Processo: 0032089-56.2010.4.01.3300
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 1ª VARA SALVADOR
Juíza: ARALI MACIEL DUARTE
Data de Autuação: 25/08/2010
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/08/2010
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 864 - DIREITO DO TRABALHO
Observação:  CARGA HORARIA NAO SUPERIOR A 24 HORAS SEMANAIS E COMPETENCIA PARA ELABORACAO DA ESCALA DE TRABALHO
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/11/2020 14:18:58  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
09/11/2020 03:03:40  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
12/09/2013 12:33:55  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
29/08/2013 12:08:33  222  REMESSA ORDENADA TRF   
08/08/2013 13:17:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
31/07/2013 10:29:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/07/2013 12:45:17  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
25/07/2013 12:43:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
17/07/2013 15:50:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CONSELHO ADVGBA00021180 MARCELO PINTO DA SILVA TELEFONE3341146432435412 DATA DEVOLUÇÃO24072013  
09/07/2013 11:38:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/07/2013 13:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA NO EFEITO DEVOLUTIVO 2INTIMESE A 
04/07/2013 14:11:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/07/2013 18:57:00  220  RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
03/07/2013 18:56:00  220  RECURSO RECEBIDO   
03/07/2013 18:55:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/07/2013 14:27:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2013 18:00:09  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  ESTADO DA BAHIA 
28/06/2013 17:59:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2013 14:52:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ESTADO DA BAHIA RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA KELLEN CERQUEIRA ADVGBA00017124 LORENA MIRANDA SANTOS TELEFONE31166078  
06/06/2013 14:49:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ESTADO DA BAHIA 
28/05/2013 08:39:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/05/2013 08:40:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/05/2013 13:18:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
10/05/2013 10:56:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/05/2013 10:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  ISTO POSTO CONFIRMO A DECISÃO DE FLS 107111 E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA 
08/05/2013 20:04:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PARTES 
08/05/2013 20:03:55  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD 
27/01/2011 16:13:51  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/01/2011 11:45:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
20/01/2011 11:41:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/12/2010 18:44:20  206  PARECER MPF APRESENTADO   
09/12/2010 18:43:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2010 10:04:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO INTERESSADOMPF  
30/11/2010 17:22:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/11/2010 15:03:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDS 1675 E 1739 
26/11/2010 10:51:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
24/11/2010 13:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  ANTE O EXPOSTO CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR 
18/11/2010 09:13:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/11/2010 14:16:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
17/11/2010 14:16:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE  DECISÃO REGISTRADA NO CVD 
17/11/2010 14:15:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/09/2010 14:35:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/09/2010 14:35:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2010 11:09:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA RETIRADO PELO EST PEDRO ARAGÃO PEREIRA OABBA 23823E ADVGBA00014417 ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES TELEFONE71 33514221  
09/09/2010 16:19:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
03/09/2010 13:17:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/08/2010 15:58:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/08/2010 19:39:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/08/2010 19:38:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  pedido de liminar sera apreciado apos informacoes 
26/08/2010 14:07:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/08/2010 12:02:26  170  INICIAL AUTUADA   
25/08/2010 18:05:40  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
24/11/2010  Decisao  Ante o exposto concedo parcialmente a liminar 
10/05/2013  Decisao  Isto posto confirmo a decisão de fls 107111 e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA 
05/07/2013  Despacho  1Recebo o recurso de apelação interposto pelo Estado da Bahia no efeito devolutivo 2Intimese a parte impetrante para apresentar contrarazões no prazo de quinze diasDecorrido o prazo e não havendo fato novo remetamse os autos ao TRF da 1ª Região 

Inteiro Teor

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Sentença  09/05/2013 18:20:19
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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