:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/08/2015 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO ARM-20/C
07/08/2015 17:48:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
04/02/2014 17:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/02/2014 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
03/02/2014 20:51:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
03/02/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
16/04/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
03/02/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  3814892  19/09/2016     
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  4098003       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  4098004       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3710617  19/08/2015  25/08/2015  SUBSTABELECIMENTO   
3715102  27/08/2015  03/09/2015  PETIÇÃO  ASCT 
3814892  15/01/2016  20/01/2016  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
3846472  22/02/2016  03/03/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4098003  09/12/2016  14/12/2016  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
4098004  09/12/2016  14/12/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
4118983  27/01/2017  31/01/2017  SUBSTABELECIMENTO   
4126442  07/02/2017  26/07/2017  CONTRA-RAZOES   
4126443  07/02/2017  26/07/2017  CONTRA-RAZOES   
4305921  05/09/2017  29/09/2017  PETIÇÃO  ASCT 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 16/09/2019 às 13:29:47 Consulta respondida em 0,098 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU