Processo: 2006.35.02.003255-8
Nova Numeração: 0003166-35.2006.4.01.3502
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA ANÁPOLIS
Juiz: MARCELO MEIRELES LOBÃO
Data de Autuação: 26/04/2006
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/04/2006
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6181 - Tempo de serviço
Processo Originário: 200100395222
Observação: 
Localização: CX5905 - CAIXA CX5905

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/01/2024 17:15:18  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
30/12/2023 03:04:26  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
09/03/2009 12:43:51  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
25/02/2009 17:23:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2009 17:56:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO POR ALBERTO MARQUES FALEIROS ADVGGO00012527 CLAUDIO LOUZEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA TELEFONE321293781110504  
09/02/2009 17:26:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF 1 Nº 219 DE 10022009 
04/02/2009 11:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/10/2008 18:18:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/10/2008 18:18:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/10/2008 10:42:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/10/2008 10:42:17  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS   
16/10/2008 17:39:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2008 16:00:10  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADOR LUIZ ANTÔNIO  
17/09/2008 14:48:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
24/06/2008 15:58:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 Nº 056 EM 100608 DATA10062008  
05/06/2008 13:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
26/05/2008 10:05:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/05/2008 13:52:16  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  LIVRO BI09 FLS 4253 N 36708 
16/05/2008 18:16:43  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
16/05/2008 10:54:18  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  APOS RESTAURAR A MOVIMENTACAO PROCESSUAL 
16/05/2008 10:36:10  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  DESPACHO FL 113 
06/08/2007 11:52:46  123  BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA  REDISTRIBUIÇÃO PARA O JEF CÍVEL 
02/08/2007 15:48:36  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
30/05/2007 16:02:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESP PUB 30052007 DJGO 15010 
24/05/2007 11:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/05/2007 15:54:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/05/2007 15:53:41  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
28/03/2007 11:57:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
28/03/2007 11:49:54  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
22/03/2007 13:34:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/03/2007 18:36:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2007 15:47:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  APENSO 200035000035201 ADVGGO00012527 CLAUDIO LOUZEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA TELEFONE321293781110504 DATA DEVOLUÇÃO21032007 QTDE FOLHAS97  
13/02/2007 11:51:03  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA27032007 HORA1400  
13/02/2007 11:49:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2006 15:47:59  126  CARGA RETIRADOS INSS  APENSO200635000035201 INTERESSADOINSSPROC LUIZ ANTONIO LEITE DE ANDRADE QTDE FOLHAS88  
14/11/2006 13:52:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
14/11/2006 13:51:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/11/2006 13:40:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/10/2006 18:54:39  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA05022007 HORA1400  
20/10/2006 13:13:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
02/10/2006 14:59:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INSS INTIMADO 
13/09/2006 13:28:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUB 13092006 DJGO 14838 
06/09/2006 11:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/09/2006 13:07:13  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA23102006 HORA1500  
05/09/2006 11:08:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/09/2006 11:08:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/09/2006 11:07:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/09/2006 11:07:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/09/2006 11:07:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/09/2006 11:07:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/09/2006 11:07:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/08/2006 15:59:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUDIÊNCIA DESIGNADA 
22/08/2006 15:56:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/04/2006 17:48:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2006 16:13:08  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/09/2006  Despacho  é necessário que a parte autora indique qual o agente nocivo a que sua atividade laboral estava submetida e em qual espécie de trabalho se enquadraPor outro lado o INSS deverá apresentar o CNIS e o cálculo de tempo de serviço da parte autora considerando o tempo trabalhado como oleito até o advento da Lei n 9032 de 28041995Designo o dia 23 de outubro de 2006 às 15h para audiencia de conciliação instrução e julgamento ocasião em que a parte autora deverá comprovar o disposto no item 4 e apresentar todos os documentos de que tenha posse relacionados à comprovação do tempo de serviço em atividades consideradas insalubres e indicadas na petição inicial como razão da pretensãoCaso as partes desejem produzir provas poderão trazer até três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos diretamente à audiencia se pretenderem que elas sejam intimadas para comparecimento o requerimento deverá anteceder trinta dias desse ato processual indicando previamente suas qualificações se pretenderem a expedição de carta precatória o requerimento deverá ser formulado no prazo de cinco dias contados da intimação deste despacho 
24/05/2007  Despacho  Converto o julgamento em diligenciaIntimese o autor para no prazo de 10 dez dias apresentar a comprovação da atividade exercida com exposição aos agentes nocivos através de informações prestadas pelas empresas em que trabalhou e que pretende ter o tempo reconhecido para fins de aposentadoria especial mediante o preenchimento de formulário padrãoE ainda para os períodos abrangidos pelas modificações feitas pela Lei n 952897 no art 58 da Lei 821391 o formulário apresentado pela empresa deverá estar embasado em laudo técnico das condições ambientais de trabalho 
05/06/2008  Sentenca  julgo PROCEDENTE o pedido do autor para 
04/02/2009  Despacho  Recebo o recurso de apelação apresentado às fls 129134 no efeito devolutivovista ao apelado para no prazo legal apresentar contrarazões 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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