Processo: 0032131-48.2014.4.01.3500
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 1ª VARA GOIÂNIA
Juiz: RODRIGO ANTONIO CALIXTO DE PINA GOMES MELLO
Data de Autuação: 28/08/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/08/2014
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 6036 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Observação:  REQUER EMISSAO DE CERTIDAO POSITIVA DE DEBITO C EFEITO DE NEGATIVA POR TER PEDIDO ADMINISTRATIVO PEDERCOMP REF PA 102006 E 122006
Localização: CX - 4687-NG - CAIXA 4687NG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/07/2024 16:17:45  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
17/07/2024 15:21:43  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
22/05/2024 16:33:19  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
22/05/2024 16:20:00  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
30/01/2017 13:56:22  123  BAIXA ARQUIVADOS   
30/01/2017 13:55:55  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
27/01/2017 15:49:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/01/2017 11:48:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/10/2016 11:46:06  204  OFICIO EXPEDIDO  OF5412016 
22/09/2016 15:14:04  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/09/2016 15:13:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/08/2016 18:18:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  P O TRF ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA 
19/08/2016 16:28:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/08/2016 14:45:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/06/2016 15:40:30  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  REMETENDO CÓPIA DA SENTENÇA P O TRF 
14/06/2016 15:28:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2016 08:14:32  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO RIBEIRO CAMELO OU AURISON FELIPE INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS445  
06/06/2016 15:04:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
06/06/2016 15:04:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/05/2016 18:40:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/05/2016 09:57:59  204  OFICIO EXPEDIDO  OF2632016 
11/04/2016 17:45:02  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/04/2016 16:00:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/03/2016 14:47:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/03/2016 14:47:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/03/2016 10:20:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2016 08:48:40  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO RIBEIRO CAMELO INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS435  
11/03/2016 11:39:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
11/03/2016 11:39:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/03/2016 11:19:09  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 1242016 
23/02/2016 12:09:02  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/02/2016 16:41:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/02/2016 15:31:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/01/2016 17:45:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/01/2016 11:04:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/01/2016 09:00:11  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS SERVIDOR JOVERCINO AUTORIZADO AURISON FELIPE INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS423  
15/12/2015 18:48:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
15/12/2015 18:48:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/11/2015 18:25:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/11/2015 18:24:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/11/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2015 09:24:24  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO RIBEIRO CAMELO INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS415  
08/10/2015 15:22:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
08/10/2015 15:21:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/09/2015 13:00:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
15/09/2015 16:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
11/09/2015 18:06:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/09/2015 18:06:16  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA01072015  
20/08/2015 15:39:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/08/2015 14:02:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/06/2015 10:16:24  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 5272015 
08/06/2015 09:28:21  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
01/06/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/06/2015 09:11:38  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS PELO AUTORIZADO AURISON FELIPE OU SERVIDOR JOVERCINO R CAMELO INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS405  
28/05/2015 17:01:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
13/05/2015 16:16:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA11052015  
07/05/2015 14:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/04/2015 17:38:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/04/2015 16:18:51  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
05/12/2014 10:01:14  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
05/12/2014 10:01:08  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
18/11/2014 15:16:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/11/2014 11:40:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/11/2014 09:11:34  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS PELO AUTOIRZADO AURISON FELIPE INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS395  
30/10/2014 13:33:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
07/10/2014 18:41:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
03/10/2014 13:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
01/10/2014 16:26:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
01/10/2014 16:26:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/10/2014 16:26:05  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
29/09/2014 11:20:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2014 09:40:42  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO R CAMELO INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS390  
12/09/2014 16:54:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
04/09/2014 13:35:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
01/09/2014 16:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/09/2014 10:39:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/09/2014 10:38:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/08/2014 19:08:53  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/08/2014 19:05:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
28/08/2014 18:20:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/08/2014 18:20:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/08/2014 18:20:26  170  INICIAL AUTUADA   
28/08/2014 15:37:05  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
01/09/2014  Decisao  ANTE O EXPOSTO defiro o pedido de liminar para determinar a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa desde que o débito de fl 378 seja o único impedimento 
03/10/2014  Ato Ordinatorio  para intimação da parte Autora sobre contestaçãoões e documentos apresentados às fls bem como das partes para querendo especificarem provas 
07/05/2015  Sentenca  Ante o exposto defiro a medida cautelar confirmando os efeitos da liminar Sem honorários advocatícios nem custasTrasladese cópia desta sentença para o Processo nº 353498420144013500 Oficiese à Caixa Econômica Federal a fim de que fique o depósito realizado nestes autos vinculado ao Processo nº 353498420144013500 
15/09/2015  Ato Ordinatorio  Intimar a parte autora sobre ofício de fls 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  29/08/2014 18:01:45 visualizar
3  Sentença  27/04/2015 15:27:12 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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