Processo: 0032188-93.2015.4.01.3900
Classe: 1709 - Interdito Proibitório
Vara: 2ª VARA BELÉM
Juíza: HIND GHASSAN KAYATH
Data de Autuação: 13/11/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/11/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10445 - Esbulho Turbação Ameaça
Observação:  GARANTIA DA POSSE NA ÁREA DAS FAZENDAS VALE VERDE VALE VERDE I E II TRÊS IRMÃS E VERA CRUZ
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/03/2018 16:21:35  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃOREEXAME 03 VOLS 
05/03/2018 13:58:10  222  REMESSA ORDENADA TRF  TRF 
07/02/2018 10:28:36  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
05/02/2018 10:47:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO EM 24012018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25012018 
02/02/2018 10:16:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2018 16:20:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  02 VOLS ADVGPA00015232 FABIO BRITO GUIMARAES TELEFONE983209847  
16/01/2018 16:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 04 
18/12/2017 19:15:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/12/2017 18:35:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/12/2017 12:19:32  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
04/12/2017 12:19:24  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
22/11/2017 17:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/10/2017 09:51:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA MPF 02 VOLS INTERESSADOREMESSA MPF TELEFONE32990115  
13/10/2017 14:35:11  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  MPF 
11/09/2017 15:44:24  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
11/09/2017 15:42:15  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
22/08/2017 17:17:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2017 09:41:44  126  CARGA RETIRADOS PGF  REMESSA PGF 02 VOLS INTERESSADOREMESSA PGF  
04/07/2017 12:11:51  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
30/06/2017 17:00:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
07/06/2017 14:42:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADOA EDJF1 N 100 EM 06062017VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 07062017 DATA07062017  
02/06/2017 15:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 73 
25/05/2017 16:08:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
25/05/2017 16:01:45  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
03/05/2017 11:15:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/04/2017 12:32:14  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
07/04/2017 12:32:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/04/2017 12:31:57  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
04/04/2017 17:04:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2017 16:50:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  02 VOLS INTERESSADOPATRICIA DA CRUZ SALES  
10/03/2017 17:05:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/02/2017 13:05:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  COM AUTORIZAÇÃO PARA HEITOR LUCAS ALVES CAETANO ADVGPA00014810 THEO SALES REDIG TELEFONE32419197  
21/02/2017 13:21:28  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
20/02/2017 19:13:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/02/2017 19:13:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2017 19:13:05  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
26/01/2017 18:47:54  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA20022016 HORA1500  
26/01/2017 18:26:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO 502017 MPF 
19/01/2017 13:56:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FUNAI 
10/01/2017 19:34:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/01/2017 18:45:53  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA20022017 HORA1500  
10/01/2017 16:08:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/01/2017 16:08:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/12/2016 18:22:45  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
13/12/2016 13:11:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISP EM 12122016 NO EDJF1 229 
09/12/2016 17:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 179 
09/12/2016 14:24:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/12/2016 14:24:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/11/2016 08:56:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2016 17:02:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
03/10/2016 16:54:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/09/2016 17:53:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2016 12:08:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA MPF INTERESSADOREMESSA MPF TELEFONE32990115  
16/09/2016 14:09:55  222  REMESSA ORDENADA MPF   
12/08/2016 17:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2016 08:48:14  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
29/07/2016 12:19:48  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
14/06/2016 09:45:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/06/2016 12:24:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 103 DISPONIBILIZADO EM 070616 
03/06/2016 14:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 79 
25/05/2016 13:09:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/05/2016 13:08:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  HOMOLOGA PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL 
19/05/2016 16:01:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/05/2016 16:00:57  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  REUS 
06/04/2016 15:33:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
06/04/2016 15:32:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DE N65402015 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE TOMÉAÇÚ 
26/02/2016 17:31:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/02/2016 10:49:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA MPF INTERESSADOREMESSA MPF  
17/02/2016 14:48:10  222  REMESSA ORDENADA MPF  MPF 
13/01/2016 16:33:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/12/2015 18:26:22  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMARCA DE TOME AÇU ENCAMINHANDO CP 
21/12/2015 16:10:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6540 DATA DEVOLUÇÃO19022016  
18/12/2015 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
15/12/2015 16:20:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/12/2015 12:28:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/12/2015 17:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2015 11:13:06  126  CARGA RETIRADOS PGF  REMESSA PGF INTERESSADOREMESSA PGF  
25/11/2015 17:25:11  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGFFUNAI 
25/11/2015 15:42:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/11/2015 17:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2015 16:25:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOREMESSA MPF TELEFONE32990115  
16/11/2015 15:30:56  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/11/2015 15:30:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/11/2015 15:11:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/11/2015 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2015 18:01:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/11/2015 18:01:16  170  INICIAL AUTUADA   
13/11/2015 17:56:48  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/06/2016  Decisao  Isto posto homologo o pedido de desistência parcial da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação aos réus AMADEUS SOUSA PAIXÃO e NAZILDO DOS SANTOS BRITO nos termos do Art 485 VIII do CPCPreclusas as vias impugnatórias excluase da lide os demandados supracitados Decreto a revelia da demandada remanescente vez que não apresentou contestação no prazo legal embora regularmente citada Assino prazo de 5 cinco dias para as partes especificarem as provas que ainda pretendem produzir indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento probatório para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa Outrossim esclareço que as provas anteriormente indicadas devem ser ratificadas na oportunidade ora concedida A falta de observação ao ora determinado implicará no indeferimento das provas solicitadas e por conseguinte no julgamento antecipado da lide artigo 355 Inciso I do CPC Publiquese Registrese Dêse ciência a FUNAI com urgência acerca da decisão liminar 
09/12/2016  Despacho  Quanto ao pedido de provas requeridas pela parte autora às fls 130131 1 Defiro o pedido de prova testemunhal para a oitiva das testemunhas indicadas às fls 130 designo o dia 20022016 às 1500h para inquirição Intimemse as partes Convém ressaltar que nos termos do art 455 do NCPC cabe ao advogado da autora dar ciência às testemunhas para comparecer à audiência designada ao norte 2 Defiro o pedido de juntada do laudo 20065000004CCP expedido pelo Centro de Perícias Renato Chaves de fl 132152 Assino o prazo de 10 dez dias para os requeridos se manifestarem acerca do referido documento bem como sobre a documentação de fl 178295 juntada posteriormente Publiquese Intimemse Ciência MPF e FUNAI 
02/06/2017  Sentenca  Ante o exposto reitero a decisão liminar e julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar aos demandados que se abstenham de praticar atos de turbação da posse da demandante sobre as áreas denominadas Fazendas Vale Verde Vale Verde I Vale Verde II Três Irmãs e Vera Cruz e demais instalações que as guarnecem localizadas na divisa entre os Municípios de AcaráPA e ToméAçuPA Improcedente o pedido de indenização por perdas e danos Considerando a sucumbência recíproca cada parte arcará com os ônus de seu patrocínio Custas em proporção tendo a parte autora adiantado o que lhe cabia Sem custas pelos demandados representados pela PGFAGU Publiquese Intimese Registrese 
16/01/2018  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juízo Federal da 2ª Vara e nos termos da PORTARIA nº 02 de 08 de junho de 2017 deste Juízo tendo em vista o recurso de apelação interposto pela Comunidade Tembé da Terra Indigena Ture Mariquita às fls 358360 intimese a parte autora para ofertare contrarrazões no prazo legal Após havendo preliminar suscitada conforme o art 1009 1 do CPC dêse vistas à parte apelante nos termos do 2 da referida normal legal Não havendo contudo preliminar remetamse os autos ao e Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  21/12/2015 16:08:05
Decisão  25/05/2016 13:08:33
Sentença  25/05/2017 15:12:52
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/10/2018 às 03:43:30 Consulta respondida em 1,328 segundos

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