Processo: 2003.01.00.036949-1
Nova Numeração: 0030397-72.2003.4.01.0000
Grupo: CUMSEN - Cumprimento de sentença
Assunto: 6035 - Cofins
14949 - PIS - Cofins
Data de Autuação: 19/03/2012
Órgão Julgador: QUARTA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Processo Originário: 0030397-72.2003.4.01.0000/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/01/2025 14:19:00  390416 GUARDA INTERMEDIÁRIA - AUTOS FÍSICOS DE PROC. MIGRADO PARA O PJE
16/01/2025 14:13:00  390414 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NO ARQUIVO JUDICIAL APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
09/01/2025 08:19:00  390405 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO ARQUIVO APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
09/01/2025 08:18:00  60800 TRANSITADO EM JULGADO NO PJE
09/01/2025 08:10:00  390407 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA COORDENADORIA PROCESSANTE APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) COSEP
27/11/2024 19:48:00  390406 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À COORDENADORIA PROCESSANTE APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (COSEP)
16/08/2023 14:17:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
10/08/2023 14:07:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
19/06/2023 17:12:25  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
15/06/2023 15:43:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/06/2023 13:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
14/06/2023 17:43:52  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
14/06/2023 17:14:08  10400 REDISTRIBUIÇÃO MANUAL AO DF NOVÉLY VILANOVA
14/06/2023 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/06/2023 15:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/06/2023 15:02:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/06/2023 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
03/05/2023 14:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
15/12/2022 16:34:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COSEP
09/11/2022 09:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA FAZENDA NACIONAL
09/11/2022 09:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
08/11/2022 17:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
15/09/2022 13:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/09/2022 16:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/09/2022 16:00:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932676 OFICIO
09/09/2022 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
09/09/2022 15:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
26/07/2022 09:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
22/07/2022 13:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES (A PEDIDO)
08/07/2022 12:48:00  140800 OFICIO EXPEDIDO Nº 218/2022
17/05/2022 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
13/05/2022 15:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
12/05/2022 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
11/05/2022 22:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
07/03/2022 09:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
02/03/2022 14:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
02/03/2022 14:38:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927057 PETIÇÃO
25/02/2022 17:46:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COSEP
31/08/2021 16:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA FAZENDA NACIONAL
31/08/2021 16:12:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919526 PETIÇÃO
31/08/2021 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
30/08/2021 17:51:20  240210 PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA
09/05/2014 18:02:32  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
28/04/2014 16:25:00  220303 PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL (4ª SEÇÃO)
02/04/2014 18:51:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO DAS PARTES, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014
07/02/2014 13:41:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/02/2014 17:55:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
03/02/2014 15:53:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/01/2014 14:57:00  280505 VISTA A FAZENDA NACIONAL
23/01/2014 14:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/01/2014 08:45:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
13/12/2013 12:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
09/12/2013 10:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
09/12/2013 09:40:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3260208 OFICIO
26/11/2013 16:50:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3263/2013
11/11/2013 14:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/11/2013 18:49:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
30/09/2013 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
23/09/2013 17:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/09/2013 16:38:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3199501 PETIÇÃO
23/09/2013 15:12:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/09/2013 14:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA FAZENDA NACIONAL
11/09/2013 17:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/09/2013 14:53:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
06/09/2013 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
04/09/2013 09:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
04/09/2013 09:39:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3180276 OFICIO
04/09/2013 09:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/09/2013 15:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/08/2013 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
09/08/2013 11:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
06/08/2013 17:27:00  140800 OFICIO EXPEDIDO COCSE N. 2071/2013
20/06/2013 10:53:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
18/06/2013 15:10:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
13/06/2013 10:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/06/2013 15:59:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
24/05/2013 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
20/05/2013 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO(PRESIDENTE DA 4ª SEÇÃO)
17/05/2013 16:46:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3093672 PETIÇÃO
15/05/2013 16:13:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/05/2013 13:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA FAZENDA NACIONAL
06/05/2013 13:04:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3086324 PETIÇÃO
06/05/2013 13:04:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3086199 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS
06/05/2013 10:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/05/2013 14:33:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
17/04/2013 14:51:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/04/2013 14:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
17/04/2013 10:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
15/04/2013 17:49:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3073067 OFICIO
11/04/2013 14:31:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/04/2013 17:30:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
04/04/2013 13:41:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFÍCIO/COCSE/N.716/2013.
02/04/2013 09:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/04/2013 15:56:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
28/02/2013 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
25/02/2013 11:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - PRESIDENTE DA QUARTA SEÇÃO
20/03/2012 13:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/03/2012 18:27:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/03/2012 18:20:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA QUARTA SEÇÃO
16/03/2012 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/03/2012 16:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/03/2012 16:08:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2818541 PETIÇÃO
15/03/2012 15:36:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/03/2012 16:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 15:04:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 26/02/2012
30/01/2012 10:53:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/01/2012 18:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
25/01/2012 15:54:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/01/2012 18:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA FAZENDA NACIONAL
17/01/2012 15:37:34  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/09/2011 15:22:48  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - CARGA
05/09/2011 07:58:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 05/09/2011
31/08/2011 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/09/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 02/09/2011). Nº de folhas do processo: 338
31/08/2011 09:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/08/2011 10:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/08/2011 14:00:00  174114 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/08/2011 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/07/2011 18:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/07/2011 18:00:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2676535 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/07/2011 17:33:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/07/2011 17:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA FAZENDA NACIONAL
20/07/2011 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/07/2011 09:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/07/2011 13:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
05/07/2011 13:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
05/07/2011 08:54:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2637618 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/07/2011 08:53:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2640270 SUBSTABELECIMENTO
22/06/2011 15:10:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/06/2011 17:18:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
08/06/2011 08:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
27/05/2011 19:04:44  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (GRUPO CONTABIL DA BAHIA)
23/05/2011 08:02:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 23/05/2011.
18/05/2011 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/05/2011 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 20/05/2011). Nº de folhas do processo: 311
12/05/2011 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/05/2011 13:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/05/2011 14:00:00  174134 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE o pedido rescisório
27/04/2011 16:33:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN 27/04/20119DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/04/2011)
18/04/2011 17:27:34  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/05/2011
28/03/2011 19:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/03/2011 21:04:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/03/2011 21:01:57  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
25/03/2011 21:01:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
25/03/2011 20:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/03/2011 16:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (PARA FINS DE REDISTRIBUIÇÃO)
24/03/2011 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/03/2011 16:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/03/2011 16:26:05  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
15/03/2011 11:57:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/03/2011 11:17:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
11/02/2011 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO RELATOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO).. (DO PRESIDENTE)
20/01/2011 18:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/01/2011 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/11/2010 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/11/2010 16:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/07/2009 10:12:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 575093
19/06/2009 18:10:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2219440 OFICIO
16/12/2008 16:54:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 575093
29/10/2008 18:13:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) (575093) - ARM. 031 SB. 05 - (COREC)
28/10/2008 11:38:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
05/09/2008 16:19:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/08/2008 09:46:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
26/08/2008 12:17:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
21/08/2008 08:35:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (PUBLICAÇÃO INVALIDADA PELA PORTARIA-PRESI Nº 600-228, DE 21/08/2008.). (DO PRESIDENTE)
14/08/2008 09:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/08/2008 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/07/2008 10:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/07/2008 13:38:00  70700 CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/07/2008 17:27:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2034422 CONTRA-RAZOES
11/07/2008 17:48:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2008 15:45:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO TIAGO RANGEL SOAES SILVA
19/06/2008 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
30/05/2008 11:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2008 17:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2008 16:28:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1959602 OFICIO
29/05/2008 16:27:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2007468 REQ. JUNTADA
29/05/2008 16:26:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2007477 REQ. JUNTADA
29/05/2008 16:25:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2011210 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
26/05/2008 17:40:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/05/2008 13:54:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
14/05/2008 13:51:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
13/05/2008 14:46:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/05/2008 16:13:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PARA ADVOGADO
28/04/2008 13:46:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 28/04/2008.
22/04/2008 16:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/04/2008(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 25/04/2008). Nº de folhas do processo: 236
15/04/2008 16:41:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
15/04/2008 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/04/2008 13:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/04/2008 17:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
02/04/2008 18:32:00  70400 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
02/04/2008 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/04/2008 16:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/03/2008 14:00:00  173114 A SEÇÃO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Prosseguindo no julgamento, após o voto-desempate do Desembargador Federal Carlos Olavo, Presidente, a Seção, por maioria, vencidos o Juiz Federal convocado Francisco Renato Codevila e os Desembargadores Federais Luciano Tolentino Amaral e Antônio Ezequiel da Silva, negou provimento aos Embargos de Declaração
21/01/2008 18:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/01/2008 18:24:00  70600 CONCLUSÃO AO PRESIDENTE DA 4ª SEÇÃO PARA PROFERIR VOTO DE DESEMPATE
18/01/2008 18:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/01/2008 17:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/01/2008 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
18/01/2008 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA JULGAMENTO DO PEDIDO DE VISTA
18/01/2008 15:19:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1946742 OFICIO
18/01/2008 15:19:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1931073 OFICIO
18/01/2008 15:18:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1886778 OFICIO
18/01/2008 15:18:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1875618 OFICIO
18/01/2008 14:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/01/2008 07:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/12/2007 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso, acompanhando o Relator, verificado empate, determinou-se a remessa dos autos ao Desembargador Federal Carlos Olavo, Presidente, para proferir voto-desempate
27/11/2007 15:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
26/11/2007 18:49:00  70200 CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
21/11/2007 17:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/11/2007 15:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/09/2007 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, negando provimento aos Embargos de Declaração, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso e, dos votos divergentes do Juiz Federal Francisco Renato Codevila e dos Desembargadores Federais Luciano Tolentino Amaral e Antônio Ezequiel da Silva, dando provimento aos Embargos, pediu vista o Juiz Federal convocado Roberto Carvalho Veloso
04/07/2007 18:16:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
02/07/2007 17:06:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1858405 OFICIO
02/07/2007 17:03:51  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
12/06/2007 15:13:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
12/06/2007 15:09:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1844686 OFICIO
12/06/2007 15:08:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1849633 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
08/06/2007 17:25:16  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
08/06/2007 16:49:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
29/05/2007 08:01:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/05/2007 08:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/05/2007 13:12:00  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN 10/05/2007.
07/05/2007 16:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/05/2007. Nº de folhas do processo: 195
04/05/2007 14:25:55  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
04/05/2007 13:26:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1817009 OFICIO
04/05/2007 13:25:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1830340 OFICIO
25/04/2007 14:00:00  174114 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/03/2007 18:04:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
13/03/2007 16:40:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1803258 OFICIO
13/03/2007 16:40:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1789550 OFICIO
13/03/2007 16:40:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1784768 OFICIO
13/03/2007 16:39:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1784754 OFICIO
13/03/2007 16:39:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1771576 OFICIO
07/03/2007 15:16:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1804742 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
02/03/2007 18:46:16  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
02/03/2007 17:44:54  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
22/02/2007 08:06:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/02/2007 08:05:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
02/02/2007 13:18:00  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN 02/02/2007.
30/01/2007 16:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 02/02/2007. Nº de folhas do processo: 157
18/12/2006 16:49:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
18/12/2006 16:46:46  180440 TELEX EXECUTORIO JUNTADO Nº 623/2006
13/12/2006 14:00:00  174133 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE a Ação Rescisória
28/11/2006 15:40:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/12/2006
24/10/2006 17:19:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
24/10/2006 17:11:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1747859 REQ. JUNTADA
24/10/2006 16:34:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1759905 OFICIO
24/10/2006 15:41:24  221358 PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 8A. TURMA
24/10/2006 14:33:00  220319 PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
29/09/2006 17:35:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO 23/B
29/09/2006 11:03:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR ARM. 15/C
30/06/2006 18:48:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
30/06/2006 18:23:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1708158 OFICIO
30/06/2006 18:08:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/ JUNTAR PETIÇÃO
21/06/2006 09:16:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
20/06/2006 17:14:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1704511 OFICIO
20/06/2006 17:13:26  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
01/06/2006 18:37:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
31/05/2006 18:06:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1694668 OFICIO
30/05/2006 18:28:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
19/04/2006 18:11:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
19/04/2006 14:06:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1676213 OFICIO
19/04/2006 08:06:00  240200 PROCESSO REQUISITADO
24/02/2006 09:17:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
22/02/2006 18:32:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1660549 APRESENTANDO
22/02/2006 18:31:32  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
20/02/2006 15:30:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
17/02/2006 17:44:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1658397 PARECER
16/02/2006 18:13:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1655564 JUNTADO (A)
16/02/2006 10:58:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/01/2006 08:41:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/01/2006 16:41:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR, COM DESP. DETERMINANDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/12/2005 14:21:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
16/12/2005 11:11:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1631420 REQ. JUNTADA
14/12/2005 18:04:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
22/11/2005 17:25:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
16/11/2005 15:59:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
10/11/2005 18:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL
10/11/2005 14:38:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO INTERLOCUTÓRIO.
10/11/2005 14:23:18  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR C/ DESP. DETERMINANDO INTIMAR A AUTORA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 87
28/10/2005 18:45:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR (A) ARM. 24/C
10/10/2005 14:55:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
05/10/2005 15:47:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1607941 MANIFESTACAO
04/10/2005 10:20:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/09/2005 11:02:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/09/2005 17:30:40  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
16/09/2005 11:35:00  280505 VISTA A FAZENDA NACIONAL
15/09/2005 14:31:23  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
26/08/2005 17:39:56  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
23/08/2005 18:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL
19/08/2005 15:10:55  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO INTERLOCUTÓRIO.
19/08/2005 15:06:07  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR C/ DESP. TORNANDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVAS E DETERMINANDO VITA AO MPF
27/01/2005 18:14:58  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
27/01/2005 18:08:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1509337 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
26/01/2005 18:13:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/JUNTADA DE PETIÇÃO
21/05/2004 16:51:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR COM CERTIDÃO E PETIÇÃO
21/05/2004 16:48:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1429099 REQUERENDO
20/05/2004 15:45:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
12/05/2004 17:33:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/05/2004 19:27:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
07/05/2004 12:26:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO (FAZENDA NACIONAL)
07/05/2004 11:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
05/05/2004 12:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/05/2004
30/04/2004 18:07:38  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/04/2004 18:06:38  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR.DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS
20/04/2004 17:01:24  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
16/04/2004 15:23:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR C/ PETIÇÃO
16/04/2004 15:18:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1415637 APRESENTANDO
14/04/2004 17:00:47  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/03/2004 10:35:25  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
19/03/2004 13:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
16/03/2004 19:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/03/2004
04/03/2004 15:52:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/03/2004 15:51:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR, DET. MANIFESTAR-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO
20/02/2004 15:05:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR C/ PETIÇÃO
20/02/2004 14:53:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1397590 CONTESTACAO
19/02/2004 17:20:47  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
13/02/2004 17:02:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/02/2004 16:44:00  180700 MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N 025/2004
29/01/2004 17:17:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 1390420 REQ. JUNTADA - AGUARDANDO CITAÇÃO
10/12/2003 18:16:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1381118 REQ. JUNTADA
05/12/2003 13:45:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
03/12/2003 18:45:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL
28/11/2003 14:18:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/11/2003 14:17:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR, INDEFERINDO A TUTELA ANTECIPADA.
14/11/2003 18:12:04  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
14/11/2003 18:11:04  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
14/06/2023  REDISTRIBUIÇÃO MANUAL  DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA 
19/03/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA QUARTA SEÇÃO 
25/03/2011  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 
20/04/2004  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS 
14/11/2003  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  1849633  12/03/2008     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  1804742  25/04/2007     
EMBARGOS DE DECLARACAO  2637618  24/08/2011     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1381118  04/12/2003  10/12/2003  REQ. JUNTADA  GUIA DE DEPOSITO 
1390420  23/01/2004  29/01/2004  REQ. JUNTADA  COPIA GUIA DEPOSITO JUDICIAL 
1397590  16/02/2004  20/02/2004  CONTESTACAO   
1415637  02/04/2004  16/04/2004  APRESENTANDO  RÉPLICA 
1429099  19/05/2004  21/05/2004  REQUERENDO  JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE 
1509337  24/01/2005  27/01/2005  SUBSTABELECIMENTO   
1607941  03/10/2005  05/10/2005  MANIFESTACAO  (MPF) 
1631420  28/11/2005  16/12/2005  REQ. JUNTADA  DE DOCUMENTOS ATEND. A DESPACHO(GRUPO CONTÁBIL DA BAHIA S/C LTDA) 
1655564  09/02/2006  16/02/2006  JUNTADO (A)  DESPACHO ACOMPANHADO DE CERTIDÃO ENCAMINHANDO GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL 
1658397  16/02/2006  17/02/2006  PARECER  (MPF) 
1660549  21/02/2006  22/02/2006  APRESENTANDO  INFORMAÇÕES (CEF) 
1676213  04/04/2006  19/04/2006  OFICIO  130/06-CEF/DF-ENC GUIA DEPOSITO JUDICIAL 
1694668  22/05/2006  31/05/2006  OFICIO  190/2006-CEF/PAB TRF-INFORMANDO DEPOSITO JUDICIAL 
1704511  12/06/2006  20/06/2006  OFICIO  244/06-CEF/PAB/TRF-ENC. GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL 
1708158  23/06/2006  30/06/2006  OFICIO  269/06-CEF/PAB/TRF/DF-ENC. GUIA DEP. JUDICIAL 
1747859  22/09/2006  24/10/2006  REQ. JUNTADA  COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL 
1759905  20/10/2006  24/10/2006  OFICIO  513/06-TRF/DF-ENC.GUIA DE DEP. JUDICIAL 
1771576  21/11/2006  13/03/2007  OFICIO  612/06-PAB/TRF/DF-ENCAM. COP. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL 
1784754  08/01/2007  13/03/2007  OFICIO  770/06-CEF/PAB/TRF/DF-ENC. COP. GUIA DE DEP. JUDICIAL 
1784768  08/01/2007  13/03/2007  OFICIO  732/06-CEF/PAB/TRF/DF-ENC. COP. GUIA DE DEP. JUDICIAL 
1789550  22/01/2007  13/03/2007  OFICIO  003/07-CEF/PAB/TRF/DF-ENC. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL 
1803258  28/02/2007  13/03/2007  OFICIO  62/07-CEF/PAB/TRF 1ª REG/DF-ENC. CÓPIA DE GUIA DE DEP. JUDICIAL 
1804742  02/03/2007  07/03/2007  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
1817009  29/03/2007  04/05/2007  OFICIO  120/07-CEF/PAB/TRF/DF-ENC. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL 
1830340  30/04/2007  04/05/2007  OFICIO  177/07-CEF/PAB/TRF/DF-ENC. GUIA DE DEP. JUDICIAL 
1844686  30/05/2007  12/06/2007  OFICIO  249/07-CEF/PAB/TRF/DF-ENC. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL 
1849633  08/06/2007  12/06/2007  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
1858405  27/06/2007  02/07/2007  OFICIO  305/07-CEF/PAB/TEF/DF-ENC. CÓPIA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL 
1875618  06/08/2007  18/01/2008  OFICIO  397/07-CEF/PAB/TRF/DF-ENC. GUIA DEPÓSITO JUDICIAL 
1886778  28/08/2007  18/01/2008  OFICIO  583/07-CEF/PAB/TRF/DF-ENC. GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL 
1931073  29/11/2007  18/01/2008  OFICIO  813/07-CEF/PAB/TRF/DF-INFORMANDO DEPOSITO JUDICIAL 
1946742  11/01/2008  18/01/2008  OFICIO  968/07-CEF/PAB/TRF/DF-ENC. COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL 
1959602  12/02/2008  29/05/2008  OFICIO  51/08-CEF/DF-ENC CÓPIA DEPÓSITO JUDICIAL 
2007468  19/05/2008  29/05/2008  REQ. JUNTADA  CÓPIA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL 
2007477  19/05/2008  29/05/2008  REQ. JUNTADA  CÓPIA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL 
2011210  26/05/2008  29/05/2008  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
2034422  03/07/2008  15/07/2008  CONTRA-RAZOES   
2219440  05/06/2009  19/06/2009  OFICIO  216/09 - PAB/CEF TRF1ª - PREST. INFORMAÇÕES 
2637618  27/05/2011  05/07/2011  EMBARGOS DE DECLARACAO  (GRUPO CONTABIL DA BAHIA) 
2640270  01/06/2011  05/07/2011  SUBSTABELECIMENTO   
2676535  22/07/2011  27/07/2011  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
2818541  12/03/2012  15/03/2012  PETIÇÃO  FAZENDA NACIONAL 
3073067  08/04/2013  15/04/2013  OFICIO  110/13-PAB TRF/DF-PREST.INFORMAÇÕES3073071 
3086199  26/04/2013  06/05/2013  GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS  (GRUPO CONTABIL DA BAHIA S/C) 
3086324  26/04/2013  06/05/2013  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA GUIA DEPOSITO(FAX) 
3093672  07/05/2013  17/05/2013  PETIÇÃO  (FAZ. NACIONAL) 
3180276  27/08/2013  04/09/2013  OFICIO  468/2013 - CEF/PAB/TRF 1ª REGIÃO - PREST. INFORM. 
3199501  18/09/2013  23/09/2013  PETIÇÃO  (FAZENDA NACIONAL) 
3260208  04/12/2013  09/12/2013  OFICIO  727/2013 - CAIXA PAB TRF PRESTA INFORMAÇÃO 
4919526  19/08/2021  31/08/2021  PETIÇÃO  REQUER DESARQUIVAMENTO (FAZENDA) 
4927057  25/02/2022  02/03/2022  PETIÇÃO  (FAZENDA NACIONAL) 
4932676  05/09/2022  09/09/2022  OFICIO  43/2022 - CEF/DF - PREST. INFORMACOES 
JURIS / FÍSICO / N

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