Processo: 0031527-89.2016.4.01.3800
Nova Numeração: 0031527-89.2016.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6100 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
14752 - Agente Agressivo - Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
Data de Autuação: 21/09/2017
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0031527-89.2016.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/10/2022 11:05:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021) CETRI
23/06/2022 16:58:07  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
23/06/2022 13:15:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/06/2022 17:55:14  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
21/06/2022 14:39:11  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
21/06/2022 14:37:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
07/06/2022 17:22:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/06/2022 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
07/06/2022 17:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
03/06/2022 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
01/06/2022 13:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS PARA DIGITALIZAÇÃO
01/06/2022 13:00:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
25/05/2022 13:34:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
25/04/2022 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS WEB
25/04/2022 14:34:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
11/04/2022 11:59:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
30/03/2022 10:12:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928168 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/03/2022 14:56:56  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/03/2022 15:23:33  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JOSE LUNA DE BARROS
22/03/2022 15:10:59  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA
21/03/2022 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/03/2022 13:28:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/03/2022 -
25/02/2022 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
24/02/2022 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
15/02/2022 16:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/02/2022 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
15/02/2022 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acolheu parcialmente os Embargos de Declaração da parte autora
04/02/2022 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
04/02/2022 13:38:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
04/02/2022 13:10:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/02/2022
03/02/2022 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
03/02/2022 14:41:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4925684 PETIÇÃO
03/02/2022 14:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
25/11/2021 14:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2021 14:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
24/11/2021 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
22/11/2021 15:39:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
25/10/2021 12:04:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
04/10/2021 14:54:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921121 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/09/2021 14:44:05  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA
24/09/2021 13:50:15  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JOSÉ LUNA DE BARROS
20/09/2021 14:32:35  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA
17/09/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/09/2021 14:15:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/09/2021 -
15/07/2021 13:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
08/07/2021 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
07/07/2021 14:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/07/2021 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
06/07/2021 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO do INSS
24/06/2021 17:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
24/06/2021 17:20:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
24/06/2021 13:43:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/07/2021
23/06/2021 17:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
22/06/2021 15:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
08/06/2021 14:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2021 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
02/06/2021 14:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
02/06/2021 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
31/05/2021 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
31/05/2021 13:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/05/2021 13:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
28/05/2021 14:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
28/05/2021 13:10:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4912821 PETIÇÃO
24/05/2021 12:15:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
30/04/2021 10:54:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
26/04/2021 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
26/04/2021 15:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
18/12/2020 14:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2020 14:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
18/12/2020 09:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
15/12/2020 16:23:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4902230 PETIÇÃO
10/12/2020 09:17:54  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/11/2020 13:55:12  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA
06/11/2020 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
04/11/2020 17:21:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4892410 PETIÇÃO
04/11/2020 14:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
29/10/2020 13:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
27/10/2020 17:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
27/10/2020 16:31:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/10/2020 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
15/10/2020 16:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
08/10/2020 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
07/10/2020 16:35:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/10/2020 16:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
07/10/2020 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
07/10/2020 16:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/10/2020 16:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
07/10/2020 16:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
16/03/2020 14:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
16/03/2020 11:42:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
09/03/2020 10:37:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
02/03/2020 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
02/03/2020 12:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
23/01/2020 15:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/01/2020 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
22/01/2020 15:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
22/01/2020 14:40:10  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
22/01/2020 14:30:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4855679 PETIÇÃO
18/12/2019 16:16:59  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA
18/12/2019 10:30:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/12/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/12/2019 -
19/11/2019 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
14/11/2019 13:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
05/11/2019 14:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, Após o voto do Relator que dava parcial provimento à Apelação do INSS, divergiu o Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha para converter o julgamento em diligência. Em seguida votou a Desembargadora Presidente Maria do Carmo Cardoso acompanhando a divergência. Assim, considerando o art. 942 do NCPC, e havendo quorum, prosseguiu-se no julgamento em sessão estendida, colhendo-se os votos dos Juízes Federais Daniel Castelo Branco Ramos e Bruno Apolinário que acompanharam a divergência. Em conclusão, vencido o relator, decide a Turma, por maioria, acolher questão de ordem trazida pelo Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha para converter o julgamento em diligência. Dispensando-se acórdão, na forma do art. 199, 1º, III, do RI.
24/10/2019 14:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
24/10/2019 09:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/10/2019 09:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
23/10/2019 15:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
23/10/2019 12:14:58  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/11/2019
22/10/2019 15:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
18/10/2019 10:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
01/10/2019 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator
23/09/2019 10:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
20/09/2019 13:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/09/2019 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
20/09/2019 12:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
20/09/2019 10:20:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/10/2019
19/09/2019 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
17/09/2019 12:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
21/08/2019 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
07/08/2019 09:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
29/07/2019 18:12:33  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
29/07/2019 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
29/07/2019 10:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
22/09/2017 11:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/09/2017 11:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
21/09/2017 18:39:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
21/09/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
21/06/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
21/09/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4928168       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4929022       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4921121       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4855679  20/01/2020  22/01/2020  PETIÇÃO   
4892410  15/10/2020  04/11/2020  PETIÇÃO   
4902230  07/12/2020  15/12/2020  PETIÇÃO  JOSE LUNA 
4912821  10/05/2021  28/05/2021  PETIÇÃO  JOSE LUNA DE BARROS 
4921121  24/09/2021  04/10/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  JOSÉ LUNA DE BARROS 
4925684  19/01/2022  03/02/2022  PETIÇÃO  INSS - WEB 
4928168  28/03/2022  30/03/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  JOSE LUNA DE BARROS 
4929022  25/04/2022  25/05/2022  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  WEB 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/07/2026 às 06:22:05 Consulta respondida em 0,061 segundos

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