Processo: 2009.34.00.031182-0
Nova Numeração: 0030648-65.2009.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 20ª VARA BRASÍLIA
Juíza: ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
Data de Autuação: 18/09/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 24/09/2009
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10334 - Promoção
Observação:  CONCEDER AOS AUTORES AS PROMOÇÕES ATÉ À GRADUAÇÃO DE SUBOFICIAL COM PROVENTOS DA GRADUAÇÃO DE SEGUNDOTENENTE
Localização: * -

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/10/2014 16:10:51  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM 7 VOLUMES E 1695 FOLHAS 
13/10/2014 08:35:32  222  REMESSA ORDENADA TRF   
13/10/2014 08:35:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/09/2014 14:55:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/09/2014 08:15:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  15 DIAS INTERESSADOPRUAGU TELEFONE20269664 QTDE FOLHAS1693  
26/09/2014 20:01:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/09/2014 20:01:17  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
29/08/2014 14:39:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2014 15:29:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  15 DIAS ADVGDF00020252 EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA TELEFONE3341334481330220 QTDE FOLHAS1673  
18/08/2014 10:51:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/08/2014 10:51:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/07/2014 15:59:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA 188 
13/05/2014 15:57:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/05/2014 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2014 14:21:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/01/2014 12:18:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA13012014  
17/12/2013 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUB 13012014 
24/09/2013 17:23:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
24/09/2013 17:23:50  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
24/09/2013 17:23:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2013 08:22:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  30 DIAS INTERESSADOPRUAGU TELEFONE20269664 QTDE FOLHAS1654  
16/09/2013 15:39:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/08/2013 10:44:33  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
10/08/2011 17:19:55  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/08/2011 10:58:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/06/2011 13:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBL 0108 
31/05/2011 18:45:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/05/2011 18:45:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/04/2011 18:11:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/04/2011 18:11:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2011 09:47:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 DIAS INTERESSADOAGU TELEFONE33135529 QTDE FOLHAS1632  
08/04/2011 09:31:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
07/04/2011 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/04/2011 09:40:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/03/2011 18:07:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2011 17:28:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  5 DIAS ADVGDF00020252 EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA TELEFONE3341334481330220 QTDE FOLHAS1631  
09/02/2011 13:57:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
29/11/2010 17:53:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/11/2010 17:53:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/11/2010 17:54:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  5 DIAS ADVGDF00020252 EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA TELEFONE3341334481330220 QTDE FOLHAS1621  
17/11/2010 15:12:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/11/2010 15:11:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2010 07:43:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 DIAS INTERESSADOAGU TELEFONE31059606 QTDE FOLHAS1621  
11/11/2010 11:02:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
11/11/2010 11:02:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/11/2010 12:22:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2010 09:12:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE33135529 QTDE FOLHAS1619  
05/11/2010 09:08:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/11/2010 09:08:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/10/2010 15:27:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/09/2010 13:51:31  225  REPLICA APRESENTADA   
17/09/2010 18:36:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/09/2010 15:42:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  10 DIAS ADVGDF00020252 EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA TELEFONE33284861 QTDE FOLHAS1609  
06/09/2010 15:42:32  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  ADVOGADO AUTOR 
06/08/2010 13:40:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/08/2010 14:03:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/08/2010 18:00:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
02/06/2010 15:14:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2010 08:42:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU60 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS327  
23/03/2010 10:32:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/02/2010 15:29:52  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/02/2010 15:29:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/02/2010 14:34:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/11/2009 15:35:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/11/2009 16:03:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2009 17:28:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  5 DIAS ADVGDF00020252 EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA TELEFONE33284861 QTDE FOLHAS316  
16/11/2009 13:55:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/11/2009 19:26:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE OS AUTORES PARA QUE EMENDEM A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO 
09/11/2009 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/10/2009 19:34:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/09/2009 15:40:38  170  INICIAL AUTUADA   
29/09/2009 13:22:32  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/09/2009 18:02:24  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
17/12/2013  Sentenca  Em face do exposto na forma da fundamentação supra JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na inicial para determinar a promoção dos autores à graduação de Suboficial com proventos de SegundoTenente observandose os prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes inclusive em conseqüência do requisito de idadelimite para ingresso em graduações ou postos que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor civil ou militar seria promovido e a implantação da gratificação natalina aos proventos com valores atualizados bem como o pagamento dos valores retroativos correspondentes ao valor pago administrativamente e o efetivamente devido As diferenças devidas deverão ser corrigidas de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal desde o momento em que cada prestação se tornou devida A União é isenta do pagamento das custas processuais por força do disposto no art 4º I da Lei n 928996 exceto as que envolvam reembolso Fixo os honorários advocatícios em R 400000 quatro mil reais nos termos do art 20 4º do CPC Sentença sujeita ao reexame necessário 
14/07/2014  Despacho  I Recebo a apelação de fls 16551670 nos efeitos devolutivo e suspensivo II Aos Autores para contrarrazões III Decorrido o prazo remetamse os autos ao TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/10/2020 às 17:47:52 Consulta respondida em 0,679 segundos

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